O relatório estará aqui...

Durante o dia de hoje o relatório sobre os transportes aéreos estará disponível aqui.
Entretanto deixo aqui (porque o relatório tem mais de 25 páginas) a introdução e as conclusões.
Como se verifica o Governo Regional não aplicou nenhuma conclusão do estudo. Se não o fez nas matéria que tem responsabilidade é porque também não negociou de forma séria e consistente com o governo da república o dossier da liberalização.



Pela Resolução do Conselho de Governo, nº 1817/2005 de 20 de Dezembro, foi nomeado um Grupo de Trabalho cuja tarefa principal era avaliar a situação do transporte aéreo para a Região Autónoma da Madeira, designadamente:

 Recolher e sistematizar toda a informação disponível, designadamente os estudos mais recentes envolvendo a Região;

 Propor um conjunto de medidas quer ao nível das estruturas aeroportuárias da Região, quer do sector público relacionado com o turismo, bem como do sector privado;

 Analisar a situação actual e indicar a melhor forma de dar consistência a uma prospectiva permanente do mercado do transporte aéreo, antecipando eventuais consequências nefastas para a Região;

 Propor um plano de actuação para o horizonte da presente legislatura, com a calendarização de acções, recursos necessários e fontes de financiamento.

Considerações Finais

Ressalta do trabalho desenvolvido pelos subscritores do presente documento que o transportes aéreo é uma actividade transversal e fundamental a todos os sectores económicos de uma região insular e cuja actividade económica principal é a indústria turística.

Ressalta também, deste trabalho, que o eventual défice de transporte aéreo resulta, principalmente, da não existência de mais procura e do regime em que ela surge.

Assim, considera-se fundamental que as entidades governamentais atribuam a um organismo uma competência específica de monitorização, coordenação e operacionalização de todas as actividades relacionadas com o transporte aéreo e que garanta uma adequada ligação a todos os sectores da actividade económica regional. Este organismo deverá ter também a responsabilidade de manter um observatório permanente por forma a poder medir o impacto de todas as medidas ligadas ao transporte aéreo e as consequências nos diversos sectores económicos.

Para fomentar a concorrência nas ligações entre a Madeira e Portugal Continental considera-se importante a revisão do serviço público (Pág 10 - Ponto B1).

Uma outra consequência do trabalho apresentado, é a necessidade de reforçar as verbas adstritas à promoção do destino como forma de dinamizar a procura (Pág 16 - Ponto B3).

No que se refere às taxas aeroportuárias, o grupo de trabalho considera relevante a sua revisão (Pág 19 - Ponto B4).

Afigura-se indispensável a concretização conjunta e de forma articulada das medidas apontadas neste relatório, sob pena de insucesso se aplicadas de forma isolada. Assim, e face à complexidade do fenómeno do Turismo, do surgimento de mercados emergentes concorrentes, à importância e peso na economia da Região e face à incontornável necessidade de uma afirmação do destino Madeira pela diferenciação (de acordo com as suas características próprias), é fundamental uma visão conjugada numa estratégia solida e consolidada, consubstanciada num Plano Estratégico para o Turismo da Região Autónoma.

Tenham atenção às conclusões e dêem a mão à palmatória: o governo do PSD na Madeira ainda não fez nada do que tinha sido sugerido em 2006!

É por isso que escondem o relatório.