quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Em vez da reconstrução, espetadas e estádios de futebol. Está nas mãos do povo decidir o que quer

O PS e o CDS na Assembeia da República votaram a favor da possibilidade da utilização dos recursos da Lei de Meios noutras áreas que não a reconstrução. Devo dizer que por principio não me choca a aprovação desta proposta. É aliás a demonstração do respeito pela autonomia e nem sequer devia estar em causa outra coisa dado que a mesma está consagrada na constituição e o governo tem poderes legitimos para governar e escolher as prioridades. Mais, numa situação normal esta flexibilização nem devia merecer qualquer comentário : um governo regional, sério, rigoroso, e respeitável jamais iria colocar em causa desviar os dinheiros da Lei de Meios para outras matérias, porventura menos relevante (e menos ainda iria prometer afectar 300 milhões na reconstrução e desviar para estádios, restaurantes, hoteis e marinas!). Pois, é precisamente a partir daqui que passo a ter sérias dúvidas. Se admito que o PS e CDS na AR votaram em consciência e com a total das boas vontades, não deixa de ser perversa e indicadora de intenções a proposta formulada pelo próprio PSD Madeira. Ou seja, o PSD quis legalizar o que devia ser ilegal e quis sobretudo tentar legitimar (com o apoio do PS e do CDS) a má utilização dos dinheiros da Lei de Meios. Pois bem, sobre isto o PS Madeira sabe bem o que a "casa gasta" e sabemos que o dinheiro, com esta flexibilização ou sem ela, será ou seria mal gasto. foi por isso que propusemos uma Entidade Independente. Foi também por isso que o PSD votou contra: porque nunca teve intenção de utilizar de forma rigorosa os 740 milhões de euros que a República entregou ao Governo do PSD. A partir de agora a pressão sobre a utilização da lei de meios por parte da ALRAM deve ser mais apertada e mais intensa.
Na proposta de Orçamento Regional já está claro que tudo anda escondido. Ninguém sabe onde, como e quanto custa as obras da reconstrução. Mas cabe aos madeirenses exigir que nada disto seja feito em perfeito regabofe, ao gosto das vontades eleitoralistas de Jardim. Se o povo não abrir os olhos, garanto, em vez da reconstrução teremos espetadas.

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