1. O Orçamento da Região para 2011 dá mais uma facada no ambiente empresarial da RAM. Infelizmente o Governo do PSD da Madeira desconsidera de forma muito preocupante o papel das empresas no crescimento económico.
2. Este Orçamento é um verdadeiro cortejo fúnebre ao que resta do tecido económico local: aumenta impostos, mantém excesso de burocracia no apoios ao investimento (ostentando miseráveis taxas de execução!) apoia com dinheiro local (de todos os madeirenses) empresas externas, como é o caso dos apoios do programa + conhecimento; mantém a perseguição ao investimento privado através das Sociedades de Desenvolvimento (é preciso notar que o Governo Regional já é o maior empresário da restauração e agora quer também fazer hotéis); compete injustamente (é David contra Golias) no crédito da banca regional secando a liquidez para os projectos públicos tresloucados, impedindo que as PME’s da RAM possam se financiar; prejudica as PME’s suas fornecedoras ao ver-lhe cortado o factoring em virtude do excesso de utilização para fins impróprios; não resolve o garrote imposto às empresas pagando a tempo e horas; subverte a importância das decisões de investimento público mantendo níveis reduzidos de apoios ao turismo e às empresas em geral; não é capaz de arrancar com a necessária diversificação da economia deixando a Madeira à mercê de uma monocultura do Turismo cada vez mais em crise e cada vez menos acarinhada.
3. O PS Madeira considera que só com empresas saudáveis num ambiente empresarial competitivo é que é possível termos esperança na luta contra o desemprego (são quase 16 000) e, não menos importante, na luta contra os pobres que são uma franja significativa da população da RAM e que já afecta quase 1/3 da população da RAM, mais de 70 000 pessoas que vivem abaixo do limiar de pobreza.
4. É verdade que é preciso reforçar a política social que este orçamento pura e simplesmente é omisso: não há medidas próprias para combater os problemas sociais de curto prazo. Mas torna-se indispensável redefinir as políticas de apoio às empresas de modo a dar-lhes a motivação e os instrumentos necessários para darem o seu contributo para a criação de riqueza e emprego.
5. As nossas empresas apresentam o risco mais elevado do pais e a RAM é a região do pais com maior proporção de falências! Perante o padrão do nosso tecido económico, muito assente num turismo em dificuldades e num sector de serviços dependente de uma estratégia diferenciadora para o CINM, que devolva interesse público à operação, precisamos de acabar, urgentemente, com o amadorismo da política económica na Madeira e apresentar soluções práticas e eficazes.
6. Só um reforço consistente numa política económica concebida à imagem das nossas necessidades, da nossa dimensão e do nosso potencial é que é Possível acreditar que existe um futuro risonho e que os madeirenses podem contar consigo próprios.
7. O grupo Parlamentar do PS Madeira considera que este Orçamento é palha para engordar os propósitos eleitorais do PSD. Não resolve problemas e agrava-os ainda mais em virtude dos avultados meios financeiros disponíveis para serem desviados para o regabofe que conhecemos.
8. No campo da economia e das empresas estamos certos que muita coisa tinha de mudar. O PS Madeira apresentará ainda esta semana o pacote de medidas viradas exclusivamente para devolver competitividade às nossas empresas e garantir mais emprego e riqueza. Apresentaremos soluções fiscais, propostas diferenciadoras na implementação dos apoios às empresas, orientações consistentes nos factores de competitividade e um suporte credível para garantir a diversificação da nossa economia.
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