sábado, 31 de julho de 2010

O PSD quer matar a Comissão de inquérito

Nos próximos dias darei conta das artimanhas do PSD para ferir de morte a Comissão para avaliar a divida da RAM... Ao mesmo tempo, o Grupo Parlamentar tomará uma posição sobre esta matéria...

Esta é a metodologia de trabalho apresentada pelo PS Madeira na Comissão de endividamento que, passados 2 meses, o PSD não colocou à votação, nem apresentou alternativas



De acordo com os objectivos da Comissão de Inquérito à divida da RAM (documento em anexo) a ideia base é detectar todas as formas de endividamento da RAM que onerarão as gerações futuras e que reduzem margem de manobra à actuação governamental para implementação de medidas anti-cíclicas.
O objectivo principal é esclarecer os madeirenses sobre as diferentes modalidades de endividamento e a sua respectiva dimensão que ao longo dos últimos 10 anos foram sendo praticadas pelo Governo Regional. Alem disso, pretende identificar o esforço financeiro requerido nos próximos anos para fazer face a todas as responsabilidades já assumidas.
Desta forma,  a estratégia e o modelo de preparação da Comissão de Inquérito, por parte do PS M, passa por TRÊS tipos de actuação:
1)   audição de entidades
2)   solicitação de documentos
3)   intervenção de entidades externas
Este tipo de actuação em TRÊS linhas distintas deve permitir identificar os diversos tipos de divida e o valor especifico de cada um deles, além de alguns problemas de ilegalidade praticados em algumas operações. Irá procurar-se obter valores concretos para os seguintes aspectos que constituem a divida da RAM:
-       Divida directa e administrativa, inclui a titularização de créditos e a sub-rogação;
-        Divida indirecta;
-       Divida do Sector Público Empresarial;
-       Divida decorrente das concessões rodoviárias;
-       Divida de Encargos Assumidos e Não Pagos;
-       Divida das autarquias da RAM
Espera-se também obter os valores adequados relativamente aos juros encargos da divida global, correspondente à soma dos items anteriores. O objectivo é ter uma ideia clara e definitiva dos encargos com todo o endividamento da RAM.
A  dívida directa é, porventura, a parcela mais fácil de obter contudo vale a pena uma análise aos encargos, à sua evolução e designadamente ao efeito do aumento do risco da RAM no aumento dos juros e encargos.
Neste mesmo item é fundamental avaliar a dimensão da divida administrativa pelo que alem de documentação especifica que permita obter informações precisas sobre esta matéria recorreremos a algumas audições para precisar a dimensão do problema.
O endividamento indirecto está sobretudo junto das empresas públicas.Torna-se critico avaliar a capacidade destas entidades em assumir compromissos estabelecidos com a banca.
O SPE da RAM é um dos principais mecanismos do Governo regional para escapar ao escrutínio das entidades competentes. A divida deste sector ascendia quase a 3 000 milhões de euros em 2008. É indispensável separar o trigo do joio (admitindo que há trigo) de modo a esclarecer do colossal endividamento qual a componente que tem de ser a RAM a cumprir.
As concessões rodoviárias representam uma responsabilidade financeira da RAM que onera o seu orçamento de forma significativa. Sendo assim estamos perante um divida objectiva que é preciso clarificar.
Os encargos assumidos e não pagos e a sua dimensão significativa corresponde à prova evidente do empolamento habitual do orçamento regional em termos de receitas permitindo assumir compromissos mesmo sem dinheiro. É preciso uma avaliação precisa deste item.
Finalmente está na altura de avaliar as finanças das autarquias da RAM e perceber bem a sua dimensão e, sobretudo, o efeito que o necessário pagamento das dividas das autarquias terá na capacidade de governação autárquica. 
Audições a solicitar[1]:
1)   Secretário Regional das Finanças
2)   Director Regional das Finanças
3)   Vice Presidente do Governo Regional[2]
4)   Responsáveis regionais da CGD e BES de modo a avaliar a evolução do custo e encargos da divida assim como a evolução da sua amortização[3];
5)   Responsáveis pelo estudo sobre endividamento da RAM efectuado pelo BPI;
6)   Responsáveis da Direcção Geral do Tesouro e Finanças[4];
7)   Responsável pelo processo de montagem da titularização de créditos[5]
8)   Presidente do IDRAM[6]
9)   Responsáveis do BANIF e BCP[7]
10)                  Auditor-coordenador da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, Dr. Miguel Pestana
11)                  Auditora-Chefe da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, Dra. Susana Silva
12)                  Responsáveis pela constituição da Zarco Finance
13)                  Responsáveis pela gestão da Zarco Finance
14)                  Todos os responsáveis do Conselho de administração da Via Litoral
15)                  Todos os responsáveis do Conselho de administração da Via Expresso
16)                  Responsáveis da Via Madeira
17)                  Conselho de administração do SESARAM
18)                  Conselho de administração do IHM
19)                  Conselho de administração da Valor Ambiente SA
20)                  Conselho de Administração da RAMEDM SA
21)                  Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento
22)                  Presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento da Ponta Oeste
23)                  Presidente do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento do Norte
24)                  Presidente da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo 
25)                  Administração da PATRIRAM
26)                  Administração da APRAM
27)                  Administração da Empresa Jornal da Madeira
28)                   Vereadores responsáveis pela pasta das finanças das autarquias da Madeira


Documentos e informação a solicitar:

a)    estudos de viabilidade e outros que justificaram os avales concedidos às empresas públicas conforme obriga legislação em vigor.
b)   Apresentar a proporção de avales efectuado a empresas públicas
c)    Lista das empresas públicas beneficiárias de avales e respectivos montantes;
d)   Lista das empresas públicas que não beneficiaram de avales[8]
e)    Valor da divida das empresas públicas que não beneficiaram de avales
f)     Relatório de Contas dos últimos TRÊS anos das empresas públicas regionais[9]
g)    Documento de constituição da Zarco Finance
h)   Relatório de Contas de todos os anos e ponto de situação actual da Zarco Finance[10]
i)     Enquadramento legal e estudos que deram origem à titularização de crédito
j)     Documento de constituição da Via Madeira
k)    Estudos que deram origem às responsabilidades assumidas pelo Governo à concessão da Via Litoral
l)     Estudos que deram origem às responsabiliades assumidas pelo Governo à Via Expresso
m)  Contrato de concessão da Via Litoral
n)   Contrato de concessão da Via Madeira
o)    Contrato de concessão da RAMEDM
p)   Contrato de consessão da Via Expresso
q)   Contrato de concessão do Madeira Parques Empresariais
r)    Contratos de Concessão do Madeira Tecnopolo
s)    Contrato de concessão da PATRIRAM
t)     Contrato de concessão da ANAM
u)   Contrato de Concessão dos Horários do Funchal
v)    Contrato de concessão da Valor Ambiente SA
w)  Documentos justificativos e enquadramento legal da PATRIRAM
x)    Documentos relacionados com as recentes negociações da Via madeira com a Banca e respectivo ponto de situação
y)     Estudo e enquadramento legal que deu origem à sub-rogação de créditos[11]
z)    Relatórios de Contas dos últimos 3 anos do SESARAM EP
aa) Relatórios de Contas dos últimos 3 anos da CARAM, EPE
bb)         Relatórios de Contas dos últimos 3 anos do IHM, EPE
cc)   Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa EEM
dd)         Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa PATRIRAM SA
ee)  Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa APRAM SA
ff)   Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa RAMEDM SA
gg) Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa Valor Ambiente SA
hh)         Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa CEIM
ii)    Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa Madeira Tecnopolo
jj)    Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa Jornal da Madeira
kk) Relatórios de contas dos últimos 3 anos da empresa Horários do Funchal
ll)    Contas de todas as autarquias da RAM dos últimos 3 anos

Intervenção de entidades externas[12]

1)   solicitar um estudo profundo e objectivo sobre a capacidade de satisfação dos encargos financeiros das empresas públicas, uma a uma, através de uma entidade independente. Neste estudo é fundamental separar aquelas que são beneficiárias de avales e as outras.
2)   Análise sintética, através dos relatórios de contas obtidos, por parte de uma entidade independente, de todas as componentes de divida das empresas do SPE da RAM à data de Junho de 2010.
3)   Avaliação do incumprimento potencial de modo a avaliar por parte das empresas face a todas as suas formas de endividamento, incluindo avales.
4)   Avaliação global da sustentabilidade do SPE da RAM com identificação dos aspectos negativos e positivos.[13]
5)    Análise exaustiva e definitiva à data de Junho de 2010 da divida a fornecedores por parte do Governo Regional, pelas autarquias, pelas empresas públicas.
6)   Comparação dos estudos efectuados para as scuts regionais e a razoabilidade do mercado para aquele serviço, designadamente no que respeita ao custo do dinheiro, da obra e da manutenção. Comparação com os casos da república e dos Açores.
7)   Avaliação do gobal das responsabilidades financeiras futuras que não sejam divida directa ou indirecta, descriminado por Rubricas
8)   Avaliação do endividamento global do endividamento das autarquias da RAM, em todas as suas componentes.
9)   Avaliação do endividamento das sociedades desportivas que o Governo Regional participa, em todas as suas componentes. Análise da responsabilidade final da RAM em caso de incumprimento. Avaliação da capacidade dessas entidades em fazer face a compromissos.




[1] Algumas das audições só deverão ser realizadas depois da comissão estar na posse de todos os documentos solicitados e estudos concretizados
[2] A sua interferência em muitas das empresas públicas e a responsabilidade que tem na economia justifica a audição de modo a esclarecer alguns dos aspectos mais relevantes do processo
[3] Ao longo das audiências definiremos se devem ser chamados outros responsáveis bancários na RAM ou fora dela
[4] de modo a esclarecer a existência de uma divida da RAM ao Estado referente ao pagamento pela execução de avales em cerca de 89,3 milhões de euros.
[5] Este processo correspondeu a um endividamento de 150 milhões e colocou em causa os limites do endividamento zero.
[6] para esclarecimento do endividamento através de facturas descontadas pelas agencias de viagens no âmbito de linhas de crédito protocoladas em 1998 com BANIF e BCP (em 2008 essa divida era superior a 6 milhões)
[7] para esclarecimentos complementares ao ponto anterior
[8] Aqui devem ser empresas públicas e empresas participadas pela RAM alem de Entidades Públicas Empresariais
[9] Os aspectos referidos em a,b,c,d,e são fundamentais para avaliar qual a divida do SPE da RAM não avalizada e qual a capacidade que as empresas respectivas têm de fazer face ao seu pagamento. Porque caso se comprove que a divida não avalizada tem de ser pago pela RAM então é preciso acrescentar ao endividamento global.
[10] Torna-se fundamental observar a utilização integral dos valores negociados para as sociedades de desenvolvimento e entender melhor o custo e vantagem desta entidade
[11] Esta operação é considerada ilegal e acabou por aumentar a divida administrativa. É fundamental esclarecer esta matéria
[12] Apesar de dividirmos para melhor compreensão os estudos e intervenções externas isso não significa que muitas delas não possam ser alvo de análise conjunta. Contudo para melhor entendimento dos objectivos optou-se por separá-las.
[13] Pretende-se identificar as entidades que contribuem de forma positiva e de forma negativa para o avaliação global do SPE RAM

Jaime Filipe Ramos mentiu sobre a Comissão de endividamento

Jaime Filipe Ramos mentiu ontem quando afirmou que a vinda do Senhor Secretário à comissão de avaliação do endividamento foi aprovado por unanimidade. Mentiu porque a vinda do Senhor Secretário não foi alvo de uma proposta para votação. Foi uma imposição do PSD que nem sequer foi votada. O PSD afirmou que antes de se pronunicar sobre a metodologia de trabalho apresentada pelo PSD para os trabalhos da comissão iria primeiro ouvir o Senhor Secretário. Nada mais. O PS Madeira reagiu afirmando que não entendia a posição do PSD e até referiu que considerva surrealista que os deputados ouvissem o governo para decidir o que iriam fiscalizar. Uma óbvia inversão de papeis.
Pior que isso. Passaram 2 meses e 4 reuniões e o PSD ainda não colocou à votação a proposta de trabalho apresentada pelo PS Madeira. Nem colocou à votação, nem fez comentários, nem apresentou alternativas. Tudo em prol de um objectivo claro, desacreditar a comissão e declarar a sua sentença de morte!

PSD no parlamento: um delírio

Fica na história do parlamento regional: o PSD apresentou um diploma para aprovação no parlamento relacionado com a carreira dos bombeiros. Independentemente do facto do diploma não corresponder às expectativas da classe e ser, na opinião de especialistas, um retrocesso, o que é insólito é o facto do PSD, autor do diploma, ter apresentado 39 alterações ao seu próprio diploma! É assim o PSD no parlamento: uma loucura permanente que pela capacidade da sua propoaganda esconde estes delirios que em qualquer democracia madura derrubava, em dois tempos, a sua credibilidade

O PS Madeira ganhou o debate do desemprego!

A semana que passou fica marcada pelo debate do desemprego onde o Governo demonstrou não estar à altura dos desafios e, sobretudo porque a postura do governo foi absolutamente fatalista, indicando om Secretário responsável pelo  desemprego em vez daquele que trata do emprego!
Pior, o PS Madeira centrou todo o debate na economia e nas empresas na perspectiva da criação de emprego. O membro do governo nao fez uma única referênia qualitativa a esta matéria. O descaramento foi de tal ordem que foi preciso dois deputados do PSD improvisarem intervenções em prol da economia como forma de criar emprego. Obviamente que correu mal, porque este governo não tem argumentos nesta matéria. Foi óbvio que o PS Madeira ganhou o debate de forma clara e esclarecedora. Essa teria sido a conclusão se na Madeira a análise fosse consistente, séria e justa...

quinta-feira, 29 de julho de 2010

Discurso de abertura no debate do desemprego


Exmo. Senhor Presidente
Senhor Secretário Regional
Senhoras e Senhores deputados

A análise e avaliação política das várias vertentes do desemprego deve ser discutida em duas perspectivas diferentes:
a perspectiva pro-activa, ou seja aquela que analisa as opções políticas e os resultados para a criação de emprego;
e a perspectiva reactiva que é basicamente a análise das políticas e dos resultados para a protecção aos desempregados e todas as condições criadas para a sua reentrada no mercado de trabalho.
Para uma discussão de valor acrescentado é preciso ainda um referencial credível do ponto de vista da evolução do desemprego. Ou seja, é fundamental a existência de parâmetros quantitativas credíveis.
No Caso da Madeira estamos perante uma situação insólita e que merece alguns reparos e, sobretudo, carece de uma clarificação urgente dos seus responsáveis, incluindo o Senhor Secretário Regional dos Recursos Humanos.
Os dados disponíveis do Instituto de Emprego, tutelado por V. Exa., apontam para resultados do desemprego próximos de 15 000 desempregados, os dados do INE apontam, para o mesmo período, dados próximos de 7 500 desempregados. A esta diferença acrescenta-se a circunstância ainda mais estranha do valor do INE ser inferior ao do Instituto de Emprego, sendo a Madeira a única região do pais em que isto acontece. 
Independentemente da capacidade mais ou menos criativa do Senhor Secretário em contabilizar tudo isto a favor da sua tese (aquela de que o desemprego está sempre a descer) gostava de sublinhar que  em boa verdade vivemos uma espécie de opacidade nesta matéria, impedindo não apenas a análise política séria sobre a evolução do desemprego sem um ruído perturbante à mistura, mas pior que tudo, esta circunstância dificulta seriamente a tomada de medidas concretas sobre esta matéria.
 Aliás não compreendemos a passividade do Governo para o esclarecimento cabal deste assunto. Não entendemos sequer como é possível tomar medidas com esta disparidade estatística!
Até parece que para este governo regional as medidas e as políticas a implementar para 7 500 desempregados são as mesmas e na mesma dimensão  que para 15 000?
Compreendemos que no que respeita à salvaguarda dos desempregados o Governo em termos orçamentais esteja “perfeitamente nas tintas” porque quem paga os subsídios de desemprego é a república.
Uma matéria que o Senhor Governo gosta de fazer passar despercebido de modo a cumprimentar com o chapéu alheio, tal como faz  com as prestações sociais.
Mas no plano das medidas pro-activas e, sobretudo, na criação e no modelo de crescimento da economia é relevante conhecer em profundidade o mercado de trabalho, as suas potencialidades e debilidades. 
Este comportamento adormecido face a esta contradição estatística é demonstrador da credibilidade, responsabilidade e seriedade do Governo.
Mesmo sabendo que estamos perante metodologias diferentes, a do INE e a do EIFP, a verdade é que nenhuma região do pais mostra esta singularidade difícil de entender.
Este mistério estatístico parece agradar as intenções do governo por razões difíceis de entender.
De qualquer forma, que fique claro que para efeitos de análise e debate, o Grupo Parlamentar do PS Madeira utilizará os dados disponíveis do Instituto de Emprego, não por serem mais elevados, sublinhe-se, mas por serem os mais actualizados.

Senhor Secretário Regional,
Desafiamos V. Exa. a clarificar este assunto a bem do sucesso das medidas e políticas a implementar além do fim do desatino verbal que a mesma tem vindo a provocar.
 Contudo, deixamos claro, e avisamos desde já, que tomaremos medidas no sentido do esclarecimento desta matéria.
 Tem sido, aliás, essa a  sina do grupo parlamentar do PS Madeira:
desvendar os mistérios dos fracassos do PSD.
 Já foi assim com a perda dos 500 milhões;
recentemente fizemos o mesmo com a trapalhada do CINM
e não descansaremos enquanto esta matéria não for cabalmente esclarecida, doa a quem doer.
É por tudo isto que acabei de referir que consideramos que a presença do Senhor Secretário não é suficiente para um debate esclarecedor e proveitoso no quadro da actividade fiscalizadora desta Assembleia.
Do nosso ponto de vista este debate está coxo para não dizer mesmo desconchavado.
Por um lado está ausente, de forma inexplicável, o governante que tem a responsabilidade da economia, o Senhor Vice Presidente do Governo, e portanto que tem o dever de explicar ao povo que medidas, que estratégias, que opções políticas pretende implementar de modo a garantir a criação de emprego. Esta obrigação não é um mero formalismo. É esta a única via para diminuir o crescimento do desemprego: ou a economia da Madeira aumenta significativamente as ofertas de emprego ou, obviamente, a situação tende a se agravar.
De qualquer forma Senhor Secretário Regional, como a decisão do Governo enviar o Secretário X ou Y não nos diz respeito, partiremos sempre do principio que V. Exa está preparado para a discussão do tema em apreço, estando naturalmente com a posse de todos os elementos sobre esta matéria.
Por outro lado, o referencial de análise do desemprego não está estável, como já referi, e são mesmo misteriosas as razões que levam a dados do desemprego tão diferentes entre o IEFP e o INE.
Reafirmamos isto porque podemos estar perante mais uma situação peculiar: para o PSD o debate sobre o desemprego pode resumir-se à atitude reactiva do governo e às análise da estatística.
Ora, que fique claro que o Grupo Parlamentar do PS M pediu um debate sobre o desemprego não uma lenga-lenga mais ou menos fastidiosa das teorias do Senhor Secretário Brazão de Castro, tendentes a provar que em algum momento, num mês ou numa semana, face a este ano ou ao anterior, ou mesmo relativo à semana passada, o desemprego na Madeira está a baixar.
E, ainda por cima, o Senhor Secretário ainda conclui que aquelas continhas  reflectem não um dado sazonal, ou mesmo pontual, mas uma tendência. 
Ora, perdoe-nos a franqueza Senhor Secretário Regional mas o tema é tão sério que a sua habitual estratégia evasiva na discussão desta matéria não acrescenta nenhum valor à discussão, levantando mesmo séria dúvidas se V. Exa. tem total consciência do dramatismo da situação.
Senhor Secretário Regional,
estamos perante muitos desempregados que configuram um flagelo social de uma dimensão nunca vista na Região. De acordo com os dados da instituição que V. Exa. tutela são quase 15 000 desempregados. Há menos de 4 anos atrás eram 7 500 demonstrando uma tendência crescente que dá sinais de ser estrutural. Se considerarmos o número da nossa população activa já falamos de valores próximos de 12% de desemprego. Um horror económico-social.
Mas, sobretudo, o desemprego é uma agressão pessoal a cada  desempregado individualmente que os coloca numa situação de extrema fragilidade perante eles próprios, a família e a sociedade.
Por tudo isto não admitiremos deambulações estéreis para a compreensão deste fenómeno.
Estamos à espera de respostas a vários níveis mas principalmente uma clarificação das medidas e estratégias que conduzirão à criação de emprego pelas empresas. É isso que esperamos. Esperamos ouvir  as soluções que o seu  governo preconiza para a Madeira crescer do ponto de vista económico e, por essa via, criar emprego e combater activamente este drama social.

Senhor Presidente
Senhor Secretário Regional
Senhoras e Senhores Deputados
O drama do desemprego tem a sua origem na debilidade da economia da Madeira.
O desemprego é consequência das dificuldades da competitividade das nossas empresas, da fragilidade do nosso tecido económico e da dependência excessiva a um sector da economia, neste caso o turismo.
Por outro lado, é também consequência da incapacidade da Região em tomar medidas anti-cíclicas em altura de forte crise interna.
Esta dificuldade está relacionada com a má utilização dos dinheiros públicos e com o excesso de endividamento, além, naturalmente, da falta de credibilidade da RAM nos mercados financeiros que a impossibilita de acrescentar divida para socorrer a momentos complexos como o a altura que hoje vivemos.
Acresce que no plano do sector privado, único capaz de criar riqueza e emprego sustentável, o Governo da Região não tem tido a arte e o engenho para promover uma estratégia de diversificação da economia e assim diversificar o risco e minimizar a exposição da Madeira à crise; 
Além disso, também não tem demonstrado competência para encontrar as formas e os instrumentos mais adequados para criar o ambiente mais favorável à dinâmica empresarial através do apoio incondicional aos factores de competitividade que podem contribuir para a alavancagem de negócio e de emprego.
As PME’s regionais estão hoje confrontadas com barreiras inadmissíveis à criação de riqueza e manutenção e criação dos postos de trabalho.
O Sector privado está confrontado com problemas estruturais como a reduzida dimensão do mercado e a distância de centros de decisão e canais de comercialização.
Senhor Secretário Regional,
Estes factores são permanentes e só uma abordagem política adequada é capaz de contrariar o efeito que os mesmos provocam na competitividade das empresas.
 Infelizmente o caminho seguido pelo Governo Regional é totalmente contrário às exigências e necessidades das empresas: os custos de transportes marítimos e aéreos são o reflexo de opções políticas inimigas da criação de emprego.
São a consequência de uma Região refém de interesses privados que é incapaz de restabelecer a legalidade no Porto do Caniçal e, dessa forma, promover um concurso para concessão da Operação Portuária, baixando o preço das tarifas e financiando, com contrapartidas financeiras adequadas, a própria autoridade portuária da RAM.
Por outro lado, ignora a importância da competitividade do aeroporto designadamente para a sustentabilidade e dinamização do único sector gerador de riqueza e emprego na RAM, o turismo.
Mas se estas reorientações políticas podiam minimizar o efeito negativo da distancia da região ao exterior e assim acrescentar competitividade às nossas empresas, são também necessárias iniciativas políticas que ajudem a ultrapassar a dificuldade estrutural da dimensão do mercado. Um mercado pequeno e frágil não é amigo do crescimento empresarial sustentável e de médio prazo, nemd a criação de emprego. 
O apoio à internacionalização;
 criar condições para garantir robustez financeira  às empresas que se querem internacionalizar
 e a implementação de uma diplomacia económica adequada á nossa realidade são medidas urgentes em prol da consolidação do nosso tecido empresarial e alargamento do mercado de modo a assegurar a manutenção dos postos de trabalho e do emprego.
Além disso, a implementação de uma estratégia de atracção de investimento directo estrangeiro usando para o efeito um novo modelo de exploração do Centro Internacional de Negócios da Madeira, que não se esgote na performance fiscal, são medidas criticas para consolidar a criação de emprego.  
Senhor Presidente
Senhor Secretário Regional,
Senhoras e Senhores deputados,
Depois desta análise focada na economia e em particular no sector privado, no fundo depois de concentrar toda a atenção do debate em torno da criação de emprego por parte do sector privado, vale a pena explicar porque razão este acento tónico é tão relevante hoje e não foi no passado.
Ou melhor, como se explica que tendo presente que o Governo nunca deu a atenção devida  estes aspectos, nunca foi capaz de implementar políticas geradoras de dinâmicas no sector privado e nas empresas, como é que, mesmo assim, até 2004 o desemprego se manteve a níveis próximos do pleno emprego?
Contrariamente ao que possam pensar não há nesta análise qualquer equívoco ou paradoxo.
O diagnóstico é simples e bastante perceptível aos olhos de todos.
A criação de emprego surgiu quase sempre da dinâmica do investimento público que absorveu a população activa da Madeira e, em alguns momentos, chegou mesmo a necessitar de importar mão-de-obra.
Contudo, todo esse esforço de investimento devia ter sido utilizado na criação de condições de sustentabilidade da economia e não em injecções financeiras diabólicas com efeito imediato na criação de emprego mas com validade temporal limitada.
Em termos simples o esquema funcionava assim: havia obras, havia emprego, acabam as obras,  acabava o emprego e lá passamos a ter o desemprego quando diminuíram as ditas obras!
E infelizmente o problema de fundo mantém-se: os investimentos previstos continuam a não gerar um modelo de diversificação de economia e de sustentabilidade do próprio investimento.
Desde quase sempre que a Região dependeu exclusivamente do sector público para garantir as elevadas taxas de crescimento do produto e, desta forma, manter os níveis de desemprego próximos do pleno emprego.
Se é verdade que este carrossel perverso foi mantido durante largos anos, o inicio do século XXI trouxe mudanças significativas.   
Infelizmente, a dinâmica do investimento público é um sinal artificial da performance e robustez da economia regional.
Se numa fase inicial os investimentos de infra-estruturação eram verdadeiramente importantes e relevantes para o take-off da economia regional,
a partir de uma determinada altura, inicio de 2000, não só os investimentos públicos efectuados não cumpriam o essencial das premissas de racionalidade,
como também, as fontes de financiamento externas que suportavam elevados volumes públicos de investimento tendiam a acabar, muito por responsabilidade de opções e decisões do PSD contrárias ao interesse púbico regional,
designadamente os apoios europeus que reduziram-se em 500 milhões, no presente quadro de apoios (QREN) à custa de uma decisão política totalmente inadmissível e irresponsável.
Compreende-se a tentativa do PSD em esconder a sua miserável performance negocial que levou a Madeira à saída da Região objectivo 1.
Mas, foi a partir daqui que a Madeira iniciou um processo de retrocesso que, para mal madeirenses, no fundo de todos nós, não foi capaz de contrabalançar com a criação de um modelo de desenvolvimento baseado no conhecimento e inovação como proponha o PDES e outros documentos estratégicos.
E não foi capaz porque nem sequer tentou. Verifica-se um fosso considerável entre os objectivos e medidas preconizadas nos documentos estratégicos e a prática.
Mas a dificuldade de financiamento externo foi sendo agravada pelo sentido despesista do Governo que acabou por gerar a lei de endividamento zero da Dra. Manuela Ferreira Leite, provocando um descalabro na matriz financeira da Região.
Ora apesar de um novo contexto de financiamento o Governo não alterou o padrão do investimento público.
 Ou seja quando se exigia mais ponderação e responsabilidade nas opções de investimento e, sobretudo, um investimento público que apoiasse a diversificação da economia , a competitividade empresarial e a criação de riqueza e emprego,
o governo manteve o mesmo registo de sempre mas agora com o recurso à divida.
A partir de 2000 e até 2009 o endividamento indirecto cresceu 1000%. As responsabilidades financeiras da região no seu global são hoje mais de 10 vezes superiores ao que eram no inicio da década.
Mas, é bom que se diga, se a este endividamento correspondesse um investimento com retorno e, sobretudo, a criação de um crescimento económico sustentável acompanhado de uma diversificação consistente da economia, nada disto seria um verdadeiro problema e teríamos a economia a gerar mais emprego.
 Mas, infelizmente, temos o pior dos mundos: uma divida colossal, uma economia em estado de pré-falência e investimentos públicos que não libertam meios para pagar a divida, nem sequer as despesas de manutenção dos investimentos e, em consequência, desemprego a crescer... 
Depois de uma análise fina à distribuição orçamental do investimento público dos últimos 10 anos, percebe-se facilmente que só por obra do divino Espírito Santo é que a Madeira podia hoje ser uma região com uma economia diversificada assente na inovação e conhecimento e a criar riqueza e emprego.
 A análise das execuções orçamentais são claras. A aposta continua a ser nas infra-estruturas (sempre mais de 50% do investimento) e a inovação, a I&D, o conhecimento, o empreendedorismo e a educação continuam a ser variáveis residuais no padrão orçamental do governo.
 Como diz o povo não se fazem “omoletes sem ovos” e, também aqui sem o desvio significativo de investimento público para estas áreas muito dificilmente poderemos aspirar a um mundo melhor e, sobretudo com mais emprego.
Senhor Secretário Regional
esperamos sinceramente que explique ponto por ponto, tal como faz com as ladainhas criativas sobre a forma como encara o desemprego,
como quer que a Região crie emprego se o investimento no empreendedorismo, no desenvolvimento empresarial, na inovação, na internacionalização ou são zero ou é tão modesto e insignificante que torna-se pouco relevante no plano orçamental.
Senhor Secretário,
Estas são as questões fundamentais do debate. Desafio V. Exa. a responder a estas questões? Esperemos, sinceramente que o faça, que esteja preparado para isso,  caso contrario não compreendemos, sinceramente, o que veio cá fazer.
Senhor Secretário Regional,
O ciclo das infraestruturas públicas e do dinheiro fácil está efectivamente no fim e, infelizmnte, não há qualquer substituto a este modelo pelo que o resultado é mais desemprego ou, então, mais injecção financeira, venha lá de onde vier, matéria cada vez mais difícil.
Estamos entalados num beco muito estreito porque o PSD conduziu os destinos da Madeira para uma situação insustentável. A viabilidade da Madeira está hoje totalmente posta em causa.
Ou implementamos uma nova geração de políticas para promover um novo modelo de desenvolvimento económico ou o caminho do aumento do desemprego continuará o seu percurso.
Disse