Um governo desgovernado e endividado

Uma região dependente do exterior

Ao longo dos últimos anos o Governo Regional da Madeira tomou opções de política que conduziram a Região a uma situação de calamidade económico-social.

A análise de proposta do Orçamento da Madeira para 2010 demonstra que a Região tem necessidades externas de financiamento que ascendem a 40% do Orçamento. Ou seja, o ORAM 2010 será financiado por 40% de receitas extraordinárias e por endividamento externo. Sendo que apenas 60% serão receitas próprias.

Ora, uma situação desta natureza implicava uma governação adequada que reúna dois princípios básicos: opção por políticas ponderadas e responsáveis, na despesa e no investimento; e forte habilidade negocial.

Marcha atrás na qualidade de vida

Na prática, a Madeira, cada vez mais, precisa de um governo forte, credível e com capacidade negocial. Sem estas condições muito dificilmente será possível manter os níveis de vida dos madeirenses, obrigando-nos a uma marcha atrás brusca na nossa qualidade de vida.

Pouca influência e fraca capacidade negocial

Mas, para mal de todos os madeirenses somos fortemente prejudicados pelo pior dos dois mundos: temos um governo que ostenta más opções políticas  e um governo que demonstra não estar à altura dos desafios externos que as negociações de alto nível exigem.

Esta incapacidade negocial, esta ausência de competência para abrir os corredores da diplomacia institucional a favor dos madeirenses já teve conseqüências graves:

Foi por isso que já perdemos 500 milhões da UE;

Foi por isso que negociamos mal a Lei das Finanças Regionais;

Foi por isso que não temos uma liberalização aérea com discriminação positiva para os madeirenses

Foi por isso que o quadro dos apoios comunitários excluem a Madeira de um conjunto de matérias relevantes, isolando as empresas regionais do resto do pais;

Aos poucos o PSD da Madeira, através de uma afronta grosseira e gratuita perante as instituições relevantes do pais, promoveu o isolamento institucional da região e, com isso, retirou margem de manobra para a resolução de problemas decorrentes da dependência da RAM de fundos externos e da mediocridade das opções governativas.

Como uma falência nunca vem só

Ora, o PSD já levou a democracia à falência, o PSD já levou à falência a própria autonomia e agora prepara-se para levar à falência a própria região colocando-a perigosamente à mercê da bancarrota. 

Por isso ALGUÉM tem de intervir neste destino perigoso que o PSD nos arrasta,

Os tempos de hoje são, por isso, de Alto Perigo. Um perigo que vem de quem não assume responsabilidades dos seus actos e da sua própria actividade governativa. O PSD Madeira passou a ser parte do problema da Madeira.

A dívida a fornecedores: a praga jardinista

Os atrasos severos aos fornecedores das PME’s da Madeira é uma praga da governação Jardinista.

E a situação hoje só não é pior porque o Programa do Governo da República, “Pagar a Tempo e Horas” permitiu resolver muitos desses problemas (a Madeira foi a Região mais beneficiada).

Mas, infelizmente não resolveu tudo até porque o desatino governativo que conduz a encargos assumidos e não pagos manteve-se e por isso voltou a crescer a divida administrativa da Região. 

O bluff do PSD

Perante este problema, da responsabilidade do PSD Madeira, este tenta transferir responsabilidades para a república.

Numa absurda acção de histeria legislativa a partir da Assembleia da República o PSD Madeira propõe uma batota aos empresários madeirenses, oferecendo -lhes uma expectiva já viciada: PSD Madeira não tem peso negocial nem credibilidade institucional que lhe permita garantir as soluções para os problemas que cria.

Orçamento rectificativo da RAM: um processo quase patético

Ora, hoje sabemos que nem o PSD Nacional manterá a proposta do PSD Madeira de autorização do endividamento no orçamento rectificativo nacional, colocando em causa o rectificativo da Madeira, proposto pelo PSD M e, sobretudo, mostrando ao PSD M o que vale o insulto, a grosseria, a ofensa e descredibilização institucional, além do desnorte processual e governativo. Foi esse o contributo do PSD Madeira para garantir em troca o endividamento para tapar os buracos que cava sem qualquer rigor ou responsabilidade.

Os compromissos do GR têm de ser regularizados

Mas se o folclore do PSD de para o torto , o problema persiste e não pode ser ignorado.

O grupo parlamentar do PS Madeira repudia as afirmações do Governo Regional sobre o futuro dos pagamentos às empresas, chutando responsabilidades para “os outros”.

Proposta de alteração ao ORAM 2010: Programa “Pague já”

Por isso, o ORAM 2010 tem de apresentar soluções objectivas para esta questão, tendo em conta a gravidade da mesma e o impacto negativo na economia e no emprego. Desta forma, apresentaremos uma proposta de alteração ao ORAM 2010 denominado programa “Pague Já” que terá 3 aspectos essenciais:

1.     pagamento, até Junho de 2010 de todos os EANP que configuram a dívida administrativa do Governo Regional;

2.     estabelecimento de um programa especifico para utilização das autarquias da RAM e Sector Público Empresarial da Região de modo a garantir, durante 2010, a normalização dos pagamentos a fornecedores

3.     Garantir, a partir do segundo semestre de 2010, um prazo médio de pagamentos de 60 dias, com penalizações concretas e objectivas para ultrapassagem deste limites.