Acta da vereação da CMF de 14 de Junho
"...Intervindo em seguida, o Sr. Vereador Carlos Pereira, do PS, abordou novamente a questão relacionada com as obras do CS Hotel, antigo “Crowne Plaza”, manifestando grande preocupação pelo facto de não ser do conhecimento de ninguém qual o que pretende a vereação do PSD fazer relativamente ao problema levantado e, assumido pelo senhor vereador João Rodrigues. O Sr. Vereador João Rodrigues, do PSD, disse que está a ser analisado o protocolo com o promotor, supondo que dentro de uma ou duas semanas o processo poderá ser presente à reunião.-------------- - Sobre este assunto, o Sr. Vereador do PS, Carlos Pereira, referiu que, em sua opinião, a análise do protocolo é extemporânea e para o caso pouco relevante. O que interessa verdadeiramente é saber se a vereação executiva da autarquia do Funchal trata da mesma forma todos os empresários. Na verdade tendo presente que o projecto que está em execução no hotel CS não é o que fora aprovado pela vereação, torna-se indispensável uma intervenção imediata da fiscalização da autarquia de modo a demonstrar que nã existem diferenças de tratamento. Para o vereador Carlos Pereira, este processo tem sido mal conduzido pela vereação executiva da autarquia do Funchal o que é bastante lamentável dado o efeito que provoca para o exterior. Resta saber se o caminho que está a seguir tem a ver com distracção, incompetência ou, mais grave trata-se de uma atitude deliberada. É isso que gostávamos de ver esclarecido.
sexta-feira, 31 de agosto de 2007
Prova III
Não esquecemos!
Acta da vereação de 15 de Março de 2007
"O Sr. Vereador Carlos Pereira, do PS, iniciou este período, abordando várias questões.---------------------Questionou o ponto da situação dos contratos de concessão de estacionamentos que terminam em dois mil e oito, nomeadamente, se haverá novo concurso ou uma última renovação.--------------------------------------------------------------------------- - Respondendo, o Sr. Vice-Presidente, Bruno Pereira, disse faltar ainda algum tempo mas que, tendo em conta a melhoria do serviço prestado aos munícipes, a questão financeira e o próprio contrato, a Câmara irá analisar a situação e depois decidir."
Provas II
Acta da CMF de 17 de Maio
"O vereador do PS Luis Vilhena, iniciou este período abordando, de novo, o assunto relacionado com as obras do Crowne Plaza – Projecto do Centro de Congressos, aprovado pela Câmara, por unanimidade, no qual constava um afastamento de nove metros em relação à Estrada Monumental. A este propósito, referiu que o afastamento foi-lhe confirmado aquando da respectiva aprovação e, também, junto à própria obra pelo engenheiro responsável. Porém, hoje, verificou que isso não está a acontecer.
O Sr. Vereador João Rodrigues, do PSD, esclareceu que deu entrada nos serviços da Câmara Municipal do Funchal um protocolo relativo a esta questão, que está a ser analisado."
E ainda..
"...Nesta sequência, o Sr. Vereador Carlos Pereira, do PS, referiu: “Nós há tempos alertamos para o facto de se perceber pela obra, que o espaço por baixo da estrada iria ser utilizado e, aqui, foi-nos dito que não; por isso estranhamos o que se está a passar, porque o projecto aprovado difere daquele que está a ser edificado; antes da obra ser executada o projecto de alterações deveria ter sido aprovado.”
Provas I
Sobre o hotel CS deixo a transcrição da acta da vereação da CMF do 31 de Maio de 2007, no período antes da ordem do dia na sequência da intervenção do meu colega vereador arquitecto Luís Vilhena
"...referiu que as obras ( no hotel CS) continuam a decorrer normalmente não se verificando o que foi prometido na última reunião pelo vereador João Rodrigues que disse ir enviar uma notificação ao promotor para parar as obras na faixa de 9 metros junto à Estrada Monumental.
O Sr. Vereador João Rodrigues afirmou que o promotor foi informado para não desenvolver os trabalhos nessa zona e aproveitou para informar que tinha entrado um projecto de alterações relativamente à referida obra."
Estamos a entrar no mês de Setembro e o Senhor vereador está à espera de quê? Porque razão é que isto acontece. Porque razão Miguel Albuquerque se expõe desta forma? É tempo de acabar com esta prática de atirar areia para os olhos de todos...
Quem não deve não teme
Este estilo (de evitar auditorias, inspecções, enfim ter uma gestão transparente) que começa a caracterizar a vereação actual do PSD na CMF não é um traço recente, i.e., lembro a todos que no ano passado, os senhores vereadores do PSD também votaram contra a seguinte proposta dos vereadores do PS:
"solicitação de uma auditoria tecnológica independente ao sistema de informação da CMF com dois objectivos concretos:
a. diagnóstico da instalação informática em utilização, com levantamento concreto de problemas, insuficiências e fragilidades, timings de implementação e adequação do investimento aos resultado;
b. apresentação de soluções adequadas ao cumprimentos dos desafios de uma autarquia como a do Funchal num contexto de utilização de tecnologias de informação, ao nível interno mas também no contexto dos serviços a oferecer externamente."
Enfim alguém é capaz de me explicar porquê?
Para que nenhum "chico esperto" venha contrariar esta leitura dizendo que foi aprovado ontem uma proposta de auditoria às contas, é bom que todos saibam que esse procedimento é obrigatório...
Lamentável
A peça do Tribuna sobre o hotel CS é de um descaramento sem limites. Toda ela está construída com um objectivo: descredibilizar o trabalho dos vereadores do PS e limpar a imagem de Miguel Albuquerque. Lamento este tipo de jornalismo, contudo respeito o Dr. Edgar Aguiar pelo que fico a aguardar com expectativa a reposição da verdade sobre esta importante matéria.
quinta-feira, 30 de agosto de 2007
INSUSTENTÁVEL
A vereação do PSD votou contra a proposta do PS de solicitar uma inspecção extraordinária à gestão autárquica para o período de 2005 a 2007 ( 1º semestre). Lamentamos esta decisão e parece ficar claro que a vereação do PSD continua indisponível para gerir os destinos da autarquia com transparência. Do nosso ponto de vista é fundamental criar condições para ultrapassar esta fase negra da credibilidade da gestão autárquica. Mas, obviamente, que esse objectivo não pode ser alcançado atirando para "debaixo do tapete" a história recente. É fundamental clarificar tudo, sem excepção, de maneira a poder trilhar um caminho seguro e ambicioso no sentido da salvaguarda do interesse público e dos cidadãos do Funchal.
Para quem tinha dúvidas sobre as suspeitas relacionadas com a CMF este parece ser mais um precioso contributo para o seu esclarecimento.
Da parte do PS, existe uma consciência clara que é fundamental garantir que a tutela inspectiva faz o seu trabalho, por isso, faremos uma solicitação formal à Vice Presidência no sentido de insistir que faça o seu papel e instaure esta inspecção extraordinária.
quarta-feira, 29 de agosto de 2007
O futuro de Albuquerque
Imobilismo na mobilidade
Albuquerque em apuros XIII: é já amanhã
Amanhã na primeira reunião de vereação da CMF será votada uma proposta dos vereadores do PS para “Solicitar a quem tem responsabilidades de tutela inspectiva das autarquias na Madeira, ou seja à Vice-presidência, a realização de uma sindicância de 2004 até ao primeiro semestre de 2007”
Com a aprovação desta iniciativa por parte de todos os vereadores e forças políticas, será possível avaliar o real ponto de situação das matérias que vêm sendo alvo de discussão na praça pública. Com elementos factuais a opinião pública tomará conhecimento objectivo de quem tem realmente interesse em apurar a verdade. A opinião pública e os eleitores do Funchal poderão conhecer quem realmente defende os interesses dos cidadãos e procuram salvaguardar o interesse público.
Finalmente, é nosso entendimento que esta atitude há muito que deveria ter sido tomada pela Vice-presidência. O facto de não o fazer significa que promove um divórcio escandaloso das suas responsabilidades, de maneira a defender os interesses partidários e não, como devia, o interesse público.
Aguardo com expectativa os resultados...
terça-feira, 28 de agosto de 2007
Silly III
A propósito do burburinho do que faz e não o DN Madeira, fico a aguardar, com natural expectativa, a noticia sobre o relatório do tribunal de contas a respeito da Sociedade Metropolitana ( relatório já disponível na net, no site do TC). Também deve ser "bonitinha". Por isso, já estou a ver mais um processo ao jornalista que tiver coragem de a colocar...
Silly II
O esclarecimento da noticia relativo ao Madeira Parques publicado hoje no DN Madeira, no âmbito do direito de resposta, termina com um suposto procedimento criminal ao jornalista que escreveu, de forma genérica, sobre alguns comportamentos de alguns governantes ( não de todos e não especificou a quem se referia). Parece demasiado excessiva esta atitude, chegando a parecer uma fuga para a frente de quem tem pouco a dizer sobre mais este escândalo da governação laranja. Já agora é relevante para o caso o facto de um relatório de Janeiro do Tribunal de Contas só hoje ( ontem!) tenha sido publicamente revelado? Do meu ponto de vista só é lamentável...
Silly?
É impressionante a semelhança do discurso político de AJJ com o de Salazar e do estado novo. Para quem sabe, com Salazar, ou estavam de acordo ou então eram comunistas e, infelizmente, foi desta forma que Cunhal acabou por consolidar o seu papel. O comunismo servia para quase tudo de modo a justificar as persiguições do regime totalitário...Foi uma grande ajuda de Salazar a Cunhal.
No Porto Santo o homem que nos governa disse isto: «O Partido Socialista está morto e enterrado, pelo que o grande problema da Região é o Partido Comunista, que hoje controla o PS-M e a comunicação social». Fantástico!
Mais do mesmo
Afinal tínhamos razão: as despesas com assessores é um verdadeiro disparate na CMF e podem ser reduzidas, conforme noticia hoje o DN Madeira. Mas o que a noticia não releva é a circunstância interessante, mas não surpreendente, do Senhor Presidente da junta de Santo António, um dos "caciques" mais activos do PSD, ter uma avença com a maior autarquia da Madeira. Parece pouco ético e, francamente, nada transparente.
Relatório Escondido
Importante
Bem dito
Francisco Sarsfield Cabral termina o seu artigo de hoje no Público, num dia em que deixamos de poder ler a sábia opinião de EPC, com uma sábia frase que me parece de importante reflexão para o momento que vivemos na Madeira: "A corrupção é a irmã gémea do intervencionismo estatal"
Muito mau
segunda-feira, 27 de agosto de 2007
Descaramento
A RTP Madeira teve o descaramento de me fazer um convite para um debate com o Senhor vereador Ricardo Vieira por causa do assunto das negociatas da CMF. Não me interessa as razões que levaram ao Senhor vereador Ricardo Vieira afirmar que a culpa da situação actual da CMF é do GR e do PS ( parece, apesar de tudo, uma análise sofisticada e ao alcance de poucos). O que me parece relevante é que este é o exemplo mais evidente da forma como a nossa televisão presta um muito medíocre serviço público e, mais grave, é um instrumento privilegiado para branquear as situações da gravidade desta e que prejudicam, indiscutivelmente, o regime jardinista.
Obviamente que recusei este convite e só lamento que outros se disponibilizem para esta autêntica "fantochada".
Fica o desafio da RTP Madeira para um convite com o responsável directo pela total descredibilização da gestão da CMF: o Dr. Miguel Albuquerque. Parece evidente que é o Senhor Presidente da CMF que está em causa e a existir um debate ele devia estar presente e não, como aconteceu, ter feito uma defesa pública, na RTP Madeira, sem qualquer contraditório.
quinta-feira, 23 de agosto de 2007
Sindicância para 2005 e 2006
Esperamos, sinceramente, que a Vice Presidência demonstre de forma clara e inequívoca que a questão da sindicância à CMF foi um acto administrativo decorrente das suas competências. Sendo assim, esperamos que ordene, rapidamente, uma nova sindicância à CMF para o período 2005 e 2006.
quarta-feira, 22 de agosto de 2007
Falador mas...
Albuquerque mentiu outra vez...
José António Cardoso não deixou dúvidas e respondeu frontalmente a Albuquerque: os vereadores do PS, no anterior mandato, sempre se opuseram a projectos que violavam o PDM. Além disso, foi bastante duro com o actual Presidente da CMF lembrando que não se tratam de pequenas irregularidades administrativas mas sim grosseiras violações do PDM, ou seja violação da lei. Isto quer dizer que, mais uma vez, Albuquerque mentiu. Começa a ser um traço sintomático do seu carácter.
Convergência
A oposição deve ter o seu caminho próprio porque existe um eleitorado que é potencialmente partilhado, por exemplo, pela esquerda. Contudo, sou defensor da definição de causas verdadeiramente relevantes para a Região, para as autarquias, e para a democracia, onde possa existir total convergência. Garanto que os resultados serão bastante melhores. Da minha parte a disponibilidade é muito grande, com total respeito pelos interesses partidários de cada um.
Lanço um desafio a um "ensaio geral" na autarquia do Funchal, com total respeito pela intervenção dos líderes de cada partido.
União e intervenção
Concordo com aqueles que consideram que os partidos da oposição devem ter intervenção nas comemorações do dia da cidade. Contudo, por razões óbvias pareceu-nos mais adequado não desviar a atenção do essencial, durante as comemorações deste ano: O escândalo de ilegalidades provocadas por Miguel Albuquerque.
Contudo, considero que os partidos da oposição devem se unir para, nas comemorações dos 500 anos da cidade, poderem participar activamente.
Comemorações atípicas
As comemorações do dia da cidade foram atípicas: ocorreram num clima em que Miguel Albuquerque perdeu toda a sua credibilidade. Ele próprio reconheceu isso mesmo ao admitir que errou e ao fazer uma espécie de argumentário de desculpas para a situação a que atirou a CMF. Foi essa a leitura que fiz do seu pobre discurso.
Albuquerque em apuros XII
A edição do Sol desta semana é bastante clara e objectiva no que respeita às ilegalidades de Albuquerque:
"...a sindicância à CMF encontrou ajustos directos ilegais, concursos decididos após o serviço ter sido prestado, fraccionamento de despesas (...) pagamentos ilegais, obras que sistematicamente violam o PDM e ausência de pareceres técnicos obrigatórios (...) há concursos em que os júris incluem pessoas com interesses nas empresas candidatas, obras que ultrapassam sempre os índices legais de construção e que não são sujeitas a votação da vereação e milhares de euros pagos a empresas de familiares directos dos dirigentes da autarquia."
Quem ainda tem dúvidas que responda, em consciência, se considera que nada disto é grave e, além disso, se tudo isto pode ter sido feito sem "interesse"?
Concordo, mas...
Concordo com Raimundo Quintal: é preciso uma maior fiscalização dos funcionários, além dos políticos, na gestão da coisa pública e uma das formas de o fazer é a atenção a enriquecimentos ilícitos. No entanto, faltou a Raimundo ser mais objectivo: no caso da CMF, a maior parte dos vereadores executivos ( não todos obviamente) e, em particular, o Presidente, nos últimos 12 anos têm pouca legitimidade para exigir dos seus funcionários o rigoroso cumprimento da lei e, sobretudo, a escrupulosa defesa do interesse público em detrimento do privado e pessoal. Verão que tenho razão.
domingo, 19 de agosto de 2007
Porquê?
Em Albufeira a câmara municipal embargou um hotel de cinco estrelas do grupo CS, conforme noticia de hoje do DN nacional cujo link junto aqui: http://dn.sapo.pt/2007/08/19/cidades/embargada_obra_hotel_cinco_estrelas_.html
Lembro que decorre uma obra ilegal no hotel CS no Funchal cujo licenciamento aprovado não corresponde às respectivas obras em curso, ainda por cima, a vereação tem conhecimento ( os vereadores do PS, por várias vezes, alertaram a vereação executiva, até com fotografias) e não mandou parar a obra. Porquê?
Já agora alguém sabe quem é o advogado, na Madeira, do referido grupo e que procura resolver este caso atípico, através de um protocolo?
Albuquerque XI: sem surpresas
sábado, 18 de agosto de 2007
É preciso estratégia!
o comentário de Marques Mendes
sexta-feira, 17 de agosto de 2007
Albuquerque em apuros X
Deixo, na integra, o texto da conferência de ontem que anunciou que os vereadores do PS irão submeter ao Tribunal Administrativo uma acção de perda de mandato ao actual Presidente da CMF.
Questões Prévias
Relativamente ao Relatório sobre a Inspecção à Câmara Municipal do Funchal é de salientar que este levou mais de 3 anos a ser concluído o que no nosso entender é um período temporal anormal, indiciando claramente interesse e pressão política para satisfazer interesses políticos.
Este relatório é consequência de uma denúncia do Vice-presidente do Governo Regional que falou em negociatas e sublinhou várias vezes saber que existiam negócios obscuros na CMF. Ora, sendo o Vice-presidente do Governo Regional que tutela as autarquias deve saber bem do que fala pois se há alguém que conhece o que se passa dentro da CMF, além do próprio Albuquerque, essa pessoa é o Dr. João Cunha e Silva.
O Relatório é uma pequena amostra do que se passa na CMF. É uma gota no oceano.
Se tivermos em atenção que dos 14 processos de urbanismo escolhidos aleatoriamente pelos inspectores há 10 que apresentam ilegalidades, ou seja 70%, indicam que houve ilegalidade, leva-nos a concluir que dos milhares de processos que são decididos anualmente haverá centenas de ilegalidades por apurar.
Apesar de termos solicitado por várias vezes o relatório da inspecção às ditas negociatas, este foi-nos negado permanentemente. Ora tendo em conta o ditado popular “quem não deve não teme” parece hoje óbvio que o Senhor Presidente da CMF quis esconder enquanto foi possível o conteúdo do relatório.
O envio deste relatório para o Ministério Público significa que estamos perante matéria criminal. Porque o que a lei diz é que o Presidente do GR só deve enviar o documento para o ministério público caso haja indícios de matéria criminal.
Parece-nos bastante deselegante, e até incorrecto, que o Senhor Presidente da CMF tenha feito uma conferência de imprensa sobre o relatório sem antes ter dado conhecimento aos Vereadores da oposição e à Assembleia Municipal.
Finalmente, queremos salientar que ainda não conhecemos o conteúdo do relatório, mas o que já sabemos pela comunicação social significa que estamos perante ilegalidades muito graves. Isto quer dizer que Albuquerque violou sistematicamente a lei tanto em matéria de urbanismo, como em matéria administrativa e assuntos de ordem financeira, como demonstram alguns casos já conhecidos.
Argumentos usados por Albuquerque para se defender
O Presidente da CMF tem procurado fazer uma espécie de autodefesa. Ora, todos sabemos que não é a Miguel Albuquerque que cabe avaliar a gravidade das ilegalidades por si cometidas. É o tribunal que vai julgar se houve ou não “negociatas”.
Além disso, para sustentar a sua defesa, Albuquerque alega que as ilegalidades sucessivas cometidas ao longo de 2003 e 2004 foram na defesa do interesse público. Contudo, a realidade demonstra, que os únicos beneficiários dessas ilegalidades foram apenas alguns empresários, provavelmente em detrimento de muitos outros e do interesse público que ele diz defender.
Finalmente, Albuquerque defende-se justificando que a lei é desadequada. Este é, infelizmente, um traço da sua forma de gerir a CMF: com violação permanente das regras e das leis. No entanto, é bom lembrar que, por exemplo, nos processos de urbanismo a lei principal é o PDM e este é da sua inteira responsabilidade. Foi Albuquerque quem fez a lei e que agora diz não prestar.
Acção de perda de mandato.
Razões
1. As conclusões já conhecidas do relatório da inspecção às ditas negociatas.
2. O conhecimento factual de uma quantidade significativa de processos de violações grosseiras que são do conhecimento público e que foram compilados por nós.
3. Finalmente porque, infelizmente, este não é um traço isolado da gestão de Albuquerque, é a sua forma de gerir a autarquia. Albuquerque repete há anos prevaricações grosseiras e situações anómalas que roçam a ilegalidade. Vejamos: durante os 12 anos que o Dr. Miguel Albuquerque está à frente dos destinos da Câmara Municipal do Funchal contam-se às dezenas os casos de irregularidades que se tornaram públicos. Uns dizem respeito a aprovação de projectos imobiliários comprovadamente ilegais; Outros de contratos com fornecedores pouco transparentes; Outros ainda, envolvendo concursos públicos que terão sido manipulados para beneficio de um determinado empresário e muitos casos de violações sucessivas do PDM. Refira-se ainda que, tanto a ilegalidade das licenças de construção por violação de várias leis, como a anulação de concurso público por benefício ilegítimo de um concorrente estão comprovadas, foram decretadas pelo Tribunal e são públicas.
Neste sentido, porque lutamos pela transparência e pelo apuramento de responsabilidades é a nossa obrigação apresentar uma acção de perda de mandato. Portanto, contrariamente ao que diz o Senhor Presidente da CMF, este processo de averiguação da verdade só agora começou.
A vergonha da RTP Madeira
Clima de medo
Albuquerque em apuros IX
Existe uma tentativa de transformar a confusão na CMF, decorrente da irresponsabilidade do seu Presidente, numa simples guerra interna no PSD, como se as ilegalidades encontradas, algumas do conhecimento público e outras já julgadas fossem assuntos abstractos. Garanto que tudo faremos para contribuir para o cabal e integral esclarecimento desta triste situação a que chegou a CMF. Do nosso ponto de vista, a culpa não pode morrer solteira, a bem da verdade e da democracia. Há quem considere esta posição excessiva. Para esses pergunto se é excessivo lutar pela transparência e pela verdade de modo a garantir o normal funcionamento da autarquia de forma a prosseguir a satisfação dos seus munícipes. A questão é clara: é melhor contribuir para branquear o que se passa no quadro da gestão autárquica ou, antes, com sentido de responsabilidade, contribuir para repor a normalidade na CMF? Nós já respondemos a esta pergunta mas aguardamos, com expectativa, que outras entidades, com iguais responsabilidades, também o façam.
quinta-feira, 16 de agosto de 2007
Albuquerque em apuros VIII
Albuquerque atacou os vereadores do PS de falta de legitimidade. Parece mentira que um advogado com 12 anos de experiência, segundo ele próprio, não saiba que uma acção só produz efeitos depois de transitar em julgado, o que ainda não sucedeu porque recorremos da mesma. Até um estagiário em direito sabe disto, por isso é lamentável este ataque grosseiro e esta tentativa medíocre e desesperada de desviar as atenções das ilegalidades cometidas por ele próprio.
Rectificação
desculpem, o link adequado para o blogue de Agostinho Soares, relativo ao post anterior, é:http://podeserliberdade.blogspot.com/2007/08/discurso-separatista-ii.html.
Patético
Albuquerque em apuros VII
Só agora tive oportunidade de ver a entrevista de Albuquerque, já passava da meia noite, depois de chegar dos Açores. Este continua igual a si mesmo: defende-se acusando os outros, enrola sem nada dizer e, aquilo que é uma tónica do seu discurso, refere frequentemente que prefere trabalhar sem leis, diz subtilmente que não as respeita e ainda por cima acha que isso não o pode levar à cadeia.
quarta-feira, 15 de agosto de 2007
Albuquerque em apuros VI
Albuquerque em apuros V
Confirmo a noticia que o DN Madeira avança: Os vereadores do PS vão apresentar uma acção de perda de mandato a Albuquerque junto do tribunal administrativo no próximo mês de Setembro. Essa acção baseia-se num rol de violações grosseira e irregularidades recolhidas nos últimos tempos.
Esclarecemos, de forma peremptória, que não admitimos que esta grave situação se mantenha sem intervenção dos tribunais.
Se entretanto tivermos acesso (esperemos que sim!) ao relatório ele também fará parte da sustentação da acção a submeter. Caso contrário, avançaremos com os casos recolhidos.
Albuquerque em apuros IV
segunda-feira, 13 de agosto de 2007
Albuquerque em apuros III
Quem por acaso pensa que os problemas relacionados com falta de transparência na CMF é uma coisa do passado, observe com atenção o que se passa com o licenciamento da obra do hotel CS. Na verdade, como é do conhecimento público, o licenciamento efectuado, com a aprovação, em consciência dos vereadores do PS, não corresponde à obra em curso. Depois de ter sido detectado esta absurda incongruência, reagimos de forma frontal exigindo explicações e a respectiva paragem da obra. Até hoje, infelizmente, nada aconteceu: as explicações são de índole muito suspeito, envolve mais do que a vereação executiva e a obra continua sem parar!!!!
Para quem acompanha o trabalho dos vereadores do PS na CMF informo que, também nesta questão, tudo faremos para esclarecer o assunto e, principalmente, evitar que a gestão autárquica no Funchal seja um permanente sobressalto de suspeitas, aparente prevaricação e violações grosseiras dos códigos de conduta mais elementares.
Albuquerque em apuros II
No próximo dia 16 de Agosto faremos uma conferência de imprensa onde daremos a nossa posição sobre esta matéria. Antecipo que parece evidente que é necessário tomar medidas urgente e cautelares para o futuro da gestão da CMF. Por isso faremos o nosso papel.
Albuquerque em apuros
sábado, 11 de agosto de 2007
Corrupção
A revista brasileira "Veja", na sua edição de 1 de Agosto (semanal), tem uma excelente entrevista com Stuart Gilman, cientista político e Chefe do Programa Global da ONU contra a corrupção.
Entre outras coisas, esta entrevista mereceu a minha atenção em alguns aspectos que gostava de destacar.
Em primeiro lugar a resposta à pergunta: "o que é comum existir nos países ou regiões com maiores problemas de corrupção?" Gilman responde: um passado ditatorial, na medida em que desenvolvem mais facilmente uma maior cultura de corrupção por causa da falta de transparência" - Aqui não posso deixar de comparar com a Madeira e sublinhar que o regime que nos governa mantém e sublinha a falta de transparência, bastando para o efeito observar o que se passa com o famoso relatório das "negociatas" que todos escondem - Gilman continua, o grau de controle e dependência que o governo tem da economia - mais uma vez a semelhança com a Madeira é aterradora, todos reconhecem a importância do GR na economia da Madeira, já para não falar no controle sobre o mercado, em alguns sectores estratégicos - e finalmente, diz Gilman, "...nos países ou regiões com alta corrupção, os funcionários públicos tendem a ser mais do que é normal e desejável." Segundo este especialista, o serviço público é usado para reduzir o desemprego e não para servir os cidadãos - Na Madeira o peso da administração pública ronda os 22% bastante acima do país e muito acima da média da UE.
Em segundo lugar, Gilman afirma peremptoriamente que "corrupção não é um crime sem vítimas, contrariamente ao que se pode pensar"
Em terceiro lugar diz que a corrupção tem remédio desde que haja vontade política, fiscais qualificados, a sociedade seja vigilante e os culpados sejam punidos. Parece que temos um longo caminho pela frente...
Tenho vergonha
A palhaçada levada a cabo por AJJ, com o contributo fundamental do seu reforço Francisco, Secretário Regional dos Assuntos Sociais, relativa à aplicação da lei da IVG, não tem limites. O folhetim que AJJ criou, mas que já disse não querer alimentar, teve mais um ponto alto envolvendo este e o dito Secretário Regional. No mesmo dia o Secretário afirma não haver dinheiro para aplicar a lei e, noutro lado, senão mesmo nas costas do Secretário, porventura sem conhecimento deste, AJJ sublinha que no orçamento de 2008 haverá dinheiro para aplicar a lei. Obviamente que AJJ podia ter avisado o Francisco. Mas não quis e, apesar desta triste figura, Francisco continuará imune a estas ofensas singelas de AJJ cujo silêncio e compreensão permitem reforçar o seu papel neste novo governo.
Aliás, o papel do Francisco neste governo está esclarecido: é sempre preciso alguém para alimentar uma novela onde a insensatez, a incoerência e o populismo demagogo fossem colocados num primeiro plano de análise.É uma vergonha mas o Secretário Francisco parece gostar do papel.
JCG e a RTP Madeira
Há coisas difíceis de aceitar: João Carlos Gouveia foi eleito presidente do PS Madeira e ainda não foi convidado para ir à RTP Madeira, um canal de televisão público cuja área de intervenção é a RAM. Lembro que JCG, goste-se ou não, é Presidente do maior partido de oposição e, naturalmente, parece-me relevante e de interesse público que a televisão da Madeira contribua para esclarecer algumas das suas posições. Para minha curiosidade JCG já despertou o interesse da SIC noticias, tendo já sido entrevistado, mas não da televisão da Madeira. Porque será? Como tenho estado fora da Madeira, caso JCG tenha entretanto sido convidado perdoem-me a intromissão mas, obviamente, que mantenho a reticência, de forte grau, relativamente à gestão parcial da RTP e RDP Madeira.
quarta-feira, 8 de agosto de 2007
O nosso turismo
A propósito do turismo da Madeira, do potencial e do futuro, gostaria de deixar uma reflexão: estranhei que nenhum empresário da Madeira do sector do turismo tivesse reagido ao facto do PIT (apoios ao turismo da SET) para a Madeira seja preferencialmente para a requalificação (devem ser sinais dos tempos, ou não?). Também estranhei que esses mesmos empresários não tenham reagido às declarações do Diogo Vaz Guedes da Aquapura, afirmando que a Madeira já não tinha condições para hotéis de luxo...
É óbvio que acho natural que a requalificação ocupe um lugar central nos apoios ao turismo na Madeira. Mas isto significa um certo estado que é preciso reconhecer e estar muito consciente. É preciso planear o futuro de forma cuidada e atenta a esta realidade. Além disso, era bom que não se entrasse em demasiadas agitações com a entrada das companhias de low cost. Ou seja considero que este é um passo importante mas o que vai definir, e agora cada vez mais, a qualidade do nosso turista será a qualidade do destino. E este, pelas palavras de um investidor de hotéis de luxo, parece estar bastante comprometido. As companhias de baixo custo irão trazer mais turistas mas também poderá ser a machada final na qualidade do destino.
Exuberante
Relatório escondido
Mais uma noticia, sem qualquer fumo branco, sobre a divulgação da já famosa auditoria à CMF. Miguel Albuquerque continua em silêncio só abrindo a boca para dizer, sobre esta matéria, que o relatório ainda não está concluído. Ora a ser verdade a noticia do DN parece que já existe mais informação concreta sobre o relatório, pelo que, mais uma vez contradiz Albuquerque. Nada de novo ou verdadeiramente anormal.
O que é bastante preocupante é esta arrogância do poder (governo e CMF) e esta total falta de respeito por todos, persistindo-se em manter em segredo uma matéria que há muito devia ser pública. Além disso, AJJ anda a baralhar tudo: diz uma coisa, faz outra, afirma algo que não pode fazer e, agora, parece faltar a "coragem" para envia para o ministério público um relatório que "apenas" investigou 10 processos e é já uma grande dor de cabeça, imaginem se... Lembro que AJJ já afirmou antes que não sabia nem queria saber o que está no relatório. Agora, parece querer saber e obrigar a todos a decidir por ele em conselho de governo. Numa situação e num contexto normal de democracia madura e participativa há muito que este assunto devia estar resolvido. Infelizmente, os madeirenses têm de se sujeitar a estes processos algo "exóticos", com final quase previsível...
Deixo parte da noticia do DN de hoje, feita por Emanuel Silva:
"...Segundo conseguimos apurar, uma vez respeitado o princípio do contraditório, Jardim quer envolver todos os membros do Governo na decisão, remetendo depois o caso para a Justiça. Aliás, foi o mesmo órgão, Conselho de Governo, e não apenas Jardim a, através da resolução n.º 1627/2004, de 17 de Novembro de 2004, determinar a realização de uma inspecção administrativa e financeira conforme pedido baseado na deliberação n.º 236/2004, aprovada pela reunião da CMF a 4 de Novembro de 2004. Talvez por lapso, Jardim veio a público dizer que iria remeter o relatório para o Tribunal. Ora, o caminho a seguir não é remeter o relatório para os tribunais (nem para o Tribunal Administrativo de Círculo do Funchal -onde foi apreciado um processo para prestação de informações sobre esta matéria- nem eventualmente para o Tribunal de Contas) mas para os serviços do Ministério Público (MP). Isto na presunção de haver, no relatório, indícios de matéria criminal ou susceptível de infracções financeiras sancionatórias ou reintegratórias..."
sexta-feira, 3 de agosto de 2007
Pedido de desculpa
Quero pedir desculpa ao LFM, porque, por lapso e sem intenção, confundi uma transcrição de uma opinião como sendo sua propriedade.
Mantenho o que disse, neste caso dirigindo-me ao seu verdadeiro autor...
Está visto que tenho de ir de férias...
quinta-feira, 2 de agosto de 2007
Demasiado mau...
Descaramento
Independentemente do comportamento do Senhor Ministro da Saúde e da sua boa ou má performance no programa prós e contras e, se preferirem, ao longo do seu mandato. Não posso deixar de comentar uma observação do Senhor LFM, no seu blogue Ultraperiferias que passo a transcrever: "...Nem a governamentalização da informação por parte de um Governo que não esconde a sua propensão controleira e manipuladora da comunicação social. O que surpreende é ver a RTP sujeitar-se a esta vertigem latino-americana do Governo de Sócrates. E dar-lhe acolhimento. Como se a direcção de informação da RTP se tivesse mudado para S. Bento."
Devo confessar que não tenho nada a opor a esta constatação: sou contra governos controleiros e detesto o "estilo" de Chavez, do qual me oponho frontalmente. Portanto, sem subterfúgios, sobre esta matéria estamos perfeitamente de acordo. Mas, quero sublinhar que não me parece razoável, uma lógica que tem feito história na Madeira dentro de alguns sectores afectos ao poder regional,que, numa quase perfeita assunção de dupla personalidade, alguns têm o descaramento de criticar tudo o que se passa na república desde que não belisque o ambiente controlado, persecutório e de uma manipulação descarada e sem limites onde este governo regional se posiciona. Sendo assim, concordo que a RTP merece mudanças. E o exemplo mais flagrante da necessidade de alterar o rumo é o que se passa na Madeira. O pluralismo, a isenção e o serviço público está há muito posto em causa, pela pressão do poder regional. A seriedade intelectual imponha esta nota. Por fim, admito que o post em questão não desse lugar a esta reflexão, até porque estou habituado a ler o que pensa LFM e considero ser um homem intelectualmente honesto.
quarta-feira, 1 de agosto de 2007
Relatório escondido
O DN Madeira publica hoje parte da resposta de AJJ à solicitação dos vereadores do PS na CMF ao relatório relativo à inspecção das "supostas negociatas".
O que o DN não diz, mas devia, é:
1. argumentar com segredo de justiça sobre uma matéria administrativa é má fé ou ignorância, qualquer uma delas grave vindo da parte do Governo Regional;
2. demos 10 dias ao Governo para entregar o relatório, o Presidente, através do seu chefe de gabinete, considerou abusivo, mais um vez demonstra ignorância ou, então, não está habituado a cumprir regras ( o que é mais provável!). Neste contexto, já entrou ( porque os 10 dias acabaram segunda feira) um pedido junto do tribunal administrativo para "obrigar" ao Governo a mostrar o relatório que todos querem esconder.
Cada dia que passa é mais difícil disfarçar o mal estar que este assunto anda a provocar no interior do PSD. Da nossa parte, só queremos ser esclarecidos e conhecer toda a verdade: a transparência é um aspecto determinante num estado de direito.