quarta-feira, 31 de março de 2010

Como se deve fazer a reconstrução...

O Sindicato bancário de Guilherme Silva é pouco consistente para os problemas efectivos e é mais do mesmo. Queremos, meios, mas também, planeamento, rigor e transparência. Tudo isso pode ser obtido com a Entidade Independente para a Reconstrução.

terça-feira, 30 de março de 2010

O que a Madeira (do PSD?) não quer debater

1. A proposta do PS M de um imposto sobre concessões que permite desviar dinheiro para questões sociais. Com esta proposta é a primeira vez que a ALRAM discute a possibilidade da utilização de um instrumento desta natureza (embora seja possível fazê-lo desde 1998) 

2. A proposta do PS M de um imposto sobre a extracção de inertes que permite desviar dinheiro para questões sociais. Matéria relevante pela dinâmica que este sector passará a ter...

3. A proposta do PS M de desviar parte das receitas do ISP para questões sociais 
(com estas três sugestões, os problemas sociais podem passar a contar com mais de 40 milhões de euros, este parece ser um tema de relevância extrema. Digo eu!)

4. A proposta do PS M para a harmonização das taxas aeroportuárias de modo a garantir a sua redução na Maderia e transformar o aeroporto numa infraestrutura mais competitiva;


5. A proposta do PS M para a necessidade de um orçamento rectificativo de modo a inverter prioridades e alterar opções;


6. A Madeira do PSD também não quer debater a proposta de uma arquitectura de reconstrução baseada numa entidade independente

7. Também não quer debater as medidas propostas pelo PS M para combater o efeito negativo do PEC na Madeira.

8. Também não quer saber da proposta do PS M de um novo modelo de educação para a Madeira;

9. Não quer saber da proposta que permite garantir 5% de majoração ao salário mínimo, de forma faseada, até 2012;

10. Além disso, não quer saber da necessidade de um reforço de fiscalização dos assuntos fiscais, apesar dos perigos que todos estamos conscientes com a ausência de fiscalização;

11. Tal como não quer saber das medidas de simplificação dos apoios às empresas

12. E, ainda, como não quer saber da necessidade de uma nova bateria de indicadores que meça o verdadeiro desenvolvimento da Madeira, como o PNB regionalizado....

Entre outras...
A alternativa faz-se com propostas concretas e diferenciadoras do status quo, em prol dos madeirenses. Só com muita injustiça é que poucos ousam admitir quem tem projecto estruturante para a RAM!

Medidas para minimizar os efeitos do PEC na RAM. Veremos o que faz o PSD!

Os ritmos da ALRAM dependem do PSD

Ricardo Oliveira é um jornalista frontal que tenho grande consideração e admiração. Neste comentário considero que não é justo não chamar os "bois pelos nomes". Na verdade, os deputados param porque o PSD não quer a ALRAM a funcionar (por vários motivos). E, sinceramente, acho que isto não é segredo para ninguém!

Obviamente que a maioria quer PARAR o parlamento. Agora imaginem se esta Assembleia fosse democrática!

Obviamente que não podia estar mais de acordo com o CDS PP sobre os trabalhos na ALRAM. É inadmissível que existindo muito trabalho parlamentar em curso, esta maioria PSD pare deliberadamente a ALRAM, evitando a discussão de temas relevantes (só o PS Madeira tem quase uma dezena de projectos de decretos e comissões além dos inúmeros debates pedidos e não concretizados). É fundamental que se comece a chamar os "bois pelos nomes" porque a paragem na ALRAM é da responsabilidade exclusiva do PSD e, jamais, o argumento que não há agenda pode, em consciência, ser invocado...É um mau serviço, além de muito injusto, meter tudo no mesmo saco.

Grupo paralamentar do PS M entrega hoje decreto legislativo regional onde estabelece os instrumentos que permitem amortizar os efeitos negativos do PEC


Queremos iniciativas na RAM que minimizem o efeito do PEC. É para isso que devia servir a autonomia


A Assembleia Legislativa da Madeira é o órgão representativo da população da Região Autónoma e exerce o poder legislativo e fiscalizador da acção governativa na REGIÃO.
A Assembleia Legislativa da Madeira, nos termos do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma, exerce funções políticas (Artigo 36º), legislativas (Artigo 37º) e de fiscalização (Artigo 38º).
Sendo assim, os deputados na ALRAM devem cumprir em pleno e com esforço adequado as funções para os quais foram eleitos.
Consideramos que o desvio de atenções do trabalho parlamentar para outras esferas institucionais são perversas à consolidação da autonomia e, sobretudo, contrárias aos interesses dos madeirenses.
A ALRAM é o órgão principal da autonomia da Madeira e tem funções objectivas de fiscalização do Governo da Madeira. E apenas deste.
Compreendemos que o debate político não se esgota neste circulo regional, sobretudo pela dinâmica da integração Europeia e da globalização, mas o atropelo (porque nunca se trata ou tratará de uma substituição, como parece óbvio) às funções da Assembleia da República, ou de outra de outro nível, desvia o essencial dos problemas políticos da Região e, sobretudo, minimiza e limita a fiscalização ao Governo que compete ao Parlamento da Madeira.
Sendo assim, a ALRAM, como não podia deixar de ser, deve debater os condicionalismos impostos pela necessidades de equilíbrio financeiro e de contenção de gastos decorrentes da necessidade de solvabilidade do pais. Mas deve fazê-lo no quadro das responsabilidades do Governo Regional porque é nesse quadro que a ALRAM tem o dever de intervir.
No plano da análise do Programa de Estabilidade e Crescimento que o governo da república já apresentou, de modo a manter a sua credibilidade e a sua solvabilidade financeira nos mercados internacionais, torna-se indispensável que a ALRAM e, sobretudo o Governo Regional, demonstre uma atitude pro-activa às medidas impostas pelo PEC de modo a minimizar o seu efeito junto dos madeirenses.
É do mais elementar bom senso, além de politicamente relevante, garantir que o Governo Regional da Madeira aplique os naturais estabilizadores da autonomia perante o Programa de Estabilidade e Crescimento. Esta ideia, que não é verdadeiramente original, parte do pressuposto que o caminho da coesão económica e social  da RAM pode ser obtido pelos subsídios de insularidade, por uma política fiscal diferenciada, entre outros mecanismos disponíveis. Mas, a autonomia concedeu mais do que isto. Permite que a Região conceba e implemente todos os  instrumentos que permitem ao Governo amortecer os efeitos externos negativos às famílias e às empresas da nossa Região.
No limite, não existem razões substantivas que obriguem ao governo regional a aplicação cega de algumas medidas do PEC na RAM. Na verdade é para isso que as conquistas da autonomia servem: avaliar o que deve ou não ser implementado e, sobretudo, construir a melhor adaptação à realidade regional.
Naturalmente que muitas das iniciativas do PEC podem e devem ser automaticamente aplicadas. Mas outras devem ser ponderadas no quadro da capacidade governativa da RAM, e legislativa da ALRAM, e tendo presente a nossa especificidade económico-social. Este é o único caminho credibilizante das autonomias.
Em síntese, as medidas consideradas negativas do PEC, no quadro da nossa realidade, que a Madeira não está obrigada a aplicar não devem ser aplicadas. As outras, aquelas que o nível de integração política e administrativa assim o exigem, devem ser corrigidas com os tais estabilizadores da autonomia, que este diploma especificará, que permitem amortizar o seu efeito negativo.

domingo, 28 de março de 2010

A incoerência do PSD até doi...

O DN Madeira, através do jornalista Jorge Sousa demonstrou que para o PSD a coerência é uma batata e pouco interessam as supostamente sérias e convictas opiniões e considerações de ontem. Para estes senhores é possível dizer uma coisa e logo de seguida o seu contrário sem nunca se  envergonharem, corarem ou, até, explicarem a surprreendente guinada de pensamento. Enfim, e temos nós esta gente a suportar um governo!!
Mas quase tão ou mais grave que isto é que o PSD não tem soluções para minimizar o efeito do PEC junto dos madeirenses. Não tem hoje, nem vai ter. É um governo falhado e parado.

sábado, 27 de março de 2010

Insólito

Estão alteradas as premissas habituais da politica segundo AJJ: o bode expiatório passa a ser o temporal de 20 de Fevereiro (desculpará toda a mediocridade governativa) e o bumbo da festa passará a ser Pedro Passos Coelho. Sócrates, ao que tudo indica, poderá ser poupado porque contribuirá para financiar a manutenção do regime Jardinista. Estamos, por isso, num tempo novo. O PS Madeira tem assim novos desafios.

Não é disciplina é medo...

O PSD é um partido castrado, limitado e, sobretudo, impedido de exaltar os seus valores, criatividade e irreverência individual. Na ALRAM o Presidente do grupo parlamentar Jaime Ramos, confisca votos e determima ostensivamente os votos contra e os votos a favor, os deputados são verdadeiros palhaços nas suas mãos. Na liderança do PSD AJJ pratica a mesma lógica, impondo, pelo medo, os apoios que lhe interessam. Ninguém reage, ninguém discute, ninguém questiona ou debate. Um partido moribundo. Um desesppero para a consolidação da democracia. Uma chaga no desenvolvimento da Madeira.

A maioria reduz ao máximo o trabalho parlamentar

Em boa verdade não se compreende porque razão a ALRAM não funciona logo na semana depois da páscoa, como seria de esperar. Da parte do Grupo parlamentar do PS M estão submetidas quase uma dezena de propostas de decretos legislativos, sem contar com as comissões de inquérito. Os outros partidos da oposição, designadamente, o PCP e o BE, também têm propostas. Além disso, estão pedidos mais de uma dúzia de debates que nunca são agendados. Portanto, era muito impostante que ficasse claro que a ALRAM não pára por falta de agenta. Pára porque a maioria quer que pare, sempre por razões politicas. A última é que o congresso do PSD realizár-se-á. a partir de dia 9 e por isso (imagine-se) na semana de 5 não há nada!!! Outras vezes é porque não querem criticas vindas do parlamento, como foi a paragem de 2 semanas atrás, de forma a impedir a solicitação de responsabilidades da tragédia de 20 de Fevereiro por parte da oposição...

sexta-feira, 26 de março de 2010

A boa reacção de André Escórcio

O líder parlamentar do PS Madeira respondeu à letra à atabalhoada gestão da eleição da vice presidência da mesa da ALRAM por parte do PSD.Fica claro que a batata quente está nas mãos do PSD. E agora?

A lucidez habitual

Miguel Fonseca desmonta os artificios aritiméticos do PSD. Nem são precisos mais comentários. 

É assim o PSD...

É assim o PSD e a ALRAM que estes senhores dominam. Por um lado, os senhores da maioria andam "armados" em gente muito responsável e irrepreensível mas, na prática, é disto que se observa. De qualquer forma acabo de saber que foi preciso o DN descobrir esta matéria para apressarem-se a marcar a Comissão. Entretanto sofrem os empresários porque o PSD e o governo não é capaz de simplificar mantendo o controle e o rigor...  

O modelo de Jardim depende de endividamento por isso, vale tudo...

O Tribunal de Contas, Como seria de esperar, considerou ilegal a sub-rogação de créditos que o Govenro Regional efectuou em 2008. Mais uma ilegalidade cometida na gestão dos recursos públicos de todos os madeirenses. Tendo presente que isto não é uma excepção, basta recordar a titularização de créditos e a operação da PATRIRAM que ultrapassou o endividamento zero, vale a pena reflectir seriamente sobre tudo isto e sobre a credibilidade de quem nos governa. Naturalmente que estas questões só vêm dar razão à pertinência da Comissão de Inquérito apresentado pelo PS Madeira sobre a divida da RAM. Por isso, está na altura de voltar a introduzir o tema para discussão na ALRAM e esperar que o PSD não utilize esquemas rasteiros para impedir conclusões claras e medidas que altewrem este ragabofe irresponsável.
  

quinta-feira, 25 de março de 2010

O Prós do Jardim chegou a Lisboa...

Não foram só alguns madeirenses  que repararam no branqueamento do regime do já conhecido prós e prós!O clube de jornalistas concorda connosco. Veja aqui

quarta-feira, 24 de março de 2010

Jaime Ramos rouba os votos aos companheiros de bancada

Os votos dos deputados do PSD são todos confiscados pelo seu líder parlamentar Jaime Ramos e é este o único que vota para o que quer que seja. Aliás o episódio da Vice Presidência da ALRAM é sintomático: Jaime Ramos dá 10 votos (imaginem esta coisa insólita) a favor e os restantes são contra. Mas dá os votos de quem? Quem autorizou? Quem são os escolhidos para votar a favor e contra? Nada disso interessa e, sobretudo,  ninguém daquele grupo parlamentar pode ter opinião própria e a disciplina assume contornos autoritários. Resumindo, os deputados do PSD aceitam ser fantoches daquele Senhor. Deve ser por obrigação porque não acredito que seja necessidade!
É óbvio que esta é a questão fundamental da ALRAM e da eleição do Vice da ALRAM (e não o Vice da oposição como cacafónicamente disse Jaime Ramos).

A nossa democracia esté muito doente e conhecemos bem os seus responsáveis

A ALRAM voltou a não aprovar o Vice Presidente da oposição para a mesa da ALRAM. O joguinho de aritiméctica que o PSD pratica prova que a falta de democracia começa exactamente no PSD, o que, obviamente acaba por condicionar todo o parlamento e a RAM.
A pergunta é se Jaime Ramos não votasse por todos os deputados (imagine que ele usa e abusa do direito de voto de cada um) e permitisse o livre voto era óbvio que há muito que teríamos uma mesa plural...
O rombo na democracia é evidente e não apenas no plano da Assembleia...

terça-feira, 23 de março de 2010

Os açorianos pagam menos impostos, têm salário minimo mais elevado, pensões maiores, transportes mais baratos e, ao mesmo tempo maior rigor orçamental: comparem as diferenças. Nada acontece por acaso!


Execução orçamental Açores (2008)
Execução orçamental Madeira(2008)
Orçamento: 1107 milhões
1524 milhões
Execução: 95,3%
Execução:86,5%
Receitas Fiscais: 537 milhões
Receitas fiscais: 743,6 milhões
Despesa aumentou 9,5%
16%
Participações financeiras: 351,2 milhões
379 mihões
Endividamento do Sector Público empresarial: 680 milhões
2 872 milhões
Juros e encargos: 13 mihões
85 milhões
Avales: 397 milhões
1174 milhões
Divida directa: 274,6 milhões/50% das receitas próprias
735 milhões / quase 100% das receitas próprias (em 2008 porque hoje já ultrapassa os 1000 milhões)




Onde pára o debate ?

O regime jardinista urdiu uma teia de compromissos e alinhamento que reduz ao grau zero a intervenção imparcial e independente. O medo e os favores são os instrumento chave para este desafio. O programa de ontem na RTP comprova isso mesmo!

Esta foi a intervenção que não cheguei a fazer porque o PSD ia almoçar com o Paulo Rangel. É possível acreditar nisto?


Exmo. Senhor Presidente
Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças
Exmas. Senhoras e Senhores deputados
Exmos. Senhores directores regionais

A análise da execução orçamental na Madeira é um exercício penoso e desesperante pelo intricado dos resultados e, sobretudo, pelo desvario na utilização dos escassos recursos financeiros de todos os madeirenses.
Já não sei se o embaraço evidente, pelo menos do Senhor Secretário Regional das Finanças, é uma pena suficiente para o monumental falhanço orçamental que este governo do PSD Madeira ostenta há muitos anos.
É claro que este Governo Regional que raramente encontramos, onde quer que seja, já pouco se perturba. Nada parece incomodar este insólito grupo de governantes que suportamos dolorosamente: nem o despesismo, nem o regabofe do investimento, nem a falta de transparência, nem as prioridades exóticas e muito menos as opções políticas comprometedoras. Nada.
Também é bom dizer que, ano após ano, já faltam palavras para descrever tanta trapalhice, tanta manobra, numa barafunda sem limites que transforma a gestão da coisa pública na Madeira num logro oferecido, sem dó nem piedade, a todos nós.
Os números aterradores da conta de 2008 não são apenas o resultado de uma gestão orçamental catastrófica que devia fazer corar de vergonha os seus mais directos responsáveis.
 Esta execução orçamental revela mais do que isso. Prova o que já se diz à boca pequena um pouco por todo o lado: é preciso dizer basta, é urgente mudar de política.
Senhor Secretário Regional das Finanças
os seus orçamentos são sempre pomposos, bombásticos, estrondosos, arrogantes e impiedosos mas as sua execução orçamental acaba sempre por ser frouxa, branda, combalida, débil, ineficaz, inconveniente e, sobretudo, perigosa.
Era útil e politicamente relevante lembrar ao Senhor Secretário que a 11 Dezembro de 2007, na abertura da discussão do orçamento cuja execução agora analisamos, V. Exa. sublinhou os méritos de um orçamento credível.
 Ora vejamos,
para V. Exa., com o orçamento de 2008, as despesas correntes apenas aumentariam 0,8%. O PS Madeira opôs-se à ausência de credibilidade desta verdade à maneira do PSD e, como seria de esperar, Senhor Secretário da Finanças, as despesas correntes, como alertamos na altura, aumentaram mais de 12%, mais de 100 milhões de euros. Entre 2006 e 2008 as despesas correntes cresceram 380 milhões de euros.
Mas não é tudo, V. Exa., na mesma altura, com o apoio do encantador e inebriante líder parlamentar do PSD trocaram opiniões, também elas encantadoras, sobre o crescimento da riqueza da RAM, numa alusão ao suposto distanciamento do nosso desenvolvimento face ao resto do pais.
Nessa ocasião V. Exa. ousou afirmar que o crescimento do PIB da Madeira entre 2000 e 2008 rondaria os 5%, mesmo desconhecendo os valores de 2007 e 2008, numa ousadia infeliz. Ora, Senhor Secretário das Finanças, o PIB durante esse período não cresceu mais de 2,4%, sendo que o PIB dos Açores no mesmo período atingiu um crescimento médio de 2,6%.
Mas vossa Excelência disse tudo isto, com todo este descaramento acrescentando que a “estratégia orçamental para 2008 assenta, assim, na prossecução de uma política de rigor e credibilidade...”.
Ora Senhor Secretário Regional das Finanças,
Rigor significa exactidão; credibilidade significa acreditável. Ora esta execução orçamental prova que a sua suposta estratégia orçamental nem é credível nem é rigorosa.
Mas, nós não nos vangloriamos com a nossa  razão, mas parece óbvio que o caminho da gestão orçamental do PSD é um atalho tenebroso que ameaça tornar a vida dos madeirenses num sufoco e, por isso, é nosso dever desmascarar as bases podres e descredibilizantes da gestão do governo regional do PSD.

Exmo. Senhor Presidente
Senhor Secretário,



Se há matérias que merecem o nosso severo reparo é a gestão da divida pública por parte do governo do PSD.
Este bom e querido governo que nos atormenta é só o responsável por uma dívida que deixou de ser grande e já é colossal.
Um buraco que assume várias formas, tentando esconder dos madeirenses as irresponsáveis opções para gastar o nosso dinheiro e, PIOR, o dinheiro dos nossos filhos, comprometendo seriamente o legitimo progresso da nossa Região.
Se o endividamento zero da ainda líder do PSD Manuela Ferreira Leite era uma iniciativa à medida da gestão de Jardim, o PSD da Madeira ignorou ostensivamente as preocupações despesistas e projectou a sua governação desde 2 000 para a manutenção do regabofe.
 A divida directa, junto da banca, foi substituída por avales, que cresceram mais de 1000%, por concessões, por engenharias criativas, no fundo por atropelos sistemáticos à boa gestão pública.
Chegamos a 2008 com uma divida global que ultrapassa 10 vezes os montantes verificados em 1998, pagos totalmente pelo governo do PS do Eng. António Guterres. Todas as responsabilidades da RAM já ultrapassam os 5 000 milhões, ou seja superior a toda a criação de riqueza da RAM.
Só em termos de juros e encargos da divida directa e da divida administrativa pagamos  85 milhões em 2008, um crescimento de 30% face a 2007.

Apesar de tudo, não foi apenas em 2008 que a gestão da dívida da Região assumiu contornos sinistros e perturbadores, tem sido sempre assim:
por exemplo, em 2006 o GR furou o endividamento zero com a operação da titularização de 150 milhões de euros, que andou escondida durante algum tempo,
 já em 2007 a manobra da PATRIRAM ia comprometendo as transferências do OE por violações à lei.
Mas, voltemos à divida e a 2008. Vale a pena sublinhar algumas das suas componentes.
A  operação das sociedades de desenvolvimento e dos parques empresariais merece destaque honroso neste cenário quase dantesco de endividamento absurdo.
Em 2008 o passivo destas entidades ascendia já a 652 milhões de euros. Mais grave ainda é que estas entidades estão todas tecnicamente falidas, ostentando capitais próprios negativos e acumulando ano após ano resultados negativos (em 2008 foi de 36 milhões de euros). Apesar de tudo era expectável arrepiar caminho, introduzir mudanças, promover alterações de opções.
Era expectável mas não aconteceu nada. Continua tudo igual e, pior, ainda este ano, O Senhor Vice Presidente teve autorização para aumentar o endividamento em mais 100 milhões. Um descalabro sem nome!
Não deixa de ser surpreendente e intrigante, mas ao mesmo tempo preocupante, que seja precisamente o governante que ostenta um curriculum deste gabarito, o escolhido para uma avaliação rigorosa (eu repito rigorosa) dos danos da tragédia de 20 de Fevereiro.
Porventura, pensarão V. Exa.s que uma alternativa a este governante podia ser pior a emenda que o soneto, talvez, porque, na verdade, este governo do PSD desceu vertiginosamente ao grau zero em matéria de rigor e credibilidade.
Senhor Secretário,
Apesar de já parecer muito em matéria de divida não foi tudo: o passivo do Sector Público Empresarial da Região (SPERAM) é uma locomitiva a alta velocidade e em perfeito descontrole. Em 2008 o passivo rondava os 2 872 milhões, dois orçamentos inteirinhos!;
Como se não bastasse, ainda tem de se acrescentar o passivo das Entidades públicas empresariais a todo este festival de dividas, que ascende a 584 milhões em 2008;
Ora, finalmente, da análise do SPE e das Entidades Públicas Empresariais, os resultados líquidos em 2008 foram de 70 milhões negativos (em 2007 era de 46 milhões).
Nada disto é coincidência ou aconteceu por acaso. Este é um traço da governação do PSD: um modelo de governação insensato com excesso de endividamento, com violações à lei, com dinheiro pedido a terceiros de forma descontrolada e gastos supérfluos.
Exmo. Senhor Presidente
Exmos Senhoras e Senhores deputados,
A conta de 2008 mostra ainda o garrote que o Governo Regional provocou às empresas, não pagando o que devia ou pagando muito tarde (a média de pagamentos do GR em 2008 era de mais de 360 dias), foi preciso que o Governo da República acudisse às PME’s da Madeira de forma a aliviar o aperto que Alberto João Jardim não hesitava em provocar junto dos únicos agentes capazes de criar riqueza e emprego: em 2007 eram mais de 500 milhões de divida administrativa.
Foram, por isso, disponibilizados 256 milhões de euros que o Governo Regional do PSD  fez desaparecer rapidamente, aumentando a sua dívida directa mas não acabando com o dito GARROTE às empresas.

Ex.mo Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores deputados,

Pasmem-se,
porque sabemos hoje aquilo que o Governo teve vergonha de mostrar aos madeirenses:
o dinheiro obtido com o beneplácito do governo da república para ajudar as PME’s foi utilizado, sobretudo para pagar a Via Litoral, a Via Expresso, a empresa Tâmega e a empresa Avelino Farinha e Agrela. Ou seja, mais de 70% dos 256 milhões não chegaram a nenhuma PME, não contribuíram para impedir o aumento do desemprego, não foram úteis para consolidar o tecido empresarial da Região. Serviu para aquilo. Serviu para pagar a 4 empresas. Serviu para assumir compromissos tresloucados, pelo impacto que provocam nas contas públicas, e para pagar interesses de regime. 
No final de 2008 a divida administrativa ainda era de 355 milhões de euros. Hoje os EANP registam valores superiores a 200 milhões de euros e a taxa média de pagamentos do GR ainda é superior a 200 dias. Ou seja nada de novo debaixo do Sol. Tudo mantém-se na mesma...
É por essas e por outras que o ambiente empresarial da RAM é cada vez menos competitivo.
É por essas e por outras que as empresas da RAM têm muitas dificuldades de competirem com as suas congéneres portuguesas:
 é o garrote do Governo Regional que não paga a tempo e horas,
 é a carga fiscal mais elevada,
 é a ausência de apoio aos factores de competitividade (como a internacionalização ou a formação ou mesmo o empreendedorismo),
são os transportes marítimos mais caros da Europa,
 é a ausência de um processo consistente de diversificação da economia.
Por tudo isto, não há criação de novos empregos mas destruição galopante do emprego. Por tudo isto não há criação de riqueza.



Se o desacerto na gestão da divida induz perturbações no mercado empresarial, as opções políticas no quadro fiscal, no investimento e nas despesas exercem um poder destruidor à criação de riqueza, deixando a Madeira menos rica e os madeirenses mais pobres.
Da análise da conta de 2008 e os dados disponíveis da pobreza e do emprego verifica-se que o PSD criou um modelo que retira riqueza e destrói emprego.
Mas vale a pena analisarmos de forma mais fina esses condicionantes.
No quadro das receitas é relevante sublinhar que as receitas de IRS aumentaram 9% enquanto as de IRC cresceram 7,2%. Num ano em que o Governo Regional decidiu reduzir as taxas às empresas e às famílias, ainda assim verificou-se aumento de receitas.
Mais uma vez, tinha razão o PS Madeira quando propôs reduções mais agressivas com argumento que o efeito na dinamização da economia podia compensar as perdas fiscais.
Por isso é preciso referir que as receitas correntes crescem à custa dos impostos sobre as famílias e das empresas.
Senhor Secretário Regional pondere seriamente sobre estes resultados.
 A política fiscal é instrumental para a dinamização da economia e não um caminho estreito de angariação de receitas para o orçamento.


Motivo de preocupação extrema deve ser a dependência do orçamento aos passivos financeiros que cresceram 126% e representam 20% do total das receitas. Um orçamento assim é sinal de uma região que vive bastante acima das suas possibilidades, com as conseqüências óbvias deste comportamento:
gasta-se o que não se tem e endivida-se para gastar no que é supérfluo e investir onde não se deve.
O resultado pode ser dramático se ninguém estiver disponível para pagar a factura.
Por outro lado, a despesa aumentou 16% com um crescimento significativo, como já se disse, das despesas correntes em cerca de 12%. Alem disso, este tipo de despesa aumentou o seu peso na despesa global passando de 59% para 62,2% em 2008. Estes dados revelam a consolidação de uma administração pública pesada , morosa e ineficaz.
Mas sobre isto o Senhor Secretário disse o seguinte, aquando a discussão do orçamento: “A realização do programa de governo exige um forte esforço de contenção dos gastos públicos”
Concordo com V. Exa. mas o que revela a conta de 2008 não é contenção mas despesismo. Como diz o povo “quem mente uma vez mente sempre”. 
Exmo. Senhor Presidente
Exmo. Senhor Secretário
Senhoras e Senhores deputados
O que é mais sintomático do desacerto da governação em curso é a própria ausência de modelo de desenvolvimento. O que observamos é uma lista de investimentos avulso e tendencialmente descontextualizados, caminhando para lado nenhum e, sobretudo, aproveitando fundos (por vezes bastante mal) e não aplicando-os em prol de uma estratégia e de uma visão.
Quando observamos os dados disponíveis da execução do PIDDAR de 2008 nada bate certo com o PDES ou mesmo com o programa de governo 2007-2013, os dois documentos estratégicos de referência do PSD.
Ora só para lembrar as prioridades estratégicas do PDES eram Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento; Desenvolvimento Sustentável; Potencial Humano;
 Cultura e Património
 e Coesão Territorial.
O PIDDAR de 2008 aplicou 12% do investimento em coesão territorial, mas a pobreza arrasa qualquer argumento de boa vontade sobre este pindérico esforço;
investiu a módica quantia de 1,7% em Inovação, Empreendedorismo e Conhecimento (1,7%, repito!), portanto uma óbvia ninharia para uma prioridade estratégica;
 2% em cultura, e 11% em desenvolvimento sustentável, um valor difícil de interpretar tendo em conta a total ausência de cuidados urbanísticos e ambientais.
Mas,
Senhor Secretário Regional
em contrapartida metade do investimento foi para infra-estruturas e equipamentos públicos. Podia ter sido assim em 2008, mas o drama é que tem sido sempre assim, foram mais de 300 milhões de euros para manter o rol de obras.
Numa altura que se esperava arrojo no programa de desenvolvimento em prol da diversificação da economia e coragem nas opções de investimento para garantir um caminho mais seguro e sustentável de modo a contrariar os maus indicadores da Madeira em termos de uma região inovadora, somos confrontados com as mesmas opções, os mesmos caminhos e, por isso os mesmos resultados:
Estamos pior que o pais na I&D e na inovação;
Estamos mal no empreendedorismo;
Continuamos parados na dinâmica empresarial;
Não temos esperança em sectores alternativos;
Condicionamos seriamente a dinâmica do turismo, cujos indicadores ameaçam manter-se em níveis pouco honrosos para o nosso destino.
Pior que tudo isto fragilizamos o sector privado onde apresentamos os riscos mais elevados do pais. 30% das nossas empresas ostentam risco elevado.
Senhor Presidente
Senhor Secretário,
 Senhoras e Senhores deputados

Não há argumentos que sustentem este cenário pouco animador. Os comentários são apenas o suporte menos relevante da força dos resultados, da frieza dos números da conta de 2008.
As nossas observações podem parecer duras, severas e intransigentes. Mas asseguramos  que são observações contidas face à grandeza e dureza da dimensão dos resultados do governo do PSD.  
Além disso, resta-nos este protesto veemente perante a evidência de um descalabro governativo.
Temos responsabilidades e não abdicamos delas. Vamos continuar a defender políticas alternativas e opções completamente distintas daquelas que geraram desordem na nossa economia e na nossa sociedade.
A nossa evolução, o progresso da Madeira, não deve depender deste caminho que o PSD insiste em seguir.
Com ele, ou com eles, estamos mais pobres, mais endividados e com um produto potencial a definhar pela ausência de modernização dos sectores e diversificação para outros.
Este fenómeno, se não for combatido fortemente, ameaça intrincar-se entre os madeirenses e fazê-los perder a confiança e a esperança.

Exmo. Senhor Presidente
Exmos. Senhor Secretário
Senhoras e Senhores Deputados        

O que o PS Madeira acabou de sintetizar não foi uma opinião.  Não foi um estado de alma. Não foi uma presunção e muito menos um modo de ver pessoal. Foi antes uma síntese objectiva, baseada em factos, em resultados e em números oficiais.
O PS Madeira compreende o desconforto de um partido que governa em plena e ousada maioria mas não tem soluções novas para contrariar problemas complexos; de um governo que perante desafios soberbos que pressionam as regiões a evoluir para caminhos diferentes, com mais modernidade, criatividade e dinâmica privada, mostra-se atado a um conservadorismo bacoco e ao narcisismo de um partido em estado moribundo enquanto não entra num colapso fatal.
O PS Madeira não está disponível para ser cúmplice nesta dolorosa epopéia que o PSD Madeira  quer levar todos os madeirenses.
Disse.  

O PSD impediu que fizesse uma intervenção na discussão da conta da RAM

Mais um episódio, mais uma machadada na democracia mais uma insólita gestão do regimento da discussão da conta que levou a que o PS Madeira não tivesse tido possibilidade de fazer a sua intervenção intercalar hoje no plenário da ALRAM.  Tudo isto aconteceu à vista de todos, incluindo de jornalistas mas nada mudou!
Ora, o líder parlamentar do PSD engendrou o esquema, com o apoio inequívoco da mesa da ALRAM, e conseguiu anular as intervenções intercalares e passar de imedidato para as conclusões. Para o PSD e para a mesa o regimento este ano é diferente do ano passado e por isso, os deputados tinham de fazer uma inscrição. Este disparate viola um principio básico porque a intervenção é do grupo e não do deputado. Cabe à mesa solicitar ao grupo parlamentar quem usará da palavra. A mesa, convenientemente fez um intervalo e saltou para a conclusão. Não solicitou nada aos grupos. Uma estrondosa demonstração de má fé. Uma clara imagem de que o PSD quer ganhar na Secretaria. Um jogo de "pequenos" guerrilhas ganindo pelo fim das criticas. Ninguém se indignou verdadeiramente. Andamos nisto fingindo que estamos em democracia e que somos respeitados. Não é um bom caminho. Uma ALRAM que se quer digna e respeitada não pode usar artificios regimentais para acabar com o debate. É um sinal perigoso da forma como encaramos a vivência em democracia. Mas é assim, quase sempre, e com muita regularidade. Não tarda nada outro episódio quase tão grave como este fará que esqueçamos, mais uma vez, que somos verdadeiros bonecos usados para branquear este regime PODRE! Estou, obviamente, INDIGNADO

Outra vez o programa do cais da cidade um suposto prós e contras transformado em prós e prós.

O que vi e ouvi ontem no programa da RTP foi mau de mais para ter acontecido. Aquilo, como disse um amigo meu, não foi um debate, foi um relato com lugares comuns feito pelas pessoas habituais. Já se sabiamos tudo o que ouvimos e era desnecessário a bajulação sistemática ao regime, sobretudo, num programa supostamente de discussão de diferentes pontos de vista (cois aque não existiu!). Não houve debate foi uma verdadeira palhaçada e, contrariamente ao que disse a estrela da companhia, Fátima Campos Ferreira a sociedade madeirense não estava toda representada. Eu não me senti representado como, estou certo, milhares de madeirenses também não. Se a Senhora FCF queria fazer uma exaltação à Madeira fazia uma festa não um programa de debate. Mais ainda. Ninguém com dois palmos de testa percebeu verdadeiramente o figurino do programa, ou seja, qual o objectivo: debater a reconstrução, avaliar e discutir responsabilidades, debater o (des)ordenamento da Madeira. Nada disto. A ideia foi uns convites aos senhores do costume (uma plateia curiosa -altamente suspeita- e incapaz de impor a critica e a discordância).
Resta uma nota para os senhores responsáveis pela RTP Madeira que já andam em bicos de pés tentando dizer que a RTP Madeira é melhor. É óbvio que aquilo atingiu os minimos da RTP Madeira mas é preciso não esquecer que aquelas personalidades apareceram pela mão de alguém e esse alguém não é do continente, como parece óbvio. Não é verdade? Portanto todo o figurino do programa atingiu uma patetice sem limites, roçando a palhaçada!

RTP Madeira: qual o critério do jornal da manhã que coloca toda a informação do dia anterior MENOS as intervenções políticas (da oposição)? É assim nos regimes de partido único, mas esta auto-censura deve ser alterada


segunda-feira, 22 de março de 2010

A parcialidade de Fátiam C. Ferreira

Para esta estrela do jornalismo nacional os empresário podem estar a aproveitar da situação para se reestruturarem. Mas essa pergunta ainda por cima feita a António Henriques (uma ousadia infeliz) é completamente anormal quando esta senhora não pergunta ao governo se não há oportunismo com a tragédia! Claro que não pergunta.

Os prós do Jardinismo...

O prós e contras de hoje não é um debate é uma tentativa de homenagem ao Jardinismo no lugar errado com protagonistas deslocados. Se Fátima Campos Ferreira queria bajular Jardim fosse ao Chão da Lagoa. O que se está a passar na RTP pública é uma vergonha que deve corar os responsáveis pela televisão pública.
Não oiço debate, polémica e caminhos para o futuro. Apercebo-me de uma preocupação insólita de FCF de exaltar o pensamento do regime Jardinista. Uma verdadeira patetice!

Patético

Acabo de ouvir uma declaração insólita de Jardim com aquele ar decidido a afirmar que as empresas devem ir para os parques empresariais. Fantástica tirada de Jardim. Por acaso são os mesmo parques da Vice Presidência que estão desertos! Isto é o quê? OPORTUNISMO MISERÁVEL!

A RTP: a Judite e a Fátima nas mãos de Jardim

Afinal eu tinha razão quando no parlamento denunciei o escândalo óbvio da luta pelo poder no PSD ter sido discutida em plena tragédia de 20 de Fevereiro, numa miserável atitude de oportunismo. Houve quem mesmo sem ter dúvidas desta constactação quisesse desviar as atenções. Mas, se dúvidas existissem, esta novela insólita (quase infantil mas dramática!) entre Albuquerque e Cunha no prós e prós, em que um não vai se outro for, prova o sentido de estado destes senhores. E agora, quem são os abutres? Deve-se ou não denunciar esta podridão instalada nos corredores do poder? Ou será que esta incompatibilidade sistemática não afecta, sistemáticamente, a normalidade governativa? E já agora dignissima Fátima Campos Ferreira, o que acha de um programa que esconde a oposição da Madeira de forma deliberada e, sobretudo, quando dá todo o espaço ao PSD para abordar um tema com óbvio alcance politico?
Na minha opinião a edição deste suposto prós e contras é um claro desacerto que penaliza o rigor que uma televisão pública deve ter. Aliás, mais do que isso, a tragédia na Madeira demonstrou que algumas estrelas da televisão pública estão mal preparadas (no que respeita à realidade madeirense foi desastroso!) e fazem da bajulação a Jardim o seu único ponto forte. Foi assim com Judite Sousa, veremos como será com Fátima Campos Ferreira.


Concordo com "cortar direita"

Concordo com o essencial desta opinião e sublinho que um dos objectivos principais da estrutura de reconstrução que apresentamos é precisamente garantir três questões essenciais que me pareceu preocupar legitimamente o o blogue "cortar direita", designadamente:mais debate para encontrar as melhores opções, decisões correctas do ponto de vista técnico-cientifico e rigor na utilização dos dinheiros. Também concordo que infelizmente a sociedade civil  está-se nas tintas para este enorme desafio e este "encolher de ombros habitual dificulta a procura das melhores soluções para todos.
Quanto à proposta do PS Madeira, não pretende ser panaceia nem sequer a solução de todos os males mas, sobretudo, contribuir para a necessária reflexão e debate sobre o caminho a seguir. Estamos, nesta matéria, disponíveis para discutir e chegar a um processo comum de reconstrução, sem oportunismo.

domingo, 21 de março de 2010

André Escórcio coloca o dedo na ferida

O líder parlamentar do PS Madeira coloca o dedo na ferida na sequência de um post meu sobre o agora Prós e Prós. Na verdade o que pretende Fátima Campos Ferreira? Não é altura de olhar o futuro e discutir de forma séria, envolvendo os políticos de todos os quadrantes, o futuro das opções de reconstrução. A análise técnica há muito que está feita, já para não referir que há técnicos e técnicos!

Uma tentação...

Esta ideia de Miguel Fonseca é uma tentação. Apetece ter isto no Funchal. Mas o que isto significa é que o debate e o apoio técnico capaz e competente pode gerar soluções fortes, seguras e bastante agradáveis do ponto de vista estético. É preciso caminhar num modelo de recuperação envolvendo todos e garantindo soluções técnicamente viáveis e financeiramente equilibradas. É esse o caminho proposto pelo PS Madeira, através da Entidade Independente para a Reconstrução (EIR) 

Prós e Prós...

O programa Prós e Contras ameaça transformar-se numa espécie de prós e prós. Esta noticia faz-me pensar que os convites feitos até ao momento não têm pés nem cabeça. Ou seja, se Fátima Campos Ferreira não quer politica não convida politicos, fica-se pelos técnicos. Se convida membros do governo e das câmaras está, obviamente, a convidar politicos e, nessa altura, a bem da pluralidade, tem de convidar a oposição. Parece óbvio. Além disso, é vergonhoso (para não dizer patético e ofensivo!) a briga permanente dentro do PSD onde figuras relevantes do poder regional pura e simplesmente não se suportam: um exemplo de poder podre e contrário aos interesses dos madeirenses. Numa altura em que este PSD tanto falava em sentido de estado relativamente ao Primeiro Ministro é impressionante que nem entre eles são capazes de demonstrar esse tal sentido de estado numa altura de tamanha gravidade. 
Ainda acontecerá que a trapalhada da organização do programa não será o facto de se excluir toda a oposição, num claro rombo a pressupostos óbvios de pluralidade, mas à briga dos convites ao PSD. Um mundo ao contrário, um desacerto da RTP!

sábado, 20 de março de 2010

A arquitectura de reconstrução, segundo o PS Madeira

Uma solução para a reconstrução...

O PS Madeira tem ideias muito claras sobre qual a melhor forma de operacionalizar todo o processo de reconstrução garantindo rigor, transparência, credibilidade das opções e utilização ponderada e responsável dos dinheiros públicos. Além disso, o PS Madeira julga fundamental retirar todo o ruído politico/partidário em torno deste desafio (tão importante) que afecta directamente as famílias e empresas da RAM. Achamos fundamental contribuir para criar o clima mais sereno e consensual (só possível com debate e discussão séria)  em torno deste problema. Consideramos determinante impedir o oportunismo eleitoralista que tanto prejudica os madeirenses.  Este caminho que propomos (conforme a imagem), a ser seguido, seria uma demonstração de maturidade democrática. Mas, infelizmente, não depende do PS Madeira. Nós estamos a fazer o nosso papel, com sentido de responsabilidade. Esperamos que todos sigam este caminho.

Agrada-me mas...

Acabo de ouvir Santos Costa sugerir a ideia de um pontão para atracar cruzeiros junto da Avenida do Mar. É uma ideia que me agrada. Do ponto de vista estético parece-me agradável e pode dar uma outra dimensão à cidade. Contudo, é uma matéria que tem de ser validada pelos técnicos e avaliada do ponto de vista de uma anáise financeira. As opções devem ser tomadas de forma sustentável e atendendo às prioridades efectivas.

Como a politica fiscal pode ajudar os mais desfavorecidos

Porque sobe o desemprego na Madeira

sexta-feira, 19 de março de 2010

Albuquerque recorre às sugestões dos "teóricos de café"

O Presidente da CMF anda desvairado numa tentativa patética de por um lado querer passar por homem e politico  responsável mas por outro esquece-se (?) que para isso tem de pedir desculpa àqueles que foram vitimas do temporal decorrente dos seus erros.
Ou seja, é bonito observar a ponderação de Albuquerque nas opções de reconstrução das zonas altas, mas a questão que merece ser colocada a esse Senhor é se foi preciso morrer tanta gente para dar ouvidos a todos aqueles que criticaram duramente e durante muito tempo os perigos do desordenamento das zonas altas. Há quanto tempo, politicos e técnicos alertam para esse fenómeno? Nessa altura Albuquerque insultava-os; ainda recentemente, dias depois da tragédia, Albuquerque chamava esses criticos de "teóricos de café". Enfim, mais uma vez há para aí muita gente com memória curtissima e alguns destes nossos governantes aproveitam para fugir com o "rabo à seringa" da sua responsabilidade!

RTP Madeira: uma reflexão

O alinhamento do telejornal da Madeira assume contornos inexplicáveis. É dificil perceber que num regime democrático a oposição seja atirada para o final do programa numa espécie de parente pobre da informação. É dificil entender que os responsáveis pela RTP Madeira nunca considerem que as inicitivas da oposição mereçam destaque de abertura ou relevância para uma discussão mais alargada. É dificil aceitar que as intervenções políticas fora da esfera do poder tenham relevância menor, sobretudo, numa sociedade democrática (?) onde o debate político é essencial e imprescindivel para a necessária alternância. Pelo contrário, este órgão de comunicação porta-se de uma forma atipica para uma democracia, mas próximo de uma espécie de regime autocrático. Esta forma de alinhar a informação não é saudável para o aprofundamento da democracia. É antes um contributo para o branqueamento de um regime...  

Porque sobe o desemprego na Madeira?

Depois da análise da conta da região de 2008 qualquer pessoa com o mínimo de bom senso tem de ficar com os cabelos em pé e, sobretudo, aqueles que vivem na Madeira devem ter medo do que anda a fazer este governo. Por isso, deixo apenas algumas notas que merecem reflexão:


Os 15 000 desempregados não é obra do acaso. Estamos perante um modelo que retira riqueza e emprego e, por isso, caso nada se altere, o crescimento do desemprego não deverá parar ao longo do presente ano.
Há vários problemas que sustentam estas observações e os mesmos podem ser comprovados com a análise da conta de 2008 que demonstra um regabofe na utilização dos dinheiros públicos:
1. A despesa global cresce sistematicamente e em 2008 foi de 16%, com a agravante da despesa corrente ter contribuído com 12,1%;
2. a despesa corrente cresceu entre 2006 e 2008 mais de 380 milhões de euros;
3. os subsídios em alturas de dificuldade aumentaram mais de 237%, sobretudo para empresas públicas;
4. ao mesmo tempo, a dívida da Região está em perfeito descontrole atingindo seriamente as bases de intervenção do governo com medidas anti-cíclicas que possam garantir a competitividade empresarial e a garantia de emprego (a divida em todas as suas componentes ultrapassa largamente os 5 000 milhões de euros, um valor superior ao PIB da RAM, ou seja a toda a produção de riqueza);
5. desta divida vale a pena sublinhar o desastre da operação das sociedades de desenvolvimento e dos parques empresariais. Em 2008 o passivo destas entidades ascendia já a 652 milhões de euros. Mais grave ainda é que estas entidades estão todas tecnicamente falidas, ostentando capitais próprios negativos e acumulando ano após ano resultados negativos (em 2008 foi de 36 milhões);
6. o passivo do Sector Público Empresarial da Região (SPERAM) é uma locomitiva a alta velocidade e em perfeito descontrole. Em 2008 o passivo rondava os 2 872 milhões;
7. como se não bastasse, ainda é de acrescentar o passivo das Entidades públicas empresariais que ascende a 584 milhões;
8. da análise do SPE e das Entidades Públicas Empresariais, os resultados líquidos em 2008 foram de 70 milhões (em 2007 era de 46 milhões);
9. como se não bastasse, a RAM paga mal e muito atrasada dificultando o bom funcionamento do tecido económico e contribuindo decisivamente para o aumento de falências e desemprego. Em 2008 eram quase 400 milhões de euros de divida administrativa e com um prazo médio de pagmentos superior a 350 dias;
10. o estado, através do Programa Pagar a Tempo e Horas, contribuiu para a regularização de parte do problema com 256 milhões. Infelizmente o GR deu mais uma machada na economia e usou esse dinheiro para pagar primeiro a Via Litoral e Expresso e depois a Tâmega e Avelino Farina e Agrela. Todos juntos estas entidades usaram 70% do apoio concedido;
11. Hoje, em 2010, os EANP ou seja a divida administrativa já ascende outra vez a 200 milhões que se fossem injectados urgentemente na economia resolviam problemas sérios às empresas e impediria o aumento do desemprego;   
12. das questões de endividamento é de realçar ainda as responsabilidades plurianuais do orçamento que atingem os 300 milhões por ano;
13. Os encargos e juros da divida directa e da divida administrativa foi em 2008 de 85 milhões, um crescimento de 30% face a 2007.
14. nas receita é preciso referir que as receitas correntes crescem à custa dos impostos sobre as famílias e as empresas. Em 2008 cresceram 9,2% as receitas de IRS e 7,2% as receitas de IRC. Isto significa que todo este regabofe é sustentado com o nosso contributo. Nos Açores cada açoriano paga, em média, menos 700 euros.
15. considerando que o IRC é manifestamente mais elevado que nos Açores compreende-se porque razão as falências ocorrem com mais frequência na RAM. 
Assim, em resumo, as medidas anti-competitividade da RAM, através do GR, designadamente o peso da carga fiscal, o peso do custo dos transportes, a ausência de estratégia e meios para promover a internacionalização, a falta de transparência nos processos, a má utilização dos fundos europeus, a lentidão na injecção de dinheiro junto dos empresários orientando-os para novos negócios com base na inovação e conhecimento; o desacerto na educação e os custos de contexto, conduz à consolidação do aumento do desemprego.      
 





quinta-feira, 18 de março de 2010

Tem graça...Ou talvez nem por isso!

O dossier de imprensa hoje está muito preocupado com os dinheiros que são mal gastos e pelos privilégios de alguns, sempre na perspectiva do Continente. A pergunta que me ocorre é não conhecem nada disso na Madeira, pois não? 
Mais, porque não discutir as propostas de impostos especiais apresentadas pelo PS MAdeira que permite, no essencial, tirar a quem ganha muito (concessões que funcionam em regime de monopólio e que auferem  lucros obscenos e empresas de extracção de inertes) para entregar aos mais desfavorecidos. Das duas uma: ou não conhecem as propostas ou estão pouco interessados em discutir a Madeira. Qualquer uma delas grave...
Mas ainda há mais. Alguns dos interveninete sabe que pagamo, em média mais 700 euros que os açorianos? Não valerá a pena discutir este assunto. Reflectir porque razão temos um PIB mais elevado mas mais pobreza, mais impostos, menos salários, reformas mais baixas...

Dossier de Imprensa: obviamente que vou mudar de canal porque se a ideia é discutir a república existem melhores opções!

Estou a ouvir o dossier de imprensa e é muito curioso que alguns dos intervenientes não consigam encontrar nenhum tema que possam destacar da realidade regional, orientando toda a sua fúria opinativa para Lisboa e o governo da república. Tudo isto na semana onde o MP acusa a direcção regional de assuntos fiscais de não cumprir o seu papel, no dia em que o desemprego da Madeira dispara, na altura em que as falências na região registam valores elevadíssimos, no momento em que o turismo vive a maior crise de sempre, no momento em que o governo regional não apresenta uma única medida para contrariar a crise...Enfim esquisitices!
Mas, como se não bastasse o pivot do programa considera determinante, para um programa de cariz regional (se não é essa a ideia é melhor acabar com ele, porque...), lançar um debate sobre o PEC e não sobre o estrangulamento que o Governo Regional provoca na Madeira, esse sim, para o interesse regional, um verdadeiro PEC que todos gostam de ocultar!

Mais fiscalização à Direcção Regional de Assuntos Fiscais

Como habitualmente a ALRAM, por imposição do PSD, evita fiscalizar a governação. É por isso que situações desta gravidade ocorrem com frequência e só parece não ocorrer mais porque, honestamente, o PSD anda, como é habitual, a esconder tudo o que pode. Razão tinha eu próprio quando critiquei a regionalização das finanças. Neste regime é muito perigoso e parece que todos percebem porquê. Mais razão ainda tem o grupo parlamentar com a apresentação de uma proposta (já entregue na ALRAM) que obriga a Direcção Regional de Assuntos Fiscais a apresentar na ALRAM os termos da sua actuação. Veremos se o PSD volta a votar contra a fiscalização do povo à actividade do GR.

Medidas de apoio social: desviar recursos de quem tem mais para os mais necessitados.

O PS Madeira entregou na ALRAM três instrumentos fiscais que permitem financiar o Instituto para o Roteiro Social (uma entidade proposta pelo PS Madeira) de modo a acudir às situações de pobreza e pobreza extrema na RAM. Além disso, na sequência da tragédia de 20 de Fevereiro, é fundamental avançar com medidas urgentes e imediatas e por isso o plano de intervenção desta entidade deve previligiar as situações prementes do aluvião. 
Esta entidade deve ser financiada pelas receitas dos impostos especiais sobre as concessões, dos impostos sobre os inertes e de 50% da receita do imposto sobre os produtos petrolíferos.
O que fica claro é que a Região tem condições para intervir de imediato. Não fazer nada, conforme parece ser a estratégia do PSD, é demonstrar incapacidade, falta de responsabilidade e, sobretudo, insensibilidade para com os madeirenses.