Relatório escondido com rabo de fora...

Para se perceber melhor a dimensão da trapalhada que o DN apresenta na primeira página de hoje, junto algumas notas da conferência de imprensa que os vereadores do PS fizeram hoje sobre o tema "relatório escondido com rabo de fora".

Há 3 anos houve uma denúncia da parte do Sr.Vice-Presidente do Governo sobre eventuais negociatas na CMF que eram do conhecimento do Dr.Miguel Albuquerque.

Partindo de quem veio, precisamente o membro do Governo com a tutela sobre as autarquias, esta denúncia é muito grave pois o Dr. Cunha e Silva estava, e está, em posição de saber quais as autarquias na Região que cometam actos do género das "negociatas";

Na sequência do sucedido o Governo mandou instaurar uma inspecção à CMF. Essa inspecção durou mais de dois anos a estar concluída, o que só por si é muito estranho. Ninguém compreende que uma inspecção demore 2 anos? Apesar de tudo, é legítimo concluir que os inspectores devem ter enfrentado muitos obstáculos ao desenvolvimento do seu trabalho.

Mas a parte pior ainda estava para vir.

Sem qualquer justificação plausível, o Dr. Miguel Albuquerque omitiu o relatório preliminar da inspecção aos vereadores dos restantes partidos. Apesar de várias vezes ter sido interpelado para nos fornecer a cópia do relatório a que temos direito, ele recusou sempre, sonegando informação que devia estar disponível a todos os vereadores.

Perante esta recusa, nós colocamos o caso à consideração do Tribunal Administrativo do Funchal.

O Tribunal intimou o Dr.Miguel Albuquerque para que nos fornecesse a informação que temos direito. Isto é uma cópia do relatório da inspecção.

Miguel Albuquerque volta a recusar. Desta vez alegando que daria o relatório definitivo, mas que este ainda não estava concluído. Mas como apanha-se mais depressa um mentiroso do que um coxo...
De imediato o Tribunal notificou a Vice-Presidência para saber se era verdade. O que foi prontamente desmentido. Afinal, o Relatório estava pronto e tinha sido enviado para Presidente do Governo para despacho.

Aqui chegados foi requerido, por nós, ao Presidente do Governo Regional que nos desse conhecimento do Relatório. Pensávamos nós que esta saga tinha acabado e que Miguel Albuquerque não podia mais se esconder das conclusões da Inspecção.

Estávamos enganados. O Dr. Miguel Albuquerque, numa tentativa desesperada para evitar que o resultado da Inspecção fosse conhecido, inventou uma alegada inconstitucionalidade no Decreto Regulamentar que estabelece a carreira dos inspectores administrativos e pede ao Presidente que anule a Inspecção.

Ora, está claro de se ver que se a Inspecção não fosse muito má para gestão de Albuquerque este seria o primeiro a querer torná-la pública. Quem não deve não teme, já diz o povo...


O Presidente do Governo pede à Vice-Presidência que se pronuncie. E, na resposta, a vice-presidência esclarece que a tentativa desesperada de Albuquerque não tem ponta por onde se pegue. E adianta que mesmo que mencionado diploma fosse inconstitucional, quanto muito afectaria a progressão na carreira dos inspectores conforme está estipulado no mesmo, e nunca os seus poderes para fazerem inspecções, conforme refere o DN de hoje.

Aqui o Presidente do Governo, conhecendo as duas posições deveria dar despacho, mas pasme-se...Jardim resolve alinhar na manobras dilatórias de Albuquerque e remete a resposta da Vice-Presidência para que a CMF faça o contraditório. Repare-se: é já o contraditório ao contraditório. É caso para dizer que andam todos a fugir com o rabo à seringa.

Passado quase um mês, nós recebemos uma resposta do Presidente do Governo a dizer que até agora Miguel Albuquerque não fez o contraditório... É caso para dizer que é preciso estar com um olho no burro e o outro no cigano.

Face a toda esta trapalhada e com a suspeita a crescer a cada dia que passa, os vereadores do PS vão fazer o seguinte:

Vamos enviar hoje uma carta ao Vice-Presidente do Governo e ao Dr.Albuquerque para que nos dêem conhecimento do relatório que nos escondem. E se não acontecer muito brevemente, teremos que intentar uma acção judicial para obrigar a Câmara e o Governo a cumprirem o princípio da transparência e da legalidade.