Vou embora!

Para conhecimento e reflexão de todos os visitantes deste blogue:

Na sequência do atraso na entrega da declaração de património do ano de 2005, nego veemente que esteja perante um incumprimento culposo e deliberado da minha parte. Se dúvidas restam nesta matéria e de modo a evitar os comentários maldosos sobre a minha reputação e forma de estar, declaro que os referidos documentos já foram entregues e que o meu património pode a qualquer momento ser aferido. Além disso, sublinho que esta declaração não configura um incumprimento de questões fiscais, designadamente a declaração de IRS, como muitos querem fazer crer, porque essa foi apresentada dentro dos prazos estipulados pela lei. Trata-se, isso sim, de uma simples e inócua listagem do património do signatário deste documento.

Quero contudo ser coerente com a minha forma de estar na vida e não me custa admitir, e assumir, ter cometido uma falta (que considero leve e quotidiana) cuja responsabilidade é totalmente minha. Por isso, peço desculpa aos eleitores que me elegeram, não apenas pela ignorância no cumprimento deste procedimento mas também no esquecimento que acabou por conduzir à situação que todos conhecem.

Continuo a considerar excessiva e desproporcional a decisão do tribunal, à luz da de análise de um cidadão comum. Na verdade, poderia levantar dúvidas, enquanto cidadão penso ter direito a esta reflexão, sobre a forma como uma matéria cuja consequência pode ser a perda de um cargo que o povo soberanamente elegeu (portanto pena máxima), tenha um procedimento de notificação frágil e sem exigência de notificação pessoal. Além disso, estou com a consciência tranquila que esta falta não coloca em causa os princípios de transparência e confiança na prossecução do interesse público, como parece notório e evidente. Mas essa não é a razão deste comunicado nem, nesta altura sequer tem algum peso no objecto desta comunicação.

Quero apenas informar que face ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul, na sequência do recurso efectuado por mim e tendo presente que o mesmo confirma a sentença recorrida, assumirei desde já o conteúdo do referido acórdão não interpondo, apesar de ser possível, qualquer recurso. Neste contexto, lamento informar que estive hoje presente na última reunião de vereação do meu mandato.
Esta decisão está a ser transmitida através deste comunicado depois de a mesma ter sido feita ao Senhor Presidente do PS Madeira, Dr. João Carlos Gouveia. Ainda hoje reunirei com o Senhor Presidente da CMF, onde darei conta deste acórdão e da minha decisão de não interpor mais nenhum recurso. Esta atitude faz parte da minha forma de encarar a política e as instituições. Porque, na verdade, o grau de exigência que reclamo aos outros aplico integralmente, e sem hesitação, a mim próprio.

Finalmente, quero sublinhar que a parte do mandato que cumpri na CMF foi o que sempre disse que iria ser: uma atitude de cidadania sem “amarras” políticas e colocando num plano secundário os meus interesses pessoais, de modo a ir de encontro à defesa incondicional do interesse público. Com esta forma de estar sujeitei-me a provocações públicas e pessoais e a prejuízos significativos no quadro profissional. Fiz o que podia fazer em prol de mais transparência e de uma melhor governação. Saio com enorme preocupação com estado da CMF que configura uma situação de anormalidade significativa mas cuja dimensão ainda é pouco conhecida.

Aos meus colegas, e amigos, vereadores do PS, o arquitecto Luís Vilhena e o Dr. Miguel Freitas, não posso deixar de os agradecer a forma como sempre se empenharam na estratégia definida para o nosso mandato na vereação da CMF.


Não farei mais nenhum comentário sobre esta matéria.