O site do PS Madeira já tem disponível o relatório da inspecção à CMF. Este contributo pela transparência e informação deve ser relevado. E apesar de ser justo o elogio ao PS Madeira e ao Sérgio, Oscar, entre outros ( que fizeram um trabalho "à unha") não posso deixar, sobretudo, de deixar claro a critica que todos os funchalenses deviam fazer à autarquia do Funchal ou a Vice Presidência que apesar de, quer um quer outro, terem o referido relatório em formato digital nunca o disponibilizaram a quem quisesse conhecer o seu conteúdo. Por um lado, Albuquerque tinha uma oportunidade de melhor justificar a sua indignação e, por outro, a Vice Presidência cumpria o seu papel de divulgar as inspecções que faz, como já ocorre no contexto nacional. Desafio, por isso, o PS a preparar uma divulgação exaustiva desta informação junto da imprensa e de todos aqueles que se interessam pelo bem estar da cidade do Funchal.
É lamentável que perante os resultados desta inspecção ( cuja gravidade é óbvia) Albuquerque se entretenha a ofender tudo e todos e, paradoxalmente, ou não, desate a chamar "personalidade rafeira" a pessoas que perseguem o bem comum... É mau de mais.
Dr. Rui Nepomuceno
Há 1 dia
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4 comentários:
Finalmente vejo o PS-M a fazer uma verdadeira revolução com blogs e site oficial na Internet e no terreno a por as mãos nas chagas do regime jardinista como nunca antes tinha sido feito. Cumprimentos de um militante PS de São Vicente, a capital da corrupção laranja :)
MP recorre contra Rui Caetano
Estão por decidir os casos da perda de mandato de Artur Andrade e de Arlindo Freitas
Data: 27-10-2007
O vereador do PS na Câmara Municipal da Ribeira Brava ainda pode perder o mandato. Basta que o Tribunal Central Administrativo do Sul atenda aos argumentos do Ministério Público (MP), que recorreu da decisão de primeira instância.
O Tribunal Administrativo do Funchal mandou arquivar o processo de perda de mandato por não ter ficado provado que Rui Caetano recebeu a comunicação do Tribunal Constitucional, que 'lembrava' a necessidade de entregar a declaração de rendimentos. É dessa decisão que há recurso.
É uma acção que se conhece numa altura em que a Magistratura do MP é alvo de suspeitas do PS. Para se compreender esta acção do MP, será necessário também ter em conta uma orientação da Procuradoria-Geral da República no sentido de haver sempre recurso das decisões, até mesmo das favoráveis. A excepção só vai para as situações em que seja por demais evidente que a decisão é a correcta. Nas situações de Direito, como é o caso, a opção é sempre pelo recurso.
Ajuda à perda de mandato
No Tribunal Administrativo do Funchal estão ainda por decidir dois processos de perda de mandato. Um de Artur Andrade, na CMF. Outro de Arlindo Freitas.
O recurso do MP está, no meio partidário, a fazer acreditar que o Tribunal no Funchal se veja compelido a decretar a perda de mandato, nesses dois casos.
Em ambos, é alegado que a notificação do Tribunal Constitucional não foi recebida. Arlindo Freitas alegou que quem recebeu a notificação foi Filipe Sousa, que não a entregou. O também vereador garante que o documento chegou às mãos de Arlindo Freitas.
Artur Andrade também garantiu não ter recebido. O 'aviso' do TC terá ficado na mesa de um membro do partido.
Os caos desenvolvidos
Na Madeira foram oito os vereadores que não entregaram a declaração: Carlos Pereira (PS-Funchal) - perdeu o mandato; Luís Vilhena (PS-Funchal) - decretada perda de mandato da qual há recurso; Bruno Coelho (PSD-Câmara de Lobos) - abandonou o cargo; Emanuel Câmara (PS-Porto Moniz) - decretada perda de mandato, que Câmara alega não ter recebido.
Carlos Gouveia (CDS/PP - Calheta) também enfrenta um processo que deverá conduzir à perda de mandato. O vereador há muito que foi para a Venezuela e deixou de comparecer às reuniões da Câmara.
Élvio Passos
O bendito relatório "saíu" à rua. Oxalá não se "constipe". Pela mão do PS-Madeira, os funchalenses têm oportunidade de constatar aquilo que sempre souberam e "cheiravam": a autarquia do Funchal é uma autêntica placa-giratória de negociatas e clientelismo.
Mais do que o Ministério Público se ocupar deste relatório em concreto, isto deve constituir o ponto de partida para um aprofundamento do que se passa na CMF, até para todos os funchalenses terem a exacta noção da actual realidade.
Outra questão para além da censura política "obrigatória", é o facto da pronúncia da justiça, após a investigação.
A ser verdade toda a trama de ilegalidades ocorridas na CMF, com muitos dos personagens referenciados ainda em funções, o mínimo que se exige é celeridade nas investigações. A hipótese da acção continuada existe, com o potencial agravamento do prejuízo público. Existem "visibilidades" e "evidências" que traduzem uma desconcertação entre níveis de rendimento e respectivos sinais exteriores de riqueza. Que dizem determinados empresários que se vêm compelidos/tentados a abdicar de alguma "coisa"?
Enfim meras, suposições.
Esta Câmara Municipal no seu exercício do contraditório perante o relatório da inspecção, fez ressaltar outra grande evidência: há muito "anjinho" ingénuo que ainda acredita no Pai Natal.
Ainda lembro-me do dia em que Albuquerque e seus alcólitos da vereação se reuniram, para dizer que o Relatório da Inspecção não provava a existência de negociatas...
Como é possível prestarem-se a esse ridículo papel? Não têm amor próprio? Quem pretendem afinal enganar? Só se for a qualquer imagem reproduzida no espelho em que se observam.
Independentemente do étimo "negociata" conter a valoração subjectiva que lhe quisermos dar, e na exacta medida da sua semântica commumente aceite, o certo é que não restam dúvidas de que algo mal se passou e provavelmente ainda se passa na Câmara do Funchal.
É altura de deixarmos de observar este fenómeno em concreto como um "golpe palaciano" no interior do PSD e/ou de um aproveitamento político da oposição! Este caso é mais do que isso. É um CASO DE POLÍCIA que deve ser imediata e exaustivamente investigado.
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