Meus caros, o que é inconstitucional é o Estatuto Político Administrativo da RAM. Porquê? Porque segundo a constituição portuguesa o relacionamento financeiro entre as Regiões e o País é da exclusiva competência da Assembleia da República. Portanto, o estatuto viola esta questão e isso ficou mais claro com este folhetim da inconstitucionalidade do OE2007.
Só resta pedir a inconstitucionalidade do Estatuto...
Um discurso insultuoso e vergonhoso
Há 1 dia
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3 comentários:
O que é também inconstitucional é o caciquismo alaranjado que temos na Madeira que, sem darmos conta, diáriamente mete as unhas na nossa carteira e nos retira poder de compra.
Outra coisa linda é o caciquismo do G.R. de ir retirar poder na gestão das águas às autarquias! Em São Vicente, uma das maiores fontes de água potável da ilha, não concordo nada que se venha pra aqui retirar poder a câmara, pois dentro de alguns anos o nosso petróleo será a água pela sua escassez. Estejam atentos a essas jogatanas do IGA e do GR. com a água.
Parece que há uns anos na altura do Duarte Mendes (PSD) na câmara de são vicente, gastou-se dinheiro num filtro de água para um super reservatório que custou um balúrdio e não foi usado, não sei se foi roubado, ou devolvido por metade do preço ou oferecido a alguem e regularmente chega-me a casa terra na água!. Ninguém investigou nada disto. As câmaras tem gatunos mas não é retirando-lhes poderes autárquicos que se endireita a Madeira, é mudando de cor política tudo!.
Vejo que não estimou ou valorizou o meu conselho de ignorar o LFM...
Atente: o Sr. Paulo Martins há 30 anos que faz um feroz combate ao "sistema" e, em particular, a AJJ. Que "ganhou" ele nestes 30 anos? Que ganha ele, hoje em dia, do confronto que teima em manter como político? Digo-lhe: NADA! Os créditos da sua contribuição em tentar mudar o regime foram e são infinitésimais. Irá para a reforma "derrotado" e, pior ainda, certamente com um elogio serôdio de despedida por parte da ALR e um abraço de "boa viagem" do "Dr. Papadas" (Permitio, PRAVDA....). Tal como aconteçerá, a prazo, ao Dr. se teimar em percorrer idêntico caminho. Pense no exemplo que acabei de lhe referir.... É frustrante, não é? Por isso, cada vez mais, acho que esta tragédia insular deve ser acompanhada ao estilo "Garajau" e "Pravda Ilhéu" (e actualmente em experimentação o método JCGouveia), pois assim pelo menos os seus autores divertem-se, riem e de forma descontraida fazem mais mossa ao regime do que um discurso politicamente afinado, numérico, erudito e civilizado. Creia-me não muito distante da verdade...
Vico D´Aubignac
Sem ter qualquer formação jurídica parecia-me óbvio que assim fosse. Porque não uma autarquia definir sobre os montantes a receber do Governo Regional e mesmo do Governo Central?
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