Jardim, o cábula

Esta consolidação da autonomia faz-se com respeito pelos elementares princípios da democracia. Digamos que o aprofundamento da autonomia implica o alargamento do sentido de democracia. Mais autonomia deve exigir mais democracia. 

Há na política madeirense uma excentricidade típica de regimes autocráticos. Compreende-se. a Madeira está submetida a uma democracia absolutista. A maioria no parlamento da Região decidiu susbstituir a soberania do povo pela tirania emanada de um homem. Ou seja, a democracia (neste caso absolutista) decidiu ela própria acabar com a democracia em si.  Esta é uma tese de Heinz Krekeler mas que se adequa que nem uma luva ao que convencionei chamar de ensaio democrático ao estilo Alberto João Jardim.

A nossa democracia é por isso um labirinto perigoso e assustador onde vigora a lei de uma pessoa que adquiriu um poder absoluto ensaiando ele próprio o essencial do poder executivo, judicial, legislativo, religioso ou, mesmo, eleitoral (o ambiente em que as eleições ocorrem na Madeira resvala obviamente para cenários pouco adquados à prática democrática).

Ora neste contexto há ainda quem (bem intencionado mas desconhecedor da realidade, mesmo sem ser deliberadamente ignorante) veja na fragilidade das oposições a ausência de um projecto. É verdade que há para aí algumas manifestações  censuráveis mas não parece restarem dúvidas que hoje a carência de ideias, de consistência estratégica, enfim, de projecto, está sobretudo do lado do PSD e do Governo.

Passados mais de 30 anos de autonomia a Madeira está moribunda, sem alento. Não por culpa da autonomia mas por manifesta inaptidão, e em alguns casos inabilidade, dos que executam o poder.

Voltamos, nos últimos anos, aos piores tempos do inicio dos anos 80. Temos taxas de desemprego nunca antes observadas na história moderna da Região,  estamos confrontados com gravíssimos problemas de índole financeiro decorrente de um despesismo sem precedentes e de uma irracionalidade incompreensível. A pobreza, o símbolo mais importante do insucesso do projecto politico tem na Madeira a sua expressão mais relevante, no quadro do país.

Por tudo isto não hesito em fazer uma separação de posições e afirmar o que nos separa do PSD. O que garante uma alternativa que pode ser um porto seguro para os madeirenses. Sem obsessões delirantes, num clima de mudança serena e responsável, relevando os mais altos valores de sentido patriótico.

Estamos juntos no desafio da autonomia. Não hesitamos em defender o essencial dos seus objectivos: devem ser os próprios  madeirenses a gerir o seu futuro, consolidando com eficácia o principio de subsidariedade.

A partir daqui tudo nos separa nesta matéria. Esta consolidação da autonomia faz-se com respeito pelos elementares princípios da democracia. Digamos que o aprofundamento da autonomia implica o alargamento do sentido de democracia. Mais autonomia deve exigir mais democracia. Este deve ser o referencial fundamental para a salvaguarda da liberdade dos madeirenses. Do seu livre arbítrio. Da sua segurança.

Além disso, repudiamos a transformação da autonomia numa cábula de Lisboa onde se copia o essencial da legislação, demonstrando uma incapacidade de adaptá-la à nossa singular realidade ou mesmo criar de novo. Compreendo, por isso, mal que numa região com governo próprio, o PSD se limite a copiar tudo o que vem da república, introduzindo de forma insólita a alteração mais ouvida e escrita na ALRAM, desde sempre: a introdução de um artigo a referir “que o produto das coimas reverte para o Governo Regional” . Pior não tem explicação a ausência de produção legislativa própria em áreas relevantes da governação: na área fiscal, económica, social, educação...

O PS Madeira, por exemplo, confirmou nos últimos dois anos ser possível fazer muito mais e fazer diferente: apresentou TRÊS propostas de impostos especiais que penalizariam concessões ruinosas para os madeirenses e a extração de inertes. Se fossem aprovados estas medidas desviariam meios financeiros para os problemas sociais!

Mais. Recentemente o PS Madeira, desafiou o PSD com a apresentação de uma proposta para introduzir mecanismos que minimizem o efeito da crise junto dos madeirenses: evitar congelamento de salários, aumentar prestações sociais, não aumentar impostos, entre outros. Nada disto foi aprovado e nada disto será implementado. Estamos longe, muito longe, desta forma de entender a autonomia.   

publicado no DN M