Governo a apanhar papeis

Então o Presidente do PSD e do Governo AJJ vai mandar fazer um livro verde sobre as fragilidades da economia da Madeira? Pelo menos foi o que ouvi numa noticia em off do mesmo Senhor e que a nossa bendita RTP Madeira, mais conhecida por TV Curral de Moinas, cada vez mais dispensável, considerou importante e divulgou com alguma dignidade.
Apesar de tudo, esta mesma RTP não acha relevante que a Madeira tenha perdido 500 milhões por culpa do PSD e que este não queira pedir desculpa aos madeirenses de modo a recuperar o que foi perdido. Opções!
Mas compreendo que tudo tenha sido em off porque depois da confissão de ter retirado 500 milhões de euros à Madeira o homem já não arrisca.
Mas sobre esse tal livro verde sugiro uma só frase: o governo do PSD e a sua desastrada política económica é a maior fragilidade da RAM.
Este Governo anda mesmo a apanhar papeis!

Afinal quem é que tem soluções para os Madeirenses?

É verdade, o grupo parlamentar está a estudar soluções que resolvam a vida dos madeirenses. Essas soluções são exequíveis. Agora digam quem não tem projecto, quem não tem ideias, quem não tem soluções. Ainda hoje no parlamento o PSD votou contra duas propostas relevantes e determinantes para o futuro da Madeira: em primeiro lugar uma análise séria do desenvolvimento da Madeira e, em segundo lugar, mas não menos importante, a solução para o "estoiro" das sociedades de desenvolvimento.
Fica em baixo a noticia do DN Madeira sobre o trabalho em curso do grupo parlamentar do PS Madeira:

"O grupo parlamentar do Partido Socialista vai apresentar um proposta tendo em vista a criação de uma tributação especial sobre os lucros das concessionárias do Governo como, por exemplo, SDM, Vialitoral, Via Madeira e Viaexpresso.

A ideia, segundo explica Victor Freitas, é avançar com "uma proposta (clara e objectiva) que vá no sentido de criar um pacote financeiro, com o objectivo de criar e implementar medidas concretas de amortecimento da crise que o PSD criou". Esta abordagem, acrescenta, "será efectuada através de parte dos lucros excessivos das ditas concessões e monopólios administrativos, sem prejudicar o funcionamento do mercado, mas antes devolvendo-lhe alguma racionalidade, dado ser o orçamento e os madeirenses que têm financiado alguns destes negócios".

Victor Freitas justifica esta medida com o facto de nas últimas décadas terem sido adoptadas "opções de política económica, onde predomina um endividamento exagerado com investimentos sem prioridade ou de prioridade secundária". Isso, diz, "criou um pequeno grupo de interesses privados, próximos do regime, que debaixo de uma lógica interesseira e prejudicial para a RAM criou concessões que em alguns casos são monopólios administrativos e noutros são meros beneficiários de soluções engendradas que penalizam o interesse público e que delapidam parte significativa do Orçamento Regional".

O resultado desta opção foi a criação de "uma sociedade onde a pobreza aumenta, a descriminação e exclusão social ganha terreno e a classe média passa por dificuldades, em virtude de compromissos intoleráveis do Governo do PSD desvirtuando o mercado e prejudicando empresas e populações".

No entender do PS só existe uma solução para ultrapassar este estado de coisas, e isso passa pela tributação dos lucros excessivos das concessionárias, permitindo assim uma distribuição mais equitativa da riqueza gerada na Região. "É do mais elementar bom senso, sentido de justiça e responsabilidade que os governos tenham políticas capazes de distribuir de forma adequada os rendimentos gerados", diz o líder parlamentar do PS, o qual acusa o PSD de "total desinteresse pela 'coisa pública' dado que eles são manifestamente exagerados face ao serviço prestado".
fonte: DN Madeira

É justo elogiar...

Gostei da forma esclarecida (e gostava que fosse sempre assim) como Miguel Torres Cunha colocou o título de hoje no DN. Na verdade, podia ter deixado ficar em título que o sistema de incentivos da república para a restauração pura e simplesmente deixava de fora a Madeira, passando uma ideia errada da situação. Mas, de forma totalmente justa e coerente, o jornalista colocou um sub-título que explica que esta situação decorre da vontade da Madeira em gerir todos os fundos, regionalizando-os. Ora isto significa que, caso o governo da Madeira nada faça (como tem sido habitual e como ainda acontece na linha de crédito, apesar do anúncio do Vice Presidente) os empresários da restauração da Madeira têm menos apoios (ou nenhuns) que os seus colegas do Continente. É a autonomia à moda de Jardim.

Ficamos à espera...

Este título forjado por Victor Freitas tem 4 anos de atraso (pelo menos!), contudo, ainda está bastante actual e não perdeu oportunidade. Ficamos à espera para ver se o DN Madeira ainda tem a coragem para apresentar esta verdade.
Aliás, que fique claro que não é nenhum frete ao PS Madeira, é a expressão da vontade de AJJ que disse que "conseguiu tirar a Madeira de objectivo 1". Isto quer dizer que AJJ conseguiu tirar à Madeira os tais 500 milhões de euros.

A importância do rigor das contas públicas

A decisão do Governo de Sócrates em permitir de aumentar o défice é acertada mas só pode ser tomada porque foi possível diminuí-lo nos últimos anos. Agora pode ser que se perceba melhor a importância do rigor das contas públicas: em situações de crise passa a existir margem de manobra (leia-se, dinheiro) para actuações expansionistas e em contra-ciclo. É pela mesma razão que o governo do PSD da Madeira não tem capacidade para fazer nada: actuou sem rigor, com desperdício e espatifando sem critério o dinheiro público. Agora, pagamos todos!

Então demita-se

Este LFM, chefe de gabinete do Presidente da ALRAM, na verdade não presta, não se comporta de forma minimamente adequada.. Não posso admitir que alguém com as responsabilidades de LFM faça comentários do género: "...está em preparação uma legislação para prejudicar a Madeira..." Isto é má fé . Isto é uma falta de vergonha e uma total falta de ética profissional. Tenha juízo e porte-se à altura das suas funções. É o mínimo que os deputados na ALRAM lhe pedem. Se não é capaz de cumprir os mínimos, demita-se das suas actuais funções.

O perigo iminente...

A conferência de imprensa do grupo parlamentar do PS M de ontem deve ser lida e ponderada:

“É preciso sermos justos e ponderados no uso de dinheiros públicos”. Assim falou o Chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, a 5 de Outubro de 2008.
Em 2004, Jorge Sampaio dissolve a Assembleia da República, justificando esse acto com os “...sucessivos incidentes e declarações, contradições e descoordenações...” do executivo em funções, o que “...criou uma grave crise de credibilidade do Governo”. Este precedente merece reflexão nos dias de hoje na governação da Região Autónoma da Madeira.
Parece consensual que incidentes, contradições e descoordenações são o “prato forte” do dia a dia do Governo do PSD.
Contudo, o grupo parlamentar do PS M prefere - para já - ser menos exigente do que Jorge Sampaio foi e minimizar esses efeitos no quadro da credibilidade do governo, não os considerando determinantes para a dissolução imediata da ALRAM. O que já não nos merece nenhum “carinho e compreensão” é quando as opções de governação afectam estruturalmente, e profundamente, o bem-estar das populações da Madeira.
Ou seja, podemos usar de alguma complacência, sem deixarmos de causticar, o comportamento infeliz, despropositado, incoerente, conflituoso e persecutório de AJJ e o Governo do PSD mas não admitimos que esse “estilo” afecte os termos efectivos da governação colocando em causa o bem-estar dos madeirenses e das gerações futuras.
A tragédia que hoje vivemos em termos da governação do PSD da Madeira, ultrapassa em muito o ambiente de paródia e desresponsabilização conjuntural que (des)norteou o governo de Santana Lopes. O drama já afecta a vida das famílias e das empresas da nossa Região, correndo o risco sério de afundarmo-nos todos num pântano de uma intolerável governação incompetente e irresponsável.
Não falamos de temas ocos e sem sustentação. Falamos de uma realidade que se procura esconder da opinião pública e publicada, mas que é sentida porque se trata de uma realidade dura e presente no dia-a-dia da vida das pessoas e das famílias.
Não permitiremos, por isso, cumplicidades neste escândalo de gestão dos dinheiros públicos que, como se compreende, não é nem será neutro para a vida dos madeirenses.
A operação das sociedade de desenvolvimento merece da parte do grupo parlamentar do PS Madeira um sério aviso à navegação. Não nos movem intenções puramente político-partidárias. O caso é muito mais grave e sério. E, por essa razão, exigimos um debate urgente sobre esta matéria.
Mais de 600 milhões de euros, mais de 120 milhões de contos, metade do orçamento da Região, mais de 500 milhões de custos de financiamento, além do capital, para pagar aos bancos de 2013 até 2032. Neste período, haverá anos em que os pagamentos ascendem aos 50 milhões de euros. (Mais ou menos 5% do orçamento). TUDO SOMADO SÃO MAIS DE 1 000 MILHÕES DE EUROS – UM ORÇAMENTO REGIONAL.
O Governo do PSD da Madeira mentiu e mente. Disse que as sociedades permitiriam aproveitar fundos comunitários. É mentira, porque apenas 6% do investimento foi financiado pela União Europeia . O que significa que 94% foi e será financiado com fundos do Orçamento que foram, e serão, sonegados à famílias e às empresas para investir em projectos onde a relação custo/benefício representa um descalabro.
O Governo do PSD da Madeira mentiu e mente. Disse que as sociedades permitiriam aumentar o investimento privado. É mentira, porque o efeito foi contrário: expulsou investimento privado e ameaça concorrer com os privados, de forma injusta, aos fundos comunitários existentes. Alem disso, o recurso excessivo à banca, num momento de pouca liquidez nos mercados, beneficia as sociedades em detrimento do sector empresarial da Madeira, colocando-os numa situação de aflição absoluta. Na verdade, quais os empresários desse nome que estariam disponíveis para investir em projectos como as SD’s sem qualquer viabilidade económico? O que significa que os nossos verdadeiros empresários podem até calar-se mas não apoiam activamente o projecto de desenvolvimento do PSD e dos “políticos-empresários do regime” para a Região.
O Governo do PSD da Madeira mentiu e mente. Disse que as sociedades levariam à criação de emprego. É mentira, porque os mais de 120 milhões de contos investidos geraram apenas uma centena de empregos, contribuindo ainda mais para o descalabro do desemprego a que hoje assistimos e demonstrando o falhanço macroeconómico da operação.
O Governo do PSD da Madeira mentiu e mente. Disse que as sociedades efectuariam investimentos racionais e produtivos, com capacidade de pagamento da dívida. O último dos delfins, João Cunha e Silva, tem repetido “à boca cheia” que os investimentos são viáveis e que não vão custar nada aos madeirenses. É mentira, porque os estudos de viabilidade económica não são credíveis e a prática demonstra que foram concretizados sem qualquer rigor, porque não batem a “bota com a perdigota”. As sociedades não têm capacidade de pagar as dívidas, nem sequer os défices de exploração. Sobre isto, João Cunha e Silva dá mais uma machadada na credibilidade do seu governo e vai novamente aos orçamentos dos madeirenses buscar o dinheiro, porque o PSD e o seu Governo desataram a forjar uma espécie de contratos pouco fiáveis com as ditas sociedades para pagar a sua exploração, obrigando os contribuintes madeirenses a pagar duas vezes os verdadeiros “elefantes brancos” deste delfim, que são as SD’s.
Mas afinal, porque será este caso das SD’s tão grave? Será isto pior ou melhor que “um incidente, uma contradição, uma falta de coordenação” que levaram ao fim do Governo de Santana?
O Governo do PSD e o seu vice-presidente, além de terem aprendido em manuais de economia que ninguém conhece, em que se dá o paradoxo de PIB mais elevado e criação de riqueza, diz o PSD, significam piores condições de vida, também aprendeu, infelizmente para os madeirenses, como ser campeão em gastar muito mal o dinheiro dos cidadãos, num total hino ao desperdício grave e ao uso ruinoso e criminoso dos dinheiros públicos.
Estamos perante um caso de enorme gravidade e, realmente, não são incidentes, não são contradições, não é um desacerto conjuntural. É um fenómeno persistente, estrutural, impenitente que ultrapassa o mais elementar bom senso, que viola a compreensão racional de qualquer economista, mas, principalmente, encerra uma forma de governação inadmissível e insustentável. Ninguém compreende a manutenção deste anormal modo de governar contra os madeirenses.
Os investimentos de prioridade duvidosa, os investimentos de racionalidade discutível, os investimentos de dimensão desapropriada e desproporcionada foram efectuados à custa de empréstimos bancários. Ou seja, no ano 2000 o PSD encetou uma política suicida, cujos contornos ainda não estão totalmente esclarecidos mas que condicionam todo o futuro da Madeira. São mais de 120 milhões de contos emprestados e literalmente queimados no fogo fátuo para comprar votos, sem rigor, sem estratégia, sem viabilidade, conforme demonstram as actuais análises aos investimentos já efectuados. Esta soma astronómica é exactamente a mesma que o ex-primeiro ministro António Guterres pagou à Madeira, libertando-nos da ruína eminente, em virtude do desacerto do PSD. Guterres o deu, a leviandade perdulária do PSD o desbaratou.
Resta-nos reter esta análise para apreciação futura e actuação efectiva, na linha do que o Grupo Parlamentar do PS M tem afirmado: não abandonaremos os madeirenses e utilizaremos todos os mecanismos para acabarmos com a situação actual.
Assim, exigimos de imediato a vinda do Senhor vice-presidente à ALRAM a fim de responder perante o órgão de quem depende o Governo e a quem deve explicações, e através dele aos madeirenses, como é que foi possível esbanjar, como teve o engenho e a arte de conseguir, diga-se sem medo das palavras, estoirar mais de 120 milhões de contos sem nenhum ganho evidente para os madeirenses. O PS não abdica da sua obrigação de fiscalizar o Governo. O Governo não pode abdicar das suas obrigações constitucionais e estatutárias. Venha ao parlamento e fale, justifique-se, explique-se ou reconheça que desbaratou perdulariamente os dinheiros públicos e fê-lo impunemente. Até quando, não sabemos!
Nós socialistas é que não abdicamos de o confrontar com a verdade. E não abdicaremos porque, entre outras coisas, com 600 milhões de euros, era possível resolver os problemas efectivos dos madeirenses:
Injectando parte das verbas desbaratadas no sector privado, gerar-se-iam mais de 5 000 postos de trabalho, resolvendo um dos principais dramas da sociedade madeirense;
Utilizando para um pacote de políticas sociais permitiria garantir:
- O complemento de reforma;
- um pacote financeiro de apoio à pobreza;
- a garantia de redução dos impostos para a classe média da RAM
- a diminuição dos custos de transporte (passes sociais)
- a redução efectiva dos combustíveis, através da redução do ISP, sobretudo para os sectores mais desfavorecidos
- a dinamização do apoio efectivo à educação das classes mais desfavorecidas.

Está à espera de quê?

O que está à espera o Representante da República para apresentar a situação gravíssima das sociedades de desenvolvimento ao Senhor Presidente Cavaco Silva. Ou será que o actual representante ainda não percebeu qual o seu papel? Será que este Representante da Madeira considera que estamos perante uma normalidade governativa (encarando-a como uma alegre cavaqueira com o seu AJJ, conforme demonstra a imagem)? Será que ainda considera que o que se passa neste governo do PSD é adequado no plano da democracia, da defesa dos cidadãos da Madeira, ou se preferirem, da racionalidade governativa.
Como o PS Madeira já referiu, mas como o insuspeito Tribunal de Contas acabou por nos dar razão, não falamos de meros "incidentes ou contradições e descoordenações". Falamos de uma situação estrutural e profunda que afecta e afectará o futuro dos madeirenses. Podem ter a certeza que sei do que falo. Será que este Representante quer ficar cúmplice do descalabro que AJJ tem conduzido a Madeira?

Toca a desviar a atenção...

Afinal a bomba de AJJ, previsto aqui neste blogue, foi lançar mais um delfim para desviar as atenções da sua desgraçada governação (será esse o tema quando chegar à Madeira). Ainda por cima deve haver para aí uns delfins (já perdi a conta de quantos existem!) preocupados com o facto da lista estar a aumentar todos os dias. Era como se o mundo girasse em torno do episódio mais enigmático e caricato do PSD Madeira. Coitado do Dr. Sérgio Marques, imaginem que lançou uma candidatura à liderança do PSD por telefone. Estamos mesmo a ver esta disponibilidade e este entusiasmo. É claro que numa altura de decisão dos candidatos ao Parlamento Europeu, o Dr. Sérgio Marques, que toda a gente sabe quer continuar em Bruxelas, iria fazer uma afronta destas ao seu grande líder. Deixem-se de rodriguinhos!

Dói!

Cavaco Silva alertou para o problema de empresários dependentes de subsídios. Concordo, parece-me uma chamada de atenção adequada. Contudo, vale a pena perguntar ao Senhor Presidente o que acha de empresários dependentes do orçamento público? É que na Madeira há um grupo de empresários de elite que depende do orçamento...Sem ele e sem o patrocínio do PSD e de AJJ pura e simplesmente não existiam! O que diria Cavaco Silva disto? Eu sei a verdade dói!

Aviso

Há mais de 1 ano que o PS Madeira na ALRAM vem alertando para os problemas da operação Sociedades de Desenvolvimento. Muitos deles agora comprovados pelo relatório do TC. Além disso, o próprio grupo parlamentar do PS M já apresentou soluções que permitiam iniciar um processo de minimização das consequências deste desastre de gestão. Contudo, é preciso alertar para o seguinte: o que está em causa é de uma gravidade absoluta pelo que é preciso uma mobilização intensa para o necessário debate sobre estas matérias. Estarão estes senhores do PSD em condições de resolver as trapalhadas que andam a criar? É óbvio que não. Cada dia que passa o problema cresce e os madeirenses ficam mais prejudicados. Isto já não é um problema político. É uma situação de sustentabilidade da RAM e de bem estar dos madeirenses.
1000 milhões de euros (num cenário conservador em virtude da crise dos mercados financeiros) é o dobro da dívida que pagou Guterres em 1998 e, neste caso, como se costuma dizer "sem comer nem beber". O PSD e AJJ estoirou 120 milhões de contos em 6 anos e ninguém sabe bem para quê?!

VITÓRIA: PSD a reboque do PS Madeira

Finalmente, o PSD e o governo ouve o PS Madeira. Há vários meses que o grupo parlamentar do PS identificou um problema grave de liquidez no mercador empresarial. Apresentamos uma proposta de resolução para ultrapassar esta questão (grave) através do lançamento de uma linha de crédito de 40 milhões de euros. O PSD e alguns indivíduos torceram o nariz. Agora, o Governo do PSD anuncia uma linha de crédito de 15 milhões. Contudo, como sempre, é só para o mês que vem, é insuficiente em termos de montante (não dá para "meia missa") e a bonificação podia ser maior. Nada de surpreendente, com este PSD as medidas a favor dos madeirenses são quase sempre tímidas e insignificantes. Esperemos que esta acabe por ir no caminho certo.

Surpreendam-me!

Faço um desafio aos senhores jornalistas: questionem as Associações Empresariais da RAM sobre a importância da linha de crédito proposta pelo grupo parlamentar do PS Madeira (o PS Madeira apresentou a seguinte proposta: 1 – Recorrendo aos apoios do QREN implementar uma linha de crédito, no valor de 40 milhões de euros, para as empresas da RAM; 2 – Assumir o envolvimento directo da RAM no âmbito da garantia dos empréstimos, através da Sociedade de Garantia Mútua;3 – Bonificação de juros e período de carência superiores em 50% ao que hoje se passa em território nacional)
No quadro da república, todas as associações com responsabilidade pronunciaram-se favoravelmente aos 1000 milhões de euros de crédito disponibilizado pelo governo (600 +400). E aqui? Terão as actuais instituições empresariais independência suficiente para defender os empresários? Ou será que Jaime Ramos e Francisco Santos preferem ignorar esta possibilidade, colocando em causa a sobrevivência de muitas PME's regionais e de milhares de postos de trabalho. Aguardo com expectativa e com grande vontade de me surpreender...

Já agora, para isto não é preciso a revisão da constituição...E esta!

Alguma vez há-de ficar claro...

Voltemos ao PIB: a Madeira foi segunda região do País onde este indicador mais cresceu. Além disso, segundo o mesmo INE, a Madeira é a Região do país com maior risco de pobreza.
Ora parece evidente que já começa a ficar claro para todos aquilo que defendo há muito tempo: "PIB grande" pode não significar (como não significa na Madeira) desenvolvimento e bem estar das pessoas.
Além destas evidências factuais deixo parte de um excelente artigo de opinião, de um insuspeito prémio Nobel, Stiglitz, que, a determinada altura, escreve o seguinte:

"...É bem verdade que entre estratégias de crescimento há grandes diferenças que tornam muito provável grandes diferenças nos resultados. A primeira diz respeito à forma como é concebido o próprio crescimento. Este não é só uma questão de crescimento do PIB. Precisa de ser sustentado. O crescimento também deve promover a inclusão; a maioria dos cidadãos, no mínimo, deve beneficiar com ele. Uma economia a conta-gotas não funciona: um aumento do PIB pode, de facto, deixar muitas pessoas mais pobres(...)
Mas não é necessário que exista uma alternativa à troca entre desigualdade-crescimento. Os governos podem aumentar o crescimento aumentando a inclusão..."

O fingimento

A responsável do turismo e transportes deu uma insólita entrevista ao DN Madeira: o modelo de gestão do porto não vai mudar (pelo menos por enquanto - eu diria pelo menos não muda há mais de 16 anos!?), esta responsável coloca a hipótese de exigir alguma contrapartida ao grupo Sousa pelos licenciamentos ilegais ( imaginem, coloca a hipótese!). Voltarei a esta SUMARENTA entrevista...

Análise dos resultados do fim da liberalização dos combustíveis

A medida que acaba com o regime de liberalização na área dos combustíveis, anunciada pelo governo regional, permite concluir que este PSD reconhece erros na sua politica de fixação de preços, designadamente as relativas aos bens essenciais.
Desde há muito tempo, pelo menos desde o início do ano, que o PS Madeira identificou este problema e propôs medidas alternativas, entre elas a fixação de preços, através de um regime de preços máximos.
Contudo, qualquer que fosse a medida a usar, o que era verdadeiramente relevante para o PS M são os resultados, ou seja, era indispensável uma actuação governativa do PSD da Madeira nos sentido de reduzir os preços dos combustíveis.
Infelizmente, desde o anúncio da medida e a sua efectiva aplicação, através da portaria 99/A-2008, verifica-se uma situação insólita.
A 24 de Maior de 2008 (antes do fim da liberalização) as diferenças com os Açores dos preços dos principais combustíveis eram as seguintes:
Gasolina 98 – mais 6,3% que nos Açores
Gasolina 95 – mais 9,5%
Gasóleo rodoviário – mais 33,6%
Gás butano – mais 50%
Gasóleo pescas – mais de 60%


Depois da aplicação da medida (fim da liberalização) os resultados são os seguintes:
Gasolina 98 – mais 6,9% que nos Açores
Gasolina 95 – mais 9,9%
Gasóleo rodoviário – mais 31,9%
Gás butano – mais 50%
Gasóleo pescas – mais de 60%

Ou seja, conforme é possível verificar a medida do Governo Regional não resolveu o essencial da questão: a redução efectiva dos combustíveis.
Na verdade a actuação do Governo do PSD em matéria de combustíveis mostra um registo estranho e em sentido contrário aos interesses dos madeirenses, conforme é possível constatar pelas comparações anteriores.

Vamos aos factos:

Em primeiro lugar o PSD e o governo não foi capaz de actuar de forma imediata face à escalada dos preços do petróleo. O PS M na ALRAM sugeriu um conjunto vasto de iniciativas e, como é habitual, o partido do poder ignorou o valor dessas propostas e da intervenção que permitiria uma atenção à classe média, mas também a sectores da economia mais desfavorecidos, designadamente os agricultores, os pecadores, os taxistas, os utilizadores de transportes públicos, os estudantes.
Quando parecia que a insensibilidade do governo do PSD tinha chegado ao fim, estamos hoje, depois da propaganda do PSD, confrontados com o mesmo problema desde o início do ano: os combustíveis na Madeira mantêem diferenças significativas face ao que se pratica nos Açores, prejudicando a vida dos madeirenses.

O grupo parlamentar do PS M tem uma outra visão sobre a matéria de combustíveis. Do nosso ponto de vista, é indiferente a actuação a estabelecer no mercado. Quer seja na perspectiva do mercado liberalizado, quer seja no mercado de preços máximos o que para nós é relevante é assegurar um controle de preços adequado às exigências e dificuldades dos madeirenses.
Por isso, mantemos as propostas já feitas nesta matéria e sublinhamos que a formação de preços máximos e a sua efectiva redução, face ao que se passa nos Açores, por exemplo, implica uma diminuição do ISP, quando o preço Europa aumenta.
Ora, o que verificamos é que o PSD e o governo não quer tomar nenhuma medida que diminua receitas fiscais que infelizmente têm sido usadas para pagar despesas correntes que aumentaram mais 10% , de acordo com a última conta da RAM 2007.
Temos, então, nesta matéria uma visão diferente:
Enquanto o PSD da Madeira considera que o preço dos combustíveis está agora controlado, nós consideramos que apenas mudou a estrutura de gestão do mercado: passou da liberalização para a situação de preços máximos, sem alterações relevantes nos preços.
Enquanto o PSD não aceita apoiar, com preços de combustíveis mais baixos, os sectores mais desfavorecidos o PS M mantém as propostas de redução efectiva para apoiar:
Os agricultores,
Os pescadores,
Os taxistas,
Os utilizadores de transportes públicos ,
Os estudantes,
E a classe média em geral.
Por isso, consideramos que as medidas do PSD nesta matéria são uma verdadeira fraude aos madeirenses. A propaganda do PSD quer fazer passar a mensagem que o governo actua em prol dos madeirenses, mas os dados não enganam: a liberalização acabou e, mesmo assim, os preços dos combustíveis mantêm o mesmo (ou em alguns casos até aumentaram) diferencial face ao que se passa nos Açores.

Ridiculo e desolador

Este governo está completamente às aranhas e a razão só tem a ver com duas situações: falta de visão e competência e compromissos inadmissíveis com pequenos (mas fortes) grupos de interesse. Só assim se compreende que este governo do PSD tenha o desplante de avançar com investimentos inoportunos da cota 500 e, imaginem, andar a fazer túneis no Porto Santo, por causa do ...Tráfego...Dizem...

Assim vai a governação da Madeira

As PME's da RAM estão numa situação muito difícil. No país, o governo lançou uma linha de crédito para apoiar a tesouraria e o investimento. Na Madeira o grupo parlamentar do PS já propôs um mecanismo semelhante mas mais abrangente. O Governo do PSD o que faz? Promove o conflito com o tribunal constitucional e a república por causa da lei do tabaco! Prioritário e adequado? Por isso, senhores empresários está na altura de agradecer o senhor Dr. AJJ pela "dinâmica e oportunidade que empreende nas coisas importantes"!

PSD pela "rua da amargura"

A decisão do Governo do PSD em avançar para uma mudança no mercado de combustíveis na Madeira de modo a garantir a redução de preços (embora as notícias conhecidas apontem para mexidas ainda tímidas e insignificantes) é antes de mais uma machadada na credibilidade do grupo parlamentar do PSD e um reforço consistente na ideia de desorientação de um partido onde ninguém se entende, prejudicando os madeirenses!!!
Na verdade, depois do PS M passar largos meses a apontar este caminho, através de propostas concretas, o PSD foi chumbando proposta atrás de proposta, insultando-as e argumentando na sua forma habitual - a culpa é dos outros...
Agora o governo do PSD vem dar razão ao PS M e, ao mesmo tempo, "desautorizar" o discurso do grupo parlamentar do PSD M. Bom nada disto é novo, já vimos outros episódios desta natureza, como o caso da liberalização das viagens. Enfim tudo muito mau!

Toda a verdade...

Para comparar o comportamento do PIB de um país, ou região, ao longo de um determinado período, é preciso diferenciar o PIB nominal do PIB real. O primeiro diz respeito ao valor do PIB calculado a preços correntes, já o segundo é calculado a preços constantes.
Assim, para avaliar de forma mais consistente a criação de riqueza de um país, ou região, o mais indicado é utilizar o PIB real, que leva em conta apenas as variações nas quantidades produzidas dos bens, e não nas alterações de seus preços de mercado. Para fazer isso utiliza-se um deflactor (por exemplo um índice de preços) de modo a retirar o efeito da subida dos preços e avaliar o que cresceu em termos de produto.
Assim fazendo uma análise do PIB real, de acordo com os últimos dados publicados pelo INE, e analisando a evolução para o período entre 2003 e 2006 (4 anos), percebemos o seguinte:
o crescimento do PIB real na Madeira, nesse período, foi de 1,275; já o crescimento do PIB real nos Açores foi de 2,05!
Isto é tanto mais grave porque não foram retirados do PIB da RAM as imputações anómalas da Zona Franca que empolam o seu valor. Ou seja, na prática a nossa situação é bastante mais preocupante. Por isso, o mito do sucesso da política económica está a um passo de se transformar num autêntico fracasso. É o pesadelo do PSD...”