sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Orçamento da RAM: o embuste...


1.      Trata-se de um orçamento na linha do passado mas com mais perigo: tem muito dinheiro entregue pela república e, por essa via, incorpora demasiado desperdício e o habitual desvario na utilização dos recursos financeiros;
2.     Sendo assim no plano das receitas e a sua utilização vale a pena dizer o seguinte:
a.     Só do Orçamento de Estado serão transferidos 324,1 milhões de euros.
b.     Tem previsto mais 171,5 da União Europeia, perfazendo só de transferências da UE e do Estado Português quase 500 milhões de euros (495,6)
c.      Já os madeirenses contribuem com mais de 711 milhões de euros (através de impostos) que a RAM retira do bolso de empresas e famílias, cada vez com menos rendimento disponível.
d.     Além disto, as receitas do Orçamento ainda crescem mais porque o Governo Regional prevê vender mais de 130 milhões de património mas ninguém sabe para quê e o quê?   
e.     De endividamento a RAM contrairá cerca de 450 milhões sendo 250 em avales e 200 em empréstimos à banca, destes, 75 deviam ser utilizados para  reconstrução.
3.     Se abordarmos a forma de utilização destes milhões de euros os madeirenses devem ficar com os cabelos em pé e tratarem da sua vida porque este governo abandonou-os completamente:
a.     No plano social não há política própria. Se não fossem os mais de 11 milhões que a Segurança Social transfere para a RAM, os madeirenses não tinham acesso a política social.
b.     Por outro lado, existem fortes indícios de desvio de verbas da reconstrução: Se admitirmos que em 2011 o Governo devia gastar 260 milhões em obras de reconstrução verifica-se que no plano de investimentos não está clarificada esses montantes e, sobretudo, os projectos a que dizem respeito.
c.      Outro indício claro do desvio de verbas da reconstrução é a ausência de clarificação de parte dos 300 milhões (75 por ano) que deviam ser afectos pelo Orçamento Regional às obras de reconstrução.
d.     Na verdade a fartura de transferências da UE e do Estado Português para a reconstrução está a ser canalizado ostensivamente para as espetadas, os estádios de futebol, os hotéis, construídos com dinheiro público.
e.     No plano do desenvolvimento económico este orçamento é recessivo: tem uma política fiscal penalizadora das empresas e não introduz qualquer política de dinamização do ambiente empresarial
f.      No plano dos gastos do Governo, o regabofe mantém-se: há dinheiro de fartura para manter empresas falidas e conselhos de administração desproporcionados; assim como há dinheiro para o jornal da Madeira, para transferir quase 600  milhões de euros em transferências correntes para entidades fora do controlo orçamental alimentando um monstro de desperdício.
g.     Apesar de esconder não apresentando o mapa plurianual de responsabilidades financeiras, sabemos que o Orçamento pagará em 2011 entre Via Litoral, Via Madeira e Via Expresso mais de 150 milhões de euros. Tudo isto a empresas que não têm risco e têm uma ligação directa ao Orçamento auferindo lucros anuais inadmissíveis.
h.     Alem disso, manterá contratos paralelos com as SD’s de modo a pagar a manutenção e a exploração de empresas que estão totalmente falidas e cujos investimentos nem libertam meios para pagar o funcionamento.
4.     No quadro da situação financeira e da divida, o descalabro é óbvio: são 200 milhões de divida directa mais 250 de avales e mais endividamento escondido com operações como a Via Madeira, Via Litoral e Via Expresso. Tudo somado são mais de 6 000 milhões de responsabilidades financeiras cujos encargos, só em juros, já ascende a 30 milhões de euros, se admitirmos uma taxa média de 5%. É demasiado descalabro financeiro para ser suportável por uma economia que não atinge os 5 000 milhões de produção.
 



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