Em 2007 o PSD ganhou eleições com base na ideia que a LFR mudava as
regras do jogo. O povo aceitou a argumentação e concedeu uma vitória
consistente.
Passaram mais de dois anos e os problemas essenciais mantêm-se e até
agravaram-se:
-o desemprego
-as falências
- a pobreza
-os problemas sociais
- a economia local entrou em perfeito colapso e nem o turismo dá
sinais de dinâmica com os últimos dados a demonstrar os erros de uma governação
medíocre e sem estratégia.
Mas, mesmo assim, neste
Período o PSD não esteve parado.
-Encontrou soluções para estádios de futebol mas não para um
hospital
-Encontrou soluções para endividamento e concessões ruinosas mas não
para programas de luta contra a pobreza ou para apoio dos idosos;
- Encontrou soluções para mais vias de comunicação, mesmo pouco
prioritárias, mas não para um apoio incondicional ao sector empresarial, única
forma de recuperar o emprego
-Mas, mais importante que tudo isto, o que o PSD fez verdadeiramente
foi propagandear o suposto mal que a LFR fez à governação e ao exercício de
poder.
Ora, tudo isto seria
suficiente para considerar esta revisão da lei um verdadeiro embuste, uma falsa
questão ou mesmo uma trapaça do PSD, mais uma vez, contra os madeirenses.
Na verdade, se esta
proposta de revisão da lei pretende ser uma proposta séria e rigorosa então
este PSD Madeira é incompetente e mesmo incapaz justificando todas as
trapalhadas com que os madeirenses estão confrontados
Mas se esta revisão da lei
é uma proposta provocadora, indecente e maldosa então o PSD não é um partido
sério.
Ora fica claro que esta proposta de revisão é
oportunista,
incoerente,
traduz um desvario financeiro,
demagógica
e técnicamente mal formulada.
Em primeiro lugar
verifica-se um oportunismo político miserável do PSD, traduzido em dois
aspectos:
Esta proposta surge dois meses antes da avaliação prevista na lei em
vigor, no artigo 59 nº3. Mais. Retiraram da proposta a própria avaliação
demonstrando até onde pode ir a irresponsabilidade do PSD!
Esta proposta ignora o pedido de inconstitucionalidade solicitado
pelo PSD, demonstrando um interesse absoluto pela chicana política e não pelo
interesse dos madeirenses. Não querem saber de inconstitucionalidades como não
estão interessados em mudanças de lei. Assim têm o desplante de apresentar uma revisão que pode sofrer da mesma inconstitucionalidade que reclamam!
Em segundo lugar estamos
perante duas incoerências óbvias e indisfarçáveis:
Uma delas tem a ver a substituição do indicador PIB pelo Índice do Poder
de Compra. Parece mentira que o PSD tenha o desplante de para a mesma situação
ter duas propostas completamente distintas. Em 2002 quando discutiu as
transferências financeiras optou pelo PIB; em 2005 esteve calado (talvez por
vergonha!) na escolha do indicador de desenvolvimento no quadro da LFR. Mas
agora, para esta revisão da Lei, já considera o PIB um mau indicador mesmo que
nos discursos e documentos oficiais mantenha o PIB como indicador de eleição
(ver orçamento de 2009);
A outra incoerência é o entusiasmo do PSD em reduzir o IVA para
benefício da Zona Franca, dizem eles, mas, estranhamente, mantêem impostos
elevadíssimos ao nível do IRS e do IRC, penalizando os madeirenses com uma
carga fiscal muito acima do suportável. Mas a sem vergonhice aprofunda-se
quando o PSD vota sistematicamente contra as propostas do PS nesse sentido, quer para reduções de IRS quer de IRC.
Em terceiro lugar, esta
proposta revela o desvario financeiro do PSD que quer mais dívida menos
responsabilidade e mais investimento absurdo
A proposta, incluída nesta revisão, de transformar o estado em
avalista pessoal da Madeira esconde um dado muito relevante.
Antes da lei das finanças regionais a Madeira tinha uma dívida
directa de 478 milhões, depois da LFR esta chegou aos 1000 milhões. A divida
indirecta atinge os 1300 milhões (em 2006 eram 1000 milhões). Já nem me vou
referir à divida do SPE. Portanto é sofrível e difícil de entender a ideia de
que a lei limita o endividamento da RAM. O que esta revisão da lei pretende é
alimentar as loucuras de investimento de um mau governo.
Em quarto lugar esta
proposta é um exercício inadmissível de demagogia
O PSD gosta de comparar o incomparável. Mas vamos fazer-lhes a
vontade: vamos falar dos Açores.
Desde 2004, TRÊS anos antes da LFR, que os Açores recebe mais do que
a Madeira (basta consultar valores do OE) Portanto das duas uma: ou o PSD teve um ataque
redobrado de inveja ou a demagogia atingiu o seu limite nesta matéria...
Mais.
De 2004 a 2006 a Madeira
recebeu 666 milhões de euros da LFR (basta ver Orçamentos de estado respectivos)
A partir de 2007, primeiro ano da LFR, até 2009 o balanço das
transferências é de 660 milhões.
Isto significa que nos TRÊS anos em que a lei esteve em vigor a
redução é de uns míseros 6 milhões que corresponde a 0,13% dos orçamentos de
2007, 2008 e 2009. Este valor é 1/10 do estádio do Marítimo; 1/5 do túnel da
pontinha;
Agora percebe-se porque
razão o PSD não quer nenhuma avaliação. Retirou esta matéria da revisão agora apresentada.
1. a proposta de redução do IVA só é consistente se acompanhada por uma
verdadeira reforma fiscal, caso contrário a perda de receitas fiscais tem pouco
efeito na resolução de problemas fundamentais dos madeirenses, como seja o
desemprego ou a melhoria de vida dos cidadãos (alertar para posição da Comissão Europeia sobre esta matéria)
2. Mais grave. Não compete à república permitir a redução para 35% mas
sim à UE. Avançar desta forma para uma matéria desta natureza é política PIMBA. Mais. Porque razão é 35% e não 40 ou 45 ou até 50%?
3. o essencial da proposta pretende substituir o PIB por Índice do
Poder de Compra per capita. Ora este indicador baseia-se no PIB e não tem uma
base anual de cálculo (a última é de 2005) por isso a sua utilização é
manifestamente desaconselhável porque não abona a favor dos interesses dos
madeirenses. Com o PIB a Madeira ocupa o
segundo lugar no ranking das regiões com IPC per capita passamos a ser os
terceiros...Os Açores permanecem em último....
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