O semanário o Sol esclarece que o caso do "Porto do Funchal", onde a investigação da policia judiciária descobriu que 20 empresas fictícias facturaram milhões de euros em serviços inexistentes, foi arquivado pelo ministério público na Madeira. Ainda ontem avisei que não seria surpresa se viéssemos a descobrir isto mesmo que o Sol noticiou: processos importantes que envolvem políticos do PSD poderão ser arquivados sem explicação razoável. Mas, em boa verdade a situação é bem mais grave: Graça Rosende, a jornalista do Sol que fez a noticia, afirma que o arquivo aconteceu apesar do relatório final da investigação da polícia judiciária apontar para a acusação. Como é possível verificar, aquilo que o PS Madeira anda a referir nos últimos dias não parece desprovido de razoabilidade. Importa perguntar porque razão o ministério público arquiva processos que a investigação aconselha que se avance com a acusação? Porque não fez, como era de esperar neste contexto, João Cunha e Silva de arguido? Estas questões são pertinentes e a resposta pode esconder matérias bastante graves que importa ser convenientemente esclarecidas. Cabe agora ao PS Madeira solicitar o processo de modo a conhecer todos os seus contornos e dar conhecimento à opinião pública.
Um discurso insultuoso e vergonhoso
Há 1 dia
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3 comentários:
Isso a ser verdade...nem consigo comentar!!!
Investigação da PJ iliba ETP que move acção ao Estado
processo de 6 anos chega ao fim, com a ETP e a OPM do Grupo sousa sem nada a apontar
Data: 14-10-2007
O extenso relatório da equipa de investigadores da Polícia Judiciária, bem como da inspecção de finanças não deixou margens para dúvida, pelo que o Procurador da República junto do Ministério Público do Funchal mandou arquivar o processo, por não ter matéria para acusar os arguidos, suspeitos da prática de peculato e de fraude fiscal, entre outros ilícitos.
O caso remota ao ano 2001, em que uma notícia publicada no DIÁRIO de Notícias denunciava que trabalhadores eventuais da Empresa de Trabalho Portuário (ETP) teriam sido utilizados para diversos trabalhos nas residências particulares dos seus administradores, José David Pedra e Maria Cristina Pedra Costa.
Uma outra notícia dava conta, também, de pagamentos de montantes muito elevados efectuados pela ETP a diversas sociedades, algumas das quais criadas para o efeito, propriedade dos administradores e familiares.
Consequência das notícias, foi determinada uma primeira perícia contabilística e financeira levada a cabo pelo departamento respectivo da Polícia Judiciária, tendo por base o período entre 1998 e 2001 e envolvendo a ETP e as outras empresas que alegadamente teriam sido constituídas para celebrar negócios jurídicos de molde a absorver, sem fundamento, lucros.
Determinando a apreensão de todos os documentos em posse da ETP à data, durante os últimos 6 anos a PJ, bem como a inspecção tributária passaram a pente fino toda a contabilidade desta, bem como do conjunto de empresas que prestaram serviços a esta, resultando a conclusão de que não houve qualquer ilícito criminal, sobretudo no âmbito de uma qualquer engenharia que ocultasse uma fraude fiscal.
Suspeitos do crime de peculato, razão pela qual no Verão de 2006 sete administradores da ETP foram constituídos arguidos, o processo acabaria por morrer a partir do momento em que ficou claro que a ETP perdeu, em 1994, o seu estatuto de pessoa colectiva de utilidade pública, por não ter solicitado a confirmação deste estatuto de que beneficiava. Esta situação resultou, de acordo com o relatório, da circunstância do regime jurídico do trabalho portuário ter sido alterado, obrigando à alteração do estatuto da ETP.
Embora tivesse ficado provado que as empresas detidas pela família Pedra prestavam serviços à ETP, a verdade é que sem o estatuto de utilidade pública nada impedia esta empresa de contratar quem muito bem entendesse.
Os ladrões continuam lá agora com a proteção do Governo Regional e do MInistério Público da madeira.
PS: Cuidado que o cabecila de toda a marosca está dentro do Maritimo.
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