quarta-feira, 7 de março de 2012

O Orçamento da Madeira é uma lista de dividas!


As questões fundamentais que não têm resposta neste orçamento são:

1)   o desemprego que já ultrapassa 21 000 indivíduos continua a ser tratado sem os cuidados adequados. Apesar de uma previsão de redução do PIB, o GR nem se atreve a fazer a previsão para o desemprego. Mas, com este orçamento o Governo Regional produz mil desempregados por mês.
2)   Não há uma efectiva reorientação dos (poucos) meios existentes para dinamizar o investimento privado, única solução para a criação de emprego
3)   O choque fiscal preconizado vai matar a economia e atirar famílias para o desespero social. O Orçamento Regional retira aos madeirenses, em média, 2700 euros por ano, mais 1000 euros que um cidadão dos Açores.
4)   A redução da despesa é feita de forma cega colocando em causa o equilíbrio das escolas e o bom funcionamento do sistema de saúde. Estas reduções não estão precedidas de reformas que permitam fazer mais com menos sem desestruturar os sistemas de educação e saúde. A lógica contabilística do orçamento vai destruir serviços básicos da administração pública. 
5)   Só este ano o governo regional vai pagar 200 ME de dividas das sociedades de desenvolvimento mas mesmo assim ainda prevê investimentos de quase 30 ME através das empresas que contribuíram para a ruína da nossas contas públicas
6)   Com as PPP o governo obriga os madeirenses a assumir quase 2000 ME de custos (já pagamos 600 ME). Em 2012 está previsto o pagamento de 300 ME (se considerarmos os EANP). Consideramos que muito do saneamento das constas públicas passa por esta matéria onde as empresas em causa auferem mais de 20 ME de lucro anual.
7)   O investimento público segue os registos mínimos e não observa uma reorientação no critério da sustentabilidade. O único critério que preside ao PIDDAR é pagar dividas e reduzir o efectivo montante de investimento.
8)   Dificilmente o governo obterá a redução de despesa prevista dado estar assente num pressuposto de redução de investimento público que nunca foi registado. Por isso, o governo regional ou renegoceia a consolidação orçamental ou tem uma agenda escondida de mais impostos.
9)   As dividas às empresas estão a demorar uma eternidade a serem pagas. Há empresas que entretanto já fecharam a porta à espera das soluções do governo. O Orçamento determina apenas o pagamento de 300 ME de dividas e desconhece-se neste orçamento como pensa o GR resolver o 2000 ME de divida administrativa que afoga as empresas.
10)                  O ORAM 2012 refere riscos orçamentais graves colocando quase todo o sector empresarial em alerta (já aconteceu o ano passado com a ViaMadeira e o SESARAM). Na prática, por exemplo, toda a reforma feita a partir da empresa IGA  (que deu lugar a várias empresas públicas) está em risco de passar para dentro do perímetro orçamental aumentando a divida;  as falhas de pagamento à Zarco Finance levam imediatamente ao aumento da divida ; ou ainda os empréstimos ao Madeira Tecnopolo ou injecção financeira sem qualquer retorno acaba por afectar o défice. As finanças da Madeira é uma bomba relógio e as empresas públicas são o rastilho.

Portanto, em resumo, O ORAM 2012 é uma lista de dividas.
Na verdade, a proposta de Orçamento apresentada à pressa e às escondidas é um exercício de contabilidade feito por um governo de merceeiros.
Não se existem propostas, nem sequer meias soluções, para os principais problemas que afectam a vida dos madeirenses.
O Orçamento para 2012 mostra que as finanças na Madeira são uma bomba relógio em que algumas empresas públicas são o rastilho principal.
As famílias estão abandonadas à sua sorte e são obrigadas a pagar  (e muito, mais de 2700 euros) pelos erros que não cometeram. As empresas desesperam pelo pagamento de dividas e pela confiança que este orçamento não devolve. A completa ausência de reforço nas áreas empresariais é o sinal da paranoia orçamental deste Governo!

Funchal, 7 de Março de 2012

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