Um plano fraudulento com sacrificios escondidos

O Plano de Jardim está sustentado na perspectiva de uma consolidação orçamental que corresponde a quase 13% do PIB (3 vezes mais que a consolidação do país, exigindo por isso o triplo da austeridade aos madeirenses). A consolidação orçamental significa proceder a medidas e instrumentos que assegurem o aumento da receita e a diminuição da despesa. Este plano tem nesta matéria um erro grave que não é de forma mas de consistência. Na verdade, o governo regional propõe um aumento de receita na ordem dos 127 ME. Nesta questão podemos sempre questionar se o efeito económico da redução da procura interna (consumo, investimento) não conduzirá a uma receita menor da que a esperada. Contudo, esta incerteza do programa, decorrente da fragilidade das previsões do lado da receita, são conhecidas e esperamos que o Governo rapidamente implemente uma agenda para o crescimento económico de modo a contrariar este aspecto.

Mas o que é grave neste plano de Jardim, e que o torna inútil e fraudulento, é que a sua sustentação está colocada em causa. Alberto João Jardim ludibriou o governo da república e escondeu dos madeirenses o seu verdadeiro propósito. Quando o PSD M sugere que a consolidação orçamental se fará sobretudo pela via da despesa, determina que baixará o investimento público em 400 ME, o que corresponde a 77% da redução da despesa. Ou seja na prática dos 522 ME que Jardim propõe baixar na despesa, 400 ME, segundo o PSD M, é de investimento público.

Mas é precisamente esta conclusão que não bate certo com a execução orçamental dos últimos 9 anos na Madeira em termos de investimento público e que escancar a pouca vergonha de Jardim e do PSD. Vejamos: entre 2002 e 2010 a média do investimento público foi de 410 ME, sendo que em 2009 foi de 273ME e em 2010 de 384 ME. Sabendo que o Governo Regional confirma que ainda irá executar 150 ME de investimento público, é difícil perceber como se diminui 400 ME de uma média de 411 e ainda se acrescenta 150 ME. Qualquer um percebe que é uma conta impossível de concretizar!

Esta situação é grave porque coloca em causa todo o programa e faz antever mais sacrifícios para os cidadãos porque, para cumprir o Plano, Jardim terá de reduzir 522 ME na despesa. Ora, como nunca poderá reduzir 400 ME no investimento e fazer mais 150 ME (simplesmente porque nunca executamos 550 ME de investimento) então serão as famílias a perder mais direitos, prestações sociais e a acumular mais sacrifícios de modo a alcançar a tal redução da despesa. Em última análise, Jardim prepara-se para aumentar ainda mais a receitas (impostos) se quiser cumprir com a consolidação orçamental pedida.

Trata-se de uma falha grave que coloca em causa o planeamento apresentado e revela a desonestidade de Jardim e do seu governo.

O PS-M espera ver esta matéria totalmente esclarecida porque não admitimos que, mais uma vez, AJJ minta aos madeirenses para salvar as suas clientelas e os seus jogos de poder. Também não aceitamos que Alberto João Jardim esconda, deliberadamente, sacrifícios superiores àqueles que colocou no plano e que apresentou aos madeirenses. Basta de aldrabice e de má fé. Não pouparemos aqueles que se mostrarem cúmplices desta fraude e desta mentira.

Nota: Execução orçamental do investimento público nos últimos anos em milhões de euros:

2002- 390

2003-341

2004-541

2005 - 455

2006 - 417

2007 - 383

2008 - 518

2009 - 273

2010 -384