domingo, 14 de setembro de 2008

Bronca!

Sobre o teleférico do Rabaçal, portanto incluído na rede natura 2000, a directiva que regula esta matéria diz o seguinte:
(...)
5. Logo que um sítio seja inscrito na lista prevista no terceiro parágrafo do nº 2 (portanto rede natura) ficará sujeito ao disposto nos nº 2, 3 e 4 do artigo 6º

Artigo 6º

1. Em relação às zonas especiais de conservação, os Estados-membros fixarão as medidas de conservação necessárias, que poderão eventualmente implicar planos de gestão adequados, específicos ou integrados noutros planos de ordenação, e as medidas regulamentares, administrativas ou contratuais adequadas que satisfaçam as exigências ecológicas dos tipos de habitats naturais do anexo I e das espécies do anexo II presentes nos sítios.

2. Os Estados-membros tomarão as medidas adequadas para evitar, nas zonas especiais de conservação, a deterioração dos habitats naturais e dos habitats de espécies, bem como as perturbações que atinjam as espécies para as quais as zonas foram designadas, na medida em que essas perturbações possam vir a ter um efeito significativo, atendendo aos objectivos da presente directiva.

3. Os planos ou projectos não directamente relacionados com a gestão do sítio e não necessários para essa gestão, mas susceptíveis de afectar esse sítio de forma significativa, individualmente ou em conjugação com outros planos e projectos, serão objecto de uma avaliação adequada das suas incidências sobre o sítio no que se refere aos objectivos de conservação do mesmo. Tendo em conta as conclusões da avaliação das incidências sobre o sítio e sem prejuízo do disposto no nº 4, as autoridades nacionais competentes só autorizarão esses planos ou projectos depois de se terem assegurado de que não afectarão a integridade do sítio em causa e de terem auscultado, se necessário, a opinião pública.

4. Se, apesar de a avaliação das incidências sobre o sítio ter levado a conclusões negativas e na falta de soluções alternativas, for necessário realizar um plano ou projecto por outras razões imperativas de reconhecido interesse público, incluindo as de natureza social ou económica, o Estado-membro tomará todas as medidas compensatórias necessárias para assegurar a protecção da coerência global da rede Natura 2000. O Estado-membro informará a Comissão das medidas compensatórias adoptadas.

No caso de o sítio em causa abrigar um tipo de habitat natural e/ou uma espécie prioritária, apenas podem ser evocadas razões relacionadas com a saúde do homem ou a segurança pública ou com consequências benéficas primordiais para o ambiente ou, após parecer da Comissão, outras razões imperativas de reconhecido interesse público.

Portanto parece que estes senhores do PSD andam a brincar com o fogo. Segundo sei pode estar em causa a perda de fundos comunitários. E, de acordo com as minhas fontes, a alta diplomacia já entrou em campo de modo a pressionar o Senhor Secretário da Agricultura e Ambiente (?) para ter atenção a esta matéria...
Obviamente que caso isso venha a acontecer a culpa é do Eng. Pinto de Sousa. Ou será do Dr. João Cardoso?

2 comentários:

João Carvalho Fernandes disse...

E eles devem de estar ralados! O que conta é o teleférico ser construído, seja qual for o custo!

nelio de sousa disse...

Ajude a proteger o Rabaçal: http://olhodefogo.blogspot.com/2008/09/rabaal-em-risco-i-rabaal-at-risk-in.html