Comunicado do PS sobre a Comissão de avaliação do endividamento da RAM

O Grupo Parlamentar do PS Madeira lamenta a forma atabalhoada e desastrada como o PSD conduz os trabalhos da comissão para avaliar a dimensão da divida da Madeira. Compreendemos que o PSD evite que esta comissão efectue um trabalho sério e que, desta forma, procure desesperadamente marcar passo de modo a “matar a comissão de endividamento”.

Mas não admitimos que o PSD demagogicamente insulte o trabalho daqueles que querem transparência e verdade nas contas públicas da RAM, por isso lembramos o seguinte:

1.     Uma comissão desta natureza tem de ter uma metodologia de trabalho de modo a conduzir um trabalho consistente e com resultados adequados aos objectivos.

2.     O PS Madeira na primeira reunião apresentou uma metodologia de trabalho clara e suficientemente elaborada que garantisse resultados adequados;

3.     O PSD reagiu a essa apresentação pedindo tempo para analisar e comprometendo-se tomar uma posição na reunião seguinte;

4.    Nada disso, aconteceu e depois da 4ª reunião ainda não foi sequer colocada à votação a metodologia apresentada pelo PS M, nem foi comentada ou apresentado alternativas;

5.    Entretanto o PSD convocou o Secretário Regional do Plano, informando os deputados dessa decisão na terceira reunião e, não, como diz o deputado Jaime Filipe Ramos, colocando essa decisão à votação. A decisão de chamar o Secretário à Comissão foi da responsabilidade do PSD sem ter colocado esta decisão à votação. Foi imposta;

6.     A oposição confrontada com esta decisão apresentou uma proposta durante a última reunião,  aproveitando a presença do Senhor Secretário, de apresentação de dezenas de documentos importantes para a avaliação da divida. O PSD votou contra essa proposta de toda a oposição;

7.     O PS não abandonou a sala em protesto mas sim porque era irrelevante (como se comprovou depois) a audição ao Senhor Secretário Regional sem antes a análise profunda de dezenas de documentos que o governo regional esconde.

8.     Depois, de forma insólita, ficou decidido que o Secretário faria chegar documentos que justificassem a sua intervenção na Comissão. Ora, não se percebe esta contradição: o PSD vota contra a proposta de mais documentação (levando ao abandono do PS) e, durante a mesma comissão, o PSD confirma, depois, que enviará documentos (não sabemos quais!?) aos deputados. Um delírio e uma provocação inadmissível.

9.     Pior que isto, depois de ouvir o secretário, depois de 4 reuniões, depois de dois meses, depois do PSD ter dito que se pronunciava sobre a metodologia de trabalho, eis que o PSD não só não se pronunciou sobre a tal metodologia do PSD como não colocou sequer essa metodologia de trabalho à votação na comissão e, muito menos, apresentou alternativas.

10. Quanto à lamentável afirmação que os documentos estão na internet, desafio todos a procurarem na internet: contratos de concessão, estudos que deram origem aos avales (obrigatório de acordo com a lei); relatórios  de contas das empresas públicas; negociações de juros;...Enfim este PSD é, definitivamente habilidoso na trapaça!

11. Neste momento, depois de tudo isto, depois de 2 meses, estamos exactamente na mesma situação que estávamos antes. Mas pior que isso, o PSD introduziu tanta entropia que receamos que acabou por anunciar a sentença de morte desta comissão, satisfazendo os seus desejos mais profundos. 

É um folhetim descaradamente perverso mas lamentável. O PSD depois de 2 meses da instalação da comissão foi entretendo os deputados, ao longo das 4 reuniões, de modo a chegar a pleno Verão sem qualquer evolução em termos de trabalho. Deliberadamente o PSD bloqueou os trabalhos da comissão.