Um esclarecimento ao PSD

Aqui está parte das conclusões do estudo, relativo à possível liberalização, do grupo de trabalho para os transportes aéreos:

"Como soluções possíveis para esta situação, o Grupo de Trabalho encontra dois cenários alternativos:

a) A liberalização sem condições contratuais nas rotas entre a Madeira e o Continente. Sendo que, o Estado manteria um subsidio ao residente e estudante com um valor fixo independente da companhia e da tarifa utilizada. Desta forma seria possível uma total liberdade ao mercado e manter-se-ia salvaguardado o principio da continuidade territorial.
Esta situação tem como principal factor negativo a possível flutuação tarifária de acordo com o nível da procura do transporte aéreo, mas tem como vantagem uma concorrência real entre companhias aéreas e consequentemente uma potencial baixa nos preços médios finais.

b) Uma liberalização com condições contratuais nas mesmas rotas, obrigando apenas a que as companhias aéreas apresentassem um plano de voos válido para um ano, sem obrigação de número mínimo de ligações nem de horários, com um tarifário livre, mas com uma tarifa máxima para o residente e para o estudante. Nesta opção seriam portanto eliminadas as obrigações relativas a categoria da aeronave, frequências mínimas e tripulação a falar português. No que se refere ao tarifário, este seria livre com excepção do residente e estudantes que teriam valores máximos definidos. O Estado atribuiria um subsidio fixo ao residente e estudante, independentemente da companhia e da tarifa utilizada. Manter-se-ia um pré-aviso obrigatório de 6 meses no caso de uma companhia aérea pretender desistir da rota.
Esta hipótese tem como principal desvantagem o facto de poder não ser suficientemente atractiva para algumas companhias aéreas, mas tem a vantagem de evitar o desaparecimento súbito de algum operador aéreo e por outro lado limita o preço máximo a pagar pelo residente e estudante (evita a flutuação resultante de uma liberalização total).

Em qualquer das alternativas considera-se fundamental uma alteração legislativa que permita o pagamento do subsidio ao residente e estudante de forma directa, isto é, a entidade emissora do bilhete receberia do utente a totalidade do custo do mesmo e o utente seria reembolsado (em entidade bancária p. ex.) do montante do subsidio estatal, mediante o comprovativo do pagamento efectuado.

Assim e ponderadas as possibilidades, o Grupo de Trabalho recomenda a adopção de um cenário de liberalização com condições contratuais, uma vez que numa liberalização sem condições contratuais, seria de esperar maior oferta e menor preço, mas estes efeitos podem não se verificar necessariamente ou podem acontecer com avanços e recuos. A dimensão do mercado e a “elasticidade” da procura são determinantes para que os efeitos esperados aconteçam e não acontecem do mesmo modo em todos os segmentos.

Assim, porque a liberalização sem condições contratuais das ligações aéreas pode não significar mais voos, menor preço e maior capacidade, até porque eliminando-se a obrigação da frequência e a obrigação de continuidade dos serviços, seria natural que os operadores procurassem adequar a oferta em função da procura, o que poderia fazer flutuar de forma significativa a oferta em relação ao modelo actual, o Grupo de Trabalho de forma unânime entende que a Região não deverá correr estes riscos, razão pela qual a liberalização com condições contratuais é aquela que neste momento melhor salvaguarda os interesses da Região."

Como é possível concluir, o governo do PSD seguiu o estudo mas optou pela solução errada. Optou pela solução da liberalização sem contratualização! Que desastre...

Durante a semana revelarei ainda algumas conclusões interessantes deste estudo (mais um que o PSD meteu na gaveta - lembram-se do estudo do Augusto Mateus que se fosse utilizado convenientemente tinha impedido a perda de 500 milhões de euros de fundos comunitários! !)