quarta-feira, 23 de julho de 2008

Via Madeira: onde iremos parar?

Deixo algumas notas da intervenção de hoje sobre a VIA MAdeira:

No contexto actual, eu gostava de vir a esta casa discutir de forma séria e consistente um qualquer diploma para melhorar a vida das pessoas
Mas, infelizmente, a pior das suspeitas concretizou-se:
o que temos em cima da mesa não é uma agenda urgente e extraordinária para apoiar os cidadãos madeirenses a viverem melhor, no fundo a contribuir com objectividade para que a nossa criação de riqueza conduza a melhores condições de vida.
O que temos à nossa frente para discutir neste plenário não se chama decreto de lei, chama-se esquema a roçar o desonesto configurando um golpe sem limites ao bolso dos madeirenses.
Nesta matéria a forma é muito importante, porventura mais importante do que o conteúdo.

É preciso ter vergonha na cara. É preciso ter descaramento.
É preciso ser absolutamente insensível ao que se passa na Madeira e o que preocupa os madeirenses para ter a ousadia de apresentar ISTO!!!!!
ISTO é um roubo,
ISTO é uma tentativa grosseira de enganar este parlamento,
ISTO é uma absurda proposta de financiamento de vias de comunicação,
ISTO é um aumento galopante da dívida da Região.
ISTO é uma hipoteca do tamanho de 500 milhões de euros, só para começar, ao madeirenses.
ISTO é uma machadada no prestigio de todos os que pensaram colocar as mãos neste ultraje, nesta afronta à inteligência dos madeirenses.

Mas ISTO é ainda Mais grave. Sabem porquê?
Porque é tudo ISTO, sem nenhuma transparência,
Porque é tudo isto, com uma pressa vergonhosa, como se tudo acabasse amanhã!
Estamos a discutir a hipoteca de 10% anuais, durante 30 anos, no Orçamento da RAM. Um orçamento já demasiado hipotecado de uma forma inadmissível: sem perguntas, sem debate.
ISTO é, por isso, UMA FRAUDE sem limites e inexplicável do ponto de vista das opções de governação
Porque não está claro o essencial:
afinal para que serve esta concessão?
Para fazer a estrada? Não, porque essa é a RAMED SA
Para Manter a estrada? Não
Para definir uma estratégia para as empresas da RAM? Não
Para encontrar soluções para a internacionalização das empresas da RAM, através de linhas de crédito, por exemplo? Não
Para usar as oportunidades do sistema fiscal para melhorar a vida das famílias? Não
Para combater as crescentes bolsas de pobreza na RAM? Não
Para apoiar os madeirenses contribuindo, nos sectores mais desfavorecidos, e fora do sistema fiscal para um aumento do seu rendimento liquido? Não
Para uma aposta sistemática e permanente na inovação e desenvolvimento? Não
Para um novo modelo para a educação, combatendo os maus resultados que temos observado?Não
ISTO serve para fazer um empréstimos, com mais custos do que a banca tradicional, porque está incluído um intermediário, e oferecer um dos negócios mais seguros e lucrativos da RAM dos últimos 30 anos à custa do orçamento da RAM e dos madeirenses.
Não deixa de ser curioso, e deixemo-nos de hipocrisias, que esta proposta seja apresentada no parlamento, poucos dias depois da solução milagrosa para a marina do lugar de baixo.
Isto já parece a divisão da Madeira aos bocadinhos, num derradeiro desespero de promiscuidade e incompetência governativa.
Afinal estão a repartir por poucos o que é dos madeirenses? Uma parte para este outra parte para aquele? Parece mais a história do ALI BABÁ e os 40 ladrões.
A única coisa clara nesta concessão é que só pode ser explorada por empreiteiros, o que na Madeira significa o cartel da construção civil controlado por Jaime Ramos.
Estamos perante um ajuste directo e não um processo que vá de encontro ao interesse público.
Todos sabemos isto e, da nossa parte, não vamos fingir que não sabemos!
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores deputados
não há condições para votar este diploma. Não há condições sérias para votar esta matéria.
Não há condições sérias para discutir o que não pode ser discutido?
Da nossa parte consideramos que votar contra é pouco, muito pouco, face à trapalhada e à dimensão da malandrice que está em cima da mesa.
Ultrapassaram-se todos os limites: espera-se de um governo sério opções sérias e consistentes, transparência, justiça e rigor na gestão da coisa pública.
Nada disso está salvaguardado nesta proposta (?)
Quem propõe um acordo desta natureza não tem as mãos limpas. Vou repetir quem propõe um acordo destes não tem as mão limpas.
O Pior é que este tem sido o traço comum das propostas mais emblemáticas do PSD da Madeira.

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