Resolver problemas com propostas

O PS apresentou hoje na ALRAM uma proposta que, no essencial, pretende criar as condições adequadas para a redução do preço dos combustíveis na Madeira.
Apresento de seguida a síntese da proposta.

Objectivos:


1. Contribuir para diminuir o esforço das famílias num produto importante do seu cabaz de compras – os combustíveis;
2. Evitar que o aumento galopante dos combustíveis, decorrente do aumento do preço do petróleo, tenha um efeito negativo e até catastrófico na actividade económica;
3. Contribuir para que o estabelecimento do preço do petróleo, a preços adequados, permita a manutenção da dinamização económica;
4. Garantir que a eventual diminuição da actividade económica, consequência do aumento do preço do petróleo, não tenha consequências no emprego, mas pelo contrário, sejam criadas as condições adequadas para a diminuição do desemprego.
5. Evitar um aumento de combustíveis para financiar a construção e a manutenção de estradas no âmbito da recente criação da empresa pública RAMEDM – Estradas da Madeira SA. No fundo quebrar o erro sistemático da governo do PSD em pesar os orçamentos das famílias de forma a financiar obras com interesse eleitoralista.

Enquadramento

A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – RAM – é uma região insular e ultraperiférica. Estas características estruturais, juntamente com a pequena escala, a orografia agreste, o isolamento e a distância dos principais centros europeus, são razões mais do que suficientes para garantir que a nossa Região tenha acesso, no quadro das políticas de convergência da União Europeia e na óptica da continuidade territorial do pais, a um conjunto de instrumentos que permitam garantir que os efeitos negativos, decorrentes daquelas condições, são minimizados, dando aos madeirenses melhores condições de vida e, sobretudo, um acesso aos bens que necessitam a um preço adequado às suas condições económicas.


Apesar destas conquistas, a observação empírica permite concluir que a governação do PSD não tem aplicado, ou simplesmente aplica mal, este tipo de instrumentos revelando uma incompetência ou, em alternativa, uma tendência para a protecção de interesses privados em contrapartida dos interesses de todos os madeirenses.

(...)

Mais grave, e contraproducente ao que seria de esperar, é que o governo do PSD criou a contribuição de serviço rodoviário de forma a financiar a empresa pública RAMED - Estradas da Madeira SA. Essa contribuição que entrou em vigor em Março de 2008 está envolta num manto negro de indefinição, desconhecendo-se o efeito no preço final dos combustíveis.
Na prática, cada litro de gasolina será agravado com 0,096 euros e por cada litro de gasóleo rodoviário será agravado com 0,128 euros. Os resultados destes impostos especiais irão “direitinhos” para as RAMED – Estradas da Madeira SA.

Se analisarmos a situação da Região Autónoma dos Açores, no que diz respeito à situação dos combustíveis, é possível concluir que a Autonomia naquela região contribui de forma decisiva para o bem estar das populações. Apesar de um aparente menor desenvolvimento, conforme gosta de referir o PSD na Madeira, a verdade é que todos os índices de bem estar são favoráveis à RAA e, neste caso dos combustíveis as vantagens são bastante evidentes (ver quadro em anexo), conforme é possível verificar pelas seguintes diferenças:

A gasolina sem chumbo é 12,5% mais barata que na Madeira;

O Gasóleo rodoviário é 44% mais barato que na Madeira;

O Gasóleo agrícola é 60% mais barato que na Madeira;

O Gasóleo das pescas é 65% mais barato que na Madeira.

O Gás butano no revendedor é 35% mais barato que na Madeira

Infelizmente, para todos os madeirenses, a autonomia do PSD é um processo de poder. Não é, como devia e como o PS M defende, a utilização, plena e sistemática, do principio da subsidariedade, de modo a contrariar os obstáculos, os problemas e as ansiedades dos madeirenses. É por isso que nada faz sobre esta matéria. O habitual posicionamento do Governo do PSD resume-se a encontrar culpados fora da sua esfera de actuação e nunca a demonstrar uma pró-actividade positiva face ao problema em causa. Pelo contrário, as medidas implementadas vão, quase sempre, em sentido contrário ao interesse geral.


Medidas propostas

1. Implementação de medidas de carácter fiscal que contribuam para minimizar os efeitos do aumento do preço do petróleo. O grupo parlamentar do PS na ALRAM propõe a redução de, pelo menos 20% (o máximo possível são 30%) no ISP em comparação com o ISP a nível nacional;

2. Implementação de medidas de fiscalização no âmbito da aplicação do IVA de modo a garantir que a redução de 30% praticada na RAM tenha efeito consistente no preço final dos combustíveis.

3. Ao mesmo tempo, implementação de procedimentos de fiscalização que garantam que a redução do ISP proposto não seja internalizado pelas empresas distribuidoras.

4. Implementação de medidas adequadas de acompanhamento da concorrência de modo a evitar os comportamentos ilegais de cartelização.

5. Implementação de medidas urgentes de modo a acabar com o monopólio existente no porto do Funchal e dessa forma garantir a diminuição urgente dos transportes marítimos.

6. Desafectar o financiamento da empresa RAMED – Estradas de Portugal SA (ou de outras situações pouco claras e de prioridade duvidosa) das receitas dos combustíveis, pagos pelas famílias madeirenses, garantindo uma efectiva redução no preço final dos combustíveis.