quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Um orçamento com apenas 60% de receitas próprias. O resto é endividamento e engenharia financeira (perigosa!)


O traço mais evidente é que as receitas estão empoladas e não traduzem o cenário adequado em que a economia da Madeira se movimenta. O PS Madeira na discussão do ORAM 2009 alertou para o claro exagero do aumento das receitas de IRC e IVA. O tempo deu-nos razão verificaram-se reduções significativas.
Outro dado é que o grosso dos impostos directos vem do IRS, ou seja as famílias são as mais penalizadas no período de crise. São elas que acomodam o efeito de redução de receita em 2009 e poderá ser assim em 2010 dado o governo não reduzir este imposto. O IRS não desce na Madeira e serão as famílias a sustentar a manutenção das receitas para alimentar a despesa corrente e uma política de investimento que privilegia  estádios em detrimento de hospitais.

Mais grave ainda são os artifícios de receitas para sustentar despesas irrealistas e desperdícios. São receitas extraordinárias onde se destacam, mais uma vez, 140 milhões de bens de investimento e 18 milhões de activos financeiros. Desconfiamos que estas receitas sejam improváveis dada a situação da economia. E, mais grave, a venda de imóveis, com base na PATRIRAM revela-se complexa e perigosa. Se se mantiver a opinião do tribunal de contas o Governo do PSD pode estar a prevaricar o enquadramento legal a que está sujeito. Assim, para este ano as receitas extraordinárias previstas podem representar mais endividamento.

Além destas destacam-se ainda o endividamento liquido previsto em mais 230 milhões, além dos que a região procura assegurar com o orçamento rectificativo, e 290 milhões de avales.
Estamos perante uma prática de fazer orçamentos que configura um verdadeiro embuste. Um orçamento com receitas próprias na ordem dos  60% recorre a endividamento e receitas extraordinárias para pagar (os 40% que falta) um plano de despesas discutíveis e sobretudo um conjunto de propostas de investimento irracionais.

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