Esta foi a intervenção que não cheguei a fazer porque o PSD ia almoçar com o Paulo Rangel. É possível acreditar nisto?

Exmo. Senhor Presidente

Senhor Secretário Regional do Plano e Finanças

Exmas. Senhoras e Senhores deputados

Exmos. Senhores directores regionais

A análise da execução orçamental na Madeira é um exercício penoso e desesperante pelo intricado dos resultados e, sobretudo, pelo desvario na utilização dos escassos recursos financeiros de todos os madeirenses.

Já não sei se o embaraço evidente, pelo menos do Senhor Secretário Regional das Finanças, é uma pena suficiente para o monumental falhanço orçamental que este governo do PSD Madeira ostenta há muitos anos.

É claro que este Governo Regional que raramente encontramos, onde quer que seja, já pouco se perturba. Nada parece incomodar este insólito grupo de governantes que suportamos dolorosamente: nem o despesismo, nem o regabofe do investimento, nem a falta de transparência, nem as prioridades exóticas e muito menos as opções políticas comprometedoras. Nada.

Também é bom dizer que, ano após ano, já faltam palavras para descrever tanta trapalhice, tanta manobra, numa barafunda sem limites que transforma a gestão da coisa pública na Madeira num logro oferecido, sem dó nem piedade, a todos nós.

Os números aterradores da conta de 2008 não são apenas o resultado de uma gestão orçamental catastrófica que devia fazer corar de vergonha os seus mais directos responsáveis.

 Esta execução orçamental revela mais do que isso. Prova o que já se diz à boca pequena um pouco por todo o lado: é preciso dizer basta, é urgente mudar de política.

Senhor Secretário Regional das Finanças

os seus orçamentos são sempre pomposos, bombásticos, estrondosos, arrogantes e impiedosos mas as sua execução orçamental acaba sempre por ser frouxa, branda, combalida, débil, ineficaz, inconveniente e, sobretudo, perigosa.

Era útil e politicamente relevante lembrar ao Senhor Secretário que a 11 Dezembro de 2007, na abertura da discussão do orçamento cuja execução agora analisamos, V. Exa. sublinhou os méritos de um orçamento credível.

 Ora vejamos,

para V. Exa., com o orçamento de 2008, as despesas correntes apenas aumentariam 0,8%. O PS Madeira opôs-se à ausência de credibilidade desta verdade à maneira do PSD e, como seria de esperar, Senhor Secretário da Finanças, as despesas correntes, como alertamos na altura, aumentaram mais de 12%, mais de 100 milhões de euros. Entre 2006 e 2008 as despesas correntes cresceram 380 milhões de euros.

Mas não é tudo, V. Exa., na mesma altura, com o apoio do encantador e inebriante líder parlamentar do PSD trocaram opiniões, também elas encantadoras, sobre o crescimento da riqueza da RAM, numa alusão ao suposto distanciamento do nosso desenvolvimento face ao resto do pais.

Nessa ocasião V. Exa. ousou afirmar que o crescimento do PIB da Madeira entre 2000 e 2008 rondaria os 5%, mesmo desconhecendo os valores de 2007 e 2008, numa ousadia infeliz. Ora, Senhor Secretário das Finanças, o PIB durante esse período não cresceu mais de 2,4%, sendo que o PIB dos Açores no mesmo período atingiu um crescimento médio de 2,6%.

Mas vossa Excelência disse tudo isto, com todo este descaramento acrescentando que a “estratégia orçamental para 2008 assenta, assim, na prossecução de uma política de rigor e credibilidade...”.

Ora Senhor Secretário Regional das Finanças,

Rigor significa exactidão; credibilidade significa acreditável. Ora esta execução orçamental prova que a sua suposta estratégia orçamental nem é credível nem é rigorosa.

Mas, nós não nos vangloriamos com a nossa  razão, mas parece óbvio que o caminho da gestão orçamental do PSD é um atalho tenebroso que ameaça tornar a vida dos madeirenses num sufoco e, por isso, é nosso dever desmascarar as bases podres e descredibilizantes da gestão do governo regional do PSD.

Exmo. Senhor Presidente

Senhor Secretário,

Se há matérias que merecem o nosso severo reparo é a gestão da divida pública por parte do governo do PSD.

Este bom e querido governo que nos atormenta é só o responsável por uma dívida que deixou de ser grande e já é colossal.

Um buraco que assume várias formas, tentando esconder dos madeirenses as irresponsáveis opções para gastar o nosso dinheiro e, PIOR, o dinheiro dos nossos filhos, comprometendo seriamente o legitimo progresso da nossa Região.

Se o endividamento zero da ainda líder do PSD Manuela Ferreira Leite era uma iniciativa à medida da gestão de Jardim, o PSD da Madeira ignorou ostensivamente as preocupações despesistas e projectou a sua governação desde 2 000 para a manutenção do regabofe.

 A divida directa, junto da banca, foi substituída por avales, que cresceram mais de 1000%, por concessões, por engenharias criativas, no fundo por atropelos sistemáticos à boa gestão pública.

Chegamos a 2008 com uma divida global que ultrapassa 10 vezes os montantes verificados em 1998, pagos totalmente pelo governo do PS do Eng. António Guterres. Todas as responsabilidades da RAM já ultrapassam os 5 000 milhões, ou seja superior a toda a criação de riqueza da RAM.

Só em termos de juros e encargos da divida directa e da divida administrativa pagamos  85 milhões em 2008, um crescimento de 30% face a 2007.

Apesar de tudo, não foi apenas em 2008 que a gestão da dívida da Região assumiu contornos sinistros e perturbadores, tem sido sempre assim:

por exemplo, em 2006 o GR furou o endividamento zero com a operação da titularização de 150 milhões de euros, que andou escondida durante algum tempo,

 já em 2007 a manobra da PATRIRAM ia comprometendo as transferências do OE por violações à lei.

Mas, voltemos à divida e a 2008. Vale a pena sublinhar algumas das suas componentes.

A  operação das sociedades de desenvolvimento e dos parques empresariais merece destaque honroso neste cenário quase dantesco de endividamento absurdo.

Em 2008 o passivo destas entidades ascendia já a 652 milhões de euros. Mais grave ainda é que estas entidades estão todas tecnicamente falidas, ostentando capitais próprios negativos e acumulando ano após ano resultados negativos (em 2008 foi de 36 milhões de euros). Apesar de tudo era expectável arrepiar caminho, introduzir mudanças, promover alterações de opções.

Era expectável mas não aconteceu nada. Continua tudo igual e, pior, ainda este ano, O Senhor Vice Presidente teve autorização para aumentar o endividamento em mais 100 milhões. Um descalabro sem nome!

Não deixa de ser surpreendente e intrigante, mas ao mesmo tempo preocupante, que seja precisamente o governante que ostenta um curriculum deste gabarito, o escolhido para uma avaliação rigorosa (eu repito rigorosa) dos danos da tragédia de 20 de Fevereiro.

Porventura, pensarão V. Exa.s que uma alternativa a este governante podia ser pior a emenda que o soneto, talvez, porque, na verdade, este governo do PSD desceu vertiginosamente ao grau zero em matéria de rigor e credibilidade.

Senhor Secretário,

Apesar de já parecer muito em matéria de divida não foi tudo: o passivo do Sector Público Empresarial da Região (SPERAM) é uma locomitiva a alta velocidade e em perfeito descontrole. Em 2008 o passivo rondava os 2 872 milhões, dois orçamentos inteirinhos!;

Como se não bastasse, ainda tem de se acrescentar o passivo das Entidades públicas empresariais a todo este festival de dividas, que ascende a 584 milhões em 2008;

Ora, finalmente, da análise do SPE e das Entidades Públicas Empresariais, os resultados líquidos em 2008 foram de 70 milhões negativos (em 2007 era de 46 milhões).

Nada disto é coincidência ou aconteceu por acaso. Este é um traço da governação do PSD: um modelo de governação insensato com excesso de endividamento, com violações à lei, com dinheiro pedido a terceiros de forma descontrolada e gastos supérfluos.

Exmo. Senhor Presidente

Exmos Senhoras e Senhores deputados,

A conta de 2008 mostra ainda o garrote que o Governo Regional provocou às empresas, não pagando o que devia ou pagando muito tarde (a média de pagamentos do GR em 2008 era de mais de 360 dias), foi preciso que o Governo da República acudisse às PME’s da Madeira de forma a aliviar o aperto que Alberto João Jardim não hesitava em provocar junto dos únicos agentes capazes de criar riqueza e emprego: em 2007 eram mais de 500 milhões de divida administrativa.

Foram, por isso, disponibilizados 256 milhões de euros que o Governo Regional do PSD  fez desaparecer rapidamente, aumentando a sua dívida directa mas não acabando com o dito GARROTE às empresas.

Ex.mo Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores deputados,

Pasmem-se,

porque sabemos hoje aquilo que o Governo teve vergonha de mostrar aos madeirenses:

o dinheiro obtido com o beneplácito do governo da república para ajudar as PME’s foi utilizado, sobretudo para pagar a Via Litoral, a Via Expresso, a empresa Tâmega e a empresa Avelino Farinha e Agrela. Ou seja, mais de 70% dos 256 milhões não chegaram a nenhuma PME, não contribuíram para impedir o aumento do desemprego, não foram úteis para consolidar o tecido empresarial da Região. Serviu para aquilo. Serviu para pagar a 4 empresas. Serviu para assumir compromissos tresloucados, pelo impacto que provocam nas contas públicas, e para pagar interesses de regime. 

No final de 2008 a divida administrativa ainda era de 355 milhões de euros. Hoje os EANP registam valores superiores a 200 milhões de euros e a taxa média de pagamentos do GR ainda é superior a 200 dias. Ou seja nada de novo debaixo do Sol. Tudo mantém-se na mesma...

É por essas e por outras que o ambiente empresarial da RAM é cada vez menos competitivo.

É por essas e por outras que as empresas da RAM têm muitas dificuldades de competirem com as suas congéneres portuguesas:

 é o garrote do Governo Regional que não paga a tempo e horas,

 é a carga fiscal mais elevada,

 é a ausência de apoio aos factores de competitividade (como a internacionalização ou a formação ou mesmo o empreendedorismo),

são os transportes marítimos mais caros da Europa,

 é a ausência de um processo consistente de diversificação da economia.

Por tudo isto, não há criação de novos empregos mas destruição galopante do emprego. Por tudo isto não há criação de riqueza.

Se o desacerto na gestão da divida induz perturbações no mercado empresarial, as opções políticas no quadro fiscal, no investimento e nas despesas exercem um poder destruidor à criação de riqueza, deixando a Madeira menos rica e os madeirenses mais pobres.

Da análise da conta de 2008 e os dados disponíveis da pobreza e do emprego verifica-se que o PSD criou um modelo que retira riqueza e destrói emprego.

Mas vale a pena analisarmos de forma mais fina esses condicionantes.

No quadro das receitas é relevante sublinhar que as receitas de IRS aumentaram 9% enquanto as de IRC cresceram 7,2%. Num ano em que o Governo Regional decidiu reduzir as taxas às empresas e às famílias, ainda assim verificou-se aumento de receitas.

Mais uma vez, tinha razão o PS Madeira quando propôs reduções mais agressivas com argumento que o efeito na dinamização da economia podia compensar as perdas fiscais.

Por isso é preciso referir que as receitas correntes crescem à custa dos impostos sobre as famílias e das empresas.

Senhor Secretário Regional pondere seriamente sobre estes resultados.

 A política fiscal é instrumental para a dinamização da economia e não um caminho estreito de angariação de receitas para o orçamento.

Motivo de preocupação extrema deve ser a dependência do orçamento aos passivos financeiros que cresceram 126% e representam 20% do total das receitas. Um orçamento assim é sinal de uma região que vive bastante acima das suas possibilidades, com as conseqüências óbvias deste comportamento:

gasta-se o que não se tem e endivida-se para gastar no que é supérfluo e investir onde não se deve.

O resultado pode ser dramático se ninguém estiver disponível para pagar a factura.

Por outro lado, a despesa aumentou 16% com um crescimento significativo, como já se disse, das despesas correntes em cerca de 12%. Alem disso, este tipo de despesa aumentou o seu peso na despesa global passando de 59% para 62,2% em 2008. Estes dados revelam a consolidação de uma administração pública pesada , morosa e ineficaz.

Mas sobre isto o Senhor Secretário disse o seguinte, aquando a discussão do orçamento: “A realização do programa de governo exige um forte esforço de contenção dos gastos públicos”

Concordo com V. Exa. mas o que revela a conta de 2008 não é contenção mas despesismo. Como diz o povo “quem mente uma vez mente sempre”. 

Exmo. Senhor Presidente

Exmo. Senhor Secretário

Senhoras e Senhores deputados

O que é mais sintomático do desacerto da governação em curso é a própria ausência de modelo de desenvolvimento. O que observamos é uma lista de investimentos avulso e tendencialmente descontextualizados, caminhando para lado nenhum e, sobretudo, aproveitando fundos (por vezes bastante mal) e não aplicando-os em prol de uma estratégia e de uma visão.

Quando observamos os dados disponíveis da execução do PIDDAR de 2008 nada bate certo com o PDES ou mesmo com o programa de governo 2007-2013, os dois documentos estratégicos de referência do PSD.

Ora só para lembrar as prioridades estratégicas do PDES eram Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento; Desenvolvimento Sustentável; Potencial Humano;

 Cultura e Património

 e Coesão Territorial.

O PIDDAR de 2008 aplicou 12% do investimento em coesão territorial, mas a pobreza arrasa qualquer argumento de boa vontade sobre este pindérico esforço;

investiu a módica quantia de 1,7% em Inovação, Empreendedorismo e Conhecimento (1,7%, repito!), portanto uma óbvia ninharia para uma prioridade estratégica;

 2% em cultura, e 11% em desenvolvimento sustentável, um valor difícil de interpretar tendo em conta a total ausência de cuidados urbanísticos e ambientais.

Mas,

Senhor Secretário Regional

em contrapartida metade do investimento foi para infra-estruturas e equipamentos públicos. Podia ter sido assim em 2008, mas o drama é que tem sido sempre assim, foram mais de 300 milhões de euros para manter o rol de obras.

Numa altura que se esperava arrojo no programa de desenvolvimento em prol da diversificação da economia e coragem nas opções de investimento para garantir um caminho mais seguro e sustentável de modo a contrariar os maus indicadores da Madeira em termos de uma região inovadora, somos confrontados com as mesmas opções, os mesmos caminhos e, por isso os mesmos resultados:

Estamos pior que o pais na I&D e na inovação;

Estamos mal no empreendedorismo;

Continuamos parados na dinâmica empresarial;

Não temos esperança em sectores alternativos;

Condicionamos seriamente a dinâmica do turismo, cujos indicadores ameaçam manter-se em níveis pouco honrosos para o nosso destino.

Pior que tudo isto fragilizamos o sector privado onde apresentamos os riscos mais elevados do pais. 30% das nossas empresas ostentam risco elevado.

Senhor Presidente

Senhor Secretário,

 Senhoras e Senhores deputados

Não há argumentos que sustentem este cenário pouco animador. Os comentários são apenas o suporte menos relevante da força dos resultados, da frieza dos números da conta de 2008.

As nossas observações podem parecer duras, severas e intransigentes. Mas asseguramos  que são observações contidas face à grandeza e dureza da dimensão dos resultados do governo do PSD.  

Além disso, resta-nos este protesto veemente perante a evidência de um descalabro governativo.

Temos responsabilidades e não abdicamos delas. Vamos continuar a defender políticas alternativas e opções completamente distintas daquelas que geraram desordem na nossa economia e na nossa sociedade.

A nossa evolução, o progresso da Madeira, não deve depender deste caminho que o PSD insiste em seguir.

Com ele, ou com eles, estamos mais pobres, mais endividados e com um produto potencial a definhar pela ausência de modernização dos sectores e diversificação para outros.

Este fenómeno, se não for combatido fortemente, ameaça intrincar-se entre os madeirenses e fazê-los perder a confiança e a esperança.

Exmo. Senhor Presidente

Exmos. Senhor Secretário

Senhoras e Senhores Deputados        

O que o PS Madeira acabou de sintetizar não foi uma opinião.  Não foi um estado de alma. Não foi uma presunção e muito menos um modo de ver pessoal. Foi antes uma síntese objectiva, baseada em factos, em resultados e em números oficiais.

O PS Madeira compreende o desconforto de um partido que governa em plena e ousada maioria mas não tem soluções novas para contrariar problemas complexos; de um governo que perante desafios soberbos que pressionam as regiões a evoluir para caminhos diferentes, com mais modernidade, criatividade e dinâmica privada, mostra-se atado a um conservadorismo bacoco e ao narcisismo de um partido em estado moribundo enquanto não entra num colapso fatal.

O PS Madeira não está disponível para ser cúmplice nesta dolorosa epopéia que o PSD Madeira  quer levar todos os madeirenses.

Disse.