Resolvo o mistério

Caro LFM, não há qualquer mistério na minha ausência na discussão da proposta do PSD sobre a LFR. A LFR é um tema cujo impacto político ultrapassou, em demasia do meu ponto de vista, o seu próprio significado económico e financeiro. A discussão sobre esta matéria, infelizmente, ultrapassa os limites da análise técnica e do conteúdo que a questão encerra. Neste sentido, o líder parlamentar do PS Madeira assumiu, e bem, a discussão deste jogo político onde a responsabilidade do seu resultado deve ser colocado ao mais alto nível. Era assim que faria caso tivesse responsabilidades de liderança parlamentar. Aliás, a LFR é, como disse LFM, um assunto técnico mas a discussão está envolta, há muito, num clima de enorme criatividade que, confesso, sou incapaz de acompanhar. Por isso, permita-me que sublinhe que, na minha modesta opinião, este é um jogo que há muito está inquinado. É óbvio que para o PSD, e fazendo a leitura dos resultados eleitorais, esta constatação pouco importa. Mas numa análise séria e racional, assumindo a possibilidade de um debate alargado, que extravasasse a própria ALRAM e atraísse a imprensa para os todos os meandros da questão, os resultados teriam sido absolutamente diferentes e, provavelmente, todos os madeirenses teriam ganho bastante mais. Além disso, duvido que tivesse existido eleições antecipadas.
Na verdade simplificou-se a ideia de que a lei é boa se trouxer muito dinheiro e é má se restringir as transferências independentemente do seu mérito. É natural que gostaria de ter uma lei que garantisse as transferências financeiras a qualquer custo para a nossa Região. Contudo, é razoável aceitar que nada disso é possível nos tempos que correm.Mais. O que seria desejável todos ficarmos a saber, e é esse debate que nunca existiu mas que um dia terá de ser feito, nem que seja para a história apurar responsabilidades, é porque razão AJJ e o seu governo nada fez para contrariar a circunstância da Madeira sair, por pouco, das regiões de objectivo 1 aquando a negociação do quadro de transferências financeiras da UE 2007-2013 e, com isso, levar à perda ( ou melhor à não transferência) de muitos milhões de euros para a nossa Região? A gravidade desta decisão é bastante maior do que o quadro actual da LFR. Digamos, de forma clara, que este foi o grande erro histórico de AJJ. E ele sabe e tem consciência deste enorme disparate. Resta a dúvida se por incompetência da governação se por vaidade de querer ser líder de uma das regiões (supostamente) mais ricas da Europa? Mas foi esta a génese do problema da LFR. Como era possível depois desta festa de ricos (embora não tanto-quase menos 10%) discutir no quadro da LFR que afinal o PIB não era adequado para a medição do nosso desenvolvimento, apesar do estudo do Augusto Mateus já ter alertado para o seu empolamento e um risco claro de, por essa razão, sairmos da Região Objectivo 1. Como meter a cabeça na areia e dizer que não éramos tão desenvolvidos como dissemos na altura da negociação das verbas da UE? Quem leu as actas do grupo de trabalho que discutiu a lei, eu li, verificará que esta contradição está patente na fraca defesa dos representantes da Madeira.Limitaram-se a fazer uma guerra sobre o IVA que, curiosamente, também encerra uma enorme contradição: por um lado defendem, e bem do meu ponto de vista, que os impostos cobrados na Madeira devem ficar na Região, mas por outro defendem a baixa do IVA no pressuposto do incentivo à Zona Franca: um projecto onde já disse e reafirmo não persegue interesse públicos, como devia. A baixa do IVA de per si não adianta nada do ponto de vista do desenvolvimento da economia regional. Aliás teria o efeito no consumo fazendo crescer a economia pelo lado errado. O efeito positivo da Zona Franca só ocorrerá quando o governo assumir que este projecto deve ser parte integrante do desenvolvimento regional e, para nosso mal, ainda não o fez.

Mas, voltando à saída das regiões objectivo 1 era bom olhar para o caso de Canárias. O Sr. LFM que tem feito um esforço louvável de passar informação sobre o caso de Canárias, em variadíssimas vertentes, concerteza saberá que apesar deste arquipélago ter andado muito próximo de ultrapassar os 75% da média da UE no quadro das transferências anterior, a verdade é que, à última, acabaram por ficar nos 74% e assim não perderem a manutenção no clube que lhes permitia auferir os apoios máximos da UE. Será a pontaria afinada de Canárias? Ou antes astúcia politica e competência na defesa dos seus interesses? É preciso dizer com clareza: é comparável o desenvolvimento de Canárias com a Madeira? É comparável o seu mercado (quase 2 milhões de pessoas)? Claro que não, mas a verdade é que saíram do clube dos pobres na mesma altura que nós!!?? Além disso ainda existe o caso das ilhas italianas, conforme refere o estudo de Augusto Mateus, dando pistas para trabalhar várias hipóteses. Enfim, julgo ter sido suficientemente esclarecedor sobre a minha posição.