quarta-feira, 23 de junho de 2010

O Sector Público Empresarial da Madeira, a extinção de empresas, a distracção e a demagogia

Foi o PS Madeira que propôs uma alteração ao Regime Juridico do Sector Público Empresarial permitindo a extinção automática (através de proposta de DLR na ALRAM) das empresas públicas que apresentassem dois anos seguidos capital social negativo ou 4 intermitentes. Além disso, em sede de especialidade e tendo em conta o mesmo diploma o PS Madeira propôs ainda limitações severas de endividamento sobretudo permitindo um maior escrutinio das decisões. Todas estas propostas foram chumbadas pelo PSD ainda ontem e ninguém comentou ou reagiu ou sequer mostrou indignação! Mais ainda. Foi o PS Madeira que entregou na ALRAM uma proposta para limitar o endividamento, através de avales às ditas empresas públicas.
Portanto o PS Madeira na ALRAM tem mostrado de forma clara e estruturada o que pensa e como se deve agir em termos de Sector Público Empresarial. 
Portanto, quanto à extinção de empresas do meu ponto de vista é preciso método, estratégia e plano de saeamento adequado para que a situação não seja mais grave, por isso o PS Madeira já propôs e mantém a fusão de todas as sociedades numa só (o que na prática significa extinguir 3) e preparar um plano de viabilidade que envolva o sector privado permitindo a viabilidade e a sustentabilidade da entidade. Sendo certo que muitos dos investimentos são elefantes brancos que merecem poderação séria sobre o seu futuro.
Portanto, sobre isto e isto julgo que ficamos clarificados! 
Finalmente não conheço nenhuma proposta da restante oposição que tenha uma visão estruturada do Sector Público Empresarial da RAM. Na verdade foi o PS Madeira o único partido a apresentar soluções consistentes e estruturantes.

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