Do comunicado da PGR faz todo o sentido destacar o seguinte:
"Em consequência das inspecções levadas a efeito, foram transferidos para o Continente dois magistrados do Ministério Público relativamente aos quais correm processos disciplinares em vias de decisão pelo Conselho Superior do Ministério Público; foram ainda instaurados, mais recentemente, dois outros processos disciplinares visando mais dois magistrados do Ministério Público colocados na Região Autónoma da Madeira e que igualmente serão decididos a curto prazo."
"Com base nas denúncias foram instaurados na Comarca do Funchal dois novos inquéritos;
Um conjunto de outros factos será objecto de averiguação preventiva específica a cargo do Departamento de Investigação Criminal do Funchal da Polícia Judiciária;
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa procedeu entretanto a reestruturação dos serviços do Ministério Público no Círculo Judicial do Funchal, instituindo a especialização quanto aos crimes de corrupção e criminalidade conexa e criando uma direcção personalizada da investigação destes ilícitos".
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4 comentários:
Em declarações à Agência Lusa, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, sustentou que os "quatro processos disciplinares" aplicados a magistrados do Ministério Público da Região Autónoma da Madeira "decorrem da actividade normal da Inspecção e do Conselho Superior do Ministério Público".
"Não têm a ver com os dossiês e os factos denunciados pelo PS-Madeira", frisou, invocando que estes levaram "ao levantamento da situação e à reorganização" dos serviços do Ministério Público no Funchal.
O bicho vai pegar! Espero bem que este seja o princípio do fim da mamice que vai na Madeira.
Atenção: É preciso ter cuidado pra que quando seja o PS a estar no puleiro na Madeira, não faça o mesmo que estes psds andam a fazer, senão, vão fazer figuras tristes...
Ourém: Tribunal Central Administrativo confirma embargo de obra contestada pela Quercus
17 de Março de 2008, 16:09
Ourém, Santarém, 17 Mar (Lusa) - O Tribunal Central Administrativo Sul confirmou o embargo da construção de um prédio numa encosta da cidade de Ourém, decretado em primeira instância, por estar em Reserva Ecológica Nacional (REN), após uma providência cautelar da Quercus.
A Quercus avançou com uma providência cautelar e uma acção judicial, que ainda decorre, requerendo a suspensão das escavações para a construção de um prédio, atrás do Centro de Saúde de Ourém, cujo aviso de licenciamento foi aprovado por despacho do presidente da Câmara Municipal a 11 de Agosto de 2004.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) quer que o PS/Madeira venha a público retirar o que disse sobre as suspeitas de corrupção contra magistrados do Ministério Público colocados na Região Autónoma da Madeira. E quer também que os magistrados deixem de ser usados na guerra político-partidária.
Em declarações ao JN, António Cluny, presidente do SMMP, garantiu que os processos disciplinares instaurados contra quatro magistrados "nada têm a ver com os casos de corrupção" denunciados pelo PS da Madeira, não podendo esclarecer, no entanto, o que está por detrás dos processos. "Que páre de se fazer o aproveitamento político destes factos", sublinhou António Cluny.
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