quinta-feira, 21 de abril de 2011

Preparar uma agenda económico e social adequada à RAM



Contas Públicas descontroladas, três medidas urgentes:

1)saber toda a verdade sobre a dimensão do buraco financeiro
2)aplicar austeridade sobre o governo e o seu despesismo e desperdício
3)salvaguardar empresas e famílias e não aplicar austeridade e mais sacrifícios sobre estas (apenas em último recurso, caso o buraco seja ainda maior e insuperável)

A Madeira está em verdadeiro descontrolo: enquanto o desemprego, a pobreza e as falências crescem como cogumelos na RAM o governo responde com pistas de patins, elevadores, discotecas, praças, gimnodesportivos e piscinas. Tudo isto e ainda desperdícios e mordomias inadmissíveis.

Este comportamento parece estar próximo do foro psiquiátrico porque nenhum madeirense compreende que o Governo Regional nada possa fazer para sossegar e ajudar as populações.

Neste momento, perante o estado avançado de descontrolo da governação precisamos de certezas para traçarmos um caminho responsável e adequado à nossa realidade.

Mais de 6 mil milhões de euros de responsabilidades financeiras é apenas a ponta do iceberg. Na verdade ninguém sabe ao certo qual a verdadeira dimensão  das contas da RAM. Até hoje só sabemos que são superiores a 6 000 ME. Só mesmo o Governo Regional poderá clarificar de uma vez por todas esta situação.

Está na hora de sabermos toda a verdade para que as medidas e politicas futuras sejam justas, equilibradas e respondam a um programa de desenvolvimento sustentável.

Por outro lado, diz o governo que quer ser ouvido pelo FMI.
Para que a Madeira não seja o bombo da festa ridicularizada pelas insensatas posições do PSD M, o PS M apresentará um projecto de resolução na ALRAM com o desafio ao governo para preparar uma agenda económico e social que defenda os madeirenses das medidas duras que serão implementadas no país. O nosso registo mantém-se e manter-se-á até o Governo mostrar que já não tem espaço de manobra para cortar no investimento sem prioridade e no seu despesismo e desperdício.
As famílias e as empresas não devem pagar a factura do descontrolo do Governo. Os seus sacrifícios deverão ser os últimos, e em último recurso, caso o descontrolo das contas públicas seja ainda mais grave do que se sabe.

Do nosso ponto de vista só admitiremos mais austeridade sobre as famílias e empresas depois de serem esgotadas todas as formas de acabar com o despesismo e desperdício no governo regional. Quando o governo mostrar  que paga o que deve, que não faz obras burlescas, que não estoira o dinheiro em megalomanias, que racionaliza os apoios ao desporto, que reestrutura os compromissos ruinosos do passado,  que tem o seu sector público empresarial controlado (fechando o que não interessa), que contém os salários dos gestores públicos a níveis razoáveis e de acordo com a performance das empresas.


É preciso exigir austeridade sobre o Governo Regional

terça-feira, 19 de abril de 2011

As responsabilidades do GR são óbvias


Os últimos dados do IEFP confirmam uma situação dramática de crescimento imparável do desemprego na RAM. Desde alguns meses a esta parte que a Madeira está em contra - ciclo com a situação do país em que o desemprego tem dado mostras de estagnar ou mesmo diminuir. Na RAM é ao contrário. Desde 2003 que o desemprego não pára de crescer tendo aumentado 229% desde essa altura. Hoje a Madeira tem mais de 17 500 desempregados, mais de 3 estádios dos Barreiros completamente cheios. Em relação ao mesmo mês do ano passado cresceu mais de 14% e 2% face ao mês de Janeiro deste ano. Perante estes dados o Governo Regional tem de explicar várias coisas:

1)   a primeira é como pensa estagnar este comportamento catastrófico do desemprego;
2)   a segunda é quais as medidas que preconiza para minimizar os efeitos deste flagelo social
3)   a terceira é sabendo que o governo regional é responsável directo pelo aumento do desemprego porque criou um garrote às empresas da RAM obrigando-as a despedir pessoas, quando e como pensa pagar o que deve às empresas de modo a garantir a manutenção dos postos de trabalho ainda existentes. E como pensa compatibilizar este indispensável compromisso com o facto de nos próximos 4 anos ter de pagar mais de 400 ME à Via litoral e Via Expresso numa operação que constitui um dos negócios mais ruinosos que o GR impôs aos madeirenses?

Em conclusão, não temos dúvidas que o responsável pelo aumento do desemprego é o governo regional porque não paga o que deve e porque desvia o dinheiro para negócios privados que estão a arruinar a Madeira. Perante isto, esperamos que os têm vindo a ser afectados por este enorme pesadelo do desemprego, em Outubro próximo, reclamem por uma mudança, não votando neste governo incapaz e insensível com os seus cidadãos.

Um horror social

sexta-feira, 8 de abril de 2011

AJJ: depois de ter aplicado os PEC's na Madeira, agora quer aplicar o PREC!


Depois de largos anos de opções irresponsáveis que conduziram à falência do seu próprio modelo de desenvolvimento, o Dr. Jardim passou para a fase do incumprimento sistemático dos compromissos do GR, fazendo do “bode expiatório” o seu principal aliado nas conquistas consecutivas do poder, mantendo uma intrigante impunidade política, nunca vista na democracia em Portugal. Hoje, mais do que nunca, a quinta vigia passou a ser ensombrada pelo exercício do absurdo e da sua própria negação. Não paga a fornecedores mas ao invés de encontrar soluções para este “default” e assim acautelar o interesse das populações, cujo responsável óbvio é ele próprio, reencarna a atitude de um bandido sem escrúpulos que depois de ter dado um tiro na perna, não hesita em abatê-lo no coração .
As contas da RAM já colapsaram, todos sabemos disso, mas isso aconteceu por responsabilidade exclusiva da doideira de um governo de incompetentes e de milagreiros de quinta categoria que estoiraram os poucos recursos financeiros a encher os seus próprios bolsos  e a planear acções para atracção eleitoral mas que cavaram a sepultura da economia local.
O GR não foi capaz de pagar em tempo oportuno o que devia às farmácias por aquisição de produtos e serviços; o GR deixou a divida atingir valores superiores a 100 ME criando problemas graves nas famílias e empresas do sector mas não satisfeito estabeleceu acordos posteriores que voltou a não cumprir ameaçando agora uma população inteira com os seus próprios erros. Esperávamos todos uma resposta. Sabíamos que o Governo Regional tem mostrado insensibilidade pela situação particular da RAM com a aplicação dos PEC’s quando não devia ter feito mas como um mal nunca vem só: depois de aplicar os PEC’s agora ameaça aplicar o PREC (ameaçando com requisição civil às farmácias)! Numa atitude de total irracionalidade, própria de governos tiranos e comunistas decadentes. Quando se esperava bom senso e capacidade para encontrar a única solução possível que era pagar o que deve, o governo responde a uma dupla falha grave da sua responsabilidade (primeiro não pagou a tempo e horas e depois não cumpriu o acordo) com uma tremenda  e absurda barbaridade que só prova que o problema da Madeira é ele próprio!  


A incompetência do PSD M dá nisto!


Segundo o IEPF, a Madeira foi a região onde o desemprego mais cresceu no último ano (2010). Enquanto em geral no Continente o desemprego diminui entre Fevereiro de 2010 e o mesmo mês deste ano, na Madeira cresceu 14,8%.
Mas vale a pena comparar com uma região que, tal como a Madeira, tem governo  e um parlamento próprio, portanto gozando de uma ampla autonomia capaz de tomar opções distintas que aquelas que se passam no Continente.
Assim, se compararmos com os Açores, o retrato da total incompetência governativa é ainda mais claro:
Em Janeiro de 2003 a Madeira tinha 5.209 desempregados e os Açores 4.819.
Em Fevereiro deste ano a Madeira tem 17.203 desempregados e os Açores apenas 7.078.
Ou seja, enquanto nos últimos 9 anos, o desemprego cresceu nos Açores cerca de 46%, na Madeira cresceu 229% .

Nada disto ocorre por acaso:  entre 2003 e 2009 (os dados oficiais disponíveis) o PIB real da RAM cresceu 0,6% e o dos Açores cresceu 1,7 mais de 3 vezes mais. Esta retracção fortíssima do crescimento económico tem consequências devastadoras nas empresas e na criação de emprego. Apesar de não serem ainda conhecidos os valores do PIB de 2010 a expectativa é que a redução ainda tenha sido mais forte que 2009, altura em que o PIB decresceu 3,2%. O pior resultado de todas as regiões portuguesas.

Se estes factos já são suficientemente consistentes para concluirmos da incompetência do Governo Regional e da sua falta de inteligência económica, deve-se ainda juntar um outro dado que comprova porque razão a Madeira passou a ser, nos últimos anos, a região do país com maior risco empresarial. Na verdade os dados de 2010 da D&B demonstram que mais de 30% das empresas da RAM tem risco empresarial elevado (Nos Açores apenas 19% do tecido empresarial tem risco elevado) e que a percentagem e insolvências foi superior à média nacional.

Na verdade o PS Madeira identifica que a persistência de falta de pagamentos às PME’s da RAM ou pagamentos feitos em prazos demasiado longos concorre directamente para o aumento das falências e, consequentemente, do desemprego na RAM.

Voltemos, outra vez sobre esta matéria à comparação com os Açores: Em 2006 o Prazo Médio de Pagamentos  (PMP) da RAM ao sector privado era de 363 dias; em 2007 foi de 327; em 2008 foi de 202; em 2009 foi de 150 e em 2010 voltou a ser de 220 dias. Em média nestes cinco anos o Governo do PSD pagou num prazo médio de 252 dias. Nos Açores o PMP foi de 22 dias.
Perante a apresentação de soluções na ALRAM para resolver esta matéria por parte do PS Madeira o PSD respondeu com chumbo nas propostas sem apresentar alternativa. Sendo assim julgamos que só há um caminho: as empresas devem exercer os seus direitos aplicando sanções no Governo do PSD de modo a evitar mais falências e aumento do desemprego.   

sábado, 2 de abril de 2011

A tribuna publicou uma entrevista minha sobre o CINM. Para que não restem dúvidas!


Reconheceu recentemente a necessidade de manter os benefícios fiscais existentes no CINM. Isso significa que concorda com o facto de ser prioritária a renegociação dos mesmos junto da UE, uma vez que o tempo está a escassear - e depois disso, então, trabalhar nas mudanças que defende devem ser feitas no funcionamento da Zona Franca da Madeira?

São duas questões distintas em primeiro lugar reconheço em todas as intervenções que faço a necessidade de serem retomadas negociação com a UE sobre a extensão dos benefícios fiscais mas, contrariamente ao GR, não partilho da solução apresentada à Comissão Europeia. A Madeira, através da SDM e sem contributo critico e orientador do Governo Regional pretendia em que ao mesmo tempo que se alarga os plafonds previstos nos artigos 35º e 36º do Estatuto dos Benefícios Fiscais se reduzissem as exigências de criação de emprego, conduzindo à destruição de emprego no CINM e não à sua criação. Como é do conhecimento de todos, estes plafonds são já actualmente demasiado generosos, basta comparar com a Zona Económica de Canárias, bastando a uma empresa criar 2 postos de trabalho, muitas vezes fictícios, para beneficiar de taxa reduzida de 4% até aos 2 milhões de euros de lucro tributável.
Considero por isso que o alargamento destes plafonds  e a redução de exigência de criação de emprego é totalmente contraditório com uma política de fomento da economia real da Região Autónoma e incentiva a instalação no CINM de empresas "caixa-de-correio" que são veículos para a fraude e planeamento fiscal. Aiás ninguém compreenderá que uma região com mais de 17 000 desempregados não aproveite os mais de 1000 ME de benefícios fiscais que aufere todos os anos num instrumento efectivo de criação de emprego e diversificação da economia real, conforme estava previsto nos objectivos iniciais de criação do CINM.
As dificuldades que o CINM tem vindo a sentir nos últimos anos resultam essencialmente de dois factores. Primeiro, de um novo contexto internacional, que agora é mais contrário aos paraísos fiscais e ao planeamento agressivo, impondo novas exigências de transparência aos territórios offshore. Depois, de uma gestão inábil do CINM, que apostou numa angariação de empresas sem critério e numa política de confidencialidade absoluta que, alargando as receitas da concessionária no curto prazo, tornaram difícil distinguir o CINM dos offshores puros e duros, prejudicando a sua defesa  no plano internacional e junto da Comissão Europeia. Aliás as noticias que circulam que dão como certo que o CINM foi colocado na lista negra dos paraísos fiscais pelas autoridades brasileiras e que alguns países europeus recusam acordos de dupla tributação com Portugal por causa da existência do CINM, devem servir de alerta para o Governo Regional sob pena de ferir de morte a credibilidade da praça e o seu futuro.
Além disso, os dados divulgados publicamente pela DGCI revelam que das 2971 empresas instaladas na ZFM, 2435 não criaram qualquer posto de trabalho.
O contributo do CINM para o PIB regional é largamente fictício, resultando de uma sobrefacturação feita pelas empresas instaladas no CINM por razões de planeamento fiscal, como o atestam notícias recentes sobre grandes "exportadoras-fantasma". Este resultado não é neutro no nosso bem estar e nas condições de financiamento da RAM. Todos sabem que a Madeira perdeu 500 ME aquando a negociação do actual quadro comunitário de apoio. E contrariamente ao que dizem os responsáveis da SDM e de alguns seus apaniguados, com o governo de cócoras numa atitude de miserável cumplicidade desviante,  havia soluções que podiam ter sido apresentadas na altura junto da Comissão Europeia que permitiam manter a Madeira no grupo das regiões de coesão. A própria comissão fez um exercício de cálculo do PNBregionalizado (portanto retirando o efeito das imputações anómalas do CINM) e a Madeira ficou, nessa altura, no grupo das regiões de coesão, descendo 27 posições no ranking relativo das regiões europeias.  Ora o Governo do PSD ignorou tudo isto e até meteu na gaveta o estudo do Dr. Augusto Mateus que adiantava algumas soluções que nunca foram sequer apresentadas publicamente.

O futuro do CINM não pode assim passar pela manutenção da actual política de confidencialidade e pela dispensa da criação de postos de trabalho reais. Na verdade o futuro do CINM passa sim por uma exigência maior da parte do Governo Regional em termos dos seus objectivos e dos seus resultados. A Comissão Europeia só permitirá a manutenção dos benefícios se a estratégia fôr a de criar e atrair empresas na economia real , fomentando o emprego efectivo e diversificando a economia. Só com esta atitude pro-activa  é que considero possível salvar efectivamente o CINM de uma crise profunda. Mas o governo está mais de 10 anos atrasado face às necessidades do CINM. O Governo do PSD adormeceu ao sabor dos interesses da concessionária tendo sido  sempre uma espécie de carteiro da SDM e não, como devia seu “patrão” dando orientações e impondo estratégias de interesse para a Madeira. Esta subserviência já valeu a perda de 500 ME. Na verdade há um exercício teórico que ninguém faz que é saber qual o custo de oportunidade dos mais de 30 000 ME de benefícios fiscais que a Madeira beneficiou até hoje. Ou seja, qual seria o resultado se a estratégia do Governo tivesse sido a atracção de empresas com critérios firmes de criação de emprego e de diversificação da economia? Basta lembrar que Portugal com apenas 300 ME de benefícios fiscais atraiu a Embraier para Portugal, uma empresa Brasileira que vai construir aviões, investir em Portugal e criar dezenas de postos de trabalho no Alentejo.

É por isso que considero que já estamos muito atrasados na redefinição do modelo de exploração do CINM (retirando o peso na orientação estratégica de um parceiro privado que tem uma concessão sem concurso, que não paga impostos e que não dá contrapartidas à RAM) e na evolução para uma estratégia mais adequada às nossas necessidades e ao contexto em que vivemos. Portanto não se trata de negociar primeiro com a UE, mas sim acautelar rapidamente um novo modelo que garanta a sobrevivência do CINM não como tem evoluído mas com inteligência económica e sentido de interesse público retirar benefícios efectivos de emprego e criação de riqueza.
Por isso, é urgente começar a estudar uma fiscalidade para o todo da Região Autónoma que melhor a prepare para enfrentar um contexto internacional em que os paraísos fiscais têm cada vez menos espaço. É essencial voltar à fiscalidade regional, e a própria gestão do CINM, para a criação de postos de trabalho e captação de investimento na economia real. Por exemplo teria sido crucial estender os beneficios fiscais na Zona Franca Industrial para os outros parques empresariais criados pelo Governo Regional, hoje completamente desertos. Esta situação é tanto mais urgente quando todos sabem que a Zona Franca Industrial é um dos pontos negros do CINM: não atraiu empresas externas apenas deslocalizou empresas da RAM provocando até uma redução nas receitas fiscais da RAM.


A verdade é que o actual Governo Central tem-se mostrado intransigente relativamente à possibilidade de encontrar uma solução para este problema. Perante o actual cenário de eleições antecipadas, acredita que um eventual futuro governo do PS, liderado de novo por José Sócrates, terá a abertura de o fazer?

As soluções para o CINM, como expliquei anteriormente dependem totalmente do Governo Regional. Repito, já estamos atrasados 10 anos, altura em que se verificou uma alteraçao nas condições de fiscalidade da praça com a proibição de instalação de entidades financeiras e o fim de instalação de empresas sem qualquer pagamento de IRC. Nessa altura o CINM passou a ser composto por Um Registo de Navios, Os Serviços Internacionais e a Zona Franca Industrial. Ou seja desde o ano 2000 que o Governo devia ter chamado a si ou pelo menos ter exigido alterações que adequassem as novas condições ao interesse da Madeira. É uma desonestidade, ou então malandrice intelectual, considerar que a situação do CINM é resultado do recente encerramento das negociações. Lembro que no inicio da década o regime em vigor esteve suspenso em 2001 e 2002 e existiram procedimentos de investigação por parte da Comissão Europeia. Portanto estes trâmites são absolutamente normais e fazem parte da vida de uma entidade como o CINM que estará sempre sujeita a vicissitudes desta natureza. Mas o que é verdadeiramente grave é ignorar que mesmo que a Comissão aceda aos interesses totais da SDM em relação ao CINM só o fará por mais 2 ou 3 anos. O que significa que em 2015 teremos outra vez o mesmo problema e a SDM e o Governo Regional acusarão na altura outro qualquer para esconder a sua tremenda e inqualificável actuação perversa  face ao futuro da praça, resistindo insensatamente até acabarem definitivamente com as vantagens do CINM para a Madeira. Se é verdade que compreendo a posição do parceiro privado que defende mais lucros com menos esforço e custos, já não aceito a passividade e cumplicidade do Governo que perante os interesses privados agacha-se quase doentiamente prejudicando a Madeira. Portanto, a situação do CINM é estrutural não de conjuntura. Esta birra entre governos serve para aprofundar um debate fundamental e devia ser o ponto de partida para o Governo Regional acabar com a sua suculenta hibernação e fazer o seu papel.
Quanto ao Governo da República acho fundamental que abra o processo negocial, é a sua função e não deve criar nenhum obstáculo a esta material.  Mas é importante que também seja capaz (qualquer que seja o Governo) de impedir a destruição de emprego, conforme pretende o Governo Regional.

Na semana passada, Diogo Leite de Campos (vice-presidente do PSD nacional) garantiu, em declarações ao Tribuna, que um Governo da República liderado pelo PSD resolveria o impasse vivido neste momento no Centro Internacional de Negócios da Madeira, uma vez que o único obstáculo existente neste momento - segundo disse - é o actual executivo liderado por José Sócrates. Que opinião lhe merece esta afirmação?

As questões relevantes da Zona Franca não se resolvem com este tipo de falatório politico oportunista. Aliás como referi em cima o problema central do CINM não é infelizmente a simples abertura de negociações. Este é efectivamente um problema conjuntural que estou certo já estaria ultrapassado se o Governo Regional tivesse feito bem o seu papel com responsabilidade e, sobretudo, estivesse  à altura das exigencias e dos desafios do processo em curso e não comprometido de forma escandalosa com a concessionária SDM. Sublinho que o problema é estrutural e as soluções devem ser encontradas na Madeira a favor dos madeirenses e pelo Governo Regional. O Governo da República, qualquer que seja, deve estar ao nível da responsabilidade institucional.
Mas para entendermos melhor o oportunismo de Diogo Leite Campos, vale a pena questionar como pensa o fiscalista (membro dos órgãso socias da SDM) ultrapassar a agenda económica de Passos Coelho que prevê o aumento do IVA para 25%, portanto dando uma machadada sem precedente na competitividade em termos de IVA da praça madeirense. Além disso, como reage Diogo Campos perante as recentes declarações de João César das Neves, um ilustro social democrata e economist areconhecido que afirmou que os benefícios do CINM são mínimos.

Tem sido criticado por "apontar baterias" contra o CINM como consequência da sua curta passagem pela Sociedade de Desenvolvimento da Madeira. Existe uma relação causa/efeito entre ambos os factos?

Eu percebo perfeitamente o sentido e o alcance dessas insinuações vindo de quem vem. Numa sociedade em que todo o que se faz é político e toda a política assume contornos pessoais e persecutórias, é óbvio que há dificuldade em entender uma posição que vão para além da mesquinhez de uma visão tacanha e que, em termos empresariais, é  da manifesta incompetência e em termos políticas de total subserviência.
Fui director da SDM a convite do Presidente actual. Na altura era Secretário Geral da ACIF e Lembro-me que  que depois de uma demorada negociação considerei ser um desafio interessante para a minha carreira professional. Ao fim de 1 ano considerei que não me identificava com a gestão da SDM e saí pelo meu próprio pé. Por outro lado, acho lamentável que quando não se quer debater argumentos técnicos, económicos ou mesmo de opção política se resvale para o ataque pessoal e para a ofensa ao bom nome das pessoas. É um sinal de fraqueza e cobardia. Sinceramente, já fui muita coisa na Madeira em muitas instituições, desde o CITMA, à ACIF passando até pela instalação e presidência da Ordem de Economistas na Madeira. Além disso, fui convidado para muitos outros lugares, e todos os que me conhecem sabem que não me movem ajustes de constas nem motivações pessoais.  Agora que fique claro que ninguém em nenhuma circunstância me vai calar usando esses golpes baixos e desprezíveis. Sou deputado e tenho responsabilidades perante a população da Madeira e não abdico de dizer a verdade e de constactar os factos que estudo e que investigo. Sei que é duro ouvir verdades. Sei que é pouco habitual na Madeira criticar “vacas sagradas” mas comigo será sempre assim. O compromisso que tenho é com a minha consciência e o grupo parlamentar que represento ou seja com o povo que me elegeu. Finalmente permita-me lembrar que ainda esta semana Augusto Mateus, Bagão Felix e João Cesar das Neves fizeram comentários sobre o CINM e convenhamos que opiniões destes ilustres economistas são bastante mais próximas das minhas que da SDM e do Governo Regional. Estou à espera que alguém se lembre de afirmar que estes Senhores estão a fazer ajuste de contas com a SDM ou que a sua ambição é trabalhar naquela empresa. Só fala assim quem pensa e actua assim!   

Por quê não assistiu ao workshop promovido na semana passada pela SDM, no qual poderia ter levantado as questões que tem defendido ao longo dos últimos tempos em relação ao CINM?

As minhas intervenções sobre o CINM não são pessoais mas sim no quadro da minha actividade política em nome do grupo parlamentar do PS M. Por outro lado, nesta condição, entendo que o grupo parlamentar do PS não deve participar em iniciativas de forma clandestina, diminuído e em efectiva desigualdade. Na verdade se a ideia era obter posições contrárias que contribuíssem para a clarificação do tema proposto tinha sido um exercício de boa educação e sentido de responsabilidade convidar os negociadores e aqueles que foram o alvo principal do dito workshop. Mas como se viu aquilo não passou de uma encenação da SDM com a participação dos seus consultores e dos membros dos órgãos sociais (tudo gente remunerada), portanto uma acção de propaganda ao nível daquelas que faz o PSD. Da parte do grupo parlamentar do PS M teríamos tido todo o gosto em contribuir para o debate e o aprofundamento das questões relacionadas com o CINM caso a SDM tivesse tido a coragem, a frontalidade e a boa educação de convidar para o painel, ao mesmo nível e em igualdade de circunstâncias, aqueles que têm posições distintas. Mas os resultados do debate estão à vista: transformaram aquilo numa missa cantada,  num Te Deum laudatório da SDM, senão mesmo do regime, simplificando a problemática do CINM aos que estão a favor de tudo em qualquer circunstância, mesmo que encerre qualquer “porcaria”. Com isto impedem a discussão de  soluções sérias e responsáveis. Portanto, sempre que quiserem o meu contributo a minha disponibilidade é total desde que o debate seja sério e em igualdade de circunstâncias entre todos os intervenientes. Agora, não me peçam nem a mim nem ao PS para coonestar uma política errada do ponto de vista empresarial e marcada do ponto de vista político.  


sexta-feira, 1 de abril de 2011

Porque fecham as empresas na Madeira?


Segundo o IEPF, a Madeira foi a região onde o desemprego mais cresceu no último ano (2010). Enquanto em geral no Continente o desemprego diminui entre Fevereiro de 2010 e o mesmo mês deste ano, na Madeira cresceu 14,8%.
Mas vale a pena comparar com uma região que, tal como a Madeira, tem governo  e um parlamento próprio, portanto gozando de uma ampla autonomia capaz de tomar opções distintas que aquelas que se passam no Continente.
Assim, se compararmos com os Açores, o retrato da total incompetência governativa é ainda mais claro:
Em Janeiro de 2003 a Madeira tinha 5.209 desempregados e os Açores 4.819.
Em Fevereiro deste ano a Madeira tem 17.203 desempregados e os Açores apenas 7.078.
Ou seja, enquanto nos últimos 9 anos, o desemprego cresceu nos Açores cerca de 46%, na Madeira cresceu 229% .

Nada disto ocorre por acaso:  entre 2003 e 2009 (os dados oficiais disponíveis) o PIB real da RAM cresceu 0,6% e o dos Açores cresceu 1,7 mais de 3 vezes mais. Esta retracção fortíssima do crescimento económico tem consequências devastadoras nas empresas e na criação de emprego. Apesar de não serem ainda conhecidos os valores do PIB de 2010 a expectativa é que a redução ainda tenha sido mais forte que 2009, altura em que o PIB decresceu 3,2%. O pior resultado de todas as regiões portuguesas.

Se estes factos já são suficientemente consistentes para concluirmos da incompetência do Governo Regional e da sua falta de inteligência económica, deve-se ainda juntar um outro dado que comprova porque razão a Madeira passou a ser, nos últimos anos, a região do país com maior risco empresarial. Na verdade os dados de 2010 da D&B demonstram que mais de 30% das empresas da RAM tem risco empresarial elevado (Nos Açores apenas 19% do tecido empresarial tem risco elevado) e que a percentagem e insolvências foi superior à média nacional.

Na verdade o PS Madeira identifica que a persistência de falta de pagamentos às PME’s da RAM ou pagamentos feitos em prazos demasiado longos concorre directamente para o aumento das falências e, consequentemente, do desemprego na RAM.

Voltemos, outra vez sobre esta matéria à comparação com os Açores: Em 2006 o Prazo Médio de Pagamentos  (PMP) da RAM ao sector privado era de 363 dias; em 2007 foi de 327; em 2008 foi de 202; em 2009 foi de 150 e em 2010 voltou a ser de 220 dias. Em média nestes cinco anos o Governo do PSD pagou num prazo médio de 252 dias. Nos Açores o PMP foi de 22 dias.
Perante a apresentação de soluções na ALRAM para resolver esta matéria por parte do PS Madeira o PSD respondeu com chumbo nas propostas sem apresentar alternativa. Sendo assim julgamos que só há um caminho: as empresas devem exercer os seus direitos aplicando sanções no Governo do PSD de modo a evitar mais falências e aumento do desemprego.