quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Investimento público na Madeira: um falhanço

Se há exemplos que demonstram o total desperdicio de recursos públicos por parte do governo do PSD, a operação das sociedades de desenvolvimento é, porventura, um dos mais evidentes. 
Naturalmente que as engenharias financeiras das vias litoral e expresso e a insensatez que elas representam são casos claros de desnorte governativo, má utilização de recursos e, sobretudo, de defesa de interesses distantes do interesse comum. 

Contudo, sendo as sociedades de desenvolvimento uma marca deste governo e sendo elas as principais geradoras de investimento público (absurdo, diga-se!) merecem uma análise fina, principalmente numa altura em que o seu principal responsável, Dr. João Cunha e Silva, prepara-se para voltar a endividar os madeirenses (em mais 100 milhões de euros) para aprofundar o disparate que tem acumulado ao longo dos últimos 8 anos com estas entidades.

Ora, em resumo, os resultados das Sociedades de Desenvolvimento são os seguintes:


500 milhões de investimento (assentes em endividamento) que geraram apenas 194 postos de trabalho.
Repare-se que com apenas 172 milhões de apoio à empresas (no quadro do III QCA, entre 2000 e 2006) foi possível alavancar 493 milhões de investimento privado e criar 5 200 postos de trabalho. (parece evidente a diferença na qualidade das opções tomadas) 

Mas mais:

a.    Não fixou populações nas zonas rurais (o norte perdeu 20% da população em 20 anos)

b.    Expulsou e não atraiu, como devia, o investimento privado até porque acabou por fazer investimentos tipicamente privados (foi responsável por mais de 70 restaurantes!)

c.     Provocará um impacto sem precedentes nas contas públicas. A partir de 2012 sairá do ORAM 60 milhões de euros, durante 10 anos (sem contar com o endividamento mais recente). Com a agravante desses investimentos não libertarem meios para pagar o serviço da dívida. Pelo contrário, ainda contribuirá para aumento das despesas correntes, conforme ficou claro com os contratos denunciados pelo Tribunal de Contas entre Governo e SD que além de ilegais servem para pagar despesas correntes!

d.    Finalmente, não aproveitou os fundos europeus. Como é do conhecimento de todos o argumento do governo para fazer divida através destas entidades era a necessidade de aproveitar fundos europeus. Nada mais falso. O Tribunal de Contas revela que nem 6% do investimento foi beneficiário do fundos europeus.

finalmente, mas não menos importante, um argumento microeconómico:
todas as sociedades de desenvolvimento estão falidas. O passivo é de 452 milhões e cresceu 50%, de 2004 até hoje. Quem tem dúvidas que consulte os últimos relatórios das entidades em causa.
Com estes resultados como é que o Governo do PSD pode dormir sossegado e com a cnsciência tranquila? Com estes resultados quem é que tem o descaramento de pedir investimento público na RAM? Com este resultado, não acham que o melhor era meter o "rabinho entre as pernas" e admitirem o falhanço governativo em toda a linha? Pensem bem... 

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