A matança da autonomia

Infelizmente, assistimos, paradoxalmente e mais ou menos atónitos, à matança pública da autonomia por parte do PSD 

Há dois pressupostos que devem ser ponderados quando se discute a aplicação, ou não, das medidas de austeridade apresentadas recentemente. O primeiro pressuposto é jurídico-constitucional: o governo da Madeira tem, ou não, poderes para não aplicar algumas medidas directamente e/ou para introduzir iniciativas legislativas regionais que permitem contrabalançar o eventual efeito negativo (na óptica regional) das iniciativas em causa. A resposta é sim, e afirmo-o de forma clara e inequívoca. A RAM faz parte das regiões de coesão e a sua ultraperiferia concede-lhe argumentos para que a aplicação das leis da república seja adaptada à nossa realidade. É para isso que os madeirenses lutaram por um governo próprio e por mais poder legislativo.

O segundo pressuposto é de carácter orçamental: a Madeira tem ou não capacidade para assumir o eventual esforço financeiro decorrente da opção de traçar um caminho próprio, de não aplicar cegamente o pacote de austeridade? A minha resposta é, obviamente, positiva se o Governo Regional estiver disponível para alterar o rumo da suas opções governativas. A margem de manobra necessária para garantir que o orçamento da RAM é capaz de acomodar estes desafios, depende da capacidade do Governo em alterar as políticas de investimento e o despesismo sistemático.

Infelizmente, assistimos, paradoxalmente e mais ou menos atónitos, à matança pública da autonomia por parte do PSD e, ainda por cima, vamos ter de sofrer os efeitos da “tempestade perfeita”: o Governo Regional reduzirá a despesa apenas cortando nos salários dos funcionários públicos, ignorando os necessários cortes nas empresas públicas falidas, nas suas gerencias sobre-dimensionadas e nas excessivas transferências para o desporto profissional.

publicado no DN