sábado, 29 de dezembro de 2007

Sempre os mesmos?!

Está na ordem do dia as nomeações de cargos públicos ou até a escolha de gestores para grandes companhias portuguesas. Deixo para reflexão o facto destes cargos serem ocupados por um conjunto de gestores que vão deambulando de empresa a empresa, demonstrando capacidades extremas de lidarem com todos os ambientes e todos os sectores (?). Em Portugal, sempre que um cargo está disponível, os potenciais ocupantes são quase sempre os mesmos!? Hão-de ver que no BCP não haverá grandes novidades.

quinta-feira, 27 de dezembro de 2007

Bom ano


Espero, sinceramente, que todos os que visitam este blogue tenham um bom ano de 2008.

Maria Clara

Estive longe dos blogues e estou a fazer um esforço para voltar. Não foi um ano bom, nem tudo correu bem. Apesar de tudo, este ano será sempre muito importante para mim, mesmo inesquecível: nasceu a Maria Clara...

segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

Coincidências do ORAM2008?

A RTP Madeira deu em primeira mão os sorrisos e a chacota de AJJ relativamente à proposta do PS Madeira sobre a operadora de telecomunicações. Mas depois, esqueceu-se (!?) de lhe perguntar (confrontar) com os argumentos do PS apresentados em discussão de ORAM 2008. Afinal o próprio AJJ criou uma operadora que acabou por falir. Precisamente na mesma altura em que Jaime Ramos entrou no negócio das telecomunicações através da ONI Madeira...Onde já vi este filme?
Aguardo a pergunta da RTP a esta estranha coincidência...Já para não falar na incompetência do GR sobre esta matéria...

Patetices

AJJ foi pedir ao Representante da República que falasse com o Presidente da República porque, segundo ele, havia instituições na república que não têm colaborado com a Madeira. Ao tempo que chegamos: AJJ, em desespero, procura alguém que resolva os problemas que foi criando ao longo dos últimos tempos com o Governo da República. É patético!
Mais grave é a convivência parola do Representante com tontices desta natureza...Não deixa de ser patético...Até disse, à comunicação social, que ninguém lhe liga. Pudera!?

sábado, 15 de dezembro de 2007

Anormal?

O DN Madeira de hoje diz que o último dia de debate, na especialidade, sobre o orçamento da Região, foi uma sessão anormal. Eu diria que depois de todos estes anos finalmente a discussão do Orçamento teve um percurso normal. Dir-me-ão, uma forma diferente de interpretar os acontecimentos de ontem na Assembleia. Eu respondo, maus hábitos!

Vilhena regressou

O meu amigo Luís Vilhena retomou o seu blog. Acho muito bem. A blogosfera madeirense precisa de mais pessoas como o arquitecto Luís Vilhena. Inteligência, coragem e convicções firmes são características que estou certo não deixarão os leitores do seu blog indiferentes.
http://sobrevoando.blogspot.com/.

ORAM2008 - o embaraço

Ninguém quer dizer mas eu digo: foram seis horas de debate em que o PSD não soube ou não quis defender o ORAM 2008.No fim, se dúvidas existissem, Miguel de Sousa, deputado e Vice Presidente da Assembleia fez a sua primeira intervenção desde que ando nestas lides. Para quê? Para dizer que, além de estar muito irritado com o debate, estava com fome e com vontade de ir para casa!? Ficou claro pela sua singela intervenção que nem este PSD é capaz de defender o ORAM 2008.
Outra nota, é a política de terra queimada deste PSD Madeira. Chumba tudo. O PS Madeira absteve-se na generalidade (primeira votação) para dar a margem de manobra necessária ao PSD de modo a este encontrar maneira de melhorar este ORAM 2008. Mas nada disso importa ao partido do poder. A propaganda está do seu lado!
Apesar de tudo, suspeito que o grupo parlamentar do PSD já anda à procura de soluções (alterações no regimento) para impedir que para o ano não aconteça o debate alargado e profundo que ontem teve lugar na assembleia regional. ..

quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

Bodes...

Três bodes expiatórios" serviram de argumentos para os membros do GR justificarem os problemas da Madeira: Sócrates, União Europeia e Banco Central Europeu - mais um dia de discussão e D. Afonso Henriques ainda ia ter culpa nos problemas da Madeira. Nenhum dos governantes se preocupou com um aspecto importante: os governantes governam e apresentam soluções para os problemas. Quem não quer governar, ou não sabe, inventa desculpas...

Os membros do GR e o ORAM 2008

Os membros do governo estiveram na discussão de orçamento e, exceptuando algumas excepções, responderam em bloco. Ou seja responderam ao que lhes interessou...

Inadmissível...

Quero sublinhar duas notas proferidas na discussão deste orçamento absolutamente inadmissíveis e que demonstram a falta de seriedade na discussão dos assuntos:
A primeira proferida pelo Sr. Secretário das Finanças. Segundo ele o PIB da RAM cresceu acima dos 5%. O problema desta afirmação é que ninguém conhece o PIB de 2005, 2006, 2007 ou a projecção para 2008. Não está na proposta de Orçamento. Assim é difícil perceber como se chega a uma taxa de crescimento.
A segunda coube ao Senhor Vice Presidente que afirmou que o Funchal tem o poder de compra mais elevado porque as pessoas vêm fazer compras ao Funchal. Sendo assim está resolvida a distribuição de rendimento e a falta de coesão na Madeira. Por exemplo basta fazer muitas compras em Santana e o poder de compra aumentará. Estamos entendidos.

Apaziguar o quê?

Há quem pense que podem existir pessoas cujos graus de liberdade em relação ao desaforo, ao insulto, à provocação são ilimitados. Ou então que as estratégias de relacionamento político com a república nunca teve um culpado na Região, pelo contrário, a incoerência , a má fé ou o que quer que seja veio e vem sempre de Lisboa. Provavelmente por algum endeusamento bacoco. Digo isto porque surpreende-me que ainda exista alguém que considere que uns jantares ou almoços poderiam resolver um problema de fundo no relacionamento Madeira / Lisboa. Um problema que, estou certo, tem o seu grande factor de instabilidade, na incompetência da gestão institucional e da promoção primária do contencioso com Lisboa. Parece óbvio, para muita gente, que este estilo já não traz proveitos. Há muito que está condenado a um fracasso evidente. Mais grave é que está mais ou menos claro que desta forma é a Madeira e os madeirenses que acabam por sofrer as consequências deste péssimo comportamento pessoal e da anormal, e às vezes incompetente, abordagem com Lisboa.

terça-feira, 11 de dezembro de 2007

Vergonha

Consta que amanhã, na Assembleia da RAM, durante a discussão da proposta de ORAM, as coisas podem não correr propriamente bem!
Parece que agora todos ficaremos a saber porque razão Jaime Ramos brigou com Paulo Fontes...Isto está bonito...

Olé Guilherme Silva!

Segundo Guilherme Silva, a boa gestão é saber fazer bem operações de empréstimo. Na verdade Senhor Dr. Guilherme Silva boa gestão é usar bem os recursos existentes. Mais. É usar muito bem os recursos alheios que deverãos ser pagos, mais cedo ou mais tarde. Sinceramente esperava muito mais seriedade!

"Luxo asiático" ou...


A maior parte dos deputados do PSD, incluindo o líder parlamentar e o Presidente da 2ª Comissão, abandonou o plenário quando o PS fez a sua intervenção de abertura, relativo à proposta de ORAM 2008.
Até compreendo a dificuldade demonstrada em defender um mau orçamento. Compreendo a pobreza dos argumentos e a obsessão de chutar para Lisboa as culpas de tudo o que de mau se passa na Madeira (e são cada vez mais coisas más a acontecer! ) ficando o PSD com as coisas boas numa defesa que roça o "primarismo" insuportável, básico mas, talvez, dizem os experientes da política, eficaz! Compreendo isto mas não aceito com sentido de normalidade a "fuga da sala", o virar as costas ao debate de ideias e soluções. Este não é um comportamento normal em democracia. Mais. Nem sequer é um comportamento normal entre gente educada e civilizada. Contudo, nem a televisão reparou (?) neste estranho evento. Deve ser por isso que estes senhores dão-se a "estes luxos asiáticos". Estamos conversados!

domingo, 9 de dezembro de 2007

A fraude e o paradoxo

Ficou claro, até hoje, dois dias antes da discussão do ORAM 2008, que o PSD não tem argumentos para defender a sua proposta de orçamento. Ficamos esclarecidos que o PSD de AJJ reconhece que está perante um orçamento que não traduz uma mudança, que não dá os passos necessários para escaparmos ao perigo de um triângulo à beira do colapso (turismo, construção civil e obras públicas e Zona Franca) que representa a frágil sustentação da economia da Madeira. Foi isso que disse várias vezes Jaime Filipe Ramos. Reconheceu não ter arrojo para fazer mais: apostar no sector privado, ter um plano para combater a pobreza, colocar no centro da atenção a educação, a inovação e o empreendedorismo.
Afinal de contas, para o PSD, o grande argumento é o mesmo de sempre: a república e o Orçamento de Estado. É caso para dizer que estamos perante um dos paradoxos mais insustentáveis da política portuguesa: por um lado promovem uma defesa da autonomia num clima de guerra institucional permanente (com graves consequências para as populações da Madeira) garantindo que mais poder significa mais sustentatabilidade, por outro não foram capazes de, com esse poder, conquistar a dita sustentabildiade e continuam a dizer que se a república não dá, eles não têm meios (e pelos vistos competência) para resolver os nossos problemas. Afinal em que ficamos. Então se a ideia é só fazer se a república pagar então estes senhores não são precisos para nada. Pediremos directamente à república. O que acham? Haja rigor e coerência. Mais. Como se pode confiar em gente que não é capaz de defender a sua estratégia? Gente que encontra bodes expiatórios para justificar a ausência de medidas e de políticas que venham de encontro às necessidades das populações.
Quanto ao argumento da vitória nas eleições que permite justificar quase tudo o que faz o PSD, duas notas: em primeiro lugar, todos sabemos as condições em que esta vitória ocorreu; em segundo lugar, de acordo com este orçamento, estamos perante uma de duas possibilidades: ou o povo foi enganado ou, uma hipótese muito próxima da verdade, foi bastante mal informado!

sábado, 8 de dezembro de 2007

Propostas do PS VI

Proposta que permite recuperar a normalidade em termos de planeamento e ordenamento do território, devolvendo a possibilidade de dinamizar um modelo de desenvolvimento sustentável:


Modelo de planeamento geral da RAM: criação de uma Comissão Técnica capaz de, no prazo de 2 anos, restabelecer a normalidade nos instrumentos de planeamento da RAM, designadamente os POOC’s, o POTRAM, os PDM’s, o POT, entre outros.

Propostas PS V

Mais propostas para dinamizar a economia e o sector privado:

Proposta para garantir a alteração relativa às condições de acesso de outros operadores à operação portuária. No essencial o Governo Regional deverá criar todas as condições para anular as barreiras à entrada de operadores concorrentes.


Criação de um observatório de análise de preços praticados na economia regional, de modo a evitar: preços excessivamente elevados face ao mercado e situações de cartel como são o caso, por exemplo, dos transitários.


Redução máxima em sede de IRC para a RAM. Estabelecimento da taxa de 17,5% (o PSD propõe a redução para 20%).


Linha de crédito para suportar a internacionalização das empresas madeirenses. Para 2008 deve ser analisado a viabilidade e a sua adequação e correlação com sistemas de incentivos.

Propostas PS IV

Algumas propostas para dinamizar a economia e permitir a sua diversificação:

1. Investimento público na criação de uma operadora regional e telecomunicações, com objectivo duplo de permitir baixar significativamente os preços e funcionar como elemento catalizador de Investimento Directo Estrangeiro (IDE).

2. Pacote de medidas de apoio ao IDE – Investimento Directo Estrangeiro, como forma de apoiar o desafio da diversificação da economia da RAM, através de:

Programa de atracção de quadros com formação nas áreas que o IDE solicite, com particular relevância nas tecnologias de informação
Preços de instalação competitivos
Comunicações competitivas com o mercado externo
Programa de cooperação com potencial endógeno empresarial

3. Criação de uma Escola Internacional de Turismo, em parceria com uma universidade de referência internacional na área do turismo. Uma iniciativa que eleva a qualidade e o prestígio do ensino e a investigação numa área de interesse estratégico para a economia regional.

4. Reforço da Promoção Turística ao consumidor final: utilização dos mecanismos mais adequados de promoção directa ao turista e não através dos operadores.

Propostas PS III

Algumas propostas para dinamizar a educação e promover a inovação:


1. Fundo de Regularização: Criar um fundo regularização da tesouraria que permita dar as condições necessárias para estabilizar o funcionamento das escolas, na sua gestão corrente.

2. Reforço do investimento na educação, assumindo a transferência do financiamento para a dinamização adequada de projectos educativos escolares (5 milhões de euros deduzidos do orçamento do IDRAM)


3. Programa de apoio à Investigação e Desenvolvimento (I&D) nas empresas, através da dinamização e da fertilização cruzada entre Laboratórios / Universidades / Empresas. Este programa será financiado com 20% das receitas do imposto sobre o tabaco.

Propostas PS II

Algumas propostas de âmbito social do PS Madeira para o ORAM 2008.

1. Programa de combate à pobreza de forma sistemática e abrangente, financiado com o resultado das receitas do imposto sobre as bebidas alcoólicas (sensivelmente 11 milhões de euros)

2. Proposta de alteração dos 3 primeiros escalões de IRS (os dois primeiros atingem reduções máximas possíveis na proposta do PS), conforme a tabela seguinte.

para o 1º escalão: Taxa proposta PSD=8%
Taxa proposta PS=7,5%

para o 2º escalão: Taxa proposta PSD=10,5%
Taxa proposta PS=9,5%

para o 3º escalão: Taxa proposta PSD=22%
Taxa proposta PS=20,5%


3. Comparticipação no passe social aos pensionistas e reformados

4. Indemnizações compensatórias às empresas para a criação de um título combinado de transportes dirigido a desempregados, estudantes e pensionistas.

5. Acréscimo regional aos pensionistas e reformados (50 Euros).

sexta-feira, 7 de dezembro de 2007

As propostas do PS

O grupo parlamentar do PS, na sequência da análise da proposta de ORAM 2008, do Governo do PSD, considera estar perante um documento sem arrojo, sem sentido reformador e sem a necessária mudança de paradigma, no quadro das opções de política económica / social. Apesar do PS Madeira não se rever, minimamente, no essencial das matérias mais relevantes deste documento, pela sua responsabilidade, enquanto maior partido de oposição, pelo dever de contribuir para minimizar os “estragos” que esta proposta do PSD representa para a população da Madeira e Porto Santo, apresentaremos um conjunto de propostas de alteração.

Na verdade, mesmo tendo consciência que a base orçamental apresentada pelo PSD é bastante má e dificulta a sua adaptação adequada aos desafios actuais da RAM: criação de emprego, combate aos problemas sociais, diversificação da economia, criação de riqueza, reforço do papel da educação e atenção prioritária ao papel do sector privado, não hesitaremos em sugerir mais de 20 propostas que, caso sejam aceites, podem contribuir para um plano mais equilibrado e bastante mais de acordo com a realidade da RAM, as necessidades das suas gentes e as recomendações da União Europeia, em matéria de desenvolvimento económico.

Desta forma as propostas apresentadas estão divididas em 3 grandes eixos:

Eixo 1 - apoio ao desenvolvimento empresarial para criar riqueza e emprego: contributo para o advento de um novo modelo consolidado na diversificação da economia, no suporte adequado ao turismo, aposta no investimento público de qualidade e na sustentabilidade.


Eixo 2 - reforço da atenção aos aspectos sociais


Eixo 3 – reforço da aposta na educação, inovação e sociedade do conhecimento

Que atrapalhação!


AJJ é patético. Não sabe o que diz e nem sequer tem cuidado com as sua absoluta ignorância sobre a matéria. Aconselho-o a se informar melhor. Compreendo que é difícil sair da lógica tradicional do "beco e da travessa" (como me lembrou um amigo recentemente) e entrar no campo da nova economia, das tecnologias de informação .

Apesar de tudo gostei da atrapalhação do Presidente do Governo! Está tudo dito. A sua ambição esgota-se nos limites da Madeira e no seu disparate sistemático de que a Madeira só pode conhecer betão e dívida...

Na verdade é um homem de outro tempo...
Espero-o na discussão do orçamento...

É incrivel!

Concordo em absoluto com o comentário de Lília Bernardes no seu blogue. Na verdade é impressionante o processo da Representação da Madeira. http://www.uma.pt/blogs/box-m/?p=910

quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Mais um debate

A RDP Madeira convidou hoje o grupo parlamentar do PS para mais um debate sobre o Orçamento da RAM para 2008. Mais uma vez lá estarei. Segundo sei passará no domingo.
Entretanto hoje inauguro uma sondagem sobre o ORAM 2008.

"Personalidade Rafeira"?

Não entendo como o Presidente da CMF admite que a sua mulher proponha projectos que violam os planos. Foi isto que vi num jornal regional este fim de semana. Nada de novo na maior autarquia da Madeira. Deve ser da "personalidade rafeira" - como chamou Albuquerque- dos deputados municipais da oposição que acontecem estas coisas!

O mesmo do mesmo

Não mudou nada: dívida, despesas correntes e ausência de sentido reformador. É isto, em sintese a proposta de orçamento na CMF. Onde estão as novidades e as reformas? Não aparecem nem aparecerão. De novo só mais aprovações que violam tudo o que podem violar!

A dívida da CMF

Olhei para o orçamento da CMF para 2008 e ficou claro que a dívida vai aumentar. Contudo, Miguel Albuquerque diz que baixará?! Deve ser eu que não sei o que digo!

Quem adivinha?

Amanhã a vereação do PSD na CMF prepara-se para dar mais uma machadada no ordenamento da Madeira. Aprovará projectos de alteraçõa de dois hoteis (já em construção) que violam o PDM. Numa zona cujo máximo de pisos é 6 um terá 7 e outro 9. é o ragabofe e a impunidade. Até onde iremos nesta loucura?

O pacote IVA

Hoje ficamos a saber que os ministros das finanças dos 27 acordaram no seguinte: o IVA nos serviços vendidos pela Internet (telecomunicações e outros) passarão a ser, a partir de 2019 (com um período de transição entre 2015-2019), cobrados e pagos às autoridades do país de consumo e não, como actualmente, no do Estado-membro onde está instalada a empresa.
Como se sabe o acordo em matéria fiscal tem de ser unânime. Como se sabe o Luxemburgo é o país que mais perde com esta medida - cerca de 220 milhões de euros por ano. Como se sabe, Portugal pela existência da Madeira, mas também dos Açores, cujo IVA é igualmente mais baixo - 15% - apresenta uma competitividade fiscal nesta matéria. Contudo, as perdas são bastante mais significativas no Luxemburgo que acabou por aprovar esta proposta.
Aliás foi o governo português que para ultrapassar as reservas luxemburguesas num domínio (fiscalidade) em que as decisões são tomadas por unanimidade que propõe que a aplicação das novas regras seja adiada para 2015, cinco anos mais tarde do projecto actual (cuja aprovação era quase inevitável).
Por outro lado, o Estado-membro onde uma determinada empresa de telecomunicações está instalada (por exemplo o Luxemburgo) ficará com 30% da receita de IVA da venda de serviços à taxa do país de consumo, no período de transição. Era difícil ter melhor. Apesar de tudo já ouvi de tudo até que Sócrates quis trair a Madeira (?!). Esta esquizofrenia pode sair bem mais cara do que se pode imaginar porque mais uma vez representa o habitual bode expiatório sempre pronto a usar como justificação de debilidades, incompetências, situações de mercado e outros...
Mas é preciso ser muito sério sobre esta matéria. Era de esperar esta conclusão. Em 2006 o impasse levou a um adiamento da decisão por mais dois anos (até final de 2008). Contudo, a pressão sobre uma maior harmonização fiscal estava em cima da mesa e dificilmente seria ultrapassada. Portugal não tinha margem de manobra, como não teve o Luxemburgo. Mesmo assim o acordo é bastante melhor do que a proposta para negociações.
Agora vamos à Madeira. Do que está à espera o Governo Regional para olhar para o IDE - Investimento Directo Estrangeiro- de forma objectiva, directa e com projecto concreto? Porque delega este desafio tão importante nas mãos de uma sociedade de interesses 75% privados? Porque não tem um plano objectivo para ao IDE, com sectores e mercados preferenciais, com pacote de apoios que ultrapassam o quadro fiscal?
Segundo o DN Madeira o Secretário Ventura Garcês ficou espantado. Espantado estou eu com o espanto do Secretário das Finanças. Pelo amor de Deus tratem de governar. Tratem de demonstrar que têm soluções, que acompanham os dossiers, que estão a par dos problemas e da pressão do contexto externo. Globalização também é isto!? Ficar surpreendido com esta matéria é sinónimo de incompetência. Já fizeram um ponto de situação de como se pensam preparar para estes 11 anos que faltam para que esta medida tenha os efeitos propostos?

terça-feira, 4 de dezembro de 2007

Para onde vai o nosso turismo?

Esta semana ficou demonstrada a fragilidade de um politica de turismo assente no apoio directo aos operadores: a TUI não recebeu dinheiro e por isso desviou milhares de turistas. Pergunta: isto é sustentabilidade e aposta na qualidade? enfim parece que não vale a pena mais mais exemplos. Da minha parte reafirmo o que já disse: é preciso ter atenção ao destino ( à sua qualidade) e para isso é fundamental um plano adequado de controle da oferta hoteleira mas também de reposição da normalidade em temos de ordenamento e planeamento urbano (estamos no grau zero do planeamento na Madeira, com graves consequências para o destino) . Além disso, é fundamental criar condições para uma aposta na promoção ao consumidor final (turista) e não concentrar todos os esforços nos operadores (a mesma filosofia aplica-se Às low cost). Esta decisão implica uma inversão completa de medidas e um consciência de um trabalho de médio prazo. Sem isto não teremos condições de afirmação no panorama altamente competitivo das regiões de turismo no mundo.