quinta-feira, 20 de setembro de 2007

Vou embora!

Para conhecimento e reflexão de todos os visitantes deste blogue:

Na sequência do atraso na entrega da declaração de património do ano de 2005, nego veemente que esteja perante um incumprimento culposo e deliberado da minha parte. Se dúvidas restam nesta matéria e de modo a evitar os comentários maldosos sobre a minha reputação e forma de estar, declaro que os referidos documentos já foram entregues e que o meu património pode a qualquer momento ser aferido. Além disso, sublinho que esta declaração não configura um incumprimento de questões fiscais, designadamente a declaração de IRS, como muitos querem fazer crer, porque essa foi apresentada dentro dos prazos estipulados pela lei. Trata-se, isso sim, de uma simples e inócua listagem do património do signatário deste documento.

Quero contudo ser coerente com a minha forma de estar na vida e não me custa admitir, e assumir, ter cometido uma falta (que considero leve e quotidiana) cuja responsabilidade é totalmente minha. Por isso, peço desculpa aos eleitores que me elegeram, não apenas pela ignorância no cumprimento deste procedimento mas também no esquecimento que acabou por conduzir à situação que todos conhecem.

Continuo a considerar excessiva e desproporcional a decisão do tribunal, à luz da de análise de um cidadão comum. Na verdade, poderia levantar dúvidas, enquanto cidadão penso ter direito a esta reflexão, sobre a forma como uma matéria cuja consequência pode ser a perda de um cargo que o povo soberanamente elegeu (portanto pena máxima), tenha um procedimento de notificação frágil e sem exigência de notificação pessoal. Além disso, estou com a consciência tranquila que esta falta não coloca em causa os princípios de transparência e confiança na prossecução do interesse público, como parece notório e evidente. Mas essa não é a razão deste comunicado nem, nesta altura sequer tem algum peso no objecto desta comunicação.

Quero apenas informar que face ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, na sequência do recurso efectuado por mim e tendo presente que o mesmo confirma a sentença recorrida, assumirei desde já o conteúdo do referido acórdão não interpondo, apesar de ser possível, qualquer recurso. Neste contexto, lamento informar que estive hoje presente na última reunião de vereação do meu mandato.
Esta decisão está a ser transmitida através deste comunicado depois de a mesma ter sido feita ao Senhor Presidente do PS Madeira, Dr. João Carlos Gouveia. Ainda hoje reunirei com o Senhor Presidente da CMF, onde darei conta deste acórdão e da minha decisão de não interpor mais nenhum recurso. Esta atitude faz parte da minha forma de encarar a política e as instituições. Porque, na verdade, o grau de exigência que reclamo aos outros aplico integralmente, e sem hesitação, a mim próprio.

Finalmente, quero sublinhar que a parte do mandato que cumpri na CMF foi o que sempre disse que iria ser: uma atitude de cidadania sem “amarras” políticas e colocando num plano secundário os meus interesses pessoais, de modo a ir de encontro à defesa incondicional do interesse público. Com esta forma de estar sujeitei-me a provocações públicas e pessoais e a prejuízos significativos no quadro profissional. Fiz o que podia fazer em prol de mais transparência e de uma melhor governação. Saio com enorme preocupação com estado da CMF que configura uma situação de anormalidade significativa mas cuja dimensão ainda é pouco conhecida.

Aos meus colegas, e amigos, vereadores do PS, o arquitecto Luís Vilhena e o Dr. Miguel Freitas, não posso deixar de os agradecer a forma como sempre se empenharam na estratégia definida para o nosso mandato na vereação da CMF.


Não farei mais nenhum comentário sobre esta matéria.

11 comentários:

amsf disse...

Seria bom que esta situação servisse de lição para os eleitos da oposição pois o PSD aproveita e tem capacidade para aproveitar qualquer deslize para enfraquecer a oposição.

É preciso recuperar psicológicamente e manter a chama!

Anónimo disse...

Muito bem!
Deveria ter sido assim desde o inicio!!
Força!!

AFF disse...

Os Tribunais limitaram-se a aplicar a lei feita pelo PS e pelo PSD!!
Daí ter sido insensato e incoerente criticar a sentença agora confirmada com argumentos estranhos.
Um abraço.

simplesmente disse...

Acho que é demasiado zelo e legalidade exagerada o que aconteceu consigo, que lamento cinceramente e embora não tenha participado na sua eleição reconheço o seu trabalho como vereador da oposição, dos poucos que têm a coragem de intervir e propor alternativas, só espero que a mesma situação não aconteça ao LV.Desejo-lhe os maiores sucessos pessoais.

CEKRETU disse...

Desejo-lhe os maiores sucessos pessoais e profissionais, assim como espero, que não esmoreça no esforço e contributo para uma democracia mais pura e saudável na RAM.

Rui Caetano disse...

Apesar da injustiça da tua perda de mandato, embora tenham conseguido fazer com que saísses das instalações da Câmara, mesmo que não tenhas acesso directo aos "documentos dos negócios",a política deverá ter começado para ti de uma forma ainda mais intensa.
Este acontecimento deverá ser o início de muita actividade política. A ti, acredito profundamente, que ninguém te calará. Enquanto os que estão enfiados em altas "negociatas" continuam a caminhar nos corredores das Câmaras,bem protegidos, tu, que não cometeste nenhuma ilegalidade, és castigado desta forma.

Tânia Gonçalves disse...

Lamento imenso q esta decisão, do Tribunal, tenha sido tão rápida. Tantos casos, mais urgentes, que afectam o cidadão comum e demoram anos e anos. Mas, nesta terra é assim. Quem "levanta poeira" não pode ter o mínimo deslize, pq está sujeito à prontidão da Justiça. Os outros, diga-se PPD´s, cá podem fazer e dizer o q querem. Pois a justiça tarda, tarda e não chega. Bem haja, dr. Carlos Pereira, pelo excelente contibuto aos munícipes do Funchal. Espero, sinceramente, que um dia tenhamos um Funchal para todos e não só para alguns, como você tanto defendeu e deverá continuar a defender.
BJS***

AFF disse...

Não há ilegalidades de 1ª e de 2ª!
São iguais e é para todos!!

O Arqt. Vilhena diz hoje no DN não ter sido ouvido no processo. É impossível. Ao que se sabe ele pôde defender-se como todos os outros.
Ele não tinha e tem advogado?
Ele não recorreu, tal como o dr. CP?
Então vamos em frente, aceitar as leis e as decisões judiciais com coerência.
Viva o PS e a coerência!

Anónimo disse...

O titulo deveria ser "Ainda agora cheguei".
A sociedade Madeirense precisa de muitos Carlos Pereira's,para acabar com esta mamadeira vergonhosa.
Quinta-feira lá estaremos a dar porrada nos amigos do biberão.
Um abraço.

Anónimo disse...

Quem fez a lei foi o PS e o PSD. Afinal, a sentença do Funchal estava certa.

Anónimo disse...

Oxalá o dr. CP não vá na conversa do anónimo anterior das 21.45h. Cheira a ressabiado!

O nosso PS terá mais votos quando tiver voz e projecto próprios! Quando não cheirar a ressabiamentos ou vinganças pessoais. E quando deixar de se fazer de vitima.