O artigo de Ricardo Vieira, no DN Madeira, que só agora tive oportunidade de ler, mete dó mas não surpreende! O senhor vereador tem interesse na matéria mas mesmo assim resolve opinar sobre um assunto que mais valia estar bem calado. É a política "rasgadinha".
Estou na Assembleia há alguns meses, tenho efectuado algumas intervenções mas até hoje só apareço de costas para as câmaras da RTP Madeira. Acham isto razoável? Acham justo? Isto configura um tratamento igual? É digno de uma televisão que tem responsabilidades de serviço público? Da minha parte, não baixarei os braços enquanto esta miserável situação não acabar. De facto, apesar de muitos não quererem a oposição tem rosto...
como tinha dito, o PSD sabe o que faz. Sabe que controla em absoluto a televisão da Madeira, garantindo que o que é relatado não corresponde ao essencial do que se passou. É como uma reportagem sobre um jogo e futebol onde apesar de uma equipa ganhar por 10 golos de diferença, o adversário tem o mesmo protagonismo e é apresentado da mesma forma. Lamentável, perverso e injusto. Assim é fácil ganhar eleições...Agradeçam à direcção da televisão.
É vergonhoso! Até parece que o PSD esteve à altura do debate. Assim não vale a pena ter ilusões...
Hoje na discussão da conta de 2005 aproveitei para, em nome do PS Madeira, lançar alguns desafios ao PSD. Veremos o que acontecerá quando levarmos estas propostas para discussão.
Primeiro desafio
"...Aprovar, neste plenário, uma proposta de resolução onde se determina a realização de um estudo, por uma entidade independente, de modo a avaliar, de uma vez por todas, o que ganha a Madeira com a Zona Franca?"
Por isso, aproveito para lembrar o que disse o deputado do PSD, Coito Pita, sobre esta matéria, em 2005: “é esse estudo rigoroso que está por fazer. Era importante haver uma entidade imparcial, não sei se o Banco de Portugal, ou outra, que fizesse uma análise de tudo isto”.
O segundo desafio prende-se ainda com esta matéria e é o seguinte:
"...Aprovar uma proposta de resolução que permita alterar o modelo de governação do Centro Internacional de Negócios da Madeira, garantindo uma participação adequada do sector público e a obtenção da estratégia de diversificação da nossa economia, através do Investimento Directo Estrangeiro."
Estou com uma enorme curiosidade sobre o que vai escrever Albuquerque na sequência da iniciativa que está programada para o fim da próxima semana...
Vai ter de pedir ajuda porque pode "chegar a dentro"!!!!
Prometo anunciá-la em primeira mão neste blogue.
Hoje o DN Madeira é só pérolas. Primeiro foi o Secretário Jardim Ramos que desmentiu Roque Martins no que respeita à pobreza. Segundo este governante, a percentagem de pobres é inferior a 20%. Pelo amor de Deus, será que este Senhor ainda não percebeu o quanto é "patético". Então diga quantos pobres são definitivamente e onde foi buscar esses dados. Quanto a Roque Martins foi, obviamente, um mau governante. Deve sair quanto antes. Além do Secretário que transformou a sua secretaria numa "caderneta de cromos".
Depois foi a praga de mosquitos que o Governo do PSD não consegue combater. Parece que não tem orçamento para o efeito. Entretanto, o Director Regional Mauríco Melim ( da Secretaria do Senhor anterior) vem alarmando a população para o que pode acontecer... Estes senhores esquecem-se que vivemos numa terra turística. O péssimo tratamento e a desastrada gestão deste fenómeno ainda vai dar asneira e da grossa. É já um problema de saúde pública... Sobre isto, imagine-se AJJ fez um comunicado a dizer que o DN Madeira é alarmista. (se calhar voltou a processá-lo!).
Mas não acaba aqui, Miguel Albuquerque diz, neste mesmo matutino, que não há comercio tradicional por isso é tudo ficção os "medos" dos comerciantes. Quanto às soluções? Não tem nem sabe e, pelos vistos, para ele está o assunto arrumado.
A ACIF, através da direcção do comércio, foi buscar aquela ideia que o Centro Comercial era uma ancora para o comercio tradicional. Assim resolve o seu dilema: apresenta uma solução e não "ofende" o regime.
O Ministério Público que como todos sabemos tem muito pouco trabalho na Madeira resolveu ser pro-activo na perda de mandato de um vereador do PS que não entregou a tempo a declaração de património...Nada de novo.
Sobrea Zona Franca que comemorou 20 anos tudo na mesma. Um sucesso, um sucesso, e com ela perdemos milhões para ganhar tostões...Até quando uma redefinição deste indesejável modelo de exploração?
Está tudo doido, tirem-me deste filme...
O blogue bilhardeirada fez um esforço de identificar os centros comerciais no Funchal. Este trabalho dá uma ideia precisa da total ausência de planeamento comercial no Funchal. Uma das proposta do PS à CMF era a implementação e um Plano de Ordenamento Comercial. Albuquerque acha ridículo. Veja aqui: http://bilharda.blogspot.com/2007/10/centros-comerciais.html
A descida de 10 pontos do PS e de Sócrates é relevante e deve ser apreciado de forma séria. Aliás, o Senhor Primeiro Ministro e o seu governo andou a brincar com o "fogo" e desconfio que tenha de ter golpe de rins para inverter esta tendência. Com isto não significa que eu tenha estado contra o essencial das políticas deste governo. Significa que a forma de gestão merece significativos reparos. A arrogância na governação tem limites e o sucesso desta prática depende dos resultados da governação e, sobre esta matéria, convenhamos que passou muito pouco tempo, não sendo expectável a recolha dos louros neste mandato. Assim, e neste contexto, não restam muitos graus de liberdade, tem de começar a pensar onde vai mexer no governo.
Ouvi, por várias vezes, alguém dizer na inauguração do Funchal Centrum que este empreendimento e, sobretudo, o Centro Comercial seria uma ancora para o comércio tradicional. Na verdade é possível dizer o que se quiser. Aliás até pode ser que numa estratégia adequada possa ser possível garantir que um empreendimento que adiciona mais 70 concorrentes na cidade do Funchal ( mantendo o mesmo nº de compradores) possa vir a ser útil para o comércio em contexto urbano. Contudo, sejamos realistas, "ceteris paribus" (i.e.,mantendo tudo constante, como acontecerá tendo presente a passividade da CMF e do Governo nesta matéria) é uma "enormidade" sem precedentes afirmar tal coisa. Aliás o Governo Regional através da ADRAM encomendou, em 2005, um estudo sobre o comércio. Está lá tudo o que deve ser feito. É óbvio que nada aconteceu e posso garantir que nas ancoras que os consultores do referido estudo sugeriram para dinamizar o comércio no Funchal, não estava nenhum centro comercial de 70 lojas.
Mas o que diz a ACIF sobre esta matéria? Foi mais um rombo na sociedade civil: desapareceu do mapa, passou a fazer parte de uma voz de comando que não governa, hostiliza quem dá opinião.
Concordo com a insistência de José Manuel Rodrigues relativamente ao esclarecimento na ALRAM do "caso da CMF", solicitando agora a presença do Vice Presidente. É uma atitude acertada do CDS-PP e um contributo para a manutenção do debate da transparência.
O que diz Bruno Pereira ou Miguel Albuquerque ( quando não estiver a escrever os mini-artigos do JM) sobre a questão da falta de segurança no Funchal. Quais as soluções?
Junto parte da noticia do DN Madeira de hoje reltivamente à conferência de imprensa de JCG. Realmente nesta matéria não pode haver "paninhos quentes".
"Gouveia disse que "quando este garante que vai processar os dirigentes regionais e todos os madeirenses que, publicamente, denunciem o flagelo social e económico da corrupção, desafiamos o presidente do PSD que, em primeiro lugar, acuse junto do Ministério Público" três personalidades ligados ao seu partido.E enumerou: "O vice-presidente do Governo Regional, João Cunha e Silva, que publicamente disse que o presidente da Câmara Municipal do Funchal fazia 'negociatas'; o antigo presidente da Assembleia Legislativa e militante do PSD, Emanuel Rodrigues, que disse que a corrupção é tão grande na Madeira que é necessário construir uma cadeia nova, caso houvesse na Região uma 'operação mãos limpas' e de combate efectivo à corrupção; e Raimundo Quintal que, publicamente, afirmou de forma metafórica, que havia 'formiga branca' na CMF".E acusa, ainda, Jardim de "querer subverter a ordem pública e constitucional, enquanto visado é o grande responsável político por aquilo que se passa cá, dá instruções ao parlamento regional para que levante a imunidade aos parlamentares", acrescentando que o governante e dirigente social-democrata "inverte os papéis, quando ele é que deveria ser fiscalizado por ter funções executivas, fazendo-se de senhor absoluto e dono da Madeira".
O site do PS Madeira já tem disponível o relatório da inspecção à CMF. Este contributo pela transparência e informação deve ser relevado. E apesar de ser justo o elogio ao PS Madeira e ao Sérgio, Oscar, entre outros ( que fizeram um trabalho "à unha") não posso deixar, sobretudo, de deixar claro a critica que todos os funchalenses deviam fazer à autarquia do Funchal ou a Vice Presidência que apesar de, quer um quer outro, terem o referido relatório em formato digital nunca o disponibilizaram a quem quisesse conhecer o seu conteúdo. Por um lado, Albuquerque tinha uma oportunidade de melhor justificar a sua indignação e, por outro, a Vice Presidência cumpria o seu papel de divulgar as inspecções que faz, como já ocorre no contexto nacional. Desafio, por isso, o PS a preparar uma divulgação exaustiva desta informação junto da imprensa e de todos aqueles que se interessam pelo bem estar da cidade do Funchal.
É lamentável que perante os resultados desta inspecção ( cuja gravidade é óbvia) Albuquerque se entretenha a ofender tudo e todos e, paradoxalmente, ou não, desate a chamar "personalidade rafeira" a pessoas que perseguem o bem comum... É mau de mais.
Caro LFM, não há qualquer mistério na minha ausência na discussão da proposta do PSD sobre a LFR. A LFR é um tema cujo impacto político ultrapassou, em demasia do meu ponto de vista, o seu próprio significado económico e financeiro. A discussão sobre esta matéria, infelizmente, ultrapassa os limites da análise técnica e do conteúdo que a questão encerra. Neste sentido, o líder parlamentar do PS Madeira assumiu, e bem, a discussão deste jogo político onde a responsabilidade do seu resultado deve ser colocado ao mais alto nível. Era assim que faria caso tivesse responsabilidades de liderança parlamentar. Aliás, a LFR é, como disse LFM, um assunto técnico mas a discussão está envolta, há muito, num clima de enorme criatividade que, confesso, sou incapaz de acompanhar. Por isso, permita-me que sublinhe que, na minha modesta opinião, este é um jogo que há muito está inquinado. É óbvio que para o PSD, e fazendo a leitura dos resultados eleitorais, esta constatação pouco importa. Mas numa análise séria e racional, assumindo a possibilidade de um debate alargado, que extravasasse a própria ALRAM e atraísse a imprensa para os todos os meandros da questão, os resultados teriam sido absolutamente diferentes e, provavelmente, todos os madeirenses teriam ganho bastante mais. Além disso, duvido que tivesse existido eleições antecipadas.
Na verdade simplificou-se a ideia de que a lei é boa se trouxer muito dinheiro e é má se restringir as transferências independentemente do seu mérito. É natural que gostaria de ter uma lei que garantisse as transferências financeiras a qualquer custo para a nossa Região. Contudo, é razoável aceitar que nada disso é possível nos tempos que correm.Mais. O que seria desejável todos ficarmos a saber, e é esse debate que nunca existiu mas que um dia terá de ser feito, nem que seja para a história apurar responsabilidades, é porque razão AJJ e o seu governo nada fez para contrariar a circunstância da Madeira sair, por pouco, das regiões de objectivo 1 aquando a negociação do quadro de transferências financeiras da UE 2007-2013 e, com isso, levar à perda ( ou melhor à não transferência) de muitos milhões de euros para a nossa Região? A gravidade desta decisão é bastante maior do que o quadro actual da LFR. Digamos, de forma clara, que este foi o grande erro histórico de AJJ. E ele sabe e tem consciência deste enorme disparate. Resta a dúvida se por incompetência da governação se por vaidade de querer ser líder de uma das regiões (supostamente) mais ricas da Europa? Mas foi esta a génese do problema da LFR. Como era possível depois desta festa de ricos (embora não tanto-quase menos 10%) discutir no quadro da LFR que afinal o PIB não era adequado para a medição do nosso desenvolvimento, apesar do estudo do Augusto Mateus já ter alertado para o seu empolamento e um risco claro de, por essa razão, sairmos da Região Objectivo 1. Como meter a cabeça na areia e dizer que não éramos tão desenvolvidos como dissemos na altura da negociação das verbas da UE? Quem leu as actas do grupo de trabalho que discutiu a lei, eu li, verificará que esta contradição está patente na fraca defesa dos representantes da Madeira.Limitaram-se a fazer uma guerra sobre o IVA que, curiosamente, também encerra uma enorme contradição: por um lado defendem, e bem do meu ponto de vista, que os impostos cobrados na Madeira devem ficar na Região, mas por outro defendem a baixa do IVA no pressuposto do incentivo à Zona Franca: um projecto onde já disse e reafirmo não persegue interesse públicos, como devia. A baixa do IVA de per si não adianta nada do ponto de vista do desenvolvimento da economia regional. Aliás teria o efeito no consumo fazendo crescer a economia pelo lado errado. O efeito positivo da Zona Franca só ocorrerá quando o governo assumir que este projecto deve ser parte integrante do desenvolvimento regional e, para nosso mal, ainda não o fez.
Mas, voltando à saída das regiões objectivo 1 era bom olhar para o caso de Canárias. O Sr. LFM que tem feito um esforço louvável de passar informação sobre o caso de Canárias, em variadíssimas vertentes, concerteza saberá que apesar deste arquipélago ter andado muito próximo de ultrapassar os 75% da média da UE no quadro das transferências anterior, a verdade é que, à última, acabaram por ficar nos 74% e assim não perderem a manutenção no clube que lhes permitia auferir os apoios máximos da UE. Será a pontaria afinada de Canárias? Ou antes astúcia politica e competência na defesa dos seus interesses? É preciso dizer com clareza: é comparável o desenvolvimento de Canárias com a Madeira? É comparável o seu mercado (quase 2 milhões de pessoas)? Claro que não, mas a verdade é que saíram do clube dos pobres na mesma altura que nós!!?? Além disso ainda existe o caso das ilhas italianas, conforme refere o estudo de Augusto Mateus, dando pistas para trabalhar várias hipóteses. Enfim, julgo ter sido suficientemente esclarecedor sobre a minha posição.
Os vereadores do PS na CMF fizeram o que deviam ter feito: votaram contra o protocolo que permite legalizar as obras no hotel CS. O Vereador Ricardo Vieira não esteve na reunião porque, como todos sabemos, tem interesse na matéria.
Segundo sei existe algum mal estar, entre alguns vereadores, a queixa crime colocada contra Miguel Albuquerque, Bruno Pereira e João Rodrigues. Cada dia que passa tenho a certeza que esta posição era inevitável.
Como já referi, por várias vezes, e infelizmente tinha razão, a RTP Madeira anda desenfreada a inventar programas de informação, colocando aqui e ali alguns membros da oposição. Ora bem, esta é a política desonesta do actual director da RTP e RDP Leonel de Freitas. Faz uns programas antes da decisão relativa às nomeações para o conselho de administração da RTP e diz que é plural, procurando garantir a sua permanência neste importante lugar. Não contem comigo para branquear esta triste situação. Já agora, aproveitando a seu tímido e pontual, sentido de serviço público o que está à espera para fazer um debate alargado e profundo sobre a situação na CMF? Não acha que é actual? Não é relevante? Pelo amor de Deus tenha vergonha na cara!
Já agora porque num debate sobre pobreza realizado na RTP Madeira entre os convidados não consegui identificar ninguém da oposição? V. Exa. conhece, por exemplo, o trabalho de muitos anos do Dr. Edgar Silva sobre esta matéria? Não seria um convidado interessante para promover uma discussão consistente?
É por estas e por outras que V. Exa. não merece respeito institucional. Não tenho nada contra do ponto de vista pessoal, como parece óbvio, mas não posso admitir que um alto dirigente de um serviço público desta natureza se comporte desta maneira.
LFM afirmou no seu blogue que se surpreende com o dialogo sereno que temos estabelecido nos últimos tempos. Pois LFM não se surpreenderia se me conhecesse melhor. No regime em que vivemos e na pressão permanente sobre quem tem opiniões diferentes do status quo e do poder leva, muitas vezes, à necessidade de extremar posições de modo a obter resultados. Mas, LFM permita-me que lhe pergunte quem é que na Madeira tem abusado desenfreadamente dessa forma radical de lançar o debate, ao longo dos anos, que não AJJ? O mesmo que LFM afirma ser incondicional? A diferença é que o poder está do lado de AJJ. A comunicação social habituou-se a apelidar a oposição de "pata rapada", seguindo orientações, na maior parte dos casos maldosas de AJJ. Para a opinião geral, AJJ é defensor da Madeira, e a oposição é radical.
Permita-me que lhe recordo um episódio: na campanha autárquica lancei o debate sobre a corrupção na CMF. Aliás todos os temas que constam do relatório da inspecção foram lançados pela minha candidatura. O que aconteceu? Eu digo: a comunicação social remeteu para uma espécie de "apanhados" e o Carlos Pereira foi o radical da campanha. Pois é. Agora existe um relatório, patrocinado pelo governo e vale a pena perguntar: quem é radical?
Caro LFM, estar na oposição na Madeira não é o mesmo que ser oposição num estado de direito. Eu sei que sabe do que falo. Aliás, gostava muito que o respeito que, sinceramente, tenho pela sua opinião e de outros quando procuram o bem comum, independentemente da estratégia política, fosse um apanágio da nossa democracia. Infelizmente não é assim. Se assim fosse tenho a certeza que ganharíamos todos. Não sei se o PSD ganharia tanto como tem ganho, mas não duvido que a sociedade beneficiaria muito mais. Sei que compreende o que digo.
Vejam o que diz Vital Moreira, conforme já sublinhou o farpas:
As questões colocadas pelo líder regional do PS da Madeira são inteiramente pertinentes. Primeiro, seria conveniente que o Estado, que transfere muitos milhões para o orçamento regional, dedicasse umas sobras ao devido investimento nos serviços do Estado na região. Segundo, não existe nenhuma razão para que o Governo da República abdique de dar visibilidade a esses mesmos investimentos, incluindo através da presença do PM ou de ministros na respectiva inauguração. O mesmo vale, de resto para os Açores.Por um lado, os açorianos e madeirenses têm direito a serviços públicos estaduais tão bons como os do Continente. Segundo, apesar do reduzido número de serviços do Estado que subsistem nas regiões autónomas (entre eles os tribunais, as forças armadas, as forças de segurança, as universidades), o Governo da República ainda não se tornou o governo apenas do Continente...
Sócrates não pode, nem será, indiferente a esta constatação. é fundamental que o PS Madeira assuma esta liderança. Os outros objectivos da agenda política de JCG,a que Vital Moureira não se referiu, deverão ser concretizados rapidamente. Só dependem de Sócrates.
Há uns Senhores deputados do PSD na Assembleia Municipal que afirmam que a Assembleia Extraordinária não faz sentido porque o que está em causa é uma questão de "semântica". Imaginem? Vou ali e já volto. Já ouvi muita coisa, até um ilustre PSD que é Vice Presidente do Governo deu-lhe um nome mais estrondoso. Mas semântica????
Jaime Filipe, o delfim do pai Ramos, faz o seu papel com todos (as gentes PSD) a observar timidamente. Na Assembleia não se levanta para defender nem Miguel Albuquerque nem João Cunha e Silva. Dizem que as marés estão favoráveis para o seu desejo oculto....Deus nos livre.
LFM escreve repetidas vezes no seu blogue que o dossier entregue pelo PS Madeira ao PGR é um conjunto de recortes de jornais. Ora até podia ser verdade na medida em que, como lembrou Emanuel Rodrigues, uma das funções do ministério público é ser pro-activo ( isto é, com base em diversas informações o ministério público deve investigar). Sendo assim a quantidade de noticias que nos últimos anos, umas mais tímidas que outras, vieram a público e não tiveram a adequada investigação serviriam para colocar em cima da mesa a importância dessas matérias.Contudo, permita-me Senhor LFM que é manipulação falar do que não sabe como se fosse verdade!
O Luís Filipe Malheiro (LFM) vem, como é o seu costume, (e atenção que não vejo mal nenhum nesta atitude) defender AJJ e falar em manipulação. A questão é quem manipula quem? Pelo amor de Deus!
Quanto a querer partidarizar as questões relacionadas com a transparência, prefiro lembrar ao LFM que são os políticos que devem criar condições para garantir que a democracia funcione de forma adequada e, para isso, é fundamental contribuir para que um dos pilares principais de um estado democrático dê o contributo adequado: a justiça. é nesse contexto que me coloco e não tenho nem reservas nem hesitações. É óbvio que AJJ tem responsabilidades políticas em tudo o que se passa na Região. Não é ele "dono e senhor" de (quase) tudo. Até das consciências de muito boa gente? Mas, no que respeita à circunstância da corrupção não estar toda no PSD e alguém querer fazer crer que nos outros partidos é tudo transparência e clareza, concordo com LFM: até porque a ética, a educação e a lisura não é uma matéria partidária mas de consciência. Contudo, é preciso reconhecer que neste sistema de 30 anos tem prevalecido princípios contrários a estes que acabei de referir. Digamos que aqueles que praticam e defendem estes princípios (além da liberdade de expressão, do direito à participação cívica...) no PSD têm perdido a batalha interna...
Também é verdade que esta temática é bem mais complexa do que parece e o LFM sabe disso.
Eu acredito que o Representante está atento. Sendo assim, fico a aguardar da sua parte um pedido de audiência com carácter de urgência para alertar o Senhor Presidente Cavaco Silva da anormalidade no comportamento da maioria PSD, que coloca em causa os princípios essenciais da democracia, além das conquistas da autonomia.
É verdade. Mas parece mentira: o PSD na CMF faltou à Assembleia Extraordinária. É uma vergonha para a autonomia na Madeira, é mais uma machadada nesta democracia fantoche. Os PSD's resolveram faltar à chamada da Assembleia Municipal do Funchal: o órgão onde a vereação e o Presidente deviam estar a prestar contas e a esclarecer os deputados municipais (e os funchalenses) o escândalo da sua governação, na sequência da inspecção da tutela. Albuquerque mentiu ao longo destes últimos anos, escondeu as suas "trapaças" e mentiu descaradamente na última Assembleia Municipal Extraordinária. Agora está com dificuldades de enfrentar esta dura realidade. Hoje, depois da oposição no parlamento ter colocado em sentido todo o PSD demonstrando que estamos perante a ponta de um icebergue que pode colocar em causa a governabilidade do PSD, estes não tiveram coragem e meteram o rabinho entre as pernas chutando para Novembro esta inultrapassável discussão. Se faltarem três vezes podem perder o mandato. Portanto ainda têm duas para brincar à democracia e fazerem da governação a palhaçada que infelizmente todos assistimos.
Eu disse que isto não ficaria por aqui. Reafirmo: não ficou, não fica, nem ficará....
Como vos disse este é o texto do convite produzido ( a azul estão as indicações que provam a minha indignação):
MADs - Madeira Amateur Dramatic Society apresenta
>no TEATRO MUNICIPAL BALTAZAR DIAS
>A MUSICAL EXTRAVAGANZA
>25 de Outubro 2007, às 21.00 horas
>west-end hits, swing, jazz e blues
>Músicos:
>Andras Hennel
>Duarte Andrade
>Miguel Albuquerque e o seu grupo
>música brasileira
>31 de Outubro 2007, às 21.00 horas
>west-end hits, swing, jazz e blues
>Músicos:
>Andras Hennel
>Duarte Andrade
>Com o apoio da Câmara Municipal do Funchal
O Presidente da CMF, Miguel Albuquerque não vai às reuniões de vereação. Parece que já faltou 3 ou 4 seguidas. Segundo fontes (que não posso divulgar) o Senhor está a ensaiar, de forma desenfreada, para um concerto de Jazz que deverá ocorrer no Funchal muito brevemente ( alguns de vós receberão o convite apropriado além do que será largamente divulgado pela Saber...). Não tenho nada que ver com a vida de Albuquerque. Obviamente que o Senhor pode fazer o que quiser da sua vida privada. Mas importa reflectir sobre dois aspectos: colocar em primeiro lugar os seus interesses "artísticos" penalizando a actividade executiva da CMF, deve merecer um reparo convicto e público; em segundo lugar, fazer um espectáculo em que ele é o principal protagonista com o apoio da CMF é uma grande falta de vergonha na cara.
Bom, haverá quem achará que este tipo de comentário é exagerado. Do meu ponto de vista, este tipo de comportamento do Senhor Dr. Miguel Albuquerque define, de forma indiscutível, um determinado perfil de comportamento. Aliás como é do conhecimento público esta atitude não é pontual...
Sou contra o referendo ao tratado. Mais, sou absolutamente contra o oportunismo político de AJJ sobre esta matéria. Até parece que não sabemos que este Presidente do PSD só quer se aproveitar da circunstância de poder defender o que poucos defenderão. Assim pode ter protagonismo para dizer "enormidades" sobre uma matéria útil para a construção europeia e muito importante para a própria Madeira. Não lhe interessa o que defende o povo. Sabe que os referendos europeus, na maior parte dos casos, transformam-se em discussões sobre política interna. Quer aproveitar-se disso. Já está a aproveitar-se! Ele sabe que estes referendos acabam por não cumprir o seu papel. Também sabe que a Europa precisa de se revitalizar. O seu desenvolvimento depende disto mesmo. De um factor de confiança, de um novo fôlego. Levar o espaço europeu para um debate fútil e inconsequente é matar a possibilidade de uma Europa mais integrada contribuir para melhorar a vida de todos os europeus, como tem acontecido com os madeirenses.
Já agora, aqueles que defendem o referendo já o leram? Como diz Vital Moureira podia ser um bom exercício de modo a perceber que a construção europeia tem sido feita com voluntarismo e pragmatismo. Dificilmente um referendo poderá elucidar o povo sobre o que traz este novo tratado...
Hoje o DN Madeira publica uma reportagem sobre uma questão fundamental: a reforma administrativa da Região. Na minha opinião, e já escrevi isso mesmo neste blogue, é um dos aspectos mais importantes, com impacto estruturante, para preparar o futuro da Madeira. É preciso coragem política mas parece-me absolutamente inultrapassável. São daquelas questões onde o PS Madeira devia propor uma plataforma alargada de consenso e, sobretudo, multipartidária.
AJJ também disse que se "pegarem" com ele o homem mete um processo. Que medo!!! Mas o que de mais grave disse foi um incentivo óbvio às magistraturas para transformarem esta preocupação legitima dos madeirenses (60% segundo o DN Madeira) numa guerra de processos contra quem procura soluções que permitam o restabelecimento de uma normalidade há muito tempo perdida. AJJ gostava que os magistrados metessem processos a quem afirma que há falta de transparência. é o seu estilo ditatorial, de cultura do medo e de pressão...
Alberto João Jardim também voltou à Região e, como sempre, ao seu estilo, disparou para tudo o que se mexia. Mas importa salientar o seguinte: AJJ está com a cabeça perdida com esta história da corrupção. De tal modo que resolveu dizer que o PS não tinha ideias. Ele que foi a eleições sem programa e sem uma única ideia. É preciso "ter lata".
Como já previa a conferência do Turismo, segundo o DN Madeira de hoje, serviu para elogiar a Secretária do Turismo e Transportes e o modelo implementado pelo governo do PSD na Madeira. Parece-me bem. Com este tipo de fóruns estou certo que algo mudará para ficar exactamente igual. Além disso, ninguém correu riscos...
O Representante voltou no mesmo avião que Alberto João Jardim. A sua reunião com Cavaco Silva parece ter sido uma tentativa de deitar "água na fervura". As suas palavras, apesar de cautelosas, demonstram algum incomodo do Representante mas quero sublinhar algo absolutamente fundamental: segundo o Juiz Monteiro Diniz um magistrado num meio pequeno está bastante mais condicionado que num contexto maior. Naturalmente que o Senhor Representante tentou generalizar não dizendo o que pensa sobre o regime de opressão da autoria de Alberto João Jardim e o efeito potenciador que esta situação provoca não apenas nos magistrados mas em todas as áreas de intervenção da soberania, e até no próprio Representante, contudo deixou escapar, indirectamente, que o que o PS Madeira tem dito não é despropositado. Espero sinceramente que no privado da reunião com Cavaco Silva, o Juíz que representa o Presidente da República, tem chamado a atenção para o clima que a Madeira vive e para a impunidade geral que todos observamos. Se não o fez, se procurou fazer o papel de um portador de "pseudo-ofendidos" ficou bastante aquém do seu papel. Mas, como já disse, se assim foi não estou surpreendido.
"Conheço" uma pessoa que tem mostrado uma preocupação muito grande sobre a estratégia de João Carlos Gouveia junto da oposição, designadamente na identificação de causas comuns, principalmente aquelas que perturbam a democracia na Região. É verdade, é apenas uma pessoa mas que parece poder trazer problemas internos ao seu partido. Enfim, nada de novo debaixo do Sol!
Ontem, pela noite dentro, segundo o jornal o Público, Os governos da Europa chegaram a um acordo sobre o tratado. É bastante importante para a Europa e o seu progressivo movimento de integração e fundamental para o Governo de Sócrates tendo presente que apostou muito neste momento. Agora é preciso olhar para a rua: 200 000 manifestantes não podem ser ignorados!
A propósito de relatórios do TC, alguém se lembra daquele que avaliou a Associação de Municípios e as trapalhadas encontradas com a gestão de Albuquerque? Foi em 2002. Se calhar não, mas pode valer a pena recuperar porque apetece dizer: ou é do "malho ou do malhadeiro".
A toxicodependência aumenta a olhos vistos na Madeira. O Secretário Ramos que entrou de rompante na política madeirense, disparando patetices para tudo o que se mexesse e, por isso, obtendo exagerados e incompreensíveis tempos de antena, cala-se e ignora este tremendo flagelo. É capaz de não ter nada para dizer. Mas isso não é surpreendente. O que é grave é, neste contexto, não ter nada para fazer.
O DN Madeira, na sua edição de hoje, resolveu misturar "alhos com bugalhos" ao colocar no mesmo plano, e aparentemente na mesma linha de gravidade, autarcas que não entregaram dentro do prazo uma declaração de património, com autarcas que são suspeitos de indícios graves de corrupção. Era de esperar um bocadinho mais de rigor.
O Secretário Regional do Equipamento Social não é um membro executivo do governo é antes um trapezista. Acabei de ouvir este Senhor dizer que os Planos da Orla Costeira estarão aprovados até ao final do ano. Alguém acredita? Este mesmo Senhor, há mais de 3 anos, disse que o monopólio da exploração portuária iria acabar rapidamente. É uma palhaçada. Quem quiser acreditar nestas enormidades que acredite, da minha parte resta-me rezar para que gente deste calibre abandone rapidamente estas responsabilidades.
A corrupção segundo a Wikipédia:
"A palavra corrupção deriva do latim corruptus que, numa primeira acepção, significa quebrado em pedaços e numa segunda acepção, apodrecido, pútrido. Por conseguinte, o verbo corromper significa tornar pútrido, podre.
Numa definição ampla, corrupção política significa o uso ilegal - por parte de governantes, funcionários públicos e agentes privados - do poder político e financeiro de organismos ou agências governamentais com o objectivo de transferir renda pública ou privada de maneira criminosa para determinados indivíduos ou grupos de indivíduos ligados por quaisquer laços de interesse comum (...)
Em toda as sociedades humanas existem pessoas que agem segundo as leis e normas reconhecidas como legais do ponto de vista constitucional. No entanto, também existem pessoas que não reconhecem e desrespeitam essas leis e normas para obter benefício pessoal. Essas pessoas são conhecidas sob o nome comum de criminosos. No crime de corrupção política, os criminosos – ao invés de assassinatos, roubos e furtos - utilizam posições de poder estabelecidas no jogo político normal da sociedade para realizar actos ilegais contra a sociedade como um todo. O uso de um cargo para estes fins é também conhecido como tráfico de influência.
A corrupção ocorre não só através de crimes subsidiários como, por exemplo, os crimes de suborno (para o acesso ilegal ao dinheiro cobrado como impostos, taxas e tributos) e do nepotismo (nomeação de parentes e amigos aos cargos de administração pública)."
Depois desta leitura aconselhava uma comparação, mesmo que grosseira, com o resultado da inspecção à CMF...
Até o Senhor governador do Banco de Portugal.
"O governador do Banco de Portugal (BdP), Vítor Constâncio, desvalorizou esta tarde o do ritmo de redução da despesa pública no Produto Interno Bruto (PIB) e considera que o défice de 2,4% previsto pelo Governo para 2008 está "na trajectória necessária para atingir o equilíbrio de médio prazo em 2010".
fonte: público
LFM quer conhecer o relatório do PS Madeira entregue ao PGR. Julgo pertinente a sua curiosidade. Contudo, daí ao ponto de comparar este documento com o relatório da inspecção à CMF efectuado pela Vice Presidência (tutela inspectiva das autarquias na Madeira) e que detectou cerca de 104 irregularidades ou ilegalidades, é demagogia num estilo que não reconheço no Secretário Geral adjunto do PSD. Mas.. está no seu direito. Não tenho responsabilidades de direcção do PS Madeira mas, se as tivesse, nunca divulgaria os pormenores das legitimas preocupações desta estrutura partidária na Madeira, tendo presente a gravidade do que está em causa e a instabilidade efectiva que poderia causar. Outra coisa absolutamente diferente é divulgar as questões gerais que, no contexto regional, nem são novidade. Nesta matéria, o geral e os pormenores vai "um mundo de diferença" e o Senhor LFM sabe. Tenho a certeza que sabe.
Então a Lei das Finanças Locais (LFL) não ia ser uma desgraça para os cofres das autarquias? O que têm a dizer os senhores que ao longo dos últimos meses mais não fizeram do que disparar contra uma lei francamente inovadora e que vai de encontro aos interesses dos cidadãos? Na Madeira nunca mais ouvi um som que fosse sobre esta matéria. Mentira. Sempre que é preciso justificar uma "asneira" lá vem o "bicho papão" da LFL. Não há paciência!
"...Governo garante que municípios vão ter mais dinheiro
O montante global a transferir do Orçamento do Estado (OE) para os municípios em 2008 vai aumentar significativamente, garantiu hoje o Governo, que sublinha que será cumprido, estritamente, o que está estipulado na Lei das Finanças Locais."
(fonte: Público)
A Polícia Judiciária na Madeira merece uma nota francamente positiva no seu combate, difícil e duro, ao tráfico de droga. Parece evidente, aos olhos de todos, mesmo dos mais desatentos, que o problema tem crescido na Madeira. Contudo, também é verdade que a PJ tem feito um trabalho notável de forma a combater este flagelo e assumir, de forma clara e sem hesitação, uma das suas mais nobres funções. Os meus mais sinceros agradecimentos porque esta postura de proactividade contribui significativamente para aumentar os níveis de confiança dos cidadãos, ajudando na melhoria de vida das pessoas. Apesar de tudo, não é suficiente e, nesta matéria, cabe ao governo do PPD na RAM fazer alguma coisa de consistente para atenuar os efeitos sociais desta realidade. Como é sabido, sobre esta questão crucial, a actuação do Governo e autarquias é francamente medíocre.
O PSD Madeira está claramente ao ataque: são processos e mais processos contra o PS Madeira e o seu líder. Alguns até algo estranhos: segundo LFM, "a Fundação Social-Democrata da Madeira vai mover um processo crime por difamação contra o líder regional do PS local, João Carlos Gouveia, por alegadamente referir num documento entregue na procuradoria-geral da República que esta instituição financia a estrutura regional do PSD na Madeira."
Como é possível o PSD, perdão a FSD, conhecer os documentos que o PS Madeira apresentou ao Senhor PGR? Até parece que conseguem adivinhar o que ia dentro da mala?!
Para quem gosta do comentário fácil, mas ignorante, e afirma com frequência que o PS Madeira não tem propostas, ideias e medidas concretas que separam a actual governação de uma possível governação do PS Madeira, importa acompanhar o pensamento e as ideias do Professor André Escórcio que suporta um novo modelo de educação defendido pelo PS Madeira.
O DN Madeira de hoje, na sequência de uma conferência junto da JS, escreveu o seguinte sobre a intervenção do Professor:
"A Madeira deve 'descolar' o seu sistema educativo daquele que vigora a nível nacional, mas conferindo às escolas a capacidade de gerirem o seu processo pedagógico e organizativo, libertando-as da excessiva influência institucional da Secretaria da Educação. A ideia foi transmitida pelo deputado André Escórcio aos elementos da JS que participaram hoje num debate na sede da Rua do Surdo. Segundo o mesmo político e professor, só com uma revolução no processo educativo é que será possível reduzir as taxas de abandono e insucesso escolar da Madeira. "Hoje, cerca de 97% do tempo dos gestores escolares é dedicado à legislação, à burocracia, à papelada e só 3% do seu tempo é destinado a pensar a escola. Ora, quem não pensa a escola em termos de futuro, está a repetir os erros do passado", exemplificou."
A Policia Judiciária resolveu, e bem, colocar um travão nas noticias que pareciam querer dizer que nada tinha sido encontrado no "caso do Porto". Neste pressuposto o DN Madeira, e aqui também esteve bem, emendou a mão ao procurar esclarecer que esse assunto não é assim tão simples, como alguns querem fazer crer...
Fica este texto do DN e do jornalista Raul Caires que, do meu ponto de vista, nos deve preocupar a todos os madeirenses que querem uma governação mais transparente e uma justiça mais eficaz. Mais uma vez sublinho que o problema não deve ser visto à luz deste ou daquele comportamento dos procuradores do ministério público na Madeira. é pouco relevante. O que importa é garantir que as investigações vão até ao fim e que a culpa não morre solteira, doa a quem doer.
"...As conclusões da investigação conduzida pela Polícia Judiciária ao caso do "Porto do Funchal" que foram enviadas para o Ministério Público não apontaram no sentido da ilibação, como avançaram ao DIÁRIO algumas fontes.Daí que o arquivamento do processo, decretado pelo Ministério Público em 31 de Julho último, não tenha contado com o contributo do extenso documento produzido pela equipa de investigadores do DIC da Judiciária funchalense durante os últimos seis anos.Recorde-se que este caso começou a ser investigado em 2001. A primeira notícia sobre o mesmo deu conta de que trabalhadores eventuais da Empresa de Trabalho Portuário (ETP) teriam sido utilizados para diversos trabalhos nas residências particulares dos seus administradores. O ponto alto do caso aconteceu no Verão de 2006, quando sete administradores da ETP foram constituídos arguidos.Com o arquivamento do processo, três deles, tal como o DIÁRIO noticiou ontem, ponderam interpor uma acção judicial contra o Estado português, visando ser ressarcidos por eventuais danos causados por todo este caso."
Miguel Fonseca escreveu o texto que se segue nas cartas dos leitores da edição do DN Madeira de hoje. Da minha parte subscrevo integralmente (vale a pena ler).
"É isso que é urgente saber - corruptos ou difamadores? Não vale a pena colocar a questão sob a perspectiva da ofensa pessoal ou corporativa. O que o Ministério Público e a Magistratura, os procuradores e os juízes, têm de responder perante os cidadãos é a isto: fez a Justiça tudo o que lhe competia fazer para que o Estado de Direito, pano de fundo indispensável ao regular funcionamento das instituições, e, portanto, da Democracia, funcionasse na Madeira? Tudo a gente sabe o que diz a "vox populi", tida como a voz de Deus: temos um Chefe incorruptível, com tiques autoritários, mas incorruptível, mas que há bruxas nesta Democracia, há. Bruxas corruptas. Então é admissível que, em poucos meses, o mesmo poder que obtém 65% do eleitorado tenha apenas 20% desse apoio popular quando se trata de pôr as mãos no fogo por esses políticos que lhe mereceram o voto maioritário? Ou seja, tendo sido, como sempre é, um referendo o acto eleitoral na Madeira, e tendo esse referendo decorrido à volta de uma pergunta escancarada com uma ideia implícita e simples - "quer mais dinheiro para a Madeira?" - tivesse o referendo decorrido à volta da pergunta "acha que há corrupção na Madeira?" - o resultado do plebiscito teria sido bem outro. O que não é saudável é que o clima de suspeição continue. É da responsabilidade de todos responder a esta questão lançada ontem neste Diário: "há ou não corrupção na Madeira?". 60% por cento pensa que sim. Para a saúde da Democracia madeirense a questão tem de ser urgentemente esclarecida."
A análise da semana do DN Madeira feita por Luís Calisto colocou esta questão da corrupção no ponto certo: tem havido alguma investigação na Madeira (embora nas palavras de Emanuel Rodrigues, ilustre militante do PSD, nunca de forma pró-activa...), alguns Presidentes de câmaras já foram presos mas não é possível dizer que tudo está bem. A sondagem efectuada pelo DN Madeira é muito clara: as pessoas sentem que a corrupção na Madeira e na administração pública é um dado adquirido e, por isso, é relevante que se discuta, que se reflicta mas, principalmente, que mude alguma coisa para que tudo fique diferente. É por isso que esta causa do PS Madeira, mas que me parece ser partilhada por outros partidos, deve ser perseguida com convicção. Independentemente da forma, é indispensável que o resultado seja uma melhor e mais eficaz justiça na Madeira. O sucesso do nosso processo autonómico passa sobretudo por esta importante questão. Num regime onde as liberdades dos cidadãos não são respeitadas e o estado de direito é permanentemente colocado em causa, numa espécie de estado de sítio "tolerável", o funcionamento da justiça é uma das pedras basilares para o bem estar das populações da Madeira, para a confiança das instituições e para a dinâmica da economia. Sem este pressuposto não saímos do fundo do poço.
Alguém sabe dizer o que aconteceu ao inquérito aberto ao Sr. João Machado, Director Regional dos Assuntos Fiscais e Bruno Pereira, Vice Presidente da CMF, relativamente à aquisição de habitação própria?
Pode ser que o Sol venha a dar uma resposta relativamente a esta matéria.
O semanário o Sol esclarece que o caso do "Porto do Funchal", onde a investigação da policia judiciária descobriu que 20 empresas fictícias facturaram milhões de euros em serviços inexistentes, foi arquivado pelo ministério público na Madeira. Ainda ontem avisei que não seria surpresa se viéssemos a descobrir isto mesmo que o Sol noticiou: processos importantes que envolvem políticos do PSD poderão ser arquivados sem explicação razoável. Mas, em boa verdade a situação é bem mais grave: Graça Rosende, a jornalista do Sol que fez a noticia, afirma que o arquivo aconteceu apesar do relatório final da investigação da polícia judiciária apontar para a acusação. Como é possível verificar, aquilo que o PS Madeira anda a referir nos últimos dias não parece desprovido de razoabilidade. Importa perguntar porque razão o ministério público arquiva processos que a investigação aconselha que se avance com a acusação? Porque não fez, como era de esperar neste contexto, João Cunha e Silva de arguido? Estas questões são pertinentes e a resposta pode esconder matérias bastante graves que importa ser convenientemente esclarecidas. Cabe agora ao PS Madeira solicitar o processo de modo a conhecer todos os seus contornos e dar conhecimento à opinião pública.
Estive recentemente na minha primeira comissão especializada de economia e turismo na ALRAM. Confesso a minha indignação: aquele espaço é de uma inutilidade atroz. Parece o concurso "1 contra todos" num clima de crispação intolerável num estado de direito. Francamente mau. Cada vez mais duvido que os partidos da oposição devam jogar este jogo viciado da democracia na Madeira. Com esta atitude ajudamos a branqueá-la.
O PS Madeira na CMF entregará junto do Ministério Público na próxima Segunda Feira uma queixa crime contra o Presidente, Vice Presidente e Vereador do Urbanismo da CMF relativamente ao caso CS, por suspeitas graves de tráfico de influência.
vão ver que havemos de saber que alguns processos muito importantes que andam há muito tempo no ministério público, ralcionados com a Madeira, virão a ser arquivados rapidamente...
A SIC Noticias realizou uma entrevista ao Secretário Geral do PS Madeira, Jaime Leandro, na sequência da entrega do relatório da "corrupção" ao PGR, de modo a esclarecer as razões que encerram esta tomada de posição. Mais uma vez, num dia em que toda a comunicação social no país relevou este assunto, dando um carácter de grande mediatismo e atenção, a RTP e RDP Madeira resolveu fazer uma entrevista sobre o cancro da mama. Parece evidente que este miserabilismo na condução da RTP e RDP Madeira demonstra a falta de seriedade do seu director. É duro sentir que este Senhor mantém uma postura de total desconsideração por todos os que lhe pagam o salário. Da minha parte tem o meu total desrespeito. Nestas coisas não pode existir paninhos quentes.
Segundo o DN Madeira 3 em cada 5 madeirenses considera que existe corrupção, sobretudo na adminstração pública regional. Na verdade não me parece nenhuma surpresa.
Esta constatação justifica em absoluto a atitude do PS Madeira que, através do seu Secretário Geral, decidiu solicitar uma atenção mais fina do Ministério Público à situação da Madeira. Como me parece óbvio o problema não está nas pessoas que fazem parte do ministério público da Madeira. Mas também é evidente que, como em qualquer profissão, nem todos se têm portado bem ao longo dos últimos anos, conforme comprova os vários inquéritos. Sobre isto importa que a instituição continue atenta a este tipo de situações, quer na Madeira, quer no resto do País. Embora, também seja bom sublinhar que, no caso da RAM, o sistema de 30 anos de "poder absoluto" corrompe verdadeiramente e, por essa via as questões podem ser bem mais complexas do que possa parecer ou se queira admitir. Mas o que me parece verdadeiramente relevante é uma actuação urgente do Ministério Público de modo a restaurar a confiança da justiça na Madeira. Por isso uma operação especial de modo a fazer um ponto de situação efectivo e uma intervenção adequada sobre esta questão seria uma boa decisão do PGR. Esta operação especial devia começar por perceber porque razão muitos processos têm sido arquivados sem, muitas vezes, serem alvo de investigação, apesar dos indícios de suspeitas.
Da observação que faço alguns dos casos conhecidos de arquivo são francamente duvidosos e merecem ser convenientemente explicados à opinião pública. Além disso, e como referiu hoje Emanuel Jardim, numa entrevista ao DN Madeira, uma das funções do Ministério Público é ter iniciativa e, como ele próprio considerou, este não tem desempenhado (minimamente) esse papel.
Cabe aos políticos contribuírem para que a justiça seja um verdadeiro pilar e um contributo inestimável para o estado democrático. Essa é uma das obrigações de quem acredita na democracia. Por isso, a defesa de uma melhor justiça com mais meios e mais organizada, de acordo com as necessidades e realidades da Região é hoje um imperativo.
Realmente é muito difícil estar atento a todas as barbaridades que esta Governação (em sentido lato) executa na nossa terra. A cada dia que passa fica mais claro a necessidade do reforço dos mecanismos de controlo assim como uma atenção suplementar à sua credibilidade e eficácia ( em que uma sociedade civil interventiva e livre poderia ser um aspecto muito relevante) de modo a evitar situações como aquela no molhe da pontinha que, por mais do que uma vez, tem tido a atenção oportuna de LFM.
Não posso deixar de referir, contudo, que LFM ( que por várias vezes tem referido e sublinhado a sua militância ao PSD-partido que suporta toda a governação na Madeira), pessoa que conheço mal mas cujo bom senso tem sido frequentemente demonstrado, pode ter um papel relevante na melhoria destas infelizes situações que colocam em causa o futuro da nossa Região e condicionam o seu desenvolvimento harmonioso. Dito por ele esta questão terá mais probabilidades de vir a ter a atenção da sociedade civil do que por qualquer outra pessoa que, mesmo estando preocupada com o futuro da Região e da cidade, acabará por ser "cilindrada" e a sua indignação ( embora podendo ser comparada a de LFM) transformada em oportunismo político. É pena mas é assim o regime da Madeira. Naturalmente que poderia explicar um bocadinho melhor porque razão isto acontece mas penso que os que lêem este blogue já sabem o que penso.
Para terminar deixo uma frase do blogue de LFM, que espelha bem o que se passa e, sobretudo os termos que algumas pessoas do PSD já utilizam para caracterizar a sua própria governação...
"...Mas isso em nada resolve, pelo contrário, a suspeição que aos poucos tem vindo a crescer por causa daquela vergonhosa intervenção feita no Molhe, um dos símbolos históricos da cidade do Funchal e que, como tal e por causa disso, deveria ser preservado em vez de vandalizado..."
É indispensável colocar na ordem do dia a especificidade das pequenas empresas. Elas são de facto diferentes. Em Portugal e em particular na Madeira, onde esta realidade é mais concreta, era determinante um posicionamento adequado sobre esta matéria, designadamente em questões de financiamento.
O Caminho da União Europeia é muito claro: aposta na defesa dos interesses das pequenas empresas, conforme se pode ver pelas declarações da directora geral da Comissão Europeia Empresas e Indústria.
Uma nota importante é a consciência que a Comissão Europeia tem de que as pequenas empresas raramente são ouvidas...
"We know very well that a small business is not managed like a big one, that a micro-enterprise is not managed like a medium-sized firm, and that family businesses are seldom multinationals. All businesses have different characteristics. It is important, therefore, to make sure that all of them can make their opinions heard."
(Françoise Le Bail, SME Envoy and Deputy Director-General of the European Commission’s Enterprise and Industry DG)
Cavaco Silva respondeu de forma peremptória à desenfreada e, sobretudo, impoderada onda de reforço da subsidariedade para as regiões autónomas protagonizada por AJJ e Carlos César. Segundo ele as autonomias não precisam de mais poder. Parece inequívoco e, na minha opinião, parece evidente. As regiões e, em particular a Madeira, não utilizam efectivamente todos os poderes que já possuem. Além disso, como já referi, por várias vezes, e parece evidente que é nisso que pensa o Senhor Presidente da República: a democracia na Madeira deve amadurecer e garantir o estabelecimento de um estado de direito efectivo, sem subterfúgios e assente nos princípios da liberdade que a democracia assenta. Sem isso, é apostar na morte do que resta do papel da sociedade civil no quadro dos princípios democráticos. Isso mesmo tem ficado claro com as deficiências que o controle da governação tem demonstrado ao longo dos anos.
Parece que o Sr. Roberto Rodrigues tem problemas com a denúncia da corrupção. Para ele, infelizmente, a corrupção é um imperativo partidário quando devia ser um imperativo de consciência. É neste contexto que não percebo onde é que o responsável pelo "cortar a direita" viu um paradoxo pelo facto de ter existido uma denúncia numa autarquia do PS no Continente. Vou explicar melhor: admito que em todos os partidos existem pessoas que lutem pela transparência e outras que não (sei, por exemplo, que no CDS Madeira nem todos partilham a fobia do Sr. Roberto quando se fala em luta contra a corrupção) mas isso não deve impedir, em nenhuma circunstância, a manutenção de uma luta firme e consciente na defesa de uma região com uma governação mais transparente. Aliás, sublinho a necessidade imperativa de dar passos concretos nesta matéria de modo a contrabalançar a fragilidade na fiscalização da governação, decorrente de uma autonomia mais alargada face a uma democracia cada vez mais fragilizada.
Tem sido esta defesa cega de princípios partidários em detrimento de convicções de consciência e de interesse comum que tem contribuído para levar a sociedade civil a acreditar cada vez menos no papel dos partidos.
Telmo Correia também concorda ser necessário reforçar o combate à corrupção. Para ele é necessário criar condições para o combate ao crime económico...
(em debate na SIC Noticias)
São 19 vitórias numa época. Ganha tudo e, principalmente demonstra uma humildade do outro mundo. Um exemplo.
"Nunca falo de recordes, nunca, nunca. Não sei porquê, mas é algo de que nunca falo. Mas é bom vencer 19 taças do mundo. Penso que é óptimo para Portugal e para mim ter apenas 22 anos e ter já este recorde. Tenho de estar contente", disse a triatleta de Perosinho, citada pela Lusa.
Esta situação contrasta com o rugby em Portugal. Não ganharam nada e foram aclamados de uma forma estrondosa. Porquê? Vale a pena reflectir. Não é apenas por ser um grupo de "queques". Tenho a certeza que não. Mas devia merecer reflexão este contraste absoluto.
Espero sinceramente que esta vontade demonstrada pelo actual PGR e o próprio Presidente da república tenha reflexos na Madeira. Como já afirmei, e pelos vistos não sou o único a pensar assim, a justiça precisa de meios organização e outra forma de encarar o crime económico de modo a desempenhar o seu papel de forma conveniente e eficaz assim como devolver a confiança ao cidadão. Ainda acredito que a justiça em Portugal poderá desempenhar o seu papel de bastião do estado de direito. No caso da Madeira, a sua função é determinante tendo presente o alargamento da autonomia e a consequente progressiva fragilidade dos órgãos de fiscalização, quer ao nível administrativo, quer fiscal.
"...Outro problema dramático com que se confronta é o descrédito dos cidadãos na Justiça. Por isso, aponta ao DN como prioritário, na sua acção, conseguir que "o homem médio português acredite na Justiça que o Estado lhe proporciona". (...) O PGR ouviu as metas traçadas por Cavaco Silva, há exactamente um ano: a corrupção é um alvo a abater e o Ministério Público dispõe dos atributos necessários para a punição efectiva dos crimes económicos. Para já, Pinto Monteiro enfrenta a necessidade, já prometida, de reestruturar o MP de forma a criar departamentos especializados para os processos mais complexos, à semelhança do que fez ao nomear Maria José Morgado para a liderança do Apito Dourado. Alberto Costa já se mostrou receptivo à necessidade de meios para a concretização das mudanças: a investigação criminal vai receber 200 milhões de euros em 2008, em que quase 16 milhões vão para a PGR, mais 2 milhões que no ano passado..."
(fonte: Diário de Notícias)
"Um capítulo passado em Portugal num livro de Paul Auster faz mais pela divulgação do País do que várias campanhas do ICEP. Um filme rodado em Sintra, idem. Uma personagem que no meio de um filme começa a falar português - como a de John Travolta em Fenómeno - desperta uma curiosidade nos espectadores que nenhum anúncio de praias pode igualar.Na entrevista que deu ontem ao DN, Paul Auster diz que esteve desde 1999 a tentar filmar em Portugal. O projecto do famoso escritor norte-americano só teve conclusão quando ele conheceu o produtor Paulo Branco. Histórias como estas não deviam passar despercebidas a quem, por parte do Estado, tem por missão captar investimento, turistas, interesses estrangeiros. Entre milhões gastos em campanhas publicitárias de gosto duvidoso - como a All Garve, palavra que nem é trocadilho nem faz sentido por si, a não ser talvez por trazer uma reminiscência árabe à região mais a sul do País - e uns quantos milhares investidos neste contacto pessoal, despertando a curiosidade nos líderes de opinião que são artistas, jornalistas, realizadores, a escolha é fácil. Fica uma pergunta retórica: tendo em conta o clima, a segurança, o espaço disponível, haverá algum departamento do ICEP ou do MNE a trabalhar na captação de rodagens de filmes estrangeiros para Portugal?"
(fonte: Diário de Notícias)
Bruno Pereira parece querer usar o estilo do actual Presidente da CMF: "não se passa nada, isto é mesmo assim..."Isso mesmo ficou claro nas explicações que deu sobre o caos do trânsito no Funchal. Sobre isto importa fazer dois comentários: 1)uma das razões fundamentais do caótico trânsito que os funchalenses vivem, há muito tempo, tem como causa principal a desorganização urbanística; 2) além disso, lembro a todos que continuamos à espera do Plano de mobilidade do Funchal de modo a perceber as reformas estruturais a efectuar. Já lá vão mais de dois anos e nada. Quando tomamos posse, em Novembro de 2005, esse foi um dos assuntos que solicitamos urgência. Foi-nos dito já estar em andamento... Até quando e porquê tanto tempo?
Carlos César tentou emendar a mão, mas não muito. Sabe o que quer e o que faz. AJJ também. Este casamento útil (de conveniência) poderá durar ou não mas não será indiferente no quadro da relação das regiões com Lisboa. Mas, sobre isto quero dizer o seguinte: O PS Madeira deve estar indiferente a este posicionamento de César. Para mim o essencial da questão é ter opinião própria sobre como deverão ser conduzidas as negociações relativamente ao aprofundamento da autonomia. Se é verdade que o cuidado sobre esta matéria é inequívoco. Parece muito importante que o PS coloque em cima da mesa um binómio para reflexão: alargamento da autonomia versus aprofundamento da democracia. Para isto precisa comunicar bastante mais sobre esta matéria. Tem de usar meios externos...
De facto conheço, pessoalmente, António Cunha e Vaz. Neste momento importa reflectir sobre as suas declarações apenas na sua condição de empresário: ACV sabe que se quer ter negócios na Madeira deve defender o sistema. Por isso nada melhor que defender-se como pode... Foi isso que fez na Universidade da JSD...
Nos tempos mais próximos decorrerá no Funchal um debate sobre o futuro do turismo. Pode ser que, nessa altura, alguém preste atenção e, sobretudo, tome medidas concretas de modo a contornar os problemas do sector além de definir uma linha estratégica firme e adequada aos nossos interesses. Nesta terra importa pouco o que se diz, apenas quem diz: é um traço da credibilidade (?) da nossa democracia e irreverência (?) da sociedade civil.
A diferença dos Açores para a Madeira é só esta: o novo homem da agência mais importante de apoio ao investimento nos Açores, a APIA é Álvaro Dâmaso, já foi presidente do PSD Açores. O director geral do maior grupo económico dos Açores, Bem Saúde, é o ex-presidente do PSD Açores.
Com sinceridade acham que isto seria possível na Madeira?
Acabei de ler no Expresso uma noticia sobre o Senhor António Teixeira, um empresário português muito bem sucedido na África do Sul. Decidiu viver no Algarve a partir do início deste ano. O que é surpreendente é que, segundo ele, ninguém, nenhuma autoridade em Portugal, alguma vez o convidou para investir no seu país. Este homem investe em todo o mundo, tem capacidade financeira e está disponível para investir e não se importaria, pelo seu "amor" a Portugal, de transferir alguns investimentos para o nosso país. Isto é verdadeiramente incompreensível: fala-se na necessidade de atracção de investimento mas ninguém até hoje foi capaz de dar passos adequados para chamar os nossos empresários emigrantes bem sucedidos. Empresários se convenientemente acarinhados seriam, sem dúvida, uma das grandes mais valias deste pequeno país. Se tudo isto é verdade e importante para o país, mais relevante é para a Madeira que tem muitos empresários emigrantes bem sucedidos e, também aqui, infelizmente, nunca existiu uma política concertada de os "aliciar" a investir na sua terra. Estou certo que muitos deles ficariam muito orgulhosos de dar esse contributo. Numa altura em que se fala muito sobre a necessidade de investimento privado era útil que alguém se lembrasse que temos uma reserva no exterior que nunca foi convenientemente estimulada. O Congresso dos emigrantes é um "fait divers" inútil para a concretização deste objectivo. Penso que sobre isto ninguém tem dúvidas...
Para que não haja dúvidas e interpretações menos adequadas e, sobretudo, de má fé, queria dizer o seguinte: a existência de um debate do tipo "tem a palavra" é muito útil para a democracia na Madeira. Sobre esta matéria estamos conversados. Envio os meus parabéns à Lilia Bernardes que é a responsável e foi quem se esforçou para que o mesmo tivesse ocorrido. Contudo, que fique claro que não embarco na lógica de "é melhor isto que nada". Uma televisão plural e isenta, contribuindo para um bom serviço público não se faz desta forma: com iniciativas aos soluços desgarradas e só de vez em quando.
O Tribuna da Madeira, o semanário do Dr. Edgar Aguiar, não serve para vender informação mas sim para vender sacos de plásticos à CMF. Isso mesmo ficou claro na edição de hoje. Lamentável, desprestigiante e inesperado (?).
Há por aí uns senhores na blogosfera madeirense que demonstram um histerismo anormal quando alguém fala em combater a corrupção. Esses senhores acham que é preciso cuidado. Cuidado com quê e com quem? A questão de fundo é que uma democracia e um estado de direito que não assume frontalmente a necessidade de aprofundar a transparência não promove a igualdade entre todos e prejudica o desenvolvimento, além da machadada na ética e bons costumes que devia ser apanágio das sociedades modernas.
Não vale a pena esses mesmos senhores tentarem transformar este problema de fundo da sociedade portuguesa, uma questão estrutural, num problema partidário. Haverá sempre pessoas em todos os partidos que querem transparência e outras não. Não me preocupa. Não me move contribuir para, em qualquer que seja o partido, tornar branco o que afinal é preto. Tudo isto em prol de uma solidariedade partidária desinteressante e egoista. Na verdade, ninguém contará comigo para isso. A minha convicção é que uma sociedade mais transparente é uma sociedade melhor para todos. Nesta perspectiva, a luta contra a corrupção na Madeira é um imperativo de consciência e não partidário. Mas, já percebi que há pessoas que confundem tudo. Um dia talvez perceberão...
Deixo uma das intervenções que fiz sobre esta questão:
Senhor Presidente, senhores deputados
Vale pena sobre esta matéria fazer uma pequena resenha histórica sublinhando alguns pontos bastante importantes. Mas antes disso, que fique claro o seguinte: nós somos favoráveis a uma estratégia adequada e transparente da saída da Região em áreas em que o mercado e os privados faça melhor. Contudo, é fundamental a concretização de 3 aspectos importantes:
A transparência do processo e uma lógica de mercado aberto sem corredores preferenciais de modo a alcançar a solução mais favorável;
O controle e acompanhamento. Estes devem ser dos aspectos mais importantes das obrigações do estado quando se trata de alienar interesse público;
O Interesse Público. Têm de ser soluções que não coloquem em causa o bem comum. Ou que pelo menos sejam tão boas, financeiramente e operacionalmente, que aquela que poderia ser conduzida pelo Governo. Embora, em boa verdade, se não for possível encontrar mais valias com a intervenção do mercado e dos privados, está seriamente posto em causa qualquer solução encontrada.
Vamos aos pontos mais importantes desta história
A região no final da década de 90 fez a obra cuja primeira fase custou mais de 600 milhões de euros;
A Via Litoral é criada em 1999 como uma sociedade de capitais exclusivamente públicos, é isso que diz no decreto de constituição mas, no mesmo decreto já está claro que será uma sociedade em que um conjunto de privados terá uma participação significativa. Até aqui nada de anormal.
A Região utiliza um esquema conhecido de parecerias público privadas em que normalmente, através de um concurso, os privados se associem ao esforço de construção de projectos públicos, ficando em contrapartida com a exploração. Desde logo a fragilidade e obrigatoriedade de discussão deste esquema teria passado por isto mesmo por esta fórmula encontrada que não é nem de longe nem de perto a prática deste país. Nem sequer vem nos livros. Foi uma solução empacotada à maneira do PSD Madeira.
Os custos financeiros globais desta operação são cerca de 1, 18 mil milhões de euros, representando um custo médio de 51 milhões de euros (durante 25 anos), sendo que os próximos anos podem ser os mais complicados podendo atingir prestações na ordem dos 70 milhões de euros anuais. Valores que nem estão inscritos no Orçamento, consubstanciando uma violação da lei orçamental, como já referiu por várias vezes o Tribunal de Contas.
Além disso, não houve na altura uma análise séria e consistente dos efeitos de longo prazo nas contas públicas, tendo em conta as gerações vindouras. A operação não foi apoiada em estudos de viabilidade de forma a demonstrar que a forma a encontrar é a mais barata. Deve ter sido por isso que agora o Senhor Presidente AJJ refere ser importante fazer estudos antes das obras públicas. Vem tarde e não tem desculpa pela sua leviandade nesta matéria.
O procedimento de concessão foi fechado e não foi transparente. Basta ver o que diz o relatório do tribunal de contas sobre esta matéria.
Além disso, esta operação só fazia sentido caso o seu custo fosse razoável e dentro de um padrão de normalidade de defesa do interesse público. Como? Desde que esse esforço permitisse libertar recursos públicos para aplicar noutros projectos a custos de mercado. Infelizmente o custo do financeiro é bastante mais caro (foi de 6,5%) é capaz de já ser mais elevado dado a circunstância de todos os riscos estarem salvaguardados à Via Litoral pelo que admite que a subida das taxas de juro já tenham feito disparar este custo ( que é apenas o financeiro) porque vai custar 4 vezes mais à RAM, face ao que recebeu.
No fim, a RAM paga tudo: obra e exploração em 25 anos a um custo exorbitante, num período em que a estrada precisa de menos manutenção.
A Concessionária é, por um lado, o instrumento para ultrapassar as dificuldades de financiamento da Região, através de empréstimo bancário que ela própria fez, de 325 milhões de euros à RAM, mas não corre nenhum risco. Estão todos salvaguardados conforme se constata pelos estatutos.
Senhor Presidente, senhores deputados, até hoje não ficou demonstrada a boa vontade desta operação cuja penalização no Orçamento Regional é significativa.
Como é possível concluir, esta solução engendrada em 1999 violou, do nosso ponto de vista, os três mais importantes argumentos para permitir a entrada do mercado no aprovisionamento dos bens públicos, neste caso de um serviço público:
Violou um princípio de transparência, nem sou eu que digo. Basta ler o relatório do tribunal de contas sobre esta matéria;
Violou a ideia de que o mercado e os privados são capazes de fazer melhor (interesse público): a solução encontrada, o seu contributo para o bem comum é altamente discutível pelo exagero dos encargos que comporta. Sobretudo porque era possível ter a mesma coisa por muito menos e com a mesma qualidade. Mais uma vez não sou eu que digo é o tribunal de contas.
Finalmente o Governo não cumpriu, não quis ou não soube – ninguém até agora foi capaz de explicar convenientemente esta matéria, envolvendo esta concessão em mais uma nuvem de suspeita – garantir o cumprimento de todos os requisitos que ele próprio impõe (por isso violou o princípio do controle). Ou seja um requisito obrigatório, sem discutir neste momento o seu interesse, é letra morta para ele próprio (governo regional) e para a concessionária. Continuamos com a dúvida se por interesse, desleixo, incompetência ou alguma razão que é preferível manter-se escondida.
O que os senhores deputados do PSD +retendem é convencer esta casa a aprovar a anulação de um dos requisitos vinculativos para a extensão da concessão em exclusividade à Via Litoral. Não é uma coisa pouco importante. É uma violação que pode ferir de morte a autorização da extensão da exclusividade ao troço Machico Caniçal, concedida por esta casa em 2001.
Vamos ser sérios e rigorosos: discordo da fuga às explicações de quem quer que seja mesmo que essa pessoa seja o ministro da economia. Em democracia discute-se debate-se e dá-se explicações à população quando se tem responsabilidades executivas. Agora, o mesmo se deveria passar nesta democracia fantoche em que a fuga ao debate é agraciada como uma grande estratégia política. Na verdade, para a Madeira é o melhor remédio porque quem podia "obrigar" os responsáveis políticos a prestar contas pelas suas trapalhadas "mete o rabinho entre as pernas" e ...branqueia o pouco que a opinião pública tem acesso. Assim é útil, dá votos e é inteligente não explicar nada, mesmo que "o rabo" esteja totalmente destapado...Aqui o "crime" de assobiar para o ar compensa...
Hoje tem início um novo programa de informação quinzenal que se chama tem a palavra com Maximiano Martins e Guilherme Silva. Segundo sei os convites foram feitos pela própria moderadora Lilia Bernardes. Parece que o Sr. Leonel de Freitas não fez, ele próprio, os convites mas quis garantir que o programa não era semanal.
Sobre isto gostava de fazer duas observações:
em primeiro lugar eu já tinha escrito neste blogue que o Sr. Leonel iria ensaiar um truque, muito ao seu género, de incluir na programação informativa algum programa plural ( na sua própria perspectiva, que é bastante insuficiente) numa altura em que se escolherá a nova administração da RTP ( até ao fim do ano deve ser decidido se Almerindo se mantém). Como se pode constatar eu tinha razão e o Sr. Leonel nem fez qualquer esforço para contrariar este desonesto procedimento. Assim, é importante que quem participa neste tipo de iniciativas da RTP Madeira não contribua para branquear o mau papel da televisão da Madeira no quadro da nossa democracia. A participação é útil mas é fundamental não esquecer o essencial da questão: a RTP Madeira é um dos elementos que mais contribuí para o estado lamentável em que se encontra a democracia na Madeira.
Em segundo lugar, este programa parece uma espécie de reunião secreta, uma espécie de programa na clandestinidade: ninguém sabe de nada. Não foi feita nenhuma promoção e além de mim, do Sr. Leonel de Freitas, de umas pessoas mais próximas dos intervenientes, estou convencido que apenas os dois oradores, a moderadora e o próprio AJJ ( este com a salvaguarda que quem fez os convites foi a Senhora Dra. Lília Bernardes e não o Sr. Leonel) sabem da sua existência.
Alguém sabe me explicar porque razão a RTP Madeira filma os deputados da oposição de costas, durante as intervenções na Assembleia? O grave não é a oposição aparecer de costas, é nunca aparecer de frente. Em contrapartida, o PSD aparece sempre de frente para a câmara.
Podem estar a pensar que é uma questão de tempos de intervenção. Nada mais falso. No geral, como parece óbvio, há mais intervenções da oposição.
Deixava por isso uma sugestão: ou passa a estar mais uma câmara na Assembleia ou, em alternativa, um dia a oposição aparece de costas e no dia seguinte a maioria. Qualquer uma das soluções parece mais justa, ou não?
A RTP Madeira, como eu já previa, não só não convidou Albuquerque como nem sequer abordou o assunto. Surpreendidos?
Estou ansioso para saber se a RTP Madeira convida hoje Miguel Albuquerque para explicar a fraude que engendrou para se defender na Assembleia Municipal, conforme relata hoje o DN Madeira.
Provavelmente o Sr. Leonel de Freitas está ocupado a escrever a carta de resposta ao voto de protesto do PSD na Assembleia da Madeira. Pode dar jeito porque, até ao fim do ano, poderá haver mudanças na administração da RTP. Por isso, mais vale prevenir. Além disso, uma carta bem feita e com acordo prévio (com aqueles que fazem protesto de "barriga cheia") não incomoda nada e compõe o teatro, reforçando a sua suposta credibilidade.
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