Balanço da actividade parlamentar

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores deputados

Estamos a chegar ao fim da sessão legislativa. Uma sessão onde fez-se pouco ou fez-se mal. Tudo porque a maioria PSD quis uma Assembleia silenciada e à sua semelhança.

Mas,  o PSD de cima da sua maioria absolutíssima afundou o seu próprio projecto de poder e denegriu, ele próprio os fundamentos da sua hegemonia: a capacidade de garantir que a sua propaganda escondia os podres da governação e mascarava  as traições e as ciladas dentro do partido de uns contra outros e, normalmente, a favor de ninguém. Uma verdadeira desordem. Um caos. Um sinal óbvio de fim de ciclo.

Na verdade, mesmo com um programa próximo de um álbum de fotografias, sem arrojo e sem novidade, reconheciam-se premissas inabaláveis na orientação do PSD, (mesmo com contradições óbvias entre o discurso e a prática): a defesa dos madeirenses era um guião hipócrita mas sempre respeitado. Raramente a propaganda do PSD permitia dislates que corrompessem a ideia hipócrita, repito, da defesa incondicional dos madeirenses. Era assim a dita máquina do PSD: segura, firme sem sobressaltos.

Mas o pós 2007 foi clarificador e colocou a nu o desacerto de um partido de poder despido de ideias, de propostas, de estratégia, de consenso e, sobretudo, de harmonia. No fundo de governo: 

por um lado, aos poucos todos perceberam que o líder do PSD enganara toda a população, sem excepção. Passados mais de 3 anos as promessas não foram cumpridas.

As eleições alteraram significativamente o equilíbrio de forças mas acabaram por oferecer um poder impróprio a um partido que vive num cataclismo interno e numa profunda crise de identidade.

Para a Madeira ficou apenas um período negro de podridão e retrocesso na relação institucional, de inabilidade de defesa dos interesses de todos nós. Um período perdido.

Pior, foram três anos a perder valor. Uma Madeira inteira a reboque de um umbigo sem limites. 

Mas, por outro lado, o Dr. Jardim não esperava uma oposição no parlamento tão aguerrida. Não esperava encontrar determinação, arrojo, inovação, projectos e alternativas.

Foi preciso muito empenho para alterar tudo isto:

quem não se lembra das cartas aos deputados do PSD pedindo mais trabalho, mais luta. Mas, como se sabe, não foi suficiente.

Apesar das manobras do líder parlamentar do PSD que reconfigurou várias vezes a sua bancada, trocando uns por outros, fazendo desaparecer alguns bons deputados, outros menos bons, trocando-os várias vezes de fila, mas sempre num registo de treinador de fim de carreira: daqueles que mexe no plantel mas não obtém resultados.

Apesar de tudo isto, Foi preciso uma agenda para ganhar na secretaria, porque no parlamento, no debate, mesmo com mudanças de plantel, os resultados não apareciam.

Foram precisos, nada mais nada menos, que TRÊS revisões do regimento. A ordem era calar a oposição. Sem hesitação e sem contemplações.

Mas, também assim, não foi suficiente. Não apenas porque a oposição reagiu, adaptou-se, continuou a defesa de uma alternativa, mas também porque o governo do PSD transformou a governação num dos exercícios mais desastrados e desajeitados dos últimos anos de democracia na Madeira, oferecendo assim uma verdadeira mão cheia de oportunidades à própria oposição.

Senhor Presidente,

Senhoras e senhores deputados,

O grupo parlamentar do PS Madeira, apesar de tudo isto, e muito mais, não deitou “a toalha ao chão” e teve, por isso, de suportar as piores atrocidades deste regime: a perseguição pessoal, a ofensa e a mentira.

Tudo engendrado. Tudo definido pela batuta de uma liderança parlamentar.

De um líder quase sempre ausente do essencial das questões que interessava e interessa ao povo, mas sempre presente na degradação, no insulto, na insolência e na injuria.  

O PSD foi, e é, consumido pela intriga interna. Sabemos bem que os ódios dos que nasceram no berço social democrata ultrapassam ódios externos.

Os do mesmo berço acotovelam-se e afastam-se uns dos outros. É tudo jogada e trama perniciosa.  A agenda do partido não é a agenda de alguns sociais democratas.

Mas o PSD do parlamento é um mundo à parte.

Entre o líder formal e a liderança efectiva, entre o pai e o filho,

sobram deputados irritados mas silenciados,

deputados enérgicos mas calados,

deputados aproveitáveis mas chumbados pelo pai, deputados conformados e outros mesmo deslumbrados.

Entre o pai e o filho deambula um grupo parlamentar afinado pelo interesse do filho

mas desafinado da realidade,  longe dos problemas dos madeirenses.  

Este grupo de deputados tem um roteiro político bastante clarificado:

de nenúfar em nenúfar descobrem temas de consistência e importância invulgar.

Não importa que quase sempre aquilo que descobrem não é a prioridade dos madeirenses.

Vivemos numa Madeira em perfeito estado de definhamento social e económico, em crise interna profunda,

mas os roteiros e intervenções destes deputados fazem lembrar a Alice no pais das maravilhas...

Na verdade, os momentos e acções políticas escolhidos pelos deputados sociais democratas desta casa são ternurentos e quase irresistíveis.

Recentemente foi o apelo comovido à visita à exposição de arte deco. Um evento cultural à prova de criticas. Mas, esqueceram-se que mesmo ali ao lado, antes mesmo da calheta, jaz uma marina que depois de 50 milhões de euros é possível encontrar escombros.Só escombros!

Outro dia foi o elogio às virtudes das bicicletas da autarquia do Funchal. Sem ser o único sitio no mundo onde este tipo de coisas existe é concerteza o único que obriga os utentes a pagar por isso. Mesmo assim foi vê-los entusiasmados com a solução de utilizador / pagador.

Mas sem descanso e sem hesitação, o grupo do PSD continuou a saltar de lírio em lírio laranja e, recentemente, um dos Vices Presidentes da bancada visitou uma direcção regional para sublinhar que o abandono escolar é quase residual. Reparem, ocupamos o último lugar do país, mas, mesmo assim, é residual.

Depois, quase de seguida, vieram os elogios à hortas urbanas. Aí encontraram uma razão profunda para a análise do mérito e, principalmente, uma linha estratégica de desenvolvimento urbano na iniciativa agrária da autarquia da Funchal.

Mas, num assombro de oportunidade política, fomos todos surpreendidos com a visita à praia amarela de Machico, reafirmando a prioridade desta opção.  

Assim,

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores deputados,

numa análise meramente superficial, parecem ser divertidos estes passeios de um grupo parlamentar que ignora ostensivamente o estado da Região e não hesita em mascarar a realidade num registo que tem tanto de patético como de irresponsável.

Por isto, compreende-se melhor os esforço do PSD para impôr restrições regimentais à oposição.

Compreende-se a ânsia de sair de cá de dentro, por isso o melhor é :

ter plenários só de 15 em 15 dias;

 fazer comissões relâmpagos,

 e promover as respectivas diminuições de tempo de intervenção.

Tudo em prol do bem- estar dos deputados do PSD.

Na praia, na horta e na galeria de arte estão bastante melhores e mais desempoeirados que num parlamento a debater coisas importantes e prioritárias.

Mas se os deputados do PSD não querem e não gostam debater o estado da Região, muito menos querem apresentar propostas e soluções para o povo da Madeira.

Em jeito de balanço consigo lembrar-me de quase nada. Bom se calhar uns votos de protesto, umas provocações à república, uns pedidos de inconstitucionalidade e uma proposta de revisão de constituição que teve de ser entregue a uma consultora paga por esta ALRAM de modo a estar afinada juridicamente.

Tudo isto de um grupo que tem mais de 30 indivíduos. Uma maioria ensurdecedoramente silenciosa e que passeia, repito,

de nenúfar em nenúfar até ao absurdo total.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores deputados

Mas neste PSD, além deste enorme e esforçado grupo parlamentar, ainda há um governo.

Um Governo que foi assaltado por um forte ataque de debilidade geral, é certo,

passando a apresentar-se como um grupo de governantes que nada têm entre si mas que partilham um máximo denominador comum:

a inércia, a passividade mas, principalmente  a insensatez e o absurdo. 

Mas se este Governo é o mais fraco da história  é porque o seu líder atingiu o limite da cobardia.

E, como toda a gente sabe, os cobardes escolhem os fracos.

Por isso temos um governo frouxo que acode quase sempre os interesses de um grupo pequeno, privado e silencioso. Abandonando a Madeira, as famílias e as empresas, à sua própria sorte.

Desta forma, para a maior parte dos madeirenses ficou pouco,

ficou o que se vê:

níveis de pobreza próximos de algumas sociedades da America Latina, traduzindo uma distribuição de riqueza inquinada pelos interesses de uma máquina partidária. Mais de 30% de pobres é uma herança vergonhosa;

ficou a economia em estado de pré-falência, com empresas em pleno garrote governativo a ostentar os riscos mais elevados do país, colocando em causa a sua capacidade de investir e criar riqueza e emprego;

ficou ainda um desemprego que não baixa por decreto ou por uma convicção descabida de quem lê palavras umas atrás das outras. Este flagelo que sofremos tem uma dimensão catastrófica e é a expressão da fraqueza da política económica. 

ficou o maior rombo na agricultura regional com indicadores a demonstrarem a redução abrupta de superfície utilizada para a agricultura mas, sobretudo a falta de renovação do sector, com quase 100% dos agricultores à porta dos 70 anos. Portanto, uma agricultura com fim anunciado onde as dezenas de festas escondem uma política agrícola refém de uma linguagem tecno-pastoril e distante das necessidades da Madeira e dos agricultores;

ficou ainda o ensaio de um suposto esforço de apoio à inovação de empresas regionais. Mas o programa +Conhecimento serve o interesse de empresas de fora da Madeira: bastou observar o desplante recente da apresentação dos projectos financiados por fundos dos madeirenses. Tudo para empresas nacionais, sem obrigação de parcerias com a RAM.

ficou o descalabro do sector do turismo. Afectado por uma profunda crise estrutural vem sendo tratado com uma parcimónia inacreditável.

Quem não se lembra da solução do sambódromo ou mesmo o conformismo provocador com o mosquito de Santa Luzia que, segundo a responsável pelo sector, podia transformar a Madeira num concorrente forte dos destinos tropicais.

A mais baixa taxa e ocupação de sempre e o preço médio por quarto mais baixo que há memória são os triunfos de uma Secretaria totalmente apática à crise.

Mas o amadorismo da governação do turismo reflecte-se ainda na trapalhada das taxas aeroportuárias e na confirmação do falhanço da regionalização da ANAM.

Se o GR não se tivesse apoderado desta entidade as taxas aeroportuárias eram metade do que pagamos hoje, devolvendo competitividade ao nosso aeroporto.

Mas os disparates não acabam aqui: a promoção do destino não tem estratégia.

Falha em absoluto a promoção on-line, ignora-se o poder da fidelização do cliente e, ainda por cima, assenta-se todo o esforço financeiro de promoção junto de operadores e companhias low cost que humilham o destino Madeira ao  ponto de constatarmos uma venda em massa de unidades hoteleiras regionais. Um sinal objectivo de crise estrutural.

ficou, também, o já de si longo e inadmissível monopólio administrativo dos portos da Madeira. Um monopólio perverso e inadmissível que afecta a competitividade das empresas e torna bastante mais caros os produtos que os madeirenses consomem.

ficou uma divida colossal por pagar de um governo despesita. Mais de 6 000 milhões de euros de responsabilidades financeiras cada vez mais escondidas, mais dissimuladas.  

ficaram as empresas agarradas às dividas do Governo e órfãos da necessidade de melhor ambiente empresarial.

ficou uma educação pior que o resto do pais. Perdeu-se uma oportunidade de fazer melhor. De garantir um futuro às gerações baseado no conhecimento.  Temos as taxas mais altas de abandono escolar, das mais altas de analfabetismo e menos jovens participam no ensino superior. Um sinal de fracasso óbvio da política da educação.

ficou a saúde em perfeito estado de sitio. Com os agentes em polvorosa e todo o sector à beira de um ataque de nervos à custa de opções de gestão insensatas.

Quase tudo serve para percebermos a política ziguezagueante do Governo.

Quando tem infraestrururas não tem equipamento,

quando tem equipamento não tem pessoas,

quando tem pessoas não tem infraestruturas.

Quando tem tudo isto não tem dinheiro.

Ficou, por isso, um sector falido e altamente endividado.

ficou ainda um ordenamento do território como o sinal mais grave e evidente da decadência do destino turístico.

Mas também ficou em causa a própria segurança das pessoas, conforme ficou comprovado nos infelizes acontecimentos de 20 de Fevereiro.

ficou um Centro Internacional de Negócios para interesse de um empresário. Uma iniciativa pública, com ajudas de estado, com concessão pública mas que o Governo do PSD ignora e abstém-se irresponsavelmente.

Para o governo e o PSD esta praça deve voltar aos dias das empresas caixas de correio.

A sua mais recente proposta pretendia diminuir as exigências de criação de emprego. É o nosso próprio governo a pedir menos criação de emprego e a ensaiar a destruição do emprego existente. Um delírio.

 ficou ainda a duvida por esclarecer de onde virão os 309 milhões  que a Região deve colocar para a reconstrução, na sequência da lei de meios. Ninguém sabe, ninguém esclarece!

ficou ainda a afronta à democracia, cada vez mais ferida por um governo prepotente que não hesita em esbanjar 4 milhões de euros todos os anos para manter um jornal que insulta deputados e governantes e que mantém uma linha editorial que se confunde com o próprio partido. Tudo à custa do dinheiro dos contribuintes. De todos os contribuintes. 

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores deputados

Este fim de sessão legislativa não é o fim do mundo mas parece o inicio do fim da esperança para uma Mudança.

Mas, permitam-me a opinião: perante os factos, este devia ser o inicio de um novo entendimento entre oposições.

Devia ser o momento para unir esforços em prol de um projecto de governação e de democracia novo e ambicioso.

Devia ser o momento para acertar pontos comuns e manter vivo e forte o que nos separa.

Estou certo que muita coisa separa o PS do resto da oposição mas há um denominador comum que nos une e nos deve entusiasmar:

a procura de uma solução conjunta que acabe com este descalabro governativo, com a afronta à democracia e com a prepotência e sentido persecutório do PSD.

O povo da Madeira precisa de um novo modelo de governação. Precisa de mais arrojo e mais inovação. Precisa de novas políticas mas precisa, sobretudo, de um esforço de mudança com novos protagonistas.

Disse.