O traço mais evidente é que as receitas estão empoladas e não
traduzem o cenário adequado em que a economia da Madeira se movimenta. O PS
Madeira na discussão do ORAM 2009 alertou para o claro exagero do aumento das
receitas de IRC e IVA. O tempo deu-nos razão verificaram-se reduções
significativas.
Outro dado é que o grosso dos impostos directos vem do IRS, ou
seja as famílias são as mais penalizadas no período de crise. São elas que
acomodam o efeito de redução de receita em 2009 e poderá ser assim em 2010 dado
o governo não reduzir este imposto. O IRS não desce na Madeira e serão as
famílias a sustentar a manutenção das receitas para alimentar a despesa
corrente e uma política de investimento que privilegia estádios em detrimento de hospitais.
Mais grave ainda são os artifícios de receitas para sustentar
despesas irrealistas e desperdícios. São receitas extraordinárias onde se
destacam, mais uma vez, 140 milhões de bens de investimento e 18 milhões de
activos financeiros. Desconfiamos que estas receitas sejam improváveis dada a
situação da economia. E, mais grave, a venda de imóveis, com base na PATRIRAM
revela-se complexa e perigosa. Se se mantiver a opinião do tribunal de contas o
Governo do PSD pode estar a prevaricar o enquadramento legal a que está
sujeito. Assim, para este ano as receitas extraordinárias previstas podem
representar mais endividamento.
Além destas destacam-se ainda o endividamento liquido previsto em
mais 230 milhões, além dos que a região procura assegurar com o orçamento
rectificativo, e 290 milhões de avales.
Estamos perante uma prática de fazer orçamentos que configura um
verdadeiro embuste. Um orçamento com receitas próprias na ordem dos 60% recorre a endividamento e receitas
extraordinárias para pagar (os 40% que falta) um plano de despesas discutíveis
e sobretudo um conjunto de propostas de investimento irracionais.
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