quinta-feira, 23 de agosto de 2007

Sindicância para 2005 e 2006

Esperamos, sinceramente, que a Vice Presidência demonstre de forma clara e inequívoca que a questão da sindicância à CMF foi um acto administrativo decorrente das suas competências. Sendo assim, esperamos que ordene, rapidamente, uma nova sindicância à CMF para o período 2005 e 2006.

2 comentários:

blueminerva disse...

É a primeira vez que passo por cá e gostei muito!
Cumptos

Anónimo disse...

A manchete de hoje do Diario tem quase um ano. Foi desenterrada (como há dias a auditora das sociedades de desenvolvimento) porque, na guerra de delfins, o Diario quer apontar irregularidades a Cunha Silva para esquecer as "negociatas" de Miguel Albuquerque. é este o jornalismo independente (?) que temos.

Eis a noticai então publicada pelo Diario no início do ano, quando os outros OCS divulgaram também o relatorio do TC:

" Auditoria do TC à Madeira Parques revela falta de controlo e orientação
Na auditoria, o Tribunal de Contas recomenda à empresa que limite o recurso à empreitada de concepção e construção
Em 2005, os estudos de viabilidade económica dos projectos promovidos pela Madeira Parques eram "pouco sustentados".
Data: 18-01-2007

Limites no recurso à empreitada de concepção e construção e melhorias no sistema de controlo interno são duas das recomendações da auditoria do Tribunal de Contas à Madeira Parques (MPE). A avaliação refere-se ao ano económico de 2005, altura em que apenas três dos parques empresariais da MPE tinham empresas a laborar.

De acordo com o relatório da auditoria, ontem disponibilizado no site do Tribunal de Contas (TC), foram encontradas algumas irregularidades no modo de actuação da Madeira Parques durante 2005. De tal modo que, a começar, a secção regional do TC entende que a MPE deve tomar medidas de modo a melhorar o sistema de controlo interno. E que deve começar por "um maior cuidado e rigor das actas de reunião" do conselho de administração. Isto porque, na auditoria, o TC deparou-se com a "ausência de orientações, normas ou procedimentos escritos de âmbito genérico reguladores da MPE". Foram encontradas algumas debilidades no acompanhamento e verificação dos processos e documentos. A falta de controlo e orientação não foi, no entanto, o único reparo. A pouca sustentação dos estudos de viabilidade económica dos projectos da Madeira Parques também chamou a atenção do Tribunal de Contas.

Estes estudos foram pouco sustentados, já que, segundo reza o relatório da auditoria, "as previsões neles delineadas foram largamente ultrapassadas, quer no que se refere ao período de execução quer no custo global dos investimentos". Além disso, nenhum teve em conta as necessidades do mercado, nem apresentou "uma aproximação da procura estimada". O certo é que, no fim de 2005, dos dez parques construídos pela Madeira Parques apenas três tinham empresas a laborar. Na altura, o volume de investimentos com empreitadas e aquisição de terrenos chegava já aos 40,5 milhões de euros. Os parques do Porto Santo, da Camacha e de Machico estavam a funcionar, mas nem por isso o Tribunal de Contas deixou de reparar na falta de estudos de avaliação prévia relativamente à localização, à dimensão e à operacionalidade dos parques. Razões para que peça "planificação consistente e sustentada".

As cautelas com o recurso à modalidade de empreitada de concepção e construção estão entre as recomendações ao funcionamento da MPE. Todos os concursos públicos abertos pela empresa foram de concepção e construção. "Isto sem que tivesse ficado demonstrada a verificação das condições legais que jusitificam e admitem a sua adopção". É por isso que o relatório da auditoria recomenda limites no "recurso à modalidade da empreitada de concepção e construção", deixando-a apenas para o que está previsto por lei. O Tribunal de Contas também pede que, daqui por diante, a Madeira Parques Empresariais "observe, de forma rigorosa e transparente, os procedimentos de adjudicação consagrados na legislação vigente, com destaque para as normas que definem a escolha de procedimentos".

Marta Caires