A casa dos horrores

Foi discutido ontem a proposta do PS para resolver a casa dos horrores que é a agenda de investimentos das sociedades de desenvolvimento criadas pelo Governo do PSD. Pelo que vejo hoje na imprensa poucos acharam relevante a proposta do PS. Talvez eu esteja enganado mas este não é um problema menor sobretudo quando se analisa os resultados dos planos de actividades dessas sociedades. Senão vejamos:

Com um investimento de 500 milhões de euros foram criados apenas 194 postos de trabalho. Este é um grande falhanço do ponto de vista macroeconómico. Se alguém tem dúvidas basta comparar os resultados do sitema de incentivos às empresas que (apesar da avaliação que ainda tem de ser feita) com incentivo de 174 milhões de euros alavancou 493 milhões de euros de investimento privado e criou 5 200 postos de trabalho. Parece claro onde deve ser dada prioridade.

Mais. Os absurdos investimentos das sociedades expulsaram o investimento privado e criaram situações de concorrência injustas e que desmobilizam o sector privado. Veja-se, a propósito, os investimentos em restauração (?) do GR.

Por outro lado, contrariamente ao que se tenta dizer, as sociedades não aproveitaram nenhum (ou muito pouco) dinheiro dos fundos europeus. A confoirmar está o relatório do Tribunal de Contas que esclarece que em 11 projectos submetidos ao anterior QCA, apenas 1 poderia ser elegível. Também aqui uma fraude do tamanho do mundo.

Mais. O financiamento que sustenta e sustentou todo este disparate no quadro da análise das opções de política económica foi obtido com recurso à banca. Até 2011 estamos no período de pagamento apenas dos juros, a partir de 2012 inicia-se a amortização do capital. Assim, tendo presente que os investimentos efectuados não libertam meios (a não ser que se coloque, por exemplo, portagens nas inúmeras promenades feitas em toda a ilha) o orçamento regional terá de desembolsar por ano cerca de 60 milhões, além do aumento da despesa corrente para pagar a manutenção destes admiráveis investimentos!

Quando se esperava que estes investimentos fora do Funchal iriam fixar as populações eis que as estatisticas provam que nos últimos 10 anos a costa norte perdeu mais de 12% da população.

Como se não bastasse os resultados apresentados, verifica-se que este autêntico pesadelo não terminou. A lista de projectos previstos para o futuro mantêm a lógica não produtiva e por isso tudo isto ainda vai piorar.

Sendo assim, o PS acha oportuno, e até determinante, rever o modelo, torná-lo mais eficaz e garantir duas coisas essenciais:

Definir um Plano de Rentabilidade dos Investimentos (para os já efectuados), com a participação de privados e suportado nos financiamentos do QREN. Esta é a atitude mais responsável perante as asneiras feitas. Não podemos ignorar o que já existe. Para isso também é preciso uma solução.

Além disso, e mais importante, é fundamental redefinir uma agenda de investimentos para o futuro, assente na inovação e com participação activa de privados de modo a despoletar projectos produtivos e que criem emprego.

Enfim, há quem ache que isto não é relevante. Veremos!?