Madeira: fundamental criar mecanismos para minimizar efeito do PEC nas familias e empresas

Parece que poucos querem entender o óbvio: a RAM é uma região ultraperiférica, portanto com menos condições de enfrentar situações de crise. isto quer dizer bastante mais vulnerável. Ora, é por isso que a autonomia da RAM pressupõe a existência de um governo próprio com instrumentos que permitam contrariar a nossa ultraperiferia que nos coloca numa situação menos competitiva com o resto do país, mais próximo dos centros de decisão. Ora essa é também a razão pelo qual a Madeira tem IVA mais baixo 30% pode ter outros impostos menos elevados, conta com um programa especifico chamado POSEIMA e bastantes mais apoios europeus. Portanto, perante isto era bom esclarecer o seguinte: O PS Madeira considera inevitável um programa como o PEC que já se traduziu, por enquanto, no plano de austeridade. O PS Madeira está por isso solidário com as medidas necessárias para devolver a confiança ao país nos mercados internacionais.

A necessária redução do défice deve ser obtida e consolidada, sob pena de ficarmos bastante pior. Mas, conforme referi no inicio, é preciso ter presente a situação periclitante da Madeira onde familias e empresas estão cada vez em pior situação, onde o desemprego sobe mais que o resto do país e onde o risco de pobreza é também o mais elevado. 

 Perante isto, é dever do governo regional encontrar mecanismos e aplicar medidas que minimizem o esforço dos madeirenses neste desafio de consolidação das contas públicas portuguesas. Por isso, é possível fazer muito mais bastando para isso acabar com o desnorte governativo em termos das concessões públicas e aplicar taxas especiais, é preciso definir prioridades (menos estádios mais apoio aos pobres e às empresas) é preciso acabar com mnopólios que afogam as empresas como a OPM (um monopólio adminstrativo) Se tudo isto, entre outras medidas, fosse concretizado, as familias e empresas madeirenses podiam mais facilmente ultrapassar a crise. É o minimo que se exige de um governo responsável e sensivel. Quem não entende isto não entende os conceitos básicos da autonomia, da ultraperiferia, da coesão, do governo pórprio e da capacidade legislativa da ALRAM.