O sinal mais claro do risco da gravidade económico-financeira da
Região foi a manutenção, no final do ano de 2009, do Outlook negativo à
economia regional da empresa de classificação de risco Moody’s, demonstrando
que de 2008 para 2009 não existiram alterações significativas na probabilidade
de risco de falência técnica da RAM que permitisse evoluir, por exemplo, para
um outlook estável.
Razões de um rating em
descida vertiginosa
Esta avaliação tem sobretudo a ver com a debilidade da economia
madeirense, a dificuldade de gerar receitas e, principalmente, a dependência de
recursos externos, em particular de endividamento excessivo.
Debilidade da economia
A debilidade da nossa economia é estrutural (mercado pequeno,
distância dos centros de decisão,...) mas também é consequência da ausência de
medidas concretas que alterem positivamente o ambiente empresarial que as
nossas empresas se movimentam: quer no quadro fiscal, quer na transparência,
quer nos custos de transporte, quer nos factores de competitividade onde o
governo, pura e simplesmente, hibernou definitivamente para esta matéria. Mais
grave é que a Madeira ostenta os famosos défices gémeos: orçamental e
comercial.
A divida da RAM é anormal: para uma região com um orçamento de 1500
milhões a dívida, em todas as suas vertentes ultrapassa os 5 600 milhões de
euros. O défice comercial demonstra a fragilidade do modelo económico de Jardim
onde as nossas importações têm uma taxa de cobertura de apenas 15% (os Açores
são 45%)
Dificuldade de gerar
receitas
A dificuldade de gerar receitas é uma das conseqüências mais óbvias
da falência do modelo de Jardim. As opções de investimento público são uma
autêntica árvore de natal cheia de custos e sem resultados líquidos para o
desenvolvimento do bem estar dos
madeirenses. Verifica-se, com o PSD Madeira no governo, uma extrapolação
grosseira entre crescimento conjuntural, pela via da adição de recursos
financeiros externos (venham de onde vierem) traduzido em investimentos
irrealistas (numa análise custo/beneficio), com o desenvolvimento sustentável
onde esses recursos terão de ser pagos (sobretudo) com o resultado do
investimento e ainda serem geradores de riqueza adicional.
Dependência de recursos
externos
Finalmente, a incapacidade de gerar receitas e a necessidade de
manter o monstro a andar (a frágil economia da Madeira e os interesses gerados
em torno do regime) obriga a recursos externos, principalmente endividamento
externo cujo efeito de médio e longo prazo é retirar riqueza aos madeirenses.
Dívida em crescimento
sistemático
A observação estatística prova que o endividamento da RAM não pára
de crescer de ano para ano. E para aqueles que se concentram na divida directa
da RAM é preciso explicar (bem explicadinho) que passar o endividamento de uns
agentes para outros não diminui a divida e, sobretudo, não a impede de
aumentar. É o caso das engenharias PATRIRAM, Vias litoral e expresso e agora
Via Madeira, entre outros (que ascendem a mais de 1 500 milhões de euros- um
orçamento inteirinho!).
Um modelo que retira riqueza
O drama da madeira é que o governo regional do PSD estabeleceu um
modelo que retira riqueza aos madeirenses. É fácil de perceber, vejamos: o PIB cresceu em 2008 apenas
0,6% mas na prática nem cresceu, teve uma evolução negativa porque é preciso
retirar o crescimento da componente de investimento da Zona Franca e os juros
da divida; ou seja, desta forma, estamos mais pobres do que antes. É um modelo
assente em investimento desproporcional à geração de rendimento, por isso, tem
de recorrer ao endividamento para se financiar. Não há volta a dar porque o
investimento proporcionado por esses meios não libertam meios financeiros nem
para pagar os custos do investimento, muito menos para gerar riqueza adicional.
O grande erro de concepção deste modelo jardinista é considerar que o beneficio
de qualquer obra (estrada, marina, centro cívico) é todo o emprego e matérias
primas que se utilizam aquando a sua construção. Nada mais falso porque isso é
só o custo do projecto. Era expectável que essa obra gerasse meios para pagar o
seu custo e criasse ainda riqueza adicional. Na maior parte dos casos não tem
sido assim, mesmo admitindo que existem casos em que esta análise deve ser
relativizada, infelizmente esta tem sido a regra do Jardinismo.
Mais uma vez importa sublinhar que quando o Governo de Jardim faz
apologia de um PIB elevado esconde a verdadeira questão que é o nível de bem
estar dos madeirenses que paradoxalmente está estagnado ou em recessão.
Por isso há uma razão adicional para abandonar o PIB enquanto indicador
de desenvolvimento, além do efeito da Zona Franca, que é a taxa de
endividamento da Região ao exterior, resultando assim no pagamento exacerbado
de juros e comendo grande parte do bem estar dos madeirenses.
A região estará falida?
Sendo assim, com este enquadramento, o indicador PIB revela que a
evolução da economia está baseada no endividamento e no investimento directo
estrangeiro que passa pela Madeira mas que não fica cá!
Em conclusão, parece evidente que sem este endividamento era
impossível a taxa de investimento que temos praticado e era impossível os
níveis de consumo que auferimos. Por isso, só há um caminho: alterar o modelo
de modo a que o investimento traduza uma efectiva criação de riqueza. Assumir
que a Zona Franca provoca um empolamento no PIB que desvirtua a análise do
crescimento económico e o seu impacto no bem estar.
Como mudar de vida?
Para mudar tudo isto é preciso pensar numa séria e ponderada
estratégia de diversificação da economia colocando no centro do desenvolvimento
as empresas: único motor de desenvolvimento de qualquer região.
Sabendo ainda que a acumulação de investimento físico está no limite
máximo é indispensável que a Região coloque o acento tónico na inovação na qualificação e I&D.
Mas só se faz isto com estratégia e com vontade política. Precisamos de um
compromisso com todos. Este governo não tem nem capacidade, nem visão
estratégica, e, ainda por cima, está demasiado comprometido com interesses
contrários aos exigidos para a dinamização de uma economia do conhecimento. Em
jeito de brincadeira (mas muito séria), diria que se trocássemos Jaime Ramos
por Steve Jobs (em todos os
sentidos) poderíamos ter um ciclo de crescimento económico com repercussões
claras no bem estar das populações.
publicado no tribuna da Madeira
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