orçamento da RAM 2010: uma análise geral

1.     O orçamento do Governo do PSD insiste  no erro que levou à perda de 500 milhões de euros e à negociação prejudicial para os madeirenses da LFR. Era fundamental um posicionamento transparente no que respeita à análise do desenvolvimento da Madeira. Das duas uma: ou prescindíamos da apresentação do PIB pelas fragilidades que apresenta ou complementávamos a sua divulgação com outros indicadores complementares. O PSD não faz uma coisa nem outra, colocando a Madeira no rol das regiões mais ricas, portanto não elegíveis para a coesão.

2.     Além disso, verifica-se uma óbvia tentativa do governo e do PSD em colar a situação da Madeira à crise internacional. Ora, se é verdade que esta aprofundou o espectro da crise regional. É preciso sublinhar que as opções de política do Governo do PSD da Madeira não foram neutras no agravamento desta crise. A gestão irresponsável e imponderada dos dinheiros públicos, o desastre das opções de investimento público baseados em variáveis fantasiosas (que afastou o investimento privado), o desperdício e a irracionalidade na eleição das prioridades de governação retiraram margem de manobra ao governo para conter a crise e atiraram a Madeira para uma calamidade económico-social.

3.     Para ultrapassar a crise é preciso estratégia e medidas certeiras: precisamos de menos carga fiscal (o esforço médio por cada madeirense é de 2 905 euros, contra um esforço de 2 390 euros por parte dos açorianos. Pagamos mais e obtemos menos); precisamos de apoios complementares para os idosos; precisamos de um combate sério á pobreza, com meios e com objectivos; precisamos de um reforço do ambiente empresarial apoiando as empresas na internacionalização, na inovação na produção de bens transacionáveis. Precisamos urgentemente de tudo isto mas o ORAM 2010 não dá nenhuma esperança nesta matéria.

4.     Mas não é tudo: O ORAM 2010 é tímido, insuficiente e até nulo nas medidas necessárias para devolver a esperança aos madeirenses. não existem soluções para os principais problemas das famílias, sobretudo as que vivem no limiar de pobreza e onde o reforço do subsidio de insularidade minimizava riscos maiores de exclusao; não se vislumbra o necessário reforço  do ambiente económico para as empresas, com medidas concretas que garantam o emprego e limitem o aumento do desemprego, designadamente com um combate aos custos de competitividade, onde os transportes ocupam um lugar central; não encontramos medidas de contenção do endividamento; não existem medidas de redefinição do plano de investimentos; não estabelece, como devia, o reforço da diversificação da economia, através de soluções e investimentos concretos.

5.     Por  tudo isto, O grupo Parlamentar do PS Madeira receia que o ORAM 2010, da responsabilidade do PSD, com receitas dos madeirenses mal utilizadas vai contribuir decisivamente que 2010 seja bastante pior que 2009, designadamente com:

a.    Aumento do desemprego

b.    Aumento das falências

c.     Aumento as bolsas de pobreza

d.    Aumento da insegurança

e.    Aumento da desconfiança junto dos empresários

f.      Aumento de forma irresponsável do endividamento para objectivos pouco prudentes

g.     Afastamento irreversível do investimento privado, com investimento público irrealista, irracional e sem retorno

h.    Consolidação do ónus para as gerações vindouras, hipotecando a esperança dos nossos filhos

6.     O Grupo Parlamentar do PS Madeira não pode ficar insensível a esta matéria mas não deixa de lembrar as responsabilidades a quem governa. É o PSD que tem de explicar aos madeirenses o que anda a fazer com o nosso dinheiro. Apresentaremos soluções alternativas que nem são originais, são quase óbvias a uma governação séria em face do diagnóstico da Madeira. Estamos a preparar e a redefinir medidas que ainda apresentaremos esta semana mas não temos ilusões as responsabilidades são do governo. A crise que a Madeira vive é culpa do governo e da sua insensatez.