domingo, 30 de setembro de 2007

Ministério Público funciona mal

Terminou ontem a sondagem sobre o funcionamento do Ministério Público na Madeira. Os resultados são bastante esclarecedores sobre a opinião de quem consulta este blogue: 86% considera que o Ministério Público não funciona bem contra 14% que acha que sim.

Permitam-me um pequeno comentário. Na realidade esta sondagem não é uma grande surpresa. Os próprios delegados do ministério público têm afirmado publicamente existirem dificuldades de vária ordem para o eficaz cumprimento das suas obrigações. São as questões logísticas, a falta de pessoal especializado e a necessidade de um reforço na organização, focando bastante melhor a investigação. Na minha opinião, a dimensão da economia da Madeira, a presença de uma zona off-shore e a dinâmica de negócios aqui existente, são razões suficientes no sentido de ser efectuado um esforço para a criação de um Departamento de Investigação Criminal na Madeira, com especial destaque para o crime económico. Esta parece ser uma posição consensual para quem trabalha ou já trabalhou no ministério público na Madeira. Estou convencido que se o Ministério Público desse este passo estava a contribuir para a dignificação dos delegados que trabalham na Madeira e, ao mesmo tempo, a dar garantias que a justiça assumirá, com eficácia, o seu papel de trave mestra na nossa democracia. A ideia (que circula nos cafés, nas conversas entre amigos, no trabalho,...) de que nem tudo está a ser feito convenientemente, mesmo sabendo que a culpa tem os contornos em cima descritos, é bastante perversa para a credibilidade da justiça e, em particular, do Ministério Público.

Para o bem dos professores da Madeira

O PS Madeira, através de André Escórcio, tomou uma posição sobre o futuro dos professores na Madeira que me parece absolutamente evidente. Mas, a realidade é que o PSD nem comentou. Afinal do que estão à espera. Usaram os professores para ganhar eleições, e agora?

"Os educadores e professores de todos os graus de ensino viram suspensa a contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e, obviamente, de vencimentos, entre 29 de Agosto de 2005 e 01 de Janeiro de 2008. Esta suspensão, como é evidente, revelou-se de uma grande injustiça, não só pelo facto de atentar contra um direito à luz do Estatuto da Carreira Docente em vigor na altura, no que concerne às expectativas de progressão criadas, mas também no que diz respeito ao plano remuneratório.
O governo regional, no quadro da Autonomia que lhe é estatutariamente conferida, podia ter exercido o direito de suspender tal gravosa medida.
É nosso entendimento que os educadores e professores não devem ser penalizados, seja a que pretexto for, a três níveis: a da não contagem do tempo de serviço efectivamente prestado, a suspensão remuneratória daí decorrente e, finalmente, a partir de Janeiro de 2008, só aí iniciarem uma nova contagem para efeitos de progressão. Isto significa que muitos professores que se encontravam a breves semanas ou meses de mudança de escalão, terão de aguardar entre quatro a seis anos para verem normalizada a progressão na carreira. Uma situação que se reveste de uma profunda injustiça.
Se, por razões de dificuldade orçamental, públicas e notórias, excepcionalmente, se admita o esforço pedido aos educadores e professores no que se refere à suspensão para efeitos de vencimento, o mesmo não é admissível que, passados os dois anos e meio de suspensão, a contagem integral de tempo de serviço seja ignorada.
Neste pressuposto, no quadro da implementação do novo Estatuto da Carreira Docente Regional, o Partido Socialista recomenda, desde já, ao governo:

1. Que adopte medidas tendentes à contagem integral do tempo de serviço educativo e docente no período compreendido entre 29 de Agosto de 2005 e 01 de Janeiro de 2008.
2. Que este tempo de serviço conte, apenas, para efeitos de reenquadramento nos novos escalões constantes do Estatuto da Carreira Docente Regional.

Trata-se de uma decisão que se justifica à luz do bom senso e do respeito que os educadores e professores merecem pelo trabalho bastas vezes reconhecido por todos os partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira."

Bons discursos

A convenção do PS Madeira terminou com um bom discurso de João Carlos Gouveia. A sua apologia do mérito, falando para dentro do próprio partido, dá esperança aos que estão disponíveis para contribuir para a melhoria da performance do PS Madeira. Mas não foi só isso. Foi também, e sobretudo, a coerência do seu discurso, a serenidade da sua mensagem e a postura institucional e preocupada com que abordou os problemas da Madeira.

Mas na mesma linha esteve Jacinto Serrão: a lembrar, e bem, que a esta autonomia é pouco democrata e que a sociedade civil também tem responsabilidades. Lembrou ainda o papel indispensável da comunicação social, observando, nesta matéria, pontos fracos significativos no quadro regional. Deixemo-nos de ilusões: todos sabemos que existem bons jornalistas, bons profissionais e que apesar de tudo existe, infelizmente, auto-censura. Porquê? São várias as explicações mas parece óbvio que o medo é a mais importante. Eu compreendo.

Foi frustrante ouvir o Senhor deputado do PS dos Açores abordar o trabalho em curso sobre a revisão do estatuto político administrativo. É verdade. O método, o respeito pelos outros, a forma, o envolvimento de toda a sociedade civil fez-me ficar triste por estar nesta Madeira gerida por esta (pouco) democrata maioria.

sábado, 29 de setembro de 2007

Atenção

AJJ votou em Marques Mendes mas quem ganhou foi Filipe Menezes. Provavelmente haverá alterações de estilo, de forma na oposição a Sócrates, com eventual reflexão nas autonomias. Contudo, tendo presente que o PSD não tem condições para ganhar as próximas eleições legislativas, é indispensável que o PS Madeira prepare um reflexão adequada sobre a influência do contexto nacional na política doméstica. Sobretudo sobre a sua relação com o PS nacional. Digamos que é fundamental acabar com as teses de colagem ou descolagem do PS nacional. O que deve estar em causa é a definição clara da estratégia do PS Madeira, os seus objectivos e colocar no terreno as acções que poderão dar corpo à estratégia pré-definida. Isto é possível obter com solidariedade intra-partidária. Todos ganham e, neste contexto, reforça-se o peso do PS Madeira. Poderá ser recomendável uma reunião de trabalho entre cúpulas regionais e nacionais para esclarecimento cabal desta questão. Julgo que seria útil ao PS Madeira.
Não tenhamos dúvidas que, para sermos bem sucedidos, temos de ser capazes de definir o que é melhor para a Madeira, junto das cúpulas nacionais. Não ganharemos sempre mas a persistência, a insistência, o sentido da oportunidade política e a escolha do timing, sempre com uma postura de credibilidade e coerência, poderão dar resultados bastante satisfatórios. O confronto irreflectido pode gerar situações de não retorno indesejáveis, pelo menos do meu ponto de vista.

sexta-feira, 28 de setembro de 2007

Incoerências

A lei das Finanças Regionais só deve ser alterada depois de um sério ponto de situação das "contas" da Madeira, incluindo todo o contributo da república para a Madeira. Esta é a minha opinião. Ou seja, não vale a pena andar a discutir alterações à lei sem saber exactamente o ponto de situação das "contas". Mais. A proposta do PSD que será apresentada brevemente é um paradoxo: fez-se eleições porque, segundo AJJ, as regras foram alteradas e portanto precisava perguntar ao povo se podia estender o seu programa de governo ( lista de obras.). Contudo, já deitou essa tese para dentro do caixote do lixo e pretende alterar a base que justificou as eleições antecipadas. Com que objectivo?
Então, é legítimo que, admitindo que esta proposta avança, se promova um outro acto eleitoral. Ou não será assim? A coerência para os senhores do PSD é uma "batata".

Muito boa reflexão

Era bom que quem diz estar interessado numa mudança positiva na Madeira e quem acredita, verdadeiramente, na democracia possa reflectir seriamente sobre o que escreveu o Professor Agostinho Soares no seu blogue: http://podeserliberdade.blogspot.com/2007/09/opes.html

Vergonha institucional

A nova responsável pelos transportes na Madeira, Dra. Conceição Estudante, não considerou relevante partilhar o debate com os principais responsáveis pela abordagem dos transportes em Portugal, designadamente ANA, TAP e Secretaria de Estado do Turismo, por isso fez a abertura do seminário sobre "transportes aéreos para as regiões insulares" e saiu. Imperdoável. Como é possível que alguém fale, fale, critique e quando tem a possibilidade de discutir (num sentido anglo-saxónico), esclarecer interceder em prol dos transportes para a Madeira sai e demonstra que apenas interessa a política de terra queimada. A partir de hoje não tem nenhuma credibilidade sobre qualquer reivindicação sobre esta matéria. É demasiada irresponsabilidade.

Dia mundial de turismo na Madeira II

Uma das iniciativas mais importantes das comemorações do dia mundial de turismo foi o seminário sobre a problemática dos transportes terrestres. Um tema actual e de extrema importância para as regiões insulares e em particular para a Madeira. Sobre este evento quero realçar algumas questões que são determinantes:

Em primeiro lugar ficou claro que a liberalização não está a ser conduzida de forma adequada por parte das entidades regionais da Madeira. Como disse, e muito bem, Duarte Ponte, Secretário Regional da Economia, pior que um monopólio com regras é um monopólio ou duopoólio sem regras. É verdade e esse perigo é cada vez mais evidente. Sobre isto era útil perguntar se os principais responsáveis pela política de transportes na Madeira podem assegurar que com a liberalização teremos, de facto concorrência. Ou seja quantas companhias estão interessadas em estar presente na operação Lisboa / Funchal? Se não sabem responder a esta questão, julgo que podemos ter dificuldades...
Em segundo lugar, ficou claro no evento que a Madeira ainda não está preparada para discutir esta questão instrumental ( os transportes é instrumental para o turismo) enquanto não definir claramente qual o modelo turístico para a Madeira: que turistas queremos atrair, que destino queremos ter,...Sem esta definição clara e inequívoca continuaremos com discussões estéreis sobre low cost e liberalização.

Dia mundial de turismo na Madeira

A Madeira foi a Região escolhida pelo Secretário de Estado do Turismo para as comemorações do dia mundial do turismo. Ainda bem, foi uma boa escolha e, enquanto madeirense agradeço ao Dr. Bernardo Trindade este acontecimento.

quinta-feira, 27 de setembro de 2007

O professor AJJ

Marques Mendes anda a aprender com AJJ: não precisa de programa, não tem programa e, pelos vistos interessa pouco. Luís Filipe Menezes, que parece que tem, já pediu para que o seu adversário dê a conhecer as suas ideias e projectos.
Na Madeira AJJ ganha eleições com álbum de fotografias dele e das obras...

Sinceramente nem me apetece pronunciar sobre o estado do PSD. Já agora é bom que se tenha consciência, que o PS Madeira tenha consciência, que o PSD Madeira passará, inevitavelmente, mais cedo ou mais tarde, por um reboliço desta natureza ou pior...Aliás já está a acontecer mas todos sabemos porque parece que tudo está bem(!?)

quarta-feira, 26 de setembro de 2007

Com 12 anos de atraso


Ouvi dizer que João Carlos Abreu irá ser homenageado pelo Governo da República. A minha sincera opinião sobre esta matéria é que esta homenagem está, pelo menos, 12 anos atrasada. Serei mais específico, de há 12 anos a esta parte que João Carlos Abreu é o rosto do descalabro das políticas de turismo na Madeira. Há 12 anos atrás o sentido desta homenagem era evidente.

Luigi na RTP IV

Luigi não é qualquer um: é o rosto do maior grupo hoteleiro da Madeira. Por isso tem de ser bastante mais explicito e muito mais coerente. Quando se fala de oferta não pode deambular sem responder de forma concreta. Na realidade não me parece que o problema do turismo da Madeira esteja na definição de um nº específico de camas, mas antes da definição do destino: o que queremos ser, que turistas queremos atrair?

Faltou o Senhor jornalista perguntar o que acha Luigi do Time Sharing? Se calhar é demasiado estratégico para reflexão...

Luigi na RTP III

Não percebi bem aquilo dos planos que, segundo Luigi, ele falava, falava mas parece que foi mal compreendido, por isso parece que se calou... Não percebi bem do que falava, alguém me sabe explicar? Depois disse que Portugal tinha que ter cuidado com o crescimento da oferta hoteleira, conforme afirmou recentemente o Secretário Geral da WTTC. Pareceu-me algo contraditório. Ou não?

Luigi na RTP II

Luigi pareceu querer dar a ideia que é preciso discutir coisas práticas, porque estratégia, matérias de longo prazo, como disse, não é muito relevante. Pois é, é por essas tiradas que o turismo na Madeira sofre...

Luigi na RTP

"Na Madeira não há represálias", disse Luigi Valle na RTP Madeira. A questão é porque razão Luigi quis ser tão peremptório. Estava com receio que poucos acreditassem? E já agora a que propósito é que Luigi ousa falar pelos restantes 249 000 habitantes da RAM. Alguém lhe deu autorização?

Eu disse...

Deixo o texto da conferência de imprensa de hoje dos vereadores do PS na autarquia do Funchal que esclarece qual a futura composição do grupo socialista na vereação. Conforme referi anteriormente, os cenários apresentados publicamente, sem qualquer comprometimento das pessoas que compõem a lista "Funchal Para Todos, não se concretizaram...Para pena de alguns...

Na sequência da minha saída da vereação da CMF, impunha-se um ponto de situação adequado sobre o futuro da vereação do PS na maior autarquia da Madeira.
Esta posição é verdadeiramente determinante porque geraram-se dúvidas sobre a forma como este processo seria conduzido, na sequência dos acontecimentos que todos conhecem.
Além disso, foram apresentados, publicamente, alguns cenários, cuja responsabilidade não é nossa nem nos compromete, mas que, por um lado, causam confusão na cabeça dos eleitores e, por outro, podia colocar em causa o posicionamento, a motivação e o empenhamento das pessoas que deram a cara pelo projecto “Funchal Para Todos”.

Neste contexto, estamos hoje nesta conferência de imprensa para esclarecer aqueles que acreditaram no projecto Funchal Para Todos e a opinião pública em geral sobre o futuro da oposição na autarquia do Funchal, por parte do PS Madeira.

Estamos perante dois cenários:

Um já irreversível, o da minha saída da vereação.

Outro, que ainda não é certo, a hipótese de saída do arquitecto Luís Vilhena

Face a esta situação informamos que, no caso do primeiro cenário, a partir de amanhã na reunião de vereação de Quinta-feira, os vereadores que estarão presentes serão:

Luís Vilhena
Miguel Freitas
Isabel Sena Lino

Tendo presente que ainda transita em julgado o meu processo de recurso em segunda instância, o gabinete jurídico do PS desenvolverá o procedimento adequado para que a Senhora Dra. Isabel Sena Lino esteja presente amanhã na reunião de vereação com pleno direito de participação.

Supondo uma eventual perda de mandato do Luís Vilhena e tendo presente que o Senhor arquitecto não recorrerá, a composição do grupo de vereadores do PS na autarquia do Funchal passa a ser:

Miguel Freitas
Isabel Sena Lino
Quinídio Correia

Face a esta tomada de posição quero terminar dizendo duas coisas:

Em primeiro lugar, isto demonstra que a lista “Funchal Para Todos” que concorreu à CMF não foi feita ao acaso: aderiram a esta lista um lote de pessoas de inequívoca qualidade técnica mas, sobretudo, pessoas com sentido cívico e de serviço público, conforme demonstra esta disponibilidade que naturalmente eu próprio, responsável pelos convites efectuados, me orgulho e agradeço. Este gesto genuíno de cidadania, deve ser relevado tendo presente o momento de grande gravidade em que está mergulhada a maior autarquia da Madeira, exigindo, por isso, um maior esforço de todos os que aceitaram este desafio.

Em segundo lugar, Nada mudará na estratégia definida à oposição à CMF: serão mantidas as acções já previstas e, estou convencido, teremos até um novo fôlego, nesta nova, mas dura, etapa do PS na autarquia do Funchal. Quero sublinhar, que estava programado e manter-se-á, uma campanha de informação sobre o “caso CMF” para meados do mês de Outubro, altura em que faremos um balanço destes dois anos na vereação da CMF.

terça-feira, 25 de setembro de 2007

Concordo II

Um plano estratégico para o Turismo impõe-se há muito tempo e, por isso, quanto mais pessoas, entidades ou partidos abordarem esse assunto melhor. Na verdade, não é indiferente quem o promove. Digamos que parece-me óbvio que o Governo Regional, pelas responsabilidades que tem no desenvolvimento económico, deve fazê-lo urgentemente. Tem essa responsabilidade e infelizmente o desnorte nesta matéria tem sido a regra. A razão desta desastrada condução da politica do turismo na Madeira decorre, precisamente, da ausência de estratégia. Neste contexto, é indispensável que oiça o sector privado, além de assegurar que tem o diagnóstico adequado e que as perspectivas globais estão totalmente estabilizadas. Sendo assim, o sector privado fará tanto melhor o seu papel se debater o assunto na sua perspectiva e, dessa forma, contribuir com opinião e propostas válidas para a estratégia do futuro junto do Governo.
Ora o que se passa hoje é que nem o Governo Regional faz o seu papel nem a ACIF promove o que tem de promover de modo a poder opinar com credibilidade sobre esta matéria. A prática desta ACIF é, simplesmente concordar, calar, concordar,...Enfim, neste contexto é melhor deixar tudo como está porque nem o Governo parece capaz de fazer uma autocrítica ao desastre da sua política do turismo nem esta ACIF tem condições suficientes para falar, sem restrições, e defendendo apenas o interesse empresarial, sobre a situação do turismo na Madeira.

Concordo

Gostei de ler no blogue de LFM a necessidade de uma reflexão estratégica para o turismo. Também gostei de ver que os argumentos são os mesmos usados pelo PS para propor um diagnóstico sério sobre a situação e um plano estratégico sério onde se enquadre as novas realidades que afectam o turismo...

Seguirei com atenção


Aproxima-se o fim do ano e, com este, o fim do mandato de Almerindo Marques, o Presidente do Conselho de Administração da RTP. Isto significa que poderão, ou não, ocorrer alterações na administração da RTP e consequentemente na RTP Madeira. A questão que coloco, de forma directa, é se estará, ou não, na forja uma reformatação da programação por parte do director regional no sentido fazer passar a imagem de isenção e imparcialidade no período anterior a importantes decisões? Vamos ver. Acompanharei com muita atenção na medida em que esta tem sido a abordagem subtil, mas desonesta, seguida pelo Senhor Leonel Freitas nos últimos tempos.

segunda-feira, 24 de setembro de 2007

Bem, bem...

Querem ver que a defesa na Assembleia Municipal coordenada superiormente pelo Senhor Presidente da CMF e com o apoio dos deputados do PSD assentou num argumento de força que não passa de uma (mais uma) enorme MENTIRA: o Tribunal de Contas não fez qualquer auditoria Às contas 2003 e 2004. E agora? Em que ficamos? Como se esclarece esta tentativa de fuga para a frente? E, sobretudo porquê? Isto está bonito...

Não há paciência...

AJJ numa tentativa frouxa de coerência veio criticar a lei que conduziu à minha perda de mandato. Frouxa porque todos sabemos que, tal como Albuquerque, AJJ gosta é de um país sem regras, ou melhor, pelo menos daquelas que, segundo eles, os atrapalham. Contudo não me "encanto" com o falatório político do Presidente do Governo Regional, contrariamente ao que alguns possam pensar. Mais. Que fique claro que não só é de um descaramento impróprio de AJJ falar dos meus supostos "telhados de vidro" como veio confirmar o que já se sabia e que ele próprio não dúvida: o seu PSD Madeira tem demasiados pontos fracos e é todo ele um TELHADO DE VIDRO. Pois que fique claro que não só não tenho telhados de vidro como as suas declarações só provam a miséria da sua governação e da sua liderança. Lançar suspeitas infundadas sobre a credibilidade do meu comportamento ou, ainda pior, procurar denegrir a minha própria competência e rigor, na tentativa ousada de comparar o incomparável de modo a contribuir para branquear o que ele próprio sabe que é muito grave e que são sinais indefectíveis de corrupção na CMF é um traço claro da sua forma de governar e manter o regime que ele próprio criou. Esta forma descarada de atirar suspeitas sobre outros de forma a fragilizar a luta contra as ilegalidades que ele incentiva e promove não fica nada bem a um Presidente do GR. A sua tentativa de demonstrar que afinal somos todos iguais ou que, pelo menos, também "damos facadinhas", é absolutamente intolerável. Mas, infelizmente, não é surpreendente.

domingo, 23 de setembro de 2007

Pois é...

Da leitura do público fica uma nota que permite esclarecer a confusão relativa às perdas de mandato de mais de 40 autarcas para o presente mandato...

"...Mas a entrega das declarações ao TC que entretanto tenha ocorrido pode ser considerada uma atenuante na hora de o tribunal decidir qual a sanção a aplicar.O processo também não está isento de dúvidas, como resulta da leitura de alguns acórdãos de tribunais centrais administrativos disponíveis na Internet. Há autarcas que contestam a contabilização dos prazos em questão, que levantam a questão do endereço para o qual foram enviadas (autarquia ou domicílio do vereador, no caso de este não exercer funções a tempo inteiro?) e que se desculpam até, se não com o desconhecimento da lei, pelo menos com uma eventual confusão sobre a legislação aplicável, no caso entre a lei das incompatibilidades dos titulares dos cargos políticos (que só abrange os vereadores com pelouros atribuídos) com a lei do controlo da riqueza dos políticos, aprovada em 1995, no âmbito do chamado "Pacote da Transparência", e que se aplica também a todos os membros dos executivos municipais.
Após os 12 anos decorridos sobre a aprovação desta última lei é que o TC, por decisão do seu anterior presidente, Artur Maurício, começou a "fiscalizar", como previa a lei, a entrega das declarações de rendimentos."
(fonte: Público)

Muito bem dito

Vital Moreira não podia ser mais preciso: era bom que todos entendessem esta reflexão.

"Não concordo com a afirmação de que "a ética republicana é a lei", como por vezes se ouve, para defender a ideia de que os titulares de cargos públicos só precisam de cumprir a lei para serem virtuosos.Na verdade, porém, a noção de ética republicana visa justamente fazer respeitar obrigações de ética política para além da lei, designadamente no que respeita à prevalência do interesse público sobre os interesses privados, à probidade pessoal, à recusa de aproveitamento de cargos públicos em proveito próprio, à prevenção de conflitos de interesses entre a esfera pública e a esfera privada, à promoção da cidadania, à defesa da prestígio das instituições, etc.Para além da lei existe uma deontologia política republicana, que apesar de falta de expressão legal não deixa de poder e dever ser utilizada como factor de julgamento e eventualmente de censura política."
(fonte:blogue causa nossa)

Maldade...

Há para aí uns senhores, com segundas intenções e apoiados nos cenários do DN Madeira, que já vaticinam uma vereação do PS de segunda linha, sem chama e sem qualidade. Estes cenários maldosos, sem consistência, ajudam a contribuir para descredibilizar o PS.
Contudo, lembro o seguinte: no cenário mais "ingrato"Luís Vilhena pode perder o mandato, assim, com as devidas substituições a vereação do PS passa a ser: Isabel, Quinído e Miguel. Um trio de bastante qualidade e que dá garantias de um excelente trabalho de oposição na autarquia do Funchal. Contudo, ainda pode acontecer que Vilhena se mantenha na CMF como vereador, se assim for, teremos a seguinte composição: Vilhena, Isabel e Miguel. Veremos se não tenho razão...

Agradecimento

Agradeço a todos os que de várias formas manifestaram um apoio incondicional ao trabalho que efectuei na CMF e, principalmente, àqueles que têm querido demonstrar apreço por mim e pela minha atitude, neste momento menos bom. A todos esses um obrigado sincero. Lamento aqueles que procuram nos meus actos e nas minhas palavras uma atitude de ressabiado ou de vitima. Apesar de tudo, estou perfeitamente consciente que na política activa a opinião pública nem sempre é justa e, por isso, não pode haver lugar a melindres ou a sofrimentos ocos e desnecessários. Quem não suporta esta evidência deve evitar envolver-se nestes desafios e participar em actividades cívicas menos exigentes.. Esta consciência factual tem-me acompanhado ao longo da ainda curta, mas intensa, experiência política. Para esses fica apenas uma nota: não desisto facilmente das convicções que tenho pelo que as provocações e a falta de rigor em afirmações maldosas são, para mim, um incentivo para continuar.

quinta-feira, 20 de setembro de 2007

Vou embora!

Para conhecimento e reflexão de todos os visitantes deste blogue:

Na sequência do atraso na entrega da declaração de património do ano de 2005, nego veemente que esteja perante um incumprimento culposo e deliberado da minha parte. Se dúvidas restam nesta matéria e de modo a evitar os comentários maldosos sobre a minha reputação e forma de estar, declaro que os referidos documentos já foram entregues e que o meu património pode a qualquer momento ser aferido. Além disso, sublinho que esta declaração não configura um incumprimento de questões fiscais, designadamente a declaração de IRS, como muitos querem fazer crer, porque essa foi apresentada dentro dos prazos estipulados pela lei. Trata-se, isso sim, de uma simples e inócua listagem do património do signatário deste documento.

Quero contudo ser coerente com a minha forma de estar na vida e não me custa admitir, e assumir, ter cometido uma falta (que considero leve e quotidiana) cuja responsabilidade é totalmente minha. Por isso, peço desculpa aos eleitores que me elegeram, não apenas pela ignorância no cumprimento deste procedimento mas também no esquecimento que acabou por conduzir à situação que todos conhecem.

Continuo a considerar excessiva e desproporcional a decisão do tribunal, à luz da de análise de um cidadão comum. Na verdade, poderia levantar dúvidas, enquanto cidadão penso ter direito a esta reflexão, sobre a forma como uma matéria cuja consequência pode ser a perda de um cargo que o povo soberanamente elegeu (portanto pena máxima), tenha um procedimento de notificação frágil e sem exigência de notificação pessoal. Além disso, estou com a consciência tranquila que esta falta não coloca em causa os princípios de transparência e confiança na prossecução do interesse público, como parece notório e evidente. Mas essa não é a razão deste comunicado nem, nesta altura sequer tem algum peso no objecto desta comunicação.

Quero apenas informar que face ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, na sequência do recurso efectuado por mim e tendo presente que o mesmo confirma a sentença recorrida, assumirei desde já o conteúdo do referido acórdão não interpondo, apesar de ser possível, qualquer recurso. Neste contexto, lamento informar que estive hoje presente na última reunião de vereação do meu mandato.
Esta decisão está a ser transmitida através deste comunicado depois de a mesma ter sido feita ao Senhor Presidente do PS Madeira, Dr. João Carlos Gouveia. Ainda hoje reunirei com o Senhor Presidente da CMF, onde darei conta deste acórdão e da minha decisão de não interpor mais nenhum recurso. Esta atitude faz parte da minha forma de encarar a política e as instituições. Porque, na verdade, o grau de exigência que reclamo aos outros aplico integralmente, e sem hesitação, a mim próprio.

Finalmente, quero sublinhar que a parte do mandato que cumpri na CMF foi o que sempre disse que iria ser: uma atitude de cidadania sem “amarras” políticas e colocando num plano secundário os meus interesses pessoais, de modo a ir de encontro à defesa incondicional do interesse público. Com esta forma de estar sujeitei-me a provocações públicas e pessoais e a prejuízos significativos no quadro profissional. Fiz o que podia fazer em prol de mais transparência e de uma melhor governação. Saio com enorme preocupação com estado da CMF que configura uma situação de anormalidade significativa mas cuja dimensão ainda é pouco conhecida.

Aos meus colegas, e amigos, vereadores do PS, o arquitecto Luís Vilhena e o Dr. Miguel Freitas, não posso deixar de os agradecer a forma como sempre se empenharam na estratégia definida para o nosso mandato na vereação da CMF.


Não farei mais nenhum comentário sobre esta matéria.

quarta-feira, 19 de setembro de 2007

Descaramento sem limites

Com a descarada confissão de Albuquerque de passar férias no hotel CS, conforme entrevista no DN da Madeira, fica claro e esclarecido os traços mais evidentes da personalidade de Albuquerque: irresponsável, imprudente e, sobretudo, insolente.
Para o Presidente da maior autarquia da Madeira a visão da vida e, portanto, a relação com os eleitores que o elegeram tem por base, única e exclusivamente, a sua própria personalidade.

Na verdade nada disto pode ter a ver com "negociatas"(?), mas tem necessariamente que ver com uma certa forma de estar na política.

terça-feira, 18 de setembro de 2007

Aguardamos esclarecimento

No passado dia 13 de Setembro os vereadores do PS enviaram uma carta ao Senhor Vice Presidente solicitando um esclarecimento sobre as supostas mentiras do relatório. Ainda aguardamos uma resposta.

Deixo, para conhecimento dos visitantes deste blogue algumas passagens da carta.

"...Em várias ocasiões quer o Presidente da autarquia do Funchal Dr. Miguel Albuquerque, quer o vereador Dr. Pedro Calado, quer ainda alguns deputados municipais do PSD, designadamente o Dr. Rui Cortês, afirmaram, de forma peremptória, que o relatório continha mentiras descaradas e grosseiras.
(...)
Naturalmente que V. Exa. compreenderá que não passa pela cabeça de ninguém que uma sindicância desta natureza e com esta importância contenha informações erradas. Contudo, não pode ficar no ar a suspeita de que não houve rigor e seriedade na condução da inspecção pelo que nos parece imprescindível a intervenção de quem tem responsabilidades directas na concretização do relatório final no sentido de esclarecer esta questão.(...)"

Algo atarantado

Li a entrevista do actual Presidente da CMF. Mais uma vez não esclareceu absolutamente nada. Limitou-se a fazer de conta que tudo está bem afirmando, com uma aparente tranquilidade (?), que as "ilegalidades" que cometeu e que constam do relatório, grande parte delas são mentiras e as violações grosseiras ao PDM eram irreversíveis. Quanto ao resto só interessa para as "revistas cor de rosa".

segunda-feira, 17 de setembro de 2007

O logro II

Concordo, e nem parece futurologia, que se até 2009 não se alterar significativamente o ambiente hostil, limitador, opressivo ( a vários níveis e em quase todos os quadrantes) para a oposição e de intolerável impunidade ( não apenas no campo estritamente judicial) do poder vigente, em 2009, mas também em 2011, 2015,...perderemos as eleições. Na minha opinião este cenário só pode ser diferente com mudanças estruturais significativas em alguns sectores que são pilares do ambiente democrático. Sem mudanças profundas nesses elementos estruturantes tudo se manterá como está...

Um logro: mas "cai quem quer"...

Como parece óbvio não discordo de tudo o que dizem só porque as convicções políticas são diferentes. Aliás, as minhas certezas são apenas da necessidade de participação cívica de forma a contribuir para uma melhor governação, uma melhor participação da sociedade civil e, no fundo, para uma melhoria no estado da democracia da nossa Região. Parece cliché. Alguns até não terão dúvidas que é bazófia mas, gostem ou não, são estas as razões que me movem. Quem tem dúvidas basta observar o meu passado e a coerência com que tenho procurado orientar a minha participação pública. É por isto que faço o melhor que sei e persigo os meu objectivos com consciência de não saber fazer melhor. Dou o máximo que posso e, por isso, tenho a consciência tranquila.
Assim resta-me dizer que não partilho de maneira nenhuma uma tese, mais ou menos peregrina, que na Madeira não há soluções. Ou melhor, as soluções estão no próprio PSD. Lamento por isso que alguma oposição caia neste logro e esteja convencida que assim defende os mais sérios princípios da democracia.

Conto 2 “A minha alegra casinha tão modesta e bonitinha”


Esta é a segunda história que pretende ajudar as pessoas a compreender melhor o que pode ser uma negociata.
peço aos que quiserem contribuir para enviar os seus contos para: carlos.pereira@mac.com


Era uma vez um senhora chamada Dona Maria que vive numa casa no centro da cidade. A casa, modesta, tem 3 pisos e ela vive sozinha com seus 70 anos, os filhos emigraram e ela já não tem idade nem posses para tratar de uma casa tão grande, que ainda por cima agora fica numa zona muito movimentada e com muito barulho. O que queria mesmo era um pequeno apartamento que não lhe desse muito trabalho. Por ironia do destino, já andava ela a pensar no caso há algum tempo, aparece-lhe um sujeito que lhe gostaria de comprar a casa. Entretanto ela pede ajuda a um advogado para lhe avaliar a casa. O advogado faz o seu trabalho indagando na Câmara qual é a capacidade construtiva do prédio, ao que lhe respondem que, estando situado na zona central a capacidade construtiva é definida pela empena dos edifícios confinantes e pela média da cércea que a rua tem, o que possibilitaria a construção de mais um piso do que actualmente. Ela vende a casa confiante, o que lhe permitiu comprar um apartamento simpático e ainda ficar com um pé de meia que ainda havia de sobrar para os seus filhos emigrantes. Decorrido um ano, passando pela sua rua descobre que a sua casa tinha sido demolida e substituída por uma construção com seis pisos, sobressaindo dois pisos relativamente à média da altura dos edifícios lá da rua e um piso relativamente ao mais alto que lá existia construído há pouco tempo. Então o que aconteceu, pergunta ela ao advogado. O advogado explica, meio atabalhoadamente, que o individuo que lhe comprou a casa conhecia bem os meandros da Câmara e conseguiu que lhe aprovassem aquela construção, até porque tinha contratado um arquitecto que tinha um sócio que era técnico da Câmara e que ele próprio tinha dado um parecer técnico sobre o projecto. Eh lá! Exclamou a Dona Maria, ali houve negociata. A Dona Maria tem razão, ali houve negociata. Não cabe no entanto a ela provar se o não cumprimento do PDM por parte da Câmara foi pelos bonitos olhos do fulano que lhe comprou o terreno, se houve incompetência dos serviços técnicos, se houve algum técnico que ganhou com a nova informação que permitiu alterar a capacidade construtiva do terreno, se houve luvas, se houve conluio com algum vereador, etc, etc. Para isso existe o ministério público, a polícia judiciária e finalmente os tribunais. Se neste país essas instituições funcionassem como deve ser provavelmente...

é preciso saber o que se diz...

Lamento discordar de quem acha que as propostas para a governação são essenciais para ganhar eleições na Madeira. Nada mais absurdo: AJJ ganha eleições sem programa, Albuquerque vence há anos com um álbum de fotografias; nas últimas eleições não se conhece uma única proposta feita pelos actuais vereadores do PSD na CMF. Pelo contrário, o PS tem um programa eleitoral que está disponível para quem quiser entender as propostas socialistas e a última campanha à autarquia do Funchal teve da parte do PS um conjunto significativo de propostas estruturantes para a cidade...
Outros factores contribuem para a permanência do PSD no poder: são variáveis estruturantes que condicionam a democracia na Madeira. A seu tempo abordarei este assunto neste blogue.

domingo, 16 de setembro de 2007

Do outro mundo


"É cada vez mais forte a esperança de Vanessa Fernandes na conquista de uma medalha nos Jogos Olímpicos do próximo ano. Ontem, no mesmo percurso (Changping) que irá acolher os Jogos, a campeã mundial de triatlo conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, a etapa de Pequim da Taça do Mundo, deixando a concorrência directa a mais de um minuto. "Quando ouvi o hino português no pódio senti outra motivação para lutar. Quero fazer o melhor pelo meu país, por isso vou trabalhar duro para voltar a ganhar aqui no próximo ano e conseguir uma medalha para Portugal", afirmou à Lusa Vanessa Fernandes, que há 15 dias ganhou o Mundial da modalidade."

(fonte: DN)


Sinceramente esta mulher é do outro mundo. Tudo farei para não perder a prova nos jogos olímpicos de Pequim (embora apenas pela televisão). É um orgulho nacional...

Sem alternativa


Não tenho muitas dúvidas que tendo presente o impacto da crise financeira "importada" dos EUA que o cenário macroeconómico de base para o orçamento de Portugal para 2008 terá de sofrer alterações. Três factores irão prejudicar as contas do ministro das finanças: a valorização do euro, o aumento do preço do petróleo e o aumento das taxas de juro. O primeiro factor afecta severamente a variável que mais contribuiu, no último ano, para ao crescimento da economia portuguesa: as exportações. O aumento das taxas de juro são penalizadoras para o investimento. Neste contexto, Sócrates não tem nenhuma alternativa senão fazer duas coisas: aliviar o peso fiscal sobre as empresas de modo a pressionar o aumento do investimento privado e, por outro lado, reforçar o investimento público, desde que este seja adequado aos interesses do crescimento sustentável do país.
Paralelamente a tudo isto tem de garantir resultados objectivos na reforma da administração pública, de outro modo poderá colocar em causa os objectivos do PEC.

Mimos II

Existem alguns comentários na blogosfera madeirense sobre a decisão do GR "dar" o estádio dos barreiros ao marítimo. O que achei mais surpreendente foi a tolerância, de alguns intolerantes com outros políticos de outras esferas, sobre esta matéria chegando ao cumulo de afirmar, com excessiva tolerância, que "mais vale tarde que nunca".
Ora esta terra tem sido gerida com uma dose tremenda de incompetência a vários níveis e para esses senhores, semi-tolerantes, é bom que saibam ( se é que não sabem!) que neste caso, como noutros, o problema está precisamente no "timing" da decisão: há 6 anos tudo teria sido diferente... Da mesma maneira que há 12 anos se a verdadeira aposta do desenvolvimento tivesse sido na formação e nas tecnologias de informação teria sido possível inverter, de forma drástica, o rumo da economia regional. Ou ainda se há 8 anos, com a perspectiva de um novo aeroporto, tivesse existido um reforço da promoção de modo a manter os níveis de procura de turismo, não estávamos com o sector nas "ruas da amargura". Enfim, podia dar um rol de exemplos mas penso que já chega...

Surpresa II?

Recebi alguns comentários relativamente ao post que se referia ao arquivo da perda de mandato relativa ao meu amigo Rui Caetano. Parece que nem todos perceberam o sentido do meu comentário. Sendo assim, para que não fiquem quaisquer dúvidas, vou ser mais explícito: não me surpreende absolutamente nada a decisão do Senhor Juiz, tendo presente que o que está em causa é uma questão de forma parece-me que não tinha outra alternativa.
Mas, dá-me a sensação que nem sempre foi assim! É pena...

sábado, 15 de setembro de 2007

Vale a pena

O antigo presidente dos EUA diz que teve "uma boa vida" e passou grande parte desta a "receber". Agora lidera uma fundação com fins humanitários. Vale a pena ler o seu último livro onde analisa, com emoção, a importância de dar. São exemplos de filantropia, não apenas na perspectiva financeira, capazes de mudar o que a política por vezes é incapaz. Bill Clinton, diz, encara hoje a vida de forma diferente. Pode ser que seja capaz de influenciar Hillary Clinton, para bem de todos nós...

Até tem razão, mas....


Concordo em absoluto com o que disse o Presidente da República Cavaco Silva: "As PME merecem, exigem e justificam uma atenção particular dos poderes públicos." Infelizmente nem tudo está a ser feito de forma adequada, nem pela Presidência da República. Por exemplo continuo sem perceber como é que nas missões empresariais conduzidas pelos governos estão presentes sempre os grandes: aqueles que à partida têm melhores condições para lá estar sozinhos ( têm capacidade financeira para estabelecer contactos a alto nível e pagar assessorias que consolidem o esforço de internacionalização). Mas sobre esta matéria Cavaco Silva não tem desculpa: as missões que organizou também cometeu o mesmo erro: não criou condições para abrir portas a muitas PME's portuguesas inovadoras e cujo mercado internacional é determinante para o seu crescimento.

Deixem que vos diga que, neste caso, é preciso dizer que a suposta diplomacia económica é uma fraude: é bonito ouvir falar disto mas, na prática, tudo o que se fez até hoje é um bluff.

Surpresa?

O Tribunal Administrativo do Funchal declarou improcedente a perda de mandato do vereador do PS, Rui Caetano. Alguém está surpreendido?

sexta-feira, 14 de setembro de 2007

Conto 1 - "Banana de Prata"


Dou, assim, inicio às histórias de encantar, uma forma leve e descontraída de explicar um bocadinho melhor o que são negociatas. Nesta história qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência


Era uma vez um senhor que dava pelo nome de José e era proprietário de um terreno de bananeiras, localizado numa zona habitacional de média densidade. Há bem pouco tempo, o vizinho do lado acabou de vender o seu terreno por uma “pipa de massa” equivalente àquilo que conseguiria ganhar com o cultivo da banana nos próximos 50 anos. Perante a situação resolve ir á Câmara fazer um Pedido de Condicionamentos ao que lhe respondem, por escrito, passado um mês, literalmente aquilo que consta do PDM, ou seja que, se quiser fazer um edifício de habitação colectiva por exemplo, tem que ter no máximo 3 pisos e um índice de 1,25. Entretanto aquele pedido passou por diversos serviços camarários e daí, tratando-se de terrenos “apetecíveis”, a informação salta facilmente dos circuitos autárquicos, para o mundo dos promotores imobiliários, agências imobiliárias, especuladores, empreiteiros, etc. Passado pouco tempo depois do pedido ter entrado na Câmara, o Sr. José é contactado por um individuo que lhe oferece uma ninharia pelo terreno. Mas o homem está avisado e diz que só vai decidir depois de receber a resposta da Câmara, pois sabe que o terreno vale aquilo que lá se pode construir. Passado pouco tempo recebe a resposta da Câmara. No tempo que decorreu, já foi contactado por mais potenciais compradores e que entretanto lhe começaram a oferecer sensivelmente o mesmo, valorizando o terreno para aquilo que o PDM estabelece. Ora o Sr. José aproveita a oportunidade e aceita a melhor proposta. Depois de feito o negócio, passado um ano o Sr. José passa pelo seu antigo terreno e vê que o individuo que lhe comprou o terreno está a agora a fazer uma construção com 4 pisos e com licença de construção que o permite. Então como é que isto aconteceu se a Câmara me manda uma informação a dizer que só se pode construir 3 pisos, pensa o Sr. José. Aqui houve negociata de certeza, matuta ele com os seus botões. Bem, mas o melhor é não levantar muitas ondas porque ele ainda tem mais dois terrenos por onde passa um arruamento que a Câmara disse na última campanha eleitoral que iria fazer para breve.
O Sr. José tem razão, ali houve negociata. Não cabe no entanto a ele provar se a alteração de critério da Câmara foi pelos bonitos olhos do fulano que lhe comprou o terreno, se houve incompetência dos serviços técnicos, se houve algum técnico que ganhou com a nova informação que permitiu alterar a capacidade construtiva do terreno, se houve luvas, se houve conluio com algum vereador, etc, etc. Para isso existe o ministério público, a polícia judiciária e finalmente os tribunais.

Mimos


A gestão de AJJ é um "miminho": a decisão do dia é que agora o governo vai entregar o estádio dos barreiros ao marítimo que deverá ser alvo de uma profunda intervenção. Há menos de dois meses a solução era um inquestionável estádio na praia formosa .


Esta politica "para trás e para a frente" é demonstradora da total ausência de planeamento na gestão da coisa pública levando a situações desta natureza e a prejuízos para todos nós.

Porquê esta mudança? Porquê agora. Porque não foi ensaiada uma solução comum para o Nacional e Marítimo antes da construção do "mamarracho" do estádio do Nacional ? Porque não se fez um debate alargado sobre esta matéria de modo a evitar desperdícios e a maximizar a utilização do estádio dos barreiros?

Hoje AJJ disse que era por uma questão de recursos? Não entendo, esses há muito que escasseiam por isso a explicação é um bocadinho "tonta" e extemporânea. É pura incompetência e salvaguarda de outros interesses que não os de todos nós. Além disso, quanto custará a intervenção no estádio dos barreiros? Obviamente ainda ninguém sabe. MAs mesmo assim AJJ já veio dizer que era uma solução mais "em conta". Ainda vamos ficar a saber que custará tanto quanto um estádio novo...


Uma outra nota, estive recentemente no estádio do Nacional. Uma obra absurda do ponto de vista da sua localização, que viola não apenas o PDM mas o bom senso de todos nós. Custou muito dinheiro e aparentemente será comparticipado pelo Governo Regional. Eu acrescento que desconfio que será todo pago por nós...

Ministério Público

Este blogue lança hoje um inquérito para saber a opinião das pessoas sobre uma questão cada vez mais determinante para a nossa Região: a actuação do ministério público. Não se trata apenas de medir a sua eficácia mas, também, de tentar perceber qual o sentimento existente entre a maior parte dos cidadãos da Madeira sobre um dos pilares do estado de direito: o bom funcionamento da justiça.

Parabéns


Sobre a entrevista de Luís Vilhena hoje na TSF gostava de deixar 3 comentários:


Parabéns à TSF: desafiou o vereador Luis Vilhena e o vereador João Rodrigues do PSD para um debate em torno das questões polémicas do hotel CS. Esta é uma atitude sábia e que se encaixa num serviço de informação com qualidade. Informar mais e melhor.


A recusa de João Rodrigues em estar no debate é demonstrador que nada mudou na CMF: esconde-se a verdade, não se enfrenta, olhos nos olhos, os problemas da cidade do Funchal com outros responsáveis. Foge-se ao confronto, reconhecendo que, com ele, tudo ficará ainda mais claro: as suspeitas de favorecimento não são em vão, os argumentos utilizados por quem assegura estes escândalos são frágeis e fica claro que quem perde são os munícipes. Até quando?


O meu amigo e vereador Luís Vilhena é, do meu ponto de vista, a pessoa mais bem preparada na Madeira para discutir as matérias relacionadas com o urbanismo: sabe o que diz e tem conhecimento profundo sobre a matéria, mais uma vez ficou claro na entrevista de hoje. ( É preciso elogiar, em consciência, o trabalho dos nossos colegas. Temos de contribuir para afastar esta ideia (absolutamente errada) que a "intelligentia" é um bem do poder e, por essa razão, não há alternativas a este na Madeira).

quinta-feira, 13 de setembro de 2007

Uma "semi-escusa"




O vereador do PP, Dr. Ricardo Vieira, pediu escusa de votação no caso do hotel CS por ter interesse na matéria, como é do conhecimento público . Contudo, acabou por permanecer dentro da sala. Este comportamento é, do meu ponto de vista, lamentável porque a sua presença poderia condicionar a discussão e evitar uma plena e eficaz apresentação dos argumentos de parte a parte. Enfim, não estou surpreendido e não nos colocou qualquer entrave à nossa posição. No entanto, quero sublinhar que o Senhor vereador Ricardo Vieira fez uma intervenção, durante a discussão, para um esclarecimento (não sei se esta figura deve existir a quem pede escusa...) cujo conteúdo é mais ou menos este: eu (Ricardo Vieira) gostaria de saber o que aconteceu ao estacionamento do Eden, como foi aprovado? Ora eu não conheço minimamente o que se passou com o processo do Eden mas que fique claro que este tipo de condicionamento sobre os vereadores do PS é infantil e só prova que este senhor vereador ainda não compreendeu que os jeitinhos que eventualmente ocorreram ( não sei se isso aconteceu ou não, falo, apenas, tendo em conta as afirmações que indiciam suspeitas do Dr. Ricardo Vieira) noutra altura para outros projectos, qualquer que sejam, não serão moeda de troca para votarmos a favor de projectos que prejudicam a cidade.

Bruno Ganhou a Albuquerque


Os leitores deste blogue consideram que o candidato do PSD às próximas eleições autárquicas será Bruno Pereira, com mais de 60% de votação (64%). Miguel Albuquerque não reúne votos necessários para, no inquérito lançado neste blogue e que terminou ontem, assustar Bruno Pereira. Será que os resultados seriam os mesmos antes da polémica dos últimos tempos?


Se Bruno Pereira quer ser candidato tem de se descolar de Albuquerque. Mas a prática demonstra que isso não vai acontecer. Ontem ficou clara a colagem de Bruno ao "escândalo" CS. Da minha parte lamento que, contrariamente ao que cheguei a pensar, Bruno Pereira não assuma um natural distanciamento destes infelizes e "suspeitos" episódios...

Ajude-me a contar

Neste blog, durante os próximos dias, mostrarei aqui alguns excertos do livro “Histórias de encantar no País das Maravilhas”. Este livro contém várias histórias para crianças um pouco á maneira de La Fontaine, mas onde os adultos podem tirar alguns ensinamentos. Que bom proveito vos faça.

Tão importante como estas histórias é a possibilidade do leitor deste blogue contribuir com histórias semelhantes que nos ajude, a todos, a compreender melhor certos comportamentos de alguns adultos.
Para isso colocarei à disposição um mail para o envio destas "pequenas maravilhas" em que qualquer semelhança com a realidade deve ser pura coincidência.
Num dos próximos posts colocarei o mail adequado. e darei início às histórias anunciadas. Espero que gostem e que contribuam.



quarta-feira, 12 de setembro de 2007

Parcialidade


Estamos perante um dos casos mais mediáticos dos últimos tempos com suspeitas graves de corrupção por parte do actual Presidente da CMF. Perante este cenário esperaríamos um debate alargado de forma a contribuir para esclarecer a população. É para isso que serve a imprensa e, principalmente, é para isso que existe serviço público de rádio e televisão. Mas, infelizmente, mais uma vez, o actual director da televisão da Madeira prefere contribuir para dar razão àqueles que, como eu, consideram que esta televisão é parcial e desonesta no tratamento da informação. Muitas vezes não apenas pelo que faz mas mais pelo que esconde. Aqui vai mais uma nota muito negativa para a direcção da RTP e RDP ( mais uma!)

Relatório mentiu?

Pedro Calado disse ontem na Assembleia Municipal algo absolutamente inacreditável: o relatório contém mentiras???? Do que está à espera a tutela inspectiva para esclarecer esta situação? Quer manter a sua credibilidade ( que já não é muito devido à incapacidade demonstrada na fiscalização às autarquias da Madeira) e explicar aos cidadãos esta absoluta confusão.
Informo desde já que ainda esta semana enviaremos uma carta à vice- presidência a solicitar explicações concretas sobre esta matéria. Este comportamento do PSD (Câmara e Governo) é inacreditável.

Em apuros

O Bruno Pereira foi protagonista da conferência de imprensa para branquear a situação do hotel CS. Afinal é tudo areia do mesmo saco. Lamento, mas face a esta descarada mentira, não resta alternativa aos vereadores do PS na CMF senão criar todas as condições para demonstrar o baixo nível e o descaramento da actual vereação do PSD. Não existem limites: perante o sufoco tudo vale até mentir, encenar e enganar os munícipes.

Calma

Há para aí uns senhores muito preocupados com quem deve intervir em quê. Devo dizer, para sossegar essas pessoas, que os vereadores do PS têm perfeita consciência dos limites da intervenção política. Mas que fique claro que não deixaremos de alertar, com total frontalidade, quando considerarmos que exista quem não esteja a fazer o seu papel. Sobre esta questão em particular, concordarão comigo, que isso não é tão raro como parece...

Incoerência

Quando colocados perante os factos deixam cair a máscara: têm medo de ser inspeccionados porquê? quem não deve não teme.
No dia anterior, em conferência de imprensa, os deputados municipais do PSD tinham dito que "podem inspeccionar à vontade" a gestão da CMF ? Mas, a "grande" verdade ( sem qualquer surpresa) é que à primeira oportunidade para demonstrarem que estão a falar a sério votam contra a proposta de fazer a sindicância para os próximos anos.
Esta incoerência não pode continuar a passar despercebida...

A assembleia

A Assembleia Municipal extraordinária, para discutir o relatório da inspecção à maior autarquia da Madeira, não pode ser encarada como "um ponto final neste processo". Pelo menos eu não penso dessa forma, por várias razões:
1. a mesma não foi esclarecedora, tendo sido aliás, do meu ponto de vista, uma machadada ( mais uma) na credibilidade de Albuquerque. Concordo com os deputados do PSD "a montanha pariu um rato" mas no que respeita à defesa de Albuquerque.
2. o Presidente da CMF fugiu a todas as questões incómodas e usou de uma linguagem inadmissível para responder a questões que só ele deve fazê-lo, designadamente as relativas à participação da sua mulher em projectos na CMF. Estamos perante um possível beneficio pessoal e, por isso, as explicações devem ser exaustivas. Não podia restar nenhuma dúvida. Devo dizer que eu, depois do que ouvi ( ou do que não foi dito) desconfio. Sublinho que até pode não ser uma negociata, este tipo de procedimento, mas é um traço da personalidade de Albuquerque permitir que a sua mulher...
3. o recurso ao argumento do tribunal de contas é uma paródia. Em 2003 e 2004 o tribunal de contas homologou as contas da CMF. Não fez nenhuma auditoria. Portanto não é possível dizer que está tudo bem com uma simples certificação de contas. A auditoria é outro procedimento. Lamento que pessoas com conhecimentos nesta matéria tenham o descaramento de usar argumentos falsos e disparatados. Além disso, se o Tribunal de Contas já havia esclarecido que tudo estava bem porque razão é que Albuquerque pediu para ser inspeccionado. Mais. Se o tribunal de contas resolve tudo porque razão existe uma tutela inspectiva das autarquias?
4. o formato da discussão na assembleia municipal é perverso e está condenado à partida: os deputados da oposição fizeram perguntas mas Albuquerque não respondeu e ninguém insistiu nas respostas. Obviamente que não o fizeram porque já não tinham tempo para o fazer.
5. o Presidente da Assembleia Municipal teve um comportamento desastroso quer no controlo dos tempos, quer na gestão da reunião, contribuindo para o circo que o PSD criou de maneira a desviar as atenções do essencial.
6. Miguel Albuquerque, nas explicações que deu, ( apenas 10 minutinhos) demorou metade do tempo a explicar os problemas com a conta geral do estado(????). É um traço habitual da sua personalidade. Falamos de uma coisa e o senhor responde outra completamente diferente.

Portanto esta assembleia foi, apesar de tudo, mais um contributo para o esclarecimento (?) e confirmação da gravidade da situação. Mas a procissão ainda vai no adro.
Do nosso ponto de vista não descansaremos enquanto a verdade não for totalmente esclarecida. Esperamos que os munícipes queiram ser esclarecidos.

segunda-feira, 10 de setembro de 2007

Perda de Mandato

A acção de perda de mandato que os vereadores dos PS deverão apresentar durante o mês de Setembro contra Miguel Albuquerque não é, contrariamente ao que muitos querem fazer crer, um acto leviano e ostensivo e uma forma de "provocação" pessoal. Consideramos ser o nosso dever acabar com a situação que se vive na gestão da autarquia da Madeira e por isso vamos usar o instrumento que temos ao nosso dispor. De facto, parece óbvio, para todos os que analisam esta situação de forma séria, que existem argumentos fortes para que este procedimento garanta a concretização dos nossos objectivos e sobretudo que permita a defesa do interesse público. Para quem tem dúvidas deixo aqui parte da lei que sustenta as acções de perda de mandato.

Nos termos da lei, competência para a concessão de licenças pela realização das operações urbanísticas é das Câmaras Municipais, com faculdade de delegação no Presidente da Câmara e de subdelegação deste nos vereadores.

E caso ocorra um licenciamento que viole o nosso Direito do Urbanismo em vigor?

A Lei nº 27/96, de 1 de Agosto - “Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais”- , sanciona o cometimento de ilegalidades no âmbito da gestão das autarquias com a perda de mandato se tiverem sido praticados individualmente por membros de órgãos colegiais, vereadores ou presidente, ou com a dissolução do órgão se tal conduta tiver sido da própria Câmara Municipal.

Segundo o artigo 9º da citada lei, perde o mandato quem:

i)"viole culposamente instrumentos de ordenamento do território ou de planeamento urbanístico válidos e eficazes" e
ii) "incorra, por acção ou omissão dolosas, em ilegalidade grave traduzida na consecução de fins alheios ao interesse público".

Ora, salvo melhor opinião, no caso do presente Relatório de Inspecção à CMF estão preenchidos os fundamentos da perda de mandato.

domingo, 9 de setembro de 2007

Demasiado poder

Sou um defensor acérrimo das virtudes do princípio de subsidariedade e, por essa via, das vantagens da autonomia. Contudo sublinho que é preciso cautela na defesa exacerbada desta abordagem, sobretudo tendo presente as enormes fragilidades da democracia na Madeira.
Estou convencido, e dificilmente me engano, que se a tutela inspectiva das autarquias na Madeira não estivesse regionalizada ( na Vice Presidência), provavelmente a desonestidade na gestão autárquica no Funchal há muito que tinha sido denunciada e, provavelmente, controlada, evitando que esta atingisse a dimensão escandalosa que hoje observamos, apesar de ainda conhecermos apenas uma pequena parte do problema.
Ora a responsabilidade de ordenar inspecções às autarquias da Madeira está nas mãos do mesmo poder que as gere e, como parece evidente, jamais o colocam em causa. Estamos perante um beco sem saída: era fundamental aprofundar a inspecção na CMF mas dificilmente isso ocorrerá, pelo menos no quadro da tutela inspectiva. Esta concentração de poder é perversa e, não tenho dúvidas, penaliza a qualidade da nossa autonomia.

Escândalo


Os vereadores do PS na CMF estão a analisar o relatório da inspecção. Como é sabido ainda não nos pronunciamos publicamente sobre os pormenores da inspecção. Contudo, o que já sabemos, o que já analisamos não deixa qualquer margem para dúvidas: a situação é grave. Apesar de tudo a inspecção diz respeito a 2003 e 2004, afectando directamente apenas Miguel Albuquerque e o Vereador Costa Neves.

O problema agrava-se porque, infelizmente, temos nos deparado com a manutenção de um traço de gestão leviana, desresponsabilizante e, sobretudo, violando de forma grosseira princípios básicos da gestão autárquica. As últimas revelações feitas pelos vereadores do PS sobre o andamento do caso do hotel CS assim o demonstram. Todos os actuais vereadores do PSD parecem também estar envolvidos. É por isso que insistimos no aprofundamento da investigação e consideramos fundamental avaliar a verdadeira dimensão do problema.

Obviamente que restam poucas dúvidas da responsabilidade de Albuquerque. Os tribunais avaliarão os "crimes" praticados. Mas é óbvio que Albuquerque não é de confiança. Ninguém pode confiar em alguém que finge não ver a porcaria que ele próprio cria, mesmo quando está à frente dos seus olhos. Ninguém pode confiar num Presidente que mente descaradamente. Ninguém pode confiar em alguém, com as responsabilidades de Miguel Albuquerque, que não quer ser inspeccionado. Ninguém pode confiar num Presidente que face a este escândalo, da sua inteira responsabilidade, não está disponível para explicar olhos nos olhos dos munícipes os pormenores da sua gestão. Ninguém compreende que Albuquerque não queira debater o assunto com outros, com a oposição. Eu estou disponível e ele? Diz que não tem medo de nada. Que está tranquilo. Então porque não se disponibiliza para debater esta polémica?

Gostei de ouvir

Foi com satisfação que ouvi Louçã afirmar que tendo presente os "atropelos" à democracia na Madeira, poderá estar em cima da mesa a abertura para entendimentos com outros partidos, no quadro das próximas eleições autárquicas na Madeira e, em particular no Funchal. Reafirmo que a união nesta matéria pode ser decisiva face ao momento político que vivemos. Espero que este desejo seja sincero e que, sobretudo, todos os que defendem mais democracia nesta terra, não apenas o BE, deixem para segunda prioridade especificidades de interesse partidário.
Dou um conselho para que todos evitem que conversas e posições sobre esta matéria tenham a comunicação social como interlocutores. Além disso, é fundamental uma grande dose de tolerância e compreensão, além de um quadro de objectivos, responsabilidades e contrapartidas muito bem definido. Era fundamental que face ao objectivo prioritário de criar uma alternativa vencedora se coloque de lado questões, do meu ponto de vista, de menor importância. Pode ser um esforço onde todos podem sair vencedores mas, sobretudo, ao qual, não tenho a menor dúvida, a Madeira e os madeirenses agradecerão.

Patético

Acabei de ouvir Miguel Albuquerque na RTP Madeira. Além do óbvio nervosismo que demonstra na sua frouxa estratégia de contra-ataque sem conteúdo, não hesita em mentir e dizer coisas sem nexo de maneira a tentar condicionar a opinião pública. Ninguém compreende que se está tudo esclarecido e se são coisas sem importância porque razão o ministério público está a investigar. Além disso, como explica que tenha votado contra a possibilidade de aprofundar a inspecção à sua gestão, na sequência de uma proposta do PS na autarquia do Funchal? E já agora onde foi ele buscar a ideia que a culpa é dos vereadores do PS para toda esta confusão e desonestidade? Esqueceu-se da afirmação das negociatas do seu colega de partido? Ou será que agora tenta não chatear muito João Cunha e Silva não vá ele decidir avançar com outra inspecção?

sábado, 8 de setembro de 2007

Toda a verdade IV

O expresso viu a gravidade da gestão da CMF e fez uma reportagem e fará muito mais. A televisão da Madeira cuja única àrea de actuação é a Madeira não vê gravidade na situação: foi o último órgão de comunicação social a entrar em contacto connosco. Mas foi logo informando que não tinha muito tempo. Porquê? Afinal para que tem tempo a televisão de Leonel de Freitas? Estamos perante um escândalo de enormes proporções, envolvendo muita gente ligada ao poder da RAM, configurando situações criminosas e nem assim a RTP Madeira lança o debate sobre o que se passa na CMF e o que pode acontecer.
É verdade que não é o único meio de comunicação social da Madeira que procura "esconder" a dimensão do problema mas é, sem dúvida, o único que tem responsabilidades de serviço publico e está obrigado a princípios de isenção e transparência. Neste caso o problema é mais pelo que não faz !

Toda a verdade III

O semanário expresso foi muito claro e considerou muito graves os resultados do relatório da inspecção às negociatas. Albuquerque acha que é uma cabala e, mais uma vez, ensaia uma fuga para a frente. Da nossa parte fica a garantia que queremos ver esta situação convenientemente esclarecida. Todos os funchalenses querem isso mesmo, não tenho a mínima dúvida.

Toda a verdade II

Existem comentários recorrentes à necessidade de não misturar política com justiça. Concordo e garanto que os vereadores do PS não têm nenhuma intenção de fazer "papel de polícia". Contudo, não podemos deixar de lutar pelo que acreditamos: responsabilização e transparência. Temos responsabilidades perante os eleitores e munícipes do Funchal e, por isso, o nosso dever cívico é contribuir para garantir a melhoria da governação. A gestão da CMF bateu no fundo, não se resolve nada atirando para debaixo do tapete a porcaria. É preciso limpá-la e começar de novo.

quinta-feira, 6 de setembro de 2007

Toda a verdade

Os vereadores do PS na CMF fizeram hoje uma conferência de imprensa sobre a "problemática do hotel CS" de modo a esclarecer todos os interessados sobre os contornos desta situação.
O meu colega Luís Vilhena preparou um excelente trabalho que não pode deixar margem para dúvidas a ninguém. Da minha parte, devo dizer que este caso tem todos os ingredientes de uma "negociata".
Quem quiser conhecer toda a verdade deixo o link onde pode ser descarregada todo o conteúdo da conferência de imprensa. http://members.netmadeira.com/lvilhena/FunchalParaTodos/FPT.html

Mau

A propósito de uma noticia no DN de hoje sobre a escusa de votação do vereador do CDS-PP no caso do Hotel CS, tenho que lamentar que alguma oposição troque o contributo cívico ( difícil quando feito com convicção e, sobretudo, na Madeira) para a melhoria da governação por interesses pessoais. Reconheço, apesar de tudo, que nem todos têm de ser assim, defender com transparência e mesmo com prejuízo pessoal as suas convicções, mas o que é grave é que ninguém obrigou Ricardo Vieira a ser vereador na CMF!

Não me interessa absolutamente nada o que faz o Senhor vereador do CDS, contudo as suas posições moralistas e de sobranceria sobre determinadas propostas da oposição, obrigavam-no a estar mais (muito mais) seguro e isento nas suas atitudes.
Não voltarei mais a este assunto.

CRIMES

O relatório da sindicância à CMF é um "monte" de ilegalidades que configura um "monte" de crimes e que envolve um "monte" de pessoas, além de Miguel Albuquerque. Face a esta enormidade o que faz a televisão da Madeira e Leonel de Freitas? Nada. Esconde o mais que pode este escândalo e contribui descaradamente para branquear esta desonesta gestão da autarquia.
No próximo dia 11 de Setembro a Assembleia Municipal irá discutir o documento mas "pouca gente" parece interessada em informar os munícipes do conteúdo da sindicância.

terça-feira, 4 de setembro de 2007

Oportunidade

Não entendo como verdadeiros defensores da democracia ( pelo menos assim parece quando os oiço falar) não são capazes de unir esforços para, em conjunto, defender matérias que irão contribuir para que possamos todos respirar o bom ar fresco do ambiente democrático que tanta falta nos faz. Já disse, e reafirmo, que não me parece que esse esforço tenha que significar alteração dos desafios específicos de cada partido. Muito pelo contrário.
Entristece-me confirmar que algumas pessoas em alguns partidos interessam-se pouco com esta questão e desatam a encontrar desculpas esfarrapadas para justificar hesitações que levam ao fracasso de uma estratégia de união.
Não tenho nenhuma responsabilidade nos órgãos do PS Madeira e a minha condição de independente permite-me comentar livremente que me parece bastante meritório o esforço de João Carlos Gouveia em se disponibilizar para criar pontes com os partidos da oposição. Também não parece que ele queira liderar o que quer que seja numa perspectiva meramente hegemónica, pelo que as desculpas avançadas com o pretexto de supostas intenções de liderança de uma plataforma comum, para algumas matérias, é mais uma fuga para a frente de quem quer manter tudo como está! É pena...

Hotel CS e a CMF

Esta foi a nossa última declaração para a última acta da vereação da CMF na sequência de um protocolo apresentado para legalizar a obra do hotel CS.

Na sequência de uma pré análise do protocolo apresentado pela vereação do PSD, sugerido pelo Senhor Presidente da CMF e com intenção de legalizar a obra do hotel CS que, neste momento, evoluí com um projecto não licenciado, contrariando de forma grosseira e incompreensível, uma aprovação prévia, os vereadores do PS opõem-se forma indiscutível ao conteúdo deste documento pelas razões que se seguem:

1. Não parece adequado que, nesta altura, depois de várias chamadas de atenção dos vereadores do PS, se coloque, para discussão, um protocolo com supostas contrapartidas para a cidade, procurando legalizar a obra em curso de uma forma absolutamente inadmissível. Este eventual precedente dá cobertura para qualquer munícipe apresentar documentos desta natureza depois de um desrespeito grosseiro de uma decisão da vereação. Estamos, pois, em total desacordo com esta atípica forma de resolver violações de decisões tomadas no seio da vereação. Consideramos um desrespeito profundo pela vereação que actuou em consciência e, sobretudo, pelos munícipes que serão os mais prejudicados. Estamos perante uma atitude de facto consumado que não partilhamos ( apesar de ser quase prática com esta vereação do PSD). Mais uma vez estamos frontalmente contra esta maneira de gerir os interesses da autarquia e dos munícipes.

2. O conteúdo do protocolo é, além disso, uma tremenda afronta aos interesses da autarquia por 3 razões de fundo:

a. Primeiro, porque sugere uma concessão de um parque, em terreno da autarquia, por um período inadmissível. Acresce não se conhecer os termos exactos dessa mesma concessão. Ou seja o parque será de uso público mas com exploração privada. Assim não entendemos o benefício que se pretende declarar.

b. As contrapartidas expressas no protocolo não são sequer admissíveis para negociação. Estamos perante uma situação de cedência de espaço em zona nobre e, portanto qualquer contrapartida deve ter em conta situações de mercado, o que não configura o protocolo apresentado.

c. Finalmente a alteração grosseira ao projecto é, do nosso ponto de vista, inaceitável, na medida em que o projecto em curso (ilegal) não se coaduna com a visão dos vereadores do PS para a estrada monumental: defendemos passeios largos com o mínimo de obstáculos e interferências de qualquer espécie. Neste prisma, as alterações ao projecto em curso não vão de encontro a esta concepção.

Por isto consideramos estar perante um processo cujos contornos são pouco claros e demonstram uma condução dos interesses da autarquia muito aquém do entendimento que os vereadores do PS têm demonstrado. Neste sentido, estamos indisponíveis para viabilizar esta forma de legalizar o que está ilegal, com um método de “facto consumado” e sem um adequado bom senso na forma e no conteúdo.



Segundo o Presidente da CMF ou existe consenso sobre esta matéria ( neste caso temos de retirar Ricardo Vieira porque, por ter interesse na matéria, não deverá votar) ou ele, numa outra reunião, "aprova tudo" (é fantástica a capacidade destruidora do Senhor Presidente da CMF). Posso já informar que não conta com o nosso apoio.

sábado, 1 de setembro de 2007

Só vendo para acreditar III

Para evitar erros de interpretação de outros gostaria de ser claro sobre isto: não tenho nada a ver nem quero saber onde passa férias o Senhor Presidente da CMF. Mas, como disse, e bem, o LFM sendo este uma figura pública, com as responsabilidades que tem e, sobretudo, com as circunstâncias de estar em discussão um controverso protocolo entre a CMF e o hotel CS na Madeira julgo que era indispensável evitar estas óbvias confusões . O Presidente da CMF não pode ignorar que a condução do processo do hotel CS não tem sido adequada e está envolta em circunstâncias incompreensíveis e ainda indeterminadas.
Lembro que o que está em causa no hotel CS na Madeira é que a obra em curso está ilegal porque o licenciamento efectuado para a mesma não está a ser cumprido. Além disso, a vereação PSD sabe e conhece este problema e, infelizmente, não faz absolutamente nada. Limitando-se a explicar que existe um protocolo ( do que já conheço inaceitável) para tentar legalizar o que está ilegal ( protocolo que parece que será discutido na próxima reunião).
Na verdade só lamento que em vez de explicações públicas sobre estas matérias, o Senhor presidente prefira chutar a bola para a frente...

Sé vendo para acreditar II

Concordo com LFM que no seu blogue indigna-se com a eventual circunstância do Presidente da CMF poder estar a passar férias no hotel CS. Bom eu também não queria acreditar mas, pelos vistos, a noticia nem é segredo porque ontem no correio da manhã e 24 horas parece ter saído uma fotografia do casal ( Albuquerque e mulher) com a confirmação desta estranha escolha. ( não tive oportunidade de reconfirmar mas tentarei fazer isso ainda hoje). Sendo assim, o que se segue senhor LFM?

Sem surpresa

Chegamos a questionar, sem qualquer eco como habitualmente, se alguém tinha uma explicação sólida para o afastamento repentino de Rosa Gomes, homem de mão de Albuquerque e na altura Presidente da empresa frente mar. Hoje com a revelação de alguns dados da inspecção à CMF começam a surgir explicações concretas que deitam por terra a tese, um bocadinho infantil, de Albuquerque que "são só irregularidades e ninguém beneficiou com isso", basta ler o http://farpasdamadeira.blogspot.com/.

O mesmo parece que se pode dizer do anterior vice Presidente da CMF, Senhor Rui Marote...

De que tem medo Bruno Pereira?


Pode ser que não esteja a analisar bem a questão mas não é relevante que a maioria PSD na CMF tenha chumbado uma proposta para solicitar uma sindicância extraordinária à gestão autárquica de 2004 até hoje. Não seria um contributo para o esclarecimento cabal do modus operandi da vereação executiva actual? Porque razão a comunicação social não tentou esclarecer afinal do que tem medo o PSD? Porque razão, desta vez, a televisão não convidou o Dr. Bruno Pereira ( que presidiu à última reunião) e a oposição para um debate sobre esta matéria. Será menos relevante do que o "fait divers" que Ricardo Vieira quis lançar e despertou o interesse da televisão pública?


Porque razão nenhuma comunicação social perguntou ainda a João Cunha e Silva se está disponível para actuar em conformidade com as suas responsabilidades? Porque não procurou saber exactamente as razões que levaram Bruno Pereira a recusar a sindicância extraordinária com argumentos frágeis e infantis. Afinal quem quer ser cúmplice deste branqueamento?


Existem uns senhores que consideram uma hipocrisia o meu espanto pelo chumbo do PSD. Para esses só lamento que também tivessem ficado satisfeitos com esse resultado que vai contra as boas regras de transparência...

Só vendo para acreditar


Não quero acreditar que seja verdade: garantiram-me que o Presidente da Câmara Municipal do Funchal está de férias no Hotel CS no Algarve. Mais uma provocação do Senhor Presidente da CMF aos munícipes do Funchal, uma simples coincidência, apesar das centenas de hotéis que o Algarve tem, ou...?

Enfim, a ser verdade, o descaramento nesta terra deixou de ter limites...