domingo, 18 de março de 2012

PS-M pondera pedir inconstitucionalidade do Orçamento da Madeira


O ORAM 2012 é o corolário do PAEF assinado pelo Governo do PSD M e o Governo PSD/CDS. Este plano corresponde ao maior ataque alguma vez observado à autonomia da Madeira. Acresce que este duro golpe no principal instrumento que permitia assegurar condições de vida equivalente aos portugueses do continente e os portugueses da Madeira está a fazer estragos insuportáveis, injustos e inadmissíveis. A implementação de uma  austeridade mais severa que aquela que se passa no continente exige medidas urgentes e mais drásticas. Na verdade enquanto os continentais são confrontados com sacrifícios que corresponde a 4,5% do PIB, os madeirenses estão a ser sujeitos a penosas e inadmissíveis medidas que ascendem a 13% do PIB, mais do que três vezes o que se passa no continente. Acresce que o ORAM, documento que corresponde à execução do PAEF retira um conjunto largo de benefícios que existiam precisamente pela condição utra-periférica da RAM, consagrada na constituição e nos tratados europeus. Isto significa que o ORAM contém medidas e normas que violam a constituição e sobretudo colocam em causa de forma muito séria o futuro dos madeirenses, ultrapassando princípios básicos jurídico-constitucionais.

É verdade que desde logo salta à vista a completa substituição da ALRAM pela IGF, entidade que, sem ter sido eleita pelo povo da Madeira, passa a ter o total controle e fiscalização das acções do Governo no quadro da execuçãoo orçamental.
Mas pior que isso são as normas que, violando a constituição, retiram dos madeirenses benefícios conquistados no âmbito da condição insular e periférica. Condição que a crise da divida e as irresponsabilidades do PSD M não fez desaparecer. Muito pelo contrário, acabou por ser reforçada. Na prática algumas medidas do ORAM retiram milhões de euros dos bolsos dos madeirenses deixando-os sem qualquer compensação pela condição insular e ultra-periférica que, como todos compreendem, é estrutural e permanente.
Por outro lado, esta distinção coloca os madeirenses numa posição fragilizada e injusta no quadro nacional, pagando severamente por erros governativos do PSD-M, dos quais são totalmente alheios.

O quê?

Da parte do PS-M tudo faremos para impedir um ataque desta dimensão e desta natureza por isso é do mais elementar bom senso estudar a possibilidade de travar esta violenta desconsideração e este inadmissível castigo ao povo madeirenses feito pelo PSD-M e pelo governo da república PSD/CDS.
A traição do PSD-M não pode manter-se silenciada por isso o PS M está a estudar o recurso ao tribunal constitucional de modo a assegurar mais justiça e acabar coim o sentido punitivo do ORAM.

Estão em análise, pelo PS-M, os seguintes artigos:

O artigo 2º, alínea 2 e 3, dado que assegura a prevalência do PAEF em qualquer matéria; 
O artigo 3º, alínea 2 que subscreve a obrigação da RAM em pagar os 5% do IRS variável às autarquias;
O artigo 54 que acaba com todas as compensações e suplementos remuneratórios no âmbito da condição de ultraperiferia, designadamente os com efeitos equivalentes aos subsídios de insularidade, ao acréscimo do salário mínimo, as compensações nas prestações sociais, etc.

quarta-feira, 7 de março de 2012

O Orçamento da Madeira é uma lista de dividas!


As questões fundamentais que não têm resposta neste orçamento são:

1)   o desemprego que já ultrapassa 21 000 indivíduos continua a ser tratado sem os cuidados adequados. Apesar de uma previsão de redução do PIB, o GR nem se atreve a fazer a previsão para o desemprego. Mas, com este orçamento o Governo Regional produz mil desempregados por mês.
2)   Não há uma efectiva reorientação dos (poucos) meios existentes para dinamizar o investimento privado, única solução para a criação de emprego
3)   O choque fiscal preconizado vai matar a economia e atirar famílias para o desespero social. O Orçamento Regional retira aos madeirenses, em média, 2700 euros por ano, mais 1000 euros que um cidadão dos Açores.
4)   A redução da despesa é feita de forma cega colocando em causa o equilíbrio das escolas e o bom funcionamento do sistema de saúde. Estas reduções não estão precedidas de reformas que permitam fazer mais com menos sem desestruturar os sistemas de educação e saúde. A lógica contabilística do orçamento vai destruir serviços básicos da administração pública. 
5)   Só este ano o governo regional vai pagar 200 ME de dividas das sociedades de desenvolvimento mas mesmo assim ainda prevê investimentos de quase 30 ME através das empresas que contribuíram para a ruína da nossas contas públicas
6)   Com as PPP o governo obriga os madeirenses a assumir quase 2000 ME de custos (já pagamos 600 ME). Em 2012 está previsto o pagamento de 300 ME (se considerarmos os EANP). Consideramos que muito do saneamento das constas públicas passa por esta matéria onde as empresas em causa auferem mais de 20 ME de lucro anual.
7)   O investimento público segue os registos mínimos e não observa uma reorientação no critério da sustentabilidade. O único critério que preside ao PIDDAR é pagar dividas e reduzir o efectivo montante de investimento.
8)   Dificilmente o governo obterá a redução de despesa prevista dado estar assente num pressuposto de redução de investimento público que nunca foi registado. Por isso, o governo regional ou renegoceia a consolidação orçamental ou tem uma agenda escondida de mais impostos.
9)   As dividas às empresas estão a demorar uma eternidade a serem pagas. Há empresas que entretanto já fecharam a porta à espera das soluções do governo. O Orçamento determina apenas o pagamento de 300 ME de dividas e desconhece-se neste orçamento como pensa o GR resolver o 2000 ME de divida administrativa que afoga as empresas.
10)                  O ORAM 2012 refere riscos orçamentais graves colocando quase todo o sector empresarial em alerta (já aconteceu o ano passado com a ViaMadeira e o SESARAM). Na prática, por exemplo, toda a reforma feita a partir da empresa IGA  (que deu lugar a várias empresas públicas) está em risco de passar para dentro do perímetro orçamental aumentando a divida;  as falhas de pagamento à Zarco Finance levam imediatamente ao aumento da divida ; ou ainda os empréstimos ao Madeira Tecnopolo ou injecção financeira sem qualquer retorno acaba por afectar o défice. As finanças da Madeira é uma bomba relógio e as empresas públicas são o rastilho.

Portanto, em resumo, O ORAM 2012 é uma lista de dividas.
Na verdade, a proposta de Orçamento apresentada à pressa e às escondidas é um exercício de contabilidade feito por um governo de merceeiros.
Não se existem propostas, nem sequer meias soluções, para os principais problemas que afectam a vida dos madeirenses.
O Orçamento para 2012 mostra que as finanças na Madeira são uma bomba relógio em que algumas empresas públicas são o rastilho principal.
As famílias estão abandonadas à sua sorte e são obrigadas a pagar  (e muito, mais de 2700 euros) pelos erros que não cometeram. As empresas desesperam pelo pagamento de dividas e pela confiança que este orçamento não devolve. A completa ausência de reforço nas áreas empresariais é o sinal da paranoia orçamental deste Governo!

Funchal, 7 de Março de 2012

segunda-feira, 5 de março de 2012

Um mau orçamento não se aprova... Altera-se!


CONSIDERAMOS QUE HÁ 10 RAZÕES PARA ALTERAR ESTE ORÇAMENTO PARA 2012.
O orçamento da RAM (ORAM) é a confirmação da desgraça que o PSD conduziu a Madeira. Este Orçamento é o docinho que faltava para Jardim se manter no poder e um duro e injusto puxão de orelhas aos madeirenses que pagarão todos os erros e tropelias do PSD-M. Na prática, O ORAM 2012, pede aos madeirenses o que eles já não têm, destruindo vidas e o equilíbrio social.
Por isso, na perspectiva do PS-M um mau orçamento não se aprova, altera-se.
É isso que propomos, alterar o essencial deste orçamento por 10 razões a saber:

1)   Porque é um documento com uma perspectiva punitiva e não com sentido de recuperar a Madeira; Os madeirenses são troféus nas mãos do PSD/CDS de Lisboa e a moeda de troca do PSD-M para se manter no poder!
2)   Porque a economia madeirense, com estas políticas, vai consolidar a recessão; a redução prevista no documento de 3,3% do PIB é obviamente muito optimista e procura esconder o colapso que pode acontecer na economia regional e no emprego;
3)   Porque não se ataca uma recessão desta dimensão com uma política de empobrecimento deliberado (a redução do poder de compra dos madeirenses deverá atingir entre 30 a 40%). O pagamento da divida só é possível com o crescimento económico e este só acontecerá com mais medidas em cima da economia para ultrapassar a crise de confiança e os obstáculos que os empresários estão confrontados;
4)   Porque há um excesso de sacrifícios em cima das famílias e pequenas e médias empresas em detrimento de certos sectores da vida madeirenses, designadamente nos custos de funcionamento das empresas públicas, nas transferências para essas empresas, no custo com as PPP, no custo com organismos de propaganda como é o caso do Jornal da Madeira.
5)   Porque a Madeira transforma-se na zona do país onde se pagará mais impostos, apesar de ser das regiões mais afastadas do centro de decisão e com estatuto de ultraperiférica. Mas esta medida não se reflectirá em receitas proporcionais, prejudicando ainda mais a saída da crise; Pagaremos, em média, mais 1000 euros por ano que um cidadão açoriano.
6)   Porque os cortes cegos na educação vai deixar milhares de crianças sem acesso a serviços sociais e outras tantas sem acesso a refeições;
7)   Porque os cortes cegos na saúde vai, por um lado, colocar em causa a vida de milhares de madeirenses e por outro vai destruir o conforto de segurança que madeirenses e turistas sempre tiveram na RAM
8)   Porque não há prioridades no investimento público e a redução prevista é suicida.
9)   Porque destrói a base da economia regional ao planear um ataque a quem produz emprego.
10)                   Porque, com este orçamento, a Madeira recuará dezenas de anos e afundar-se-á num poço lamacento. É um Orçamento que entrará pela casa dentro dos madeirenses tirando tudo o que puder ser tirado para entregar ao PSD para pagar os seus erros de governação.

Funchal 5 de Março de 2012