O dossier Madeira na PGR

Do comunicado da PGR faz todo o sentido destacar o seguinte:

"Em consequência das inspecções levadas a efeito, foram transferidos para o Continente dois magistrados do Ministério Público relativamente aos quais correm processos disciplinares em vias de decisão pelo Conselho Superior do Ministério Público; foram ainda instaurados, mais recentemente, dois outros processos disciplinares visando mais dois magistrados do Ministério Público colocados na Região Autónoma da Madeira e que igualmente serão decididos a curto prazo."

"Com base nas denúncias foram instaurados na Comarca do Funchal dois novos inquéritos;

Um conjunto de outros factos será objecto de averiguação preventiva específica a cargo do Departamento de Investigação Criminal do Funchal da Polícia Judiciária;

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa procedeu entretanto a reestruturação dos serviços do Ministério Público no Círculo Judicial do Funchal, instituindo a especialização quanto aos crimes de corrupção e criminalidade conexa e criando uma direcção personalizada da investigação destes ilícitos".

Deus escreve direito por...

O Expresso, na edição de ontem, afirma que os vereadores que receberam a notificação do Tribunal Constitucional para entrega da declaração de património via a autarquia (são todos os casos da Madeira) não deverão perder o seu mandato em virtude de uma decisão do supremo que considera que vereadores não executivos não são funcionários autárquicos e, por isso, deviam ter sido notificados em casa. Eu também acho, mas se for assim, e se interpretei bem a noticia, em que ficamos?

Aqui vamos

O Senhor Procurador Geral já deu despacho e é curioso que o seu conteúdo não é assim tão insignificante como alguns gostariam (designadamente alguns que andam pela blogosfera madeirense). Parece evidente que se o dossier "transportado por Jaime Leandro" e entregue ao Dr. Pinto Monteiro fosse apenas espuma ( como muitos andaram a insinuar...) nada disto estava a acontecer. Maria José Morgado não é uma pessoa qualquer e Carlos Farinha já deu provas mais do que suficientes da sua competência e da forma de actuação, pelo que este processo será bem investigado. Estou também certo da boa intervenção do ministério público na Madeira no sentido de esclarecer a verdade, repor a justiça e contribuir para a credibilidade das instituições.

Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas concerteza que está a tento a todas estas movimentações. Não tenho dúvidas que nesta altura estará a preparar uma auditoria profunda à CMF que deve abranger não apenas 2003 e 2004, mas os restantes anos do mandato em causa.

Tentarei saber se sim. Caso não esteja previsto, iremos solicitar essa tomada de posição.

Perdas de mandato: não há coincidências?

Segundo o Garajau o director regional das florestas, Rocha da Silva, não entrega a declaração obrigatória de património desde 1996. Bom, ao que parece não foi um esquecimento, foi, ao que parece, não entrega deliberada. O Tribunal Constitucional já sabe. Não sei se só ao fim de 11 anos...Tudo certo neste "reino de cumplicidades". Mais. O processo de perda de mandato do Senhor vereador Artur Andrade, também foi arquivado, confirmou o DN Madeira na sua edição de ontem. Resta ainda saber se haverá o "natural" recurso do Ministério Público. Tudo certo neste "reino de cumplicidades"

Ministério Público funciona mal

Terminou ontem a sondagem sobre o funcionamento do Ministério Público na Madeira. Os resultados são bastante esclarecedores sobre a opinião de quem consulta este blogue: 86% considera que o Ministério Público não funciona bem contra 14% que acha que sim.

Permitam-me um pequeno comentário. Na realidade esta sondagem não é uma grande surpresa. Os próprios delegados do ministério público têm afirmado publicamente existirem dificuldades de vária ordem para o eficaz cumprimento das suas obrigações. São as questões logísticas, a falta de pessoal especializado e a necessidade de um reforço na organização, focando bastante melhor a investigação. Na minha opinião, a dimensão da economia da Madeira, a presença de uma zona off-shore e a dinâmica de negócios aqui existente, são razões suficientes no sentido de ser efectuado um esforço para a criação de um Departamento de Investigação Criminal na Madeira, com especial destaque para o crime económico. Esta parece ser uma posição consensual para quem trabalha ou já trabalhou no ministério público na Madeira. Estou convencido que se o Ministério Público desse este passo estava a contribuir para a dignificação dos delegados que trabalham na Madeira e, ao mesmo tempo, a dar garantias que a justiça assumirá, com eficácia, o seu papel de trave mestra na nossa democracia. A ideia (que circula nos cafés, nas conversas entre amigos, no trabalho,...) de que nem tudo está a ser feito convenientemente, mesmo sabendo que a culpa tem os contornos em cima descritos, é bastante perversa para a credibilidade da justiça e, em particular, do Ministério Público.

Surpresa?

O Tribunal Administrativo do Funchal declarou improcedente a perda de mandato do vereador do PS, Rui Caetano. Alguém está surpreendido?