A politica de palpite

Dar palpites não é o mesmo que governar. É ainda pior que futurologia: é um pressentimento sem fundamento.

Mas este governo não governa. Dá palpites. É verdade que, algumas vezes, são criativos e manipulados mas não deixam de ser palpites.

Logo no início desta semana o Governo da Madeira apresentou uma proposta de orçamento rectificativo para introduzir uma autorização de endividamento que, segundo uma nota explicativa, destinava-se a pagar fornecedores da administração pública regional que não recebem porque o Governo contratou mas não tem dinheiro para os pagar. Nada de novo.

Mas se a dívida do governo com os fornecedores deve ser paga quanto antes, a origem dessa dívida e a irresponsabilidade de a contrair sem a garantia de receita para cumprir compromissos assumidos, já merece reservas severas da minha parte. 

Mas a discussão passou ao lado do essencial. De facto, enquanto para o PSD o principal é a autorização ilimitada de endividamento, para mim o fundamental é a  origem da dívida e a ousadia de assumir compromissos sem garantia de os cumprir. Este palpite grosseiro do PSD comprometeu a vida das empresas e provoca complicações significativas na dinâmica da economia regional, tendo em conta o peso do sector público da Madeira.

Mas, menos de 12 horas depois, o PSD, com a apresentação do orçamento para 2010, voltou a pedir mais dinheiro. Numa assentada pediu mais 230  milhões de endividamento directo, mais 290 milhões de avales, mais 158 milhões de operações extraordinárias que o Tribunal de Contas também considera endividamento. Tudo junto ascende a quase 700 milhões de euros. Pouca coisa. Só representa mais de 45% do total do orçamento. Ou seja, este endividamento supera largamente o valor do total do plano de investimentos (grande parte dele um autêntico rol de dívidas de projectos já executados mas ainda por pagar!) significando que o Governo já pede dinheiro para pagar o funcionamento da administração pública  e as dividas do passado, que ultrapassarão em 2010 os 5 000 milhões de euros, traduzidos em vários formatos de dívida: a divida junto da banca (são mais de 1100 milhões de euros), a divida através de avales que consubstanciam dívida efectiva (1500 milhões),  a divida de operações complexas como a venda de créditos (150 milhões), a dívida através de engenharias financeiras, como a vias litora e expresso (1 000 milhões de euros, sem contar com encargos), a divida configurada em hipoteca de activos de investimento (150 milhões),  a divida do Sector Público Empresarial (1 000 milhões) e a divida junto aos fornecedores.

 Assim governa o PSD, com dinheiro emprestado (que pagarão todos madeirenses) numa lógica de regabofe, traduzida pela aplicação incoerente e insustentável dos recursos solicitados.

Teoricamente o endividamento  é aceitável para despesas de investimento. Na prática, é indispensável que esse investimento seja útil e amigo do desenvolvimento. Ou seja, um investimento que crie riqueza, emprego e que se sustente por si. Que possa gerar receitas para num prazo determinado, e adequado, amortizar o dinheiro pedido e gerar meios para pagar o funcionamento do investimento. Esta não é uma teoria minha. É assim, a ciência económica. Por isso, endividar-se por palpite em investimentos tresloucados, inúteis e insustentáveis coloca em causa seriamente o futuro da Região. Contudo, é fácil perceber que com esta acção governativa perdem os madeirenses mas ganha um novo fôlego o governo do PSD.