O debate do ORAM

A RTP Madeira endereçou um convite ao PS Madeira para um frente a frente com o PSD sobre a proposta de Orçamento da RAM.
É na terça-feira depois do telejornal. Lá estarei.

A inconstitucionalidade do OE2007?

Meus caros, o que é inconstitucional é o Estatuto Político Administrativo da RAM. Porquê? Porque segundo a constituição portuguesa o relacionamento financeiro entre as Regiões e o País é da exclusiva competência da Assembleia da República. Portanto, o estatuto viola esta questão e isso ficou mais claro com este folhetim da inconstitucionalidade do OE2007.
Só resta pedir a inconstitucionalidade do Estatuto...

A grande diferença!

O meu amigo Paulo Barata, que vive agora nos Açores, colocou a seguinte informação. É importante reflectir :

"A RTP-Açores transmite um debate diário com deputados dos vários partidos representados na Assembleia Legislativa dos Açores, todos os dias depois do telejornal, e até à votação final do Orçamento.
Repito para não haver enganos: debate com todos os Partidos em directo na RTP-Açores todos os dias."

Eu explico melhor, senhor LFM

Sei muito bem o que digo e não vale a pena o LFM tentar retirar credibilidade aos números que apresentei. Apesar de tudo da leitura do seu blogue percebi que LFM não percebeu bem as contas. Por isso vou sublinhar o que disse na conferência de imprensa:
"...mas este orçamento demonstra que é para continuar (o ragabofe da dívida): são mais de 280 milhões de euros em avales e 50 milhões de dívida directa. Ora se juntarmos a tudo isto os avales do passado, a dívida indirecta deverá ascender próximo dos 1500 milhões, somando os já 530 milhões de dívida directa, a dívida global (directa e indirecta) perfaz mais de 2 030 milhões. Se a tudo isto juntarmos os passivos, não cobertos por avales, do Sector Público Empresarial (SPE), que já ultrapassam largamente os 1 000 milhões, estamos perante valores de endividamento na ordem de mais de 3 000 milhões, mais de 75% do PIB."

Ou seja, o que é novidade são os 1000 milhões do SPE (sociedades de desenvolvimento e o resto que conhecemos...) que na prática podem não ser dívida mas o estado de falência de grande parte do SPE da Madeira, conforme já afirmou o próprio tribunal de contas sugere que os passivos (não cobertos por avales) serão buracos que alguém tem de pagar...Espero ter sido mais claro...
Quanto às explicações do Senhor Secretário...Pelo amor de Deus, vou ali e já volto.

Haverá debate?

A discussão do ORAM é um tema fundamental para que os cidadãos conheçam as diferentes opções políticas, dos diferentes partidos. É um momento único onde a imprensa, num regime democrático, sem opressão, aproveita para concentrar atenções e opiniões no que separa uns dos outros. Sei que não vai acontecer mas volto a perguntar, como já o fiz noutras matérias: o que está à espera a RTP e a RDP para preparar debates alargados e discussões sobre a proposta de ORAM para 2008? Pelos vistos, a direcção da RTP e RDP gosta de confirmar, de forma grosseira e até provocadora, o que tenho dito publicamente. É lamentável e desolador. Ainda há pessoas que nem brio profissional conseguem garantir. Podiam disfarçar, actuar cinicamente. Mas não, já nem isso são capazes de fazer.

Penso que já repararam que estou-me nas tintas de não aparecer na televisão. Não tenho nenhum complexo e entendo que qualquer black out que me queiram ameaçar não terá qualquer efeito na forma directa como expressarei sempre a minha opinião. Não me incomoda. Vivo serenamente com essa crueldade quase bacoca. O que me perturba é o contributo do serviço público de televisão e rádio para este regime perverso comandado por AJJ, Jaime Ramos e companhia...

Inqualificável

A desonestidade de Leonel de Freitas, director da RTP Madeira, não tem limites: no dia em que o maior partido da oposição apresenta a sua primeira posição sobre o principal documento de gestão da governação, o orçamento 2008, a RTP Madeira atira esta tomada de posição para depois de uma sessão de entrega de diplomas de cursos de 5 dias das mulheres empresárias, uma campanha do Instituto do vinho Madeira, a peça da aprovação do do IMI na Câmara de Santa Cruz, uma exposição sobre a violência doméstica, a droga apanhada pela polícia judiciária, a inauguração de uma loja de electrodomésticos em que AJJ, mais uma vez, demonstrou que não sabe o que faz com o estado da economia regional e aproveitou para responder ao PS à critica que fez ao orçamento (embora o telespectador ainda não soubesse dessa posição porque só deu depois). Foram uns longos 22 minutos até que a RTP Madeira considerasse ter chegado a altura de passar a peça da conferência de imprensa sobre o ORAM 2008. Ora nada disto é novidade. Mas é isto que faz a diferença. Não existem dúvidas que a noticia mais importante do dia era a posição do PS sobre o ORAM 2008. Seria assim no quadro nacional, seria assim em qualquer sitio onde a pluralidade e a isenção sejam bens efectivamente conquistados pela democracia. Não foi assim na Madeira. Já o disse mas reafirmo: caso o Senhor Leonel de Freitas mantenha o cargo de director considero uma derrota da democracia e do estado de direito. Não é possível fechar os olhos a este alinhamento editorial inqualificável. Ninguém que conte comigo para ficar calado.

Inimigo Público - o ORAM V

Ainda as receitas

Ainda no quadro das receitas, uma nota para a tímida e ineficaz diminuição do IRC de 22,5% para 20% (menos 10%). É consensual, entre economistas, que apenas a partir de uma diminuição significativa a abordagem fiscal tem efeito no investimento. Ora, o Governo do PSD sabe disso. Tanto sabe que apesar de na teoria esta medida poder significar menos receitas (menos 13 milhões) o governo espera uma redução muito ténue (apenas 5 milhões). Além disso, obviamente que o sucesso desta medida depende de um outro enquadramento empresarial e do reforço do apoio ao sector privado.
Mas, infelizmente, os investimentos nesta área não chegam aos 2% do investimento global o que é suficiente para entender que o Governo do PSD não confia no sector privado e coloca-o numa prioridade secundária.

Inimigo Público - o ORAM IV

Vejamos porquê que as medidas fiscais apresentadas são uma fraude. Vamos usar dois exemplos:

Simulação para o 1º escalão

Ora para o Governo do PSD, oferecer ao João António, um jovem com o rendimento mensal de 500 euros, a diminuição de meio ponto percentual no IRS é fazer uma adequada distribuição de rendimento. Com esta medida, o Senhor Governo Regional diminui o esforço do João António sujeito a IRS no primeiro escalão, em 17,45 euros ano, ou seja, menos 1,45 euros por mês ou 5 cêntimos por dia. Bom, isto quer dizer que o João António poderá, com esta “simpatia” do PSD, e se poupar os 5 cêntimos todos os dias, ao fim do mês, beber mais uma bica e meia. Dá para, se preferirem, para 1/3 de uma carcaça?!…

Simulação para o 2º escalão

O mesmo Governo do PSD, também acha que a Senhora Caetana Jardim, casada e mãe de dois filhos, com um rendimento mensal de 700 euros ficará eternamente agradecida ao Sr. Governo do PSD porque lhe diminuirá o esforço fiscal, em 2008, em cerca de 31,59 Euros, ou seja 2,63 euros por mês ou ainda 9 cêntimos por dia. Ora, é óbvio que a Senhora Caetana não deitará fora os 9 cêntimos por dia, contudo deverá investir num mealheiro de modo a guardar este centavos que o Governo de Alberto João Jardim decidiu propor em Orçamento Regional para 2008. Ao fim de uma semana, os 45 cêntimos poupados chega para comprar 3 carcaças?!...

Face a estes exemplos consideramos de um descaramento sem limites que este Governo Regional, o mesmo que gasta milhões de euros todos os anos em investimentos de utilidade duvidosa, que alimenta um Jornal (o da Madeira) com recursos sem limites, que mantém investimentos avultados em estádios de futebol, que investe em projectos sem viabilidade e que não funcionam, tenha a ousadia de brincar com quem tem necessidades.
O efeito desta medida representa uma eventual perda de receita na ordem dos 724 mil euros, para o 1º escalão, e de 1,3 milhões de euros para o 2º escalão. No total uma verba que ultrapassa ligeiramente os 2 milhões de euros. Apesar de tudo, o Governo, mesmo assim, ainda estima um aumento da receita de IRS (mais 9 milhões face ao ano anterior). No entanto, nem isso foi suficiente para aplicar uma medida com efeito concreto e não apresentar esta proposta que é de uma inutilidade atroz e de um desprezo provocador por parte do PSD.
Mas se a ideia era iniciar uma politica mais séria de apoio aos mais necessitados, o efeito foi totalmente perdido porque 50% dos agregados não têm rendimento suficiente para pagar qualquer imposto, ficando de fora desta abordagem.

Além disso, importa ainda referir, a título de comparação de esforço de aplicação de recursos, que, só para 2008, o apoio às SAD de futebol profissional e outras ascenderá aos 4,1 milhões (custa mais do dobro desta suposta medida social?!). Além dos muitos milhões disponíveis para a construção de campos de futebol para cada clube.

Inimigo Público - o ORAM III

Parte II

Vamos então à análise fria dos números:

Do lado das receitas podemos constatar o seguinte:

As receitas correntes têm crescido exponencialmente. Desde 2004 já subiram mais de 27%. Para este ano prevê-se outro (embora ligeiro) aumento, na ordem dos 0,2%. Quando se analisa de forma mais fina os números desta rubrica é possível concluir que os impostos directos (IRS e IRC) cresceram mais de 70% entre 2004 e 2007. Para 2008, torna a estar previsto novo aumento. Apesar de tudo as receitas próprias praticamente são consumidas pelas despesas de funcionamento, em 2004 até ultrapassaram, demonstrando que mais receitas não é sinal de boa governação mas mais desperdício.

Parece óbvio, para todos, as razões deste crescimento da receita: a maior eficácia da máquina fiscal do país tem permitido aumentar significativamente a base dos que pagam impostos. É por isso que consideramos ofensiva a proposta do Governo do PSD em reduzir apenas em meio ponto percentual o IRS dos escalões mais baixos. Ou seja, no 1º e 2º escalão, o PSD propõe taxas de 8% e 10,5% respectivamente, contra 8,5% e 11% relativamente a 2007.
Esta proposta, na nossa opinião, representa a forma mais eficaz de destruir uma boa ideia e o que podia ser uma boa medida.

Inimigo Público - ORAM II

Parte I

Um orçamento deve reflectir duas preocupações essenciais: o modelo de governação e a estratégia de desenvolvimento económico e social do Governo Regional. Este orçamento para 2008 não deixa dúvidas quanto a estas duas matérias: em primeiro lugar, não é um orçamento que permita a dinamização da economia, através de políticas concretas de diversificação e consolidação dos sectores produtivos da economia regional, ou de um reforço do apoio à actividade privada, permitindo, desta forma, criar emprego e melhorar a distribuição de rendimento, de modo a contribuir para a diminuição da pobreza na RAM; em segundo lugar, não é um orçamento reformador, no sentido de garantir uma administração pública mais eficiente, menos gastadora, com prioridades objectivas, diminuindo o desperdício e aplicando bem os recursos públicos, cada vez mais escassos.

É pois mais uma oportunidade perdida: não reforma, não inova e não muda para melhor. É uma simples cópia de orçamentos passados sem um pingo de imaginação, sem qualquer estratégia a médio e longo prazo, consubstanciando, apenas, uma espécie de “saco azul” para garantir a manutenção dos interesses instalados pelo regime. É um orçamento que continua a divergir do interesse regional e a se enredar, mais e mais, em interesses particulares.

Aliado a tudo isto está a imagem de marca deste Governo Regional Madeira. Imagem essa que é a da mais completa irresponsabilidade na gestão dos dinheiros públicos. E aí, os exemplos são mais que muitos: são os milhões gastos nos Jornal da Madeira para propaganda partidária, é o desperdício em obras de fachada que não funcionam, é a colossal divida das Sociedades de Desenvolvimento, e do Sector Público Empresarial em geral cujos passivos, não cobertos por avales, já ascendem a mais de 1000 milhões de euros, é a contratação de centenas de pessoas fieis ao cartão laranja e é, não mais grave que tudo isto, o regabofe do futebol profissional.
Ora, estas prioridades invertidas colocam em cima da mesa um desafio sem precedentes para as gerações futuras. O PSD, com este orçamento, demonstra que não está preocupado com o futuro. Confirma, de forma peremptória, que apenas quer gerir o presente, garantindo os interesses que o rodeiam e a sua manutenção no poder.

Inimigo Público - O Orçamento Regional

Dou hoje inicio a uma rubrica, neste blogue, que chamarei Inimigo Público, sobre a apreciação do Orçamento da RAM para 2008. Este documento será discutido (espero que no sentido anglo-saxónico) na ALRAM nos próximos dias 11, 12,13 e 14. O grupo parlamentar do PS-M já fez trabalho e tem a primeira apreciação geral que passarei a colocar de seguida.

Chapelada?

O título do DN Madeira devia ser a Chapelada de AJJ. Diz-se por aí que a fonte da noticias (das últimas) tem sido o próprio. É possível. Já foi assim com outros (noutros tempos). Que o diga o Pereira de Gouveia...

O desnorte está a chegar!

Hoje li no DN Madeira uma notícia que não me surpreende mas que reforça uma preocupação genuína com o desperdício e o "regabofe" que a governação do PSD nos habituou. O cinema em Machico (um investimento público da Sociedade de Desenvolvimento - talvez o Vice Presidente diga que também não está preocupado porquer alguém há-de pagar...) fechou porque não existe "clientes". Pelo amor de Deus, isto é assim? Quantas coisas destas existem à volta da ilha? Ninguém presta contas a ninguém? Gasta-se sem critério, "queimam-se" milhões sem nexo, sem orientação, sem prioridade... Até parece que o objectivo é gastar...

Culto do Fascínio

Apetece-me relembrar um artigo que escrevi há muito tempo. A sua actualidade até doi...



Hoje não me apetece introduções suaves, palavras certas ou sinónimos próximos da verdade. Quero ir directamente ao assunto: perturba-me a pouca sorte de ter de ocupar, de forma involuntária, o meu tempo e o meu esforço num exercício que tem tanto de inútil como de trágico, a escutar incongruências, que roçam o insólito, destinadas a coisa nenhuma. Na verdade, pouco interessa o que vai na alma de quem as profere, importa antes os seus resultados, quase sempre ignorados, deste estilo gasto, manhoso, truculento, maçador mas, sobretudo, de provocador inconsequente. Daqueles que satisfaz o seu ego mas que ignora, de forma desleixada e seca, o bem-estar do próximo. Mas, não é tudo. Este cenário fica concluído com a propaganda desmesurada e concertada que conduz a um resultado aparentemente inesperado: há sempre um bode expiatório que pode garantir a desresponsabilização dos responsáveis! Este estilo maldoso, às vezes mafioso, é assustador e conta, infelizmente, com a passividade de muitos.

O pior de tudo isto é que cada disparate, cada provocação, cada malcriadez, cada estonteante e obtuso pensamento “democrático”, quase sempre envolto numa gigante tónica de desconhecimento ou, mais grave, em alguns casos, de ignorância, nos vai provocando o espírito e nos prejudica o bem estar.

Mas, é preciso reconhecer que a democracia tem destes pontos fracos: o estatuto democrático depende dos mecanismos de controlo que, por sua vez, estão sujeitos a fenómenos perversos de uso e abuso por parte de quem tem a responsabilidade de garantir o seu funcionamento. Contudo, importa sublinhar que não serve para nada a democracia sem democratas. É como uma floresta sem árvores. O défice democrático, epitáfio simplista da realidade regional, não justifica o medo e a tendência perseguidora de um regime: estes são o resultado de uma estranha forma de ser democrata, muito próxima do fascismo, porque está assente num quase perfeito culto do fascínio que tanto aprecia o homem que lidera o governo da Madeira. Estou, por isso, consciente das insustentáveis fragilidades de um sistema democrático que exige a participação de todos mas que, infelizmente, tem como principal protagonista alguém que “eucalipta” tudo à sua volta e corre o risco de tornar digna a versão “suave” (!) do autoritarismo do estado novo na Região, como lembrava Vicente Jorge Silva, numa recente deslocação à Madeira.
O que é verdadeiramente intrigante é a ideia sabiamente transmitida aos discípulos, de um mundo grosseiramente pagão, de que os filhos de um deus menor (?) não comem na mesa abastada, mas suja, dos outros que, por razões quase inexplicáveis acertaram no deus. Enfim, a verdade é que esta sorte divina depende apenas do que estamos dispostos a abdicar: a inteligência, o sentido critico, a liberdade… Fica a sensação de uma discriminação fria, crua e sem censura.

Já agora, como estou convencido dos males e das maldades que assolam um ambiente desta natureza, não me importo de pagar a factura. Aliás, também não estou excessivamente preocupado com aqueles que estão convencidos que tudo gira em torno de princípios mal explicados e convicções apáticas. Daqueles cujos princípios têm um preço: estão disponíveis para abdicar deles, desde que a contrapartida seja adequada. Estou, antes e apenas, desiludido com os outros que eu sei que preferiam estar vivos noutra altura ou noutra terra. Eu compreendo…

Outra vez? Aturem-no...

O tema do dia é Jaime Ramos e o seu (mau) comportamento. Não é novidade. Quem está, minimamente, atento sabe que este senhor deputado é mal educado e trata da pior forma possível quem anda à volta dele: a sua prepotência, arrogância, malvadez e total desconsideração por todos não é pontual é uma forma de estar. Não tenho nada com isso. Aliás quem tem paciência que o ature. Da minha parte nem vale a pena o senhor arrogar-se a fazer cara de mau... Nem quero saber do seu mau feitio e do seu total desrespeito pelas pessoas. Comigo terá sempre o que merece: desprezo absoluto. Mas, apesar de tudo, não deixa de ser demonstrador do estado da Região e do partido que suporta o governo quando se observa que um indivíduo com estas características põe toda a gente a "correr à frente dele". É desolador apreciar este cenário de medo, apreensão e respeito bacoco a propósito de um homem com as características de Jaime Ramos. Onde chegou tudo isto? Um homem que muita gente considera temível e imbatível (sabe lá Deus em quê? Talvez na "lama"! Eu, do que vejo, acho que isto vai acabar mal. Muito mal...

O fascínio de AJJ

Como é possível AJJ falar desta forma sobre (para) a ALRAM? De facto, é inacreditável que proponha (no caso dele não propõe, manda e os senhores deputados do PSD executam. Mesmo que isso signifique um comportamento incoerente...) o levantamento da imunidade a um deputado (João Carlos Gouveia) por intervenções políticas que têm vindo a ser proferidas contra o Presidente do Governo (não sei bem o que esperava AJJ. Mimos?). Será que AJJ sabe qual o objectivo da imunidade parlamentar? É claro que sabe. Quer desrespeitar tudo e todos e explorar o pior desta democracia: a sua dependência de um homem obcecado por si mesmo, um homem cujo comportamento é de alguém que se fascina consigo. Não deve ser por acaso que fascismo vem de fascínio!

Qualquer dia, como me lembrou ainda hoje um amigo, temos de recorrer ao Tribunal dos Direitos Humanos para nos defendermos...Se calhar não falta assim tanto.

Aqui vamos

O Senhor Procurador Geral já deu despacho e é curioso que o seu conteúdo não é assim tão insignificante como alguns gostariam (designadamente alguns que andam pela blogosfera madeirense). Parece evidente que se o dossier "transportado por Jaime Leandro" e entregue ao Dr. Pinto Monteiro fosse apenas espuma ( como muitos andaram a insinuar...) nada disto estava a acontecer. Maria José Morgado não é uma pessoa qualquer e Carlos Farinha já deu provas mais do que suficientes da sua competência e da forma de actuação, pelo que este processo será bem investigado. Estou também certo da boa intervenção do ministério público na Madeira no sentido de esclarecer a verdade, repor a justiça e contribuir para a credibilidade das instituições.

Tomem lá III

LFM já disse por várias vezes que não esconde a sua filiação partidária. Já disse que quando fala não esconde a ligação ao PSD. Portanto, até pode parecer que o comentário que farei é despropositado. Mas, do meu ponto de vista não é. Porquê? Porque ao mesmo tempo que LFM afirma esta ligação partidária procura, ao longo dos seus textos, demonstrar uma certa independência, frágil do meu ponto de vista e mal conseguida. É um bocadinho na linha de que a sua seriedade intelectual, que não duvido, está acima da sua ligação partidária. Parece exagerado (apesar de estar no seu direito actuar como pensa ser melhor para defender os seus interesses!). Ora, até pode ser que LFM pense dessa forma. Pode ser que, em alguns casos, até actue dessa forma. Mas, infelizmente, noutros casos isso não ocorre.
Vejamos, LFM conhece a Assembleia Legislativa Regional melhor que ninguém. Muito melhor que eu. Sabe perfeitamente que as intervenções ocorridas no PAOD quase nunca são alvo de pedidos de esclarecimento. Aliás, o PSD nunca, ou quase nunca, faz perguntas de modo a não potenciar o debate, sobretudo quando joga contra ele. Lamento que se tenha servido deste argumento para justificar um eventual isolamento da minha parte. É mau e denunciador das suas intenções. Mas, sobre isto, permita-me questionar: não estará a fazer juízos de valor sem fundamento? não estará a procurar contribuir para retirar credibilidade? Como se chama isto? "justiceiro"?
Além disso, procura manter a afirmação, típica no PSD, de que o que me motiva é uma questão pessoal. É pena que LFM, a bem da seriedade, não tenha entendido o post em que afirmei, preto no branco, que estou muito à vontade nesta matéria: já disse olhos nos olhos de Albuquerque a minha opinião sobre a sua gestão. Poucos até hoje o fizeram. Não procuro subterfúgios. Tenho a consciência tranquila e estou certo que a vereação do PSD é prejudicial à autarquia do Funchal. Sei do que falo.
Mais grave ainda é que LFM, eventualmente para chamar a si simpatias da área da justiça, resolve também dizer que tenho criticado o ministério público. Ora, admito não ter sido tão claro como gostava, mas já afirmei, por várias vezes que em qualquer profissão existe gente boa e competente e o seu contrário. Recuso-me a personalizar esta questão, mas não tenho dúvidas que muitos concordam comigo que precisamos de mais e melhor justiça. E, naturalmente, a culpa não é apenas dos actores. É preciso meios, estratégia e prioridades e isso extravasa bastante quem é "operacional"...Já o disse por várias vezes... Não voltarei mais a esta questão...

Sacudir a água do capote

Sobre a tragédia dos socorridos:

Sacudir a água do capote não fica bem a ninguém, muito menos a entidades com responsabilidades. Sendo assim,. assistimos a uma "novela" em que todos procuram fugir com o "rabo à seringa". Aliás, o próprio Presidente do Governo, compreendendo a dimensão do problema, veio cautelosamente, embora erradamente, falar que quando se trata de desastres naturais nada há a fazer, ninguém pode ser culpado (foi mais ou menos isto...).Ora, estou convencido que AJJ já tem a noção (se não tem é muito grave) que não se trata de nenhum desastre natural. O que se passou podia ter sido evitado e a razão decorre da intervenção humana.
Parece evidente ser necessário a identificação de responsabilidades. No limite nem estamos a falar de apenas um responsável...Mas não é sequer admissível que chovam comunicados todos a dizer, de forma subtil, que a culpa é de outros. Vão ver que alguns ainda se lembrarão de dizer que é do PS!?

Tomem lá II

O Senhor LFM tem procurado, ao longo dos últimos tempos, no seu blogue, passar uma mensagem que tenho evitado comentar. Contudo, a forma cada vez mais explicita como tem feito leva a que tenha de me pronunciar sobre esta matéria. Em primeiro lugar, parece paradoxal que LFM me critique pela forma transparente e directa como me pronuncio sobre matérias de relevância politica. É paradoxal porque LFM, por várias vezes, se dirigiu a mim opinando sobre a minha forma de intervenção de forma que não é totalmente imune de critica. O que está no seu direito. Nunca me senti ofendido mas convenhamos que podia. Além disso, LFM sabe que as minhas posições têm sempre uma base factual. E, como diz o povo, contra factos não há argumentos. Em segundo lugar, não tenho nenhuma intenção de mudar uma vírgula da forma como encaro a minha intervenção. Até porque tenho perfeita consciência da diferença entre o discurso e a argumentação dura e factual, sem graus de liberdade de tolerância e a mentira, a malvadez, a provocação (perversa) e a ofensa pessoal, como parece querer fazer passar LFM. Estamos conversados.