Parece que o Funchal está repleto de cartazes que serve para lembrar os madeirenses o que se tem passado nos últimos anos...
Voltarei a este assunto e se possível com cópia desses mesmos cartazes...
O PS M procurou, numa das últimas sessões da Assembleia, confrontar o PSD com o óbvio: reivindica tudo e mais alguma coisa a Lisboa sem coerência e racionalidade mas depois, quando se trata de satisfazer necessidades óbvias dos madeirenses com o seu próprio orçamento, vota contra essas propostas com o argumento que os tempos estão difíceis e que estamos a fazer demagogia. Pois permitam-me sublinhar que este confronto é importante, e a comunicação social sabe que é importante - até pela forma como tem actuado - porque desmascara aqueles que dizem que não há crise na Madeira e que para os madeirenses AJJ faz tudo e que o problema é o Sócrates. Sendo assim, expliquem-me porque razão o PSD apresenta uma proposta para aumentar em 30% os funcionários públicos que dependem da república no Porto Santo, sabendo que a mesma tem de ser paga por Lisboa e quando o PS apresenta, na mesma linha de ideias, uma proposta de aumento de 15% todos se indignam, até jornalistas? É isto que está em causa. Esta incoerência do PSD tem, de alguma comunicação social, um confortável silêncio mas a eventual demagogia do PS M na proposta cujos fundamentos são os mesmos, leva de imediato a adjectivos negativos face à credibilidade do PS Madeira...
Pereira de Gouveia critica o Governo e tem honras de primeira página no DN. Era bom lembrar que foi este Senhor que quando era governante criou todas as condições para a manutenção do escandaloso monopólio do Porto, favorecendo deliberadamente o Grupo Sousa...Enfim é preciso ter legitimidade para falar de certas coisas!?
Miguel Fonseca convoca toda a gente para um debate sobre a independência, na sequência das afirmações de AJJ. Assino por baixo as razões apontadas por Miguel Fonseca. Na verdade foi o líder do governo regional que deu o mote e, afinal, deve-se ou não levar a sério o que diz o senhor? Mais. A comunicação social, os opinion makers, enfim aqueles que normalmente são muito rápidos a comentar e criticar tudo e todos, muitas vezes de forma severa, porque não o fazem agora?!
Eu estou pronto para o debate...
É verdadeiramente imoral a forma como alguns bancos negoceiam a saída de quadros dirigentes. O Público de ontem informa que Paulo Teixeira Pinto abandona o banco com 10 milhões de indemnização e uma reforma de 35 000 euros por mês. Poder-se-á pensar que ninguém tem nada a ver com a forma como empresas privadas remuneram os seus quadros. Devo dizer que discordo e sobre isso valeria a pena ler o artigo de opinião de José Manuel Fernandes no Público de ontem para entender melhor esta minha tese. Na verdade basta sublinhar isto: "a banca é dos sectores privados da economia portuguesa que melhor privatiza os ganhos e socializa os prejuízos" ...
É nojento o que certas entidades do PSD tentaram fazer aos deputados do PS na Assembleia da República aquando a discussão do orçamento. É nojento porque demonstra mau carácter e actuação tendenciosa depois do que se viu acontecer com os deputados do PSD na Assembleia da República. Era interessante um debate sobre estas contradições madeirenses, não acham?!
Ouvi hoje de manhã Raimundo Quintal opinar sobre AJJ e a sua saída. Segundo ele AJJ devia sair em grande. Eu respondo que já vem tarde. O efeito perverso de AJJ na sociedade madeirense está para durar. A sua saída um passo determinante para uma solução equilibrada para a Madeira. Por outro lado é bom dizer que em democracia (não esta coisa que se vive na Madeira) o próximo líder do Governo não é necessariamente do PSD. Era bom que a sociedade começasse a equacionar alternativas de outra linha partidária. Só assim podemos ter uma verdadeira mudança!
Uma nota final: a RDP Madeira, tal como a RTP, encontrou Raimundo e agora é o rosto da oposição...Como já disse antes é mais um contributo para podermos ver Raimundo Quintal ao lado do PSD...
Foi preciso o Bernardo Trindade vir alertar para a eventual perda de verbas para o turismo caso não se reponha a normalidade na agência de promoção. Parece que tudo caminha para isso com uma particularidade: José Theotónio, administrador do grupo Pestana, voltará à ACIF para liderar o sector do turismo. Mais uma ingerência e mais um passo atrás. Conheço bem a pessoa e sei do que falo.
Exemplar é a suspensão de 10 projectos turisticos na Costa Vicentina até que o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano entre em vigor. Na Madeira despacha-se as asneiras e tenta-se legalizar as ilegalidades com planos que são autênticas machadadas no ordenamento urbano.
É curioso que ninguém fala da simplificação do PDM com base no POT que permite legalizar os hoteis Melia e Pestana na promenade. Este processo foi efectuado através de uma resolução do governo e tem passado absolutamente despercebido. A vereação do PS na CMF reagiu e colocou em acta a sua indignação. O resto encolheu-se...
Deve ser por estas e por outras que o Pestana é tão amiguinho das coordenadas de AJJ e que leva Luigi Valle a afirmar que com ele a ACIF deixou-se de polémicas...Até quando este mito Pestana?
Segundo o público de ontem o Tribunal de Contas fará auditorias a todas as freguesias do Funchal. Porque será? Mais uma vez a pergunta é para quando um debate sério e alargado sobre estas matérias?!
AJJ sobre o circo que se passa na ACIF e no qual ele é um dos principais responsáveis resolve acusar as anteriores direcções de má gestão. Ora, a noticia de hoje do DN Madeira dando conta da eventual perda da sede da Avenida Arriaga tem muito que se diga sobre boa gestão...É a primeira vez que se coloca em cima da mesa essa hipótese, nunca nenhuma direcção anterior deixou o processo chegar a este ponto. Enfim, o circo continua e, infelizmente, os palhaços são mais do que se imagina...
Grande entrevista de Anthony Miles a fazer aquilo que lhe competia e que sempre fez muito bem: a defesa equilibrada do sector privado sem quaçquer hesitação ou meias palavras, doa a quem doer. Agora é mais fácil perceber porque foi o melhor Presidente da ACIF de todos os tempos. Enorme coerência e grande coragem. Bravo. Um grande abraço Anthony...
A presença da Madeira na BTL infelizmente não deu nenhuma indicaçãop de que este cenário poderá ser altertado. Na minha opinião há muito trabalho para fazer. Isto significa ser fundamental mudar a estratégia (é preciso uma reflexão profunda com envolvimento sério de todos!) de modo a recolocar o destino numa lógica de qualidade, onde menos turistas trazem muito mais valor.
Já se fala na alteração de estatutos da AP Madeira por causa da bronca de Francisco Santos e, sobretudo, porque o Governo Regional quer fazer o que quer, conforme demonstra AJJ. Para que conste, a APMadeira é o único meio que a Madeira tem para receber o dinheiro do Turismo de Portugal para a sua promoção. José Theotónio, adminstrador do Grupo Pestana, pessoa que conheço bem, vem assustar os empresários, prestando mais um serviço ao governo, afirmando que pode ser preciso um golpe de ASA para a AP MAdeira se manter como está, quando sabe que sem a presença dos privados o Governo da Republica não transfere os milhões que sustentam a AP Madeira. Eu sei do quer falo, porque estive na criação dos seus estatutos. Por isso, caros administradores do Pestana, um bocadinho mais de honestidade e rigor era indispensável!
Jaime Filipe não aceita favores!? Deve ser desde que o DN lhe fez a entrevista e garantiu uma primeira página e duas fotografias de corpo inteiro. Assim nascem as "sumidades" (que logo se podem sumir...).
Na sessão de ontem da Assembleia foi lamentável observar as trocas de sms entre um (a) jornalista, com responsabilidades de cumprir serviço público e,por isso, assegurar o equilíbrio e a equidade de informação, e um deputado por sinal Vice Presidente da Mesa, com respectiva troca de olhares cúmplices. São por estas e por outras que pouca coisa nova se passará no plano da discussão séria desta medíocre governação do PSD!? Sem uma comunicação social corajosa, com evidentes responsabilidades acrescidas para a RTP e RDP Madeira, capaz de confrontar os actuais governantes com a situação real da Região, a oposição manterá uma conversa em circuito fechado!
A oposição caso queira verdadeiramente acabar com o estado de coisas que se vive tem de assumir uma luta frontal e sem tréguas a este flagelo do desiquilibrio de tratamento entre a oposição e o PSD e o Governo! Não tenho dúvidas...Receio estar sozinho nesta convicção!
Espero sinceramente que a oposição, incluindo o PS Madeira, tudo faça para pressionar o PSD a discutir a sua governação, a dar explicações sobre o que não é capaz de fazer, a explicar os desacertos governativos, conhecidos quase diariamente. Estou convencido que a democracia(?) na Madeira ganharia com isso. Parece ser bastante mais relevante que transformar a ALRAM numa espécie de "remake" da Assembleia da República...
AJJ volta a falar de independência e diz de forma clara que se os madeirenses quisessem ele não se importava da independência. Ora isto é exasperante. Este homem está farto de dizer isto, sobretudo quando precisa pressionar os órgãos de soberania para arranjar dinheiro para pagar as suas loucuras na Madeira.
Palpita-me que Francisco Santos não irá à BTL, contrariamente ao que todos esperam. Verão se não tenho razão!
O blogue Pensa Madeira relembra, muito a propósito, uma carta de Anthony Miles ao DN depois de comentários menos próprios de Francisco Santos. Vale a pena ler para percebermos porque razão Anthony Miles foi, para mim, o melhor presidente da ACIF de sempre.
Mais autonomia fiscal defendida pelo PSD poderia ser uma boa ideia se fosse sustentável numa estratégia objectiva de Atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IDE), única razão plausível para, neste momento, abordar esta questão.
O Programa do PS Madeira defende uma maior agressividade fiscal. Simplesmente, fá-lo na lógica do contributo deste instrumento para a diversificação da economia. Sem este pressuposto é irrealista, demagógico e absolutamente ridícula uma proposta desta natureza. Mais. A Madeira, no quadro do Estatuto Político Administrativo não utiliza o máximo dos seus poderes nesta matéria, ficando claro a desorientação desta proposta. Além disso, não deixa de ser pouco digno que os representantes do PSD no grupo de trabalho da lei das finanças regionais tenham insistido na redução do IVA sem ter feito nenhum comentário sobre a validade do PIB em termos de indicador de riqueza, mesmo sabendo que aquela abordagem levaria à perda de mais receitas, tendo presente o fraco grau de eficácia do CINM nesta matéria de atracção de investimento na área electrónica.
Aliás, esta proposta só aparece para a defesa do interesse privado dado estar apenas em cima da mesa a perspectiva do CINM. Pode dizer-se que, então, essa é a perspectiva do interesse público. Eu respondo, seria se o Governo Regional não tivesse assumido, até hoje, manter-se como parceiro adormecido neste processo da Zona Franca, permitindo que esta praça se transformasse num meio de planeamento fiscal e não num instrumento de desenvolvimento regional. É aqui que divergimos fortemente do PSD: não têm estratégia de interesse público para o CINM nem sabem o que fazer com ele, nem sequer conseguem determinar a sua grande importância, se convenientemente integrado numa abordagem de desenvolvimento regional e de diversificação da economia. Aliás, foi com esta postura que o que poderia ter sido mais ou menos interessante para a Madeira, acabou por ser francamente mau porque atirou a nossa região para fora do objectivo 1, fazendo-nos perder, nos próximos anos, mais de 35% de fundos estruturais. A questão fica no ar é quem se responsabiliza por esta matéria? O grupo pestana que com a SDM, que explora o CINM, tem quase 5 milhões de euros de lucro por ano (sem impostos porque estão isentos!?)? É bom que fique claro que não me importo nada que assim seja desde que o interesse público esteja salvaguardado que, na minha opinião, não está. Por isso defendo uma alteração objectiva ao modelo de exploração do CINM.
Duas notas sobre a Comissão Política do PSD:
em primeiro lugar, AJJ demonstra que não sairá, dando razão a mais de 75% (na sequência do inquérito efectuado) daqueles que visitam este blogue que também não acreditam, tal como eu, no afastamento de AJJ. Aliás, um ditador nunca abandona o poder, todos sabemos isto! A prova que faltava é a composição da nova Comissão política.
Em segundo lugar, AJJ não conta com Albuquerque. Se depender dele, ele não será candidato à CMF nas próximas eleições. Bruno Pereira passa a ter um peso peso político que nunca teve. Veremos para quê?
Sem ser necessáriamente uma boa noticia é, pelo menos, uma boa indicação a redução do risco de pobreza, conforme indica o Diário Digital de hoje:
A taxa de risco de pobreza em Portugal diminuiu em 2006, face ao ano anterior, situando-se nos 18%, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), hoje divulgados.
O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2006 indica que 18 por cento dos indivíduos residentes em Portugal se encontravam em risco de pobreza, o que reflecte uma redução face aos dois anos anteriores.
A taxa de pobreza situou-se nos 19%, em 2005, e nos 20%, em 2004.
A taxa de risco de pobreza corresponde à proporção de habitantes com rendimentos anuais por adulto equivalente inferiores a 4.386 euros no ano anterior (cerca de 366 euros por mês).
A distribuição dos rendimentos caracteriza-se por uma acentuada desigualdade, tendo em conta que o rendimento dos 20% da população com maior rendimento era 6,8 vezes o rendimento dos 20% da população com menor rendimento (6,9 nos dois anos anteriores).
Diário Digital / Lusa
Na Madeira, pelo contrário, os sinais são preocupantes, os 50 000 pobres não^dão mostras de diminuir e as po´líticas no terreno só apontam para o agravamento da distribuição de rendimento.
Segundo o relatório do Tribunal de Contas: em 2006 o IDRAM atribuiu ao Marítimo e ao Nacional cerca de 5 milhões de euros (aproximadamente) correspondente a quase 40% das subvenções.
Faz algum sentido este evidente despesismo? Mesmo que a situação da RAM e da sua economia não fosse difícil, não são admissíveis estas opções que demonstram uma irresponsabilidade impressionante!
Miguel Albuquerque disse na televisão nos seus improvisos algo "tosco" mas sobretudo infelizes que o metro de superfície foi abandonado porque os estudos efectuados demonstram não ser viável. Tenho a certeza absoluta que não existiu nenhum estudo que prove isto que Albuquerque disse. Aliás, desafio os jornalistas a solicitar esse documento assim como os actuais vereadores da oposição. Verão que tenho razão...
Mais um blogue na blogosfera madeirense, desta vez o Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Victor Freitas, resolveu contribuir, e bem do meu ponto de vista, com a sua opinião. Para seguir com atenção...
O que se passou na Associação de Promoção é um sintoma do estado do turismo na Madeira e, sobretudo, da situação do movimento associativo. Contudo, é preciso sublinhar o seguinte: os empresários que se opuseram a Francisco Santos foram os mesmos que o elegeram; Francisco Santos é, já o disse várias vezes, um indefectível do PSD e, por essa via, defenderá sempre os interesses partidários e depois os empresariais; a proposta em cima da mesa é "estranha" mas não surpreendente facer à ausência de estratégia do Governo Regional, porque estamos perante um apoio que em nada é diferente dos subsidios aos operadores, isto é, em termos práticos a Madeira deixou de pagar aos operadores para pagar às companhias aéreas, saímos de uma dependência para outra; Francisco Santos, em nome do Governo Regional, quis colocar os privados a pagar este esforço, em detrimento do Governo, por isso não fez o seu papel de dirigente associativo.
Voltarei a este assunto mais tarde.
Ontem a RTP Madeira, no telejornal, organizou um debate onde colocou lado a lado o Bruno Pereira e Raimundo Quintal. Nem vou comentar o debate, sobretudo o reconhecimento de Bruno Pereira das asneiras da autarquia no campo da mobilidade e o que isso significa em termos de posicionamento na vereação liderada pelo homem responsável por essas asneiras-Miguel Albuquerque. Bruno Pereira fala como se não fosse Vice Presidente do principal responsável pelas enormidades dos últimos anos...
Mas o que é, mais uma vez, relevante é que a RTP Madeira insiste em fazer debates em que a oposição nunca aparece e opta por indivíduos que poderão vir a ser candidatos pelo PSD...
Requiem por uma lei de banda LARGA para AJJ. Parece que assim vamos todos ficar melhor, porque as asneiras que tem feito na governação na Madeira ou as medidas e políticas que não tem tomado para ultrapassar problemas evidentes na nossa Região, não tem a ver com incompetência ou passividade absoluta sua e do seu Governo. Tem a ver com a Assembleia da República. BOA!
Há muitos anos que estou habituado a lidar com provocações de baixo e muito baixo nível. O meu poder de encaixe é muito grande mesmo quando estamos perante posturas que procuram ofender o meu bom nome. Tenho a consciência tranquila e preocupa-me que nesta terra, na falta de argumentos que permitam sustentar opiniões e ideias, recorra-se, sistematicamente, à ofensa e à tentativa de denegrir o bom nome das pessoas mesmo sem as conhecer minimamente. Lamento mas manterei as minhas convicções com a certeza que esses não contam com a minha estima e consideração, embora respeitando as suas evidentes "fraquezas". Tenho muita dificuldade em perceber que alguém que apregoa a lisura de comportamento insista em, por mais do que uma vez, ofender o meu nome com total descontracção, num hino de contradições entre o que diz e o que acaba por fazer. Enfim, uma questão de carácter! Não voltarei mais a este assunto...
Gostei do comentário de LFM e tenho de dizer que concordo em absoluto. Aliás, reconheço que se soubesse o que sei hoje tudo poderia ser diferente. Enfim, devemos saber aprender com a vida... Isto não significa que não continue a considerar que, apesar de todas as especificidades deste processo e da eventual boa aplicação das leis por parte dos tribunias, não estejamos perante uma tremenda injustiça de facto. Nessa matéria, penso ser indispensável, embora admita poder estar enganado, a posição efectiva do juíz que além da formação técnica está apto a avaliar a relatividade de cada situação, até porque o objectivo deve ser a melhoria da vivência em sociedade e, sobre esta matéria, penso que os juízes envolvidos neste processo também concordarão que com esta decisão muita coisa pode vir a piorar! Foi pena...
Deixo o post de LFM:
Acerca da polémica em torno da perda de mandato de alguns autarcas, e em função de uma notícia publicada no passado fim-de-semana pelo "Expresso" procurei obter mais alguns esclarecimentos que me ajudassem a perceber o que se estava a passar. De facto, apurei, o Ministério Público, enquanto autor da acção, tem de invocar e de provar que o vereador recebeu a notificação do Tribunal Constitucional. Se esta foi enviada para a Câmara Municipal (embora o normal é que seja enviada para casa do próprio) e o vereador a recebeu mesmo, para o tribunal, e para os devidos efeitos, o vereador é considerado como devidamente notificado. Significa isto (e julgo que o Tribunal Administrativo do Círculo do Funchal se enquadra nesta perspectiva), que caso a carta do Tribunal Constitucional tenha sido entregue a terceiros, não se provando que a mesma foi entregue ao vereador visado, então não se pode presumir que a notificação (uma vez que estamos em sede de culpabilidade). Garantiram-me que alguns vereadores visados em processos cometeram o erro de se terem defendido de uma forma inconsistente e sem qualquer possibilidade de aceitação pelo tribunal que apreciava o processo de perda de mandato. Fiquei sem saber - o que seria um crime - se nestes processos de perda de mandato, algum dos vereadores visados, após ter perdido o mandato (no dia do trânsito em julgado da sentença), continuou a comportar-se como se fosse vereador (por exemplo participando em reuniões de Câmara). Mas estas questões são essencialmente processuais. Porque há uma outra perspectiva, uma outra componente, a política que naturalmente continuará a suscitar um debate, o de saber se um vereador da oposição, sem pelouros, sem poder de decisão, que apenas participa nas reuniões do executivo e aufere a respectiva senha de presença - único vínculo do referido eleito à autarquia - pode ser colocado num mesmo patamar comparativo com outros eleitos autárquicos, membros de parlamentos e membros de governos.
Há cerca de 1 ano e meio, um movimento de empresários conhecidos, com a permissão e ajuda de outros, que não quiseram chatices, garantiram a entrada de um distinto militante do PSD na direcção da maior associação empresarial da Madeira, a ACIF, remetendo esta importante estrutura da sociedade civil para uma atitude passiva e de submissão aos interesses partidários que sustentam o Governo Regional, conforme é possível constactar. A ASSICOM, há muito que está nas mãos do conhecido deputado Jaime Ramos, Secretário Geral do PSD Madeira e a AJEM, a estrutura associativa que deverá representar os jovens empresários é gerida pelo deputado Jaime Filipe Ramos, que agora deverá ser reeleito (Luis Miguel de Sousa conseguiu alterar estatutos de modo a que na Madeira é jovem empresário até aos 40 anos) . Há coisas fantásticas não há? É esta a sociedade civil que temos. Merece ou não reflexão? Devemos ou não estar preocupados?
Com um orçamento de 4 milhões de euros as celebrações dos 500 anos da cidade do Funchal prosseguem a um ritmo suficientemente grande contribuindo para branquear, o mais possível, os problemas graves da cidade e da gestão autárquica. Estas celebrações, apesar da dimensão do orçamento, e sendo claro para todos a presença de entidades externas à autarquia nas diferentes organizações, ainda não contaram com um único concurso público. Não vale a pena responder que a organização é de uma empresa criada para o efeito, porque esta ao ser financiada por fundos públicos tem de seguir a legislação dos mercados públicos.
Os visitantes deste blogue estão pessimistas relativamente a 2008: de acordo com a sondagem que terminou ontem, 60% considera que será pior que 2007. Espero que não mas, infelizmente, nada de verdadeiramente significativo tem acontecido para que possa pensar diferente.
Amanhã a Assembleia da Madeira irá discutir o (des) ordenamento com a presença no Parlamento regional de Santos Costa. É preciso dizer que a "cara de pau" do Senhor Secretário permitirá, neste clima de "mordaça" em que vivemos, que nada de significativo aconteça, apesar do esforço, estou certo disso, que toda a oposição fará de modo a tornar evidente o crime de muitos anos, em que Santos Costa é um dos principais responsáveis.
Miguel Fonseca, um amigo de outros tempos, muito antes da minha actividade política, reiniciou o seu blogue contribuindo para mais um contributo nesta blogosfera madeirense. Espero que reflicta no seu blogue a perspicácia, a inteligência, o humor e o entusiasmo que lhe reconheço.http://bastaqsim.blogspot.com/.
Lisboa vive uma turbulência sem precedentes mas, felizmente para os lisboetas, o actual Presidente está a por ordem na casa: a sindicância identificou ilegalidades, irregularidades, promiscuidades intoleráveis e, segundo parece, os principais culpados serão despedidos. Além disso, alguns actos podem ser considerados nulos, a bem do bem público. Podem ser decisões difíceis mas indispensáveis para a normalidade governativa e confiança dos munícipes.
No Funchal, as ilegalidades estão mais que provados mas, contrariamente a Lisboa, o seu responsável principal é o próprio Presidente da Câmara. Assim, dificilmente mudará alguma coisa. A não ser que a justiça cumpra o seu papel.
O quinto canal generalista autorizado pelo Governo tem sido comentado na Madeira e em alguns blogues como um disparate. Confesso que não entendo o drama. Quer dizer, o drama (?) do AJJ percebo porque é mais uma oportunidade para insultar o governo da república. Mas é preciso que, de forma séria, se perceba que o mercado é que tem de funcionar. Na verdade, a Controlinvest e a Cofina já demonstraram interesse na sua exploração. Portanto, onde está o problema, deixem os privados serem competitivos e, se calhar, encontrar a "sua própria procura"? Devem estar todos obcecados com o síndroma Porto do Funchal que o governo, decreta um monopólio e assegura que o mercado nunca vai funcionar! O mercado não é isto meus senhores...
O Expresso, na edição de ontem, afirma que os vereadores que receberam a notificação do Tribunal Constitucional para entrega da declaração de património via a autarquia (são todos os casos da Madeira) não deverão perder o seu mandato em virtude de uma decisão do supremo que considera que vereadores não executivos não são funcionários autárquicos e, por isso, deviam ter sido notificados em casa. Eu também acho, mas se for assim, e se interpretei bem a noticia, em que ficamos?
A RTP Madeira, no seu melhor, resolveu abrir o telejornal de hoje com a noticia que o Governo Regional não vai fechar centros de saúde. E depois? Onde está a notícia? E ainda por cima o Senhor Secretário com a habitual conversa "tonta" procurando encontrar méritos numa politica de saúde que nem sequer existe: a sua!
Será que o director da RTP Madeira ainda não percebeu que cada dia que passa é mais evidente a sua falta de vergonha! Não existe nada que se possa passar como abertura do telejornal? Na Madeira tudo vai bem: há progresso na economia, há transparência na gestão pública, não há corrupção, os investimentos são todos indiscutíveis, o emprego cresce, Jaime Ramos não passou de vendedor a multimilionário, não existe um monopólio vergonhoso no Porto do Funchal, a concessão dos casinos é tudo transparente, a Zona Franca é a melhor coisa que aconteceu ao Grupo Pes...desculpem à Madeira, enfim...Antes de acabar este comentário ainda oiço outro brilhante governante, desta vez Brazão de castro, nesse mesmo telejornal a dizer, imaginem a surpresa, que ele foi brilhante no dialogo social e que aposta no ideal social (qual dialogo e qual social!?). Não há paciência...
Acabei de ouvir na TVI, Berta Cabral, Presidente da Câmara de S. Miguel, do PSD, afirmar que a proposta de Policia Municipal para S. Miguel, que aguarda decisão do Ministério da Administração Interna, proposta por ela é um contributo para diminuir a insegurança na cidade porque liberta efectivos da PSP para a luta contra o crime. Foi precisamente isso que a candidatura Funchal Para Todos, que liderei, defendeu e apresentou proposta efectiva. Também a vereação do PS já apresentou esta proposta na vereação tendo sido rejeitada pelo PSD. São por essas e por outras que fica claro que o PSD Madeira não quer governar e pratica uma politica de terra queimada insustentável nos dias de hoje. Só num contexto de um regime cujas fronteiras da liberdade de expressão e denúncia estão castradas é que este posicionamento é bem sucedido.
deixo a noticia do DN sobre o escândalo já referido aqui neste blogue, cuja cópia está descaradamente no portal da Secretaria do Ambiente.
"A partir de 1 de Dezembro de 2008 a Estação da Meia Serra volta às mãos da Região, através da empresa Valor Ambiente. É a consequência da resolução do Governo, que decidiu denunciar o contrato de concessão à empresa OTRS.
A decisão, tomada no passado dia 15 de Novembro, já foi comunicada pela empresa aos cerca de 90 trabalhadores. Ao mesmo tempo foi anunciado o fim dos contratos de trabalho para 30 de Novembro de 2008, dia em que termina a concessão. Na ocasião, a OTRS garantiu que seriam pagas as indemnizações devidas. Entretanto, os trabalhadores reunidos em plenário decidiram pedir uma reunião com a Valor Ambiente, para saberem das intenções da empresa relativamente ao seu futuro.Contactado pelo DIÁRIO, o secretário com a tutela da Valor Ambiente, Manuel António Correia, sossega desde já os trabalhadores, ao afirmar que a esmagadora maioria, se não mesmo a totalidade deles, será contratada pela Valor Ambiente.O governante lembra que aquela empresa não tem a mão-de-obra necessária à operação da Estação e que terá de contratar a existente.Manuel António Correia prevê mesmo que a situação para os trabalhadores vá melhorar, uma vez que passarão a ter contratos estáveis, ao contrário dos de agora que são a prazo.Vantajoso para a Região O secretário explicou algumas das razões que o texto da resolução já referia.Entende o governante que a administração directa pela Valor Ambiente é vantajosa para a Região e vai permitir reduzir os preços aos utilizadores, que actualmente são essencialmente as Câmaras.O secretário acrescentou que a solução é agora possível porque está terminada a primeira tarefa da Valor Ambiente que era construir as infra-estruturas. Agora as pessoas que a compõem podem dedicar-se à administração directa da Meia Serra. O Governo está preocupado em garantir o bom funcionamento da Estação durante todo o processo de transferência de administração.A decisão foi tomada em Novembro passado, de forma a que a OTRS fosse notificada do fim da concessão com um ano de antecedência. Essa é uma condição que está prevista no contrato que a Região celebrou com aquela empresa. É o culminar de um contrato de concepção, construção e exploração da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra."
De: Élvio Passos DN Madeira
O desemprego na Madeira não pára de crescer. Mas, mais grave é que a actividade económica na Região é manifestamente insuficiente para olhar com esperança os próximos tempos. Infelizmente, o Governo Regional não tem soluções, nem políticas para contrariar o "status quo".
Maria José Morgado diz, num aentrevista à revista dos TOC's, não entender porque razão existe uma dificuldade tão grande de, em Portugal, abordar de forma frontal e descomplexada a luta contra a corrupção. Ora eu concordo com esta afirmação e sublinho que na Madeira nem sequer certa oposição está interessada em defender uma luta sem tréguas contra a corrupção...O que não deixa de ser surpreendente!
Vem isto a propósito da "visita" do Dr. Helder Spínola ao Senhor Procurador da República. Mais uma vez andam para aí uns nervosos a procurar encontrar barreiras de intervenção à sociedade civil face à óbvia inoperância do Ministério Público na Região. Era bom esclarecerem de uma vez por todas o que os move!
A Secretaria dos Recursos Naturais tem em curso um dos escândalos mais inacreditáveis dos últimos tempos. O senhor Governo Regional depois de ter decidido fazer uma concessão no âmbito da gestão dos resíduos, decide agora fazer uma espécie de "nacionalização" absorvendo cerca de 200 pessoas nos quadros do Governo. Ora esta atitude demonstra três coisas todas elas muito preocupantes mas infelizmente nenhuma delas me surpreende. A primeira é que o Governo Regional não tem nenhuma estratégia para a gestão dos resíduos. A concessão ocorreu porque existia interesses privados que o pressionaram. Tanto é que um dos argumentos para chamar a si este negócio é que ele era muito lucrativo. É claro que se assim era, e como a concessão estava no fim, era altura de lançar um novo concurso assente nos novos pressupostos. Para isso acontecer era indispensável um rumo, uma orientação, uma estratégia. Em segundo lugar, esta ausência de estratégia é bem visível na dificuldade óbvia de adequar esta medida à reforma da administração pública, tão proclamada. Nada faz sentido, defende-se uma reforma e tomam-se medidas desta dimensão onde o governo regional volta a engordar com perda de eficácia e eficiência. Finalmente, ninguém acredita que esta marcha atrás não tenha presente outros interesses privados. Segundo sei alguns sócios da PRIMA venderam a sua parte ao empresário Sílvio Santos e Avelino Farinha...Vamos ver o que aí vem!
Ontem na televisão da Madeira debateu-se o desemprego. Do meu ponto de vista é um tema na ordem do dia e bastante importante pelo flagelo que já representa. Contudo a RTP Madeira não dá hipóteses a uma discussão séria e profunda sobre o que se passa na economia regional. Sobre as verdadeiras razões do desemprego. Para isso teria de ter coragem de ter convidados capazes de discutir o assunto sem receios do regime. Eles sabem que não foi isso que fizeram por isso tudo o que passou naquele programa foi um "bocejo" como que a tendência crescente do desemprego, sem um processo de reestruturação em curso na nossa economia, não seja um dos sinais mais evidentes do desacerto das políticas económicas deste governo. Uma RTP M assim não contribui para o debate sério transparente e para a pluralidade que se exige. Até quando?
De facto não devia merecer nenhum comentário as respostas de AJJ às perguntas que os jornalistas insistem em fazer mesmo já adivinhando a resposta. São sempre um manto de contradições e um rol de provocações. Desta vez ousou afirmar que um canal de sinal aberto era uma inversão de prioridades, um desperdício de dinheiro e, veja-se esta pérola, tinha dúvidas da sua viabilidade. Pelo amor de Deus, será que ninguém diz a este senhor para ter vergonha na cara?!
Onde já ouvi isto? Horácio Roque é bem capaz de, na Madeira, dizer exactamente a mesma coisa!! Encontrei isto hum blogue açoriano: http://argoladas-argolas.blogspot.com/2007/12/banqueiro-dixit.html
Mais uma vez AJJ insultou o Governo da República. Desta vez para ofender pessoalmente o ministro das finanças. Este homem quando não encontra argumentos para defender as suas posições, resolve colocar em prática o que sabe fazer melhor: arrastar tudo para o "chiqueiro", porque estando lá sabe que é capaz de vencer qualquer um!
Esta realidade é inultrapassável e cada dia que passa fragiliza mais e mais a posição negocial da Madeira!
Está na ordem do dia as nomeações de cargos públicos ou até a escolha de gestores para grandes companhias portuguesas. Deixo para reflexão o facto destes cargos serem ocupados por um conjunto de gestores que vão deambulando de empresa a empresa, demonstrando capacidades extremas de lidarem com todos os ambientes e todos os sectores (?). Em Portugal, sempre que um cargo está disponível, os potenciais ocupantes são quase sempre os mesmos!? Hão-de ver que no BCP não haverá grandes novidades.
Estive longe dos blogues e estou a fazer um esforço para voltar. Não foi um ano bom, nem tudo correu bem. Apesar de tudo, este ano será sempre muito importante para mim, mesmo inesquecível: nasceu a Maria Clara...
A RTP Madeira deu em primeira mão os sorrisos e a chacota de AJJ relativamente à proposta do PS Madeira sobre a operadora de telecomunicações. Mas depois, esqueceu-se (!?) de lhe perguntar (confrontar) com os argumentos do PS apresentados em discussão de ORAM 2008. Afinal o próprio AJJ criou uma operadora que acabou por falir. Precisamente na mesma altura em que Jaime Ramos entrou no negócio das telecomunicações através da ONI Madeira...Onde já vi este filme?
Aguardo a pergunta da RTP a esta estranha coincidência...Já para não falar na incompetência do GR sobre esta matéria...
AJJ foi pedir ao Representante da República que falasse com o Presidente da República porque, segundo ele, havia instituições na república que não têm colaborado com a Madeira. Ao tempo que chegamos: AJJ, em desespero, procura alguém que resolva os problemas que foi criando ao longo dos últimos tempos com o Governo da República. É patético!
Mais grave é a convivência parola do Representante com tontices desta natureza...Não deixa de ser patético...Até disse, à comunicação social, que ninguém lhe liga. Pudera!?
O DN Madeira de hoje diz que o último dia de debate, na especialidade, sobre o orçamento da Região, foi uma sessão anormal. Eu diria que depois de todos estes anos finalmente a discussão do Orçamento teve um percurso normal. Dir-me-ão, uma forma diferente de interpretar os acontecimentos de ontem na Assembleia. Eu respondo, maus hábitos!
O meu amigo Luís Vilhena retomou o seu blog. Acho muito bem. A blogosfera madeirense precisa de mais pessoas como o arquitecto Luís Vilhena. Inteligência, coragem e convicções firmes são características que estou certo não deixarão os leitores do seu blog indiferentes.
http://sobrevoando.blogspot.com/.
Ninguém quer dizer mas eu digo: foram seis horas de debate em que o PSD não soube ou não quis defender o ORAM 2008.No fim, se dúvidas existissem, Miguel de Sousa, deputado e Vice Presidente da Assembleia fez a sua primeira intervenção desde que ando nestas lides. Para quê? Para dizer que, além de estar muito irritado com o debate, estava com fome e com vontade de ir para casa!? Ficou claro pela sua singela intervenção que nem este PSD é capaz de defender o ORAM 2008.
Outra nota, é a política de terra queimada deste PSD Madeira. Chumba tudo. O PS Madeira absteve-se na generalidade (primeira votação) para dar a margem de manobra necessária ao PSD de modo a este encontrar maneira de melhorar este ORAM 2008. Mas nada disso importa ao partido do poder. A propaganda está do seu lado!
Apesar de tudo, suspeito que o grupo parlamentar do PSD já anda à procura de soluções (alterações no regimento) para impedir que para o ano não aconteça o debate alargado e profundo que ontem teve lugar na assembleia regional. ..
Três bodes expiatórios" serviram de argumentos para os membros do GR justificarem os problemas da Madeira: Sócrates, União Europeia e Banco Central Europeu - mais um dia de discussão e D. Afonso Henriques ainda ia ter culpa nos problemas da Madeira. Nenhum dos governantes se preocupou com um aspecto importante: os governantes governam e apresentam soluções para os problemas. Quem não quer governar, ou não sabe, inventa desculpas...
Os membros do governo estiveram na discussão de orçamento e, exceptuando algumas excepções, responderam em bloco. Ou seja responderam ao que lhes interessou...
Quero sublinhar duas notas proferidas na discussão deste orçamento absolutamente inadmissíveis e que demonstram a falta de seriedade na discussão dos assuntos:
A primeira proferida pelo Sr. Secretário das Finanças. Segundo ele o PIB da RAM cresceu acima dos 5%. O problema desta afirmação é que ninguém conhece o PIB de 2005, 2006, 2007 ou a projecção para 2008. Não está na proposta de Orçamento. Assim é difícil perceber como se chega a uma taxa de crescimento.
A segunda coube ao Senhor Vice Presidente que afirmou que o Funchal tem o poder de compra mais elevado porque as pessoas vêm fazer compras ao Funchal. Sendo assim está resolvida a distribuição de rendimento e a falta de coesão na Madeira. Por exemplo basta fazer muitas compras em Santana e o poder de compra aumentará. Estamos entendidos.
Há quem pense que podem existir pessoas cujos graus de liberdade em relação ao desaforo, ao insulto, à provocação são ilimitados. Ou então que as estratégias de relacionamento político com a república nunca teve um culpado na Região, pelo contrário, a incoerência , a má fé ou o que quer que seja veio e vem sempre de Lisboa. Provavelmente por algum endeusamento bacoco. Digo isto porque surpreende-me que ainda exista alguém que considere que uns jantares ou almoços poderiam resolver um problema de fundo no relacionamento Madeira / Lisboa. Um problema que, estou certo, tem o seu grande factor de instabilidade, na incompetência da gestão institucional e da promoção primária do contencioso com Lisboa. Parece óbvio, para muita gente, que este estilo já não traz proveitos. Há muito que está condenado a um fracasso evidente. Mais grave é que está mais ou menos claro que desta forma é a Madeira e os madeirenses que acabam por sofrer as consequências deste péssimo comportamento pessoal e da anormal, e às vezes incompetente, abordagem com Lisboa.
Consta que amanhã, na Assembleia da RAM, durante a discussão da proposta de ORAM, as coisas podem não correr propriamente bem!
Parece que agora todos ficaremos a saber porque razão Jaime Ramos brigou com Paulo Fontes...Isto está bonito...
Segundo Guilherme Silva, a boa gestão é saber fazer bem operações de empréstimo. Na verdade Senhor Dr. Guilherme Silva boa gestão é usar bem os recursos existentes. Mais. É usar muito bem os recursos alheios que deverãos ser pagos, mais cedo ou mais tarde. Sinceramente esperava muito mais seriedade!
Ficou claro, até hoje, dois dias antes da discussão do ORAM 2008, que o PSD não tem argumentos para defender a sua proposta de orçamento. Ficamos esclarecidos que o PSD de AJJ reconhece que está perante um orçamento que não traduz uma mudança, que não dá os passos necessários para escaparmos ao perigo de um triângulo à beira do colapso (turismo, construção civil e obras públicas e Zona Franca) que representa a frágil sustentação da economia da Madeira. Foi isso que disse várias vezes Jaime Filipe Ramos. Reconheceu não ter arrojo para fazer mais: apostar no sector privado, ter um plano para combater a pobreza, colocar no centro da atenção a educação, a inovação e o empreendedorismo.
Afinal de contas, para o PSD, o grande argumento é o mesmo de sempre: a república e o Orçamento de Estado. É caso para dizer que estamos perante um dos paradoxos mais insustentáveis da política portuguesa: por um lado promovem uma defesa da autonomia num clima de guerra institucional permanente (com graves consequências para as populações da Madeira) garantindo que mais poder significa mais sustentatabilidade, por outro não foram capazes de, com esse poder, conquistar a dita sustentabildiade e continuam a dizer que se a república não dá, eles não têm meios (e pelos vistos competência) para resolver os nossos problemas. Afinal em que ficamos. Então se a ideia é só fazer se a república pagar então estes senhores não são precisos para nada. Pediremos directamente à república. O que acham? Haja rigor e coerência. Mais. Como se pode confiar em gente que não é capaz de defender a sua estratégia? Gente que encontra bodes expiatórios para justificar a ausência de medidas e de políticas que venham de encontro às necessidades das populações.
Quanto ao argumento da vitória nas eleições que permite justificar quase tudo o que faz o PSD, duas notas: em primeiro lugar, todos sabemos as condições em que esta vitória ocorreu; em segundo lugar, de acordo com este orçamento, estamos perante uma de duas possibilidades: ou o povo foi enganado ou, uma hipótese muito próxima da verdade, foi bastante mal informado!
Proposta que permite recuperar a normalidade em termos de planeamento e ordenamento do território, devolvendo a possibilidade de dinamizar um modelo de desenvolvimento sustentável:
Modelo de planeamento geral da RAM: criação de uma Comissão Técnica capaz de, no prazo de 2 anos, restabelecer a normalidade nos instrumentos de planeamento da RAM, designadamente os POOC’s, o POTRAM, os PDM’s, o POT, entre outros.
Mais propostas para dinamizar a economia e o sector privado:
Proposta para garantir a alteração relativa às condições de acesso de outros operadores à operação portuária. No essencial o Governo Regional deverá criar todas as condições para anular as barreiras à entrada de operadores concorrentes.
Criação de um observatório de análise de preços praticados na economia regional, de modo a evitar: preços excessivamente elevados face ao mercado e situações de cartel como são o caso, por exemplo, dos transitários.
Redução máxima em sede de IRC para a RAM. Estabelecimento da taxa de 17,5% (o PSD propõe a redução para 20%).
Linha de crédito para suportar a internacionalização das empresas madeirenses. Para 2008 deve ser analisado a viabilidade e a sua adequação e correlação com sistemas de incentivos.
Algumas propostas para dinamizar a economia e permitir a sua diversificação:
1. Investimento público na criação de uma operadora regional e telecomunicações, com objectivo duplo de permitir baixar significativamente os preços e funcionar como elemento catalizador de Investimento Directo Estrangeiro (IDE).
2. Pacote de medidas de apoio ao IDE – Investimento Directo Estrangeiro, como forma de apoiar o desafio da diversificação da economia da RAM, através de:
Programa de atracção de quadros com formação nas áreas que o IDE solicite, com particular relevância nas tecnologias de informação
Preços de instalação competitivos
Comunicações competitivas com o mercado externo
Programa de cooperação com potencial endógeno empresarial
3. Criação de uma Escola Internacional de Turismo, em parceria com uma universidade de referência internacional na área do turismo. Uma iniciativa que eleva a qualidade e o prestígio do ensino e a investigação numa área de interesse estratégico para a economia regional.
4. Reforço da Promoção Turística ao consumidor final: utilização dos mecanismos mais adequados de promoção directa ao turista e não através dos operadores.
Algumas propostas para dinamizar a educação e promover a inovação:
1. Fundo de Regularização: Criar um fundo regularização da tesouraria que permita dar as condições necessárias para estabilizar o funcionamento das escolas, na sua gestão corrente.
2. Reforço do investimento na educação, assumindo a transferência do financiamento para a dinamização adequada de projectos educativos escolares (5 milhões de euros deduzidos do orçamento do IDRAM)
3. Programa de apoio à Investigação e Desenvolvimento (I&D) nas empresas, através da dinamização e da fertilização cruzada entre Laboratórios / Universidades / Empresas. Este programa será financiado com 20% das receitas do imposto sobre o tabaco.
Algumas propostas de âmbito social do PS Madeira para o ORAM 2008.
1. Programa de combate à pobreza de forma sistemática e abrangente, financiado com o resultado das receitas do imposto sobre as bebidas alcoólicas (sensivelmente 11 milhões de euros)
2. Proposta de alteração dos 3 primeiros escalões de IRS (os dois primeiros atingem reduções máximas possíveis na proposta do PS), conforme a tabela seguinte.
para o 1º escalão: Taxa proposta PSD=8%
Taxa proposta PS=7,5%
para o 2º escalão: Taxa proposta PSD=10,5%
Taxa proposta PS=9,5%
para o 3º escalão: Taxa proposta PSD=22%
Taxa proposta PS=20,5%
3. Comparticipação no passe social aos pensionistas e reformados
4. Indemnizações compensatórias às empresas para a criação de um título combinado de transportes dirigido a desempregados, estudantes e pensionistas.
5. Acréscimo regional aos pensionistas e reformados (50 Euros).
O grupo parlamentar do PS, na sequência da análise da proposta de ORAM 2008, do Governo do PSD, considera estar perante um documento sem arrojo, sem sentido reformador e sem a necessária mudança de paradigma, no quadro das opções de política económica / social. Apesar do PS Madeira não se rever, minimamente, no essencial das matérias mais relevantes deste documento, pela sua responsabilidade, enquanto maior partido de oposição, pelo dever de contribuir para minimizar os “estragos” que esta proposta do PSD representa para a população da Madeira e Porto Santo, apresentaremos um conjunto de propostas de alteração.
Na verdade, mesmo tendo consciência que a base orçamental apresentada pelo PSD é bastante má e dificulta a sua adaptação adequada aos desafios actuais da RAM: criação de emprego, combate aos problemas sociais, diversificação da economia, criação de riqueza, reforço do papel da educação e atenção prioritária ao papel do sector privado, não hesitaremos em sugerir mais de 20 propostas que, caso sejam aceites, podem contribuir para um plano mais equilibrado e bastante mais de acordo com a realidade da RAM, as necessidades das suas gentes e as recomendações da União Europeia, em matéria de desenvolvimento económico.
Desta forma as propostas apresentadas estão divididas em 3 grandes eixos:
Eixo 1 - apoio ao desenvolvimento empresarial para criar riqueza e emprego: contributo para o advento de um novo modelo consolidado na diversificação da economia, no suporte adequado ao turismo, aposta no investimento público de qualidade e na sustentabilidade.
Eixo 2 - reforço da atenção aos aspectos sociais
Eixo 3 – reforço da aposta na educação, inovação e sociedade do conhecimento
Concordo em absoluto com o comentário de Lília Bernardes no seu blogue. Na verdade é impressionante o processo da Representação da Madeira. http://www.uma.pt/blogs/box-m/?p=910
A RDP Madeira convidou hoje o grupo parlamentar do PS para mais um debate sobre o Orçamento da RAM para 2008. Mais uma vez lá estarei. Segundo sei passará no domingo.
Entretanto hoje inauguro uma sondagem sobre o ORAM 2008.
Não entendo como o Presidente da CMF admite que a sua mulher proponha projectos que violam os planos. Foi isto que vi num jornal regional este fim de semana. Nada de novo na maior autarquia da Madeira. Deve ser da "personalidade rafeira" - como chamou Albuquerque- dos deputados municipais da oposição que acontecem estas coisas!
Não mudou nada: dívida, despesas correntes e ausência de sentido reformador. É isto, em sintese a proposta de orçamento na CMF. Onde estão as novidades e as reformas? Não aparecem nem aparecerão. De novo só mais aprovações que violam tudo o que podem violar!
Olhei para o orçamento da CMF para 2008 e ficou claro que a dívida vai aumentar. Contudo, Miguel Albuquerque diz que baixará?! Deve ser eu que não sei o que digo!
Amanhã a vereação do PSD na CMF prepara-se para dar mais uma machadada no ordenamento da Madeira. Aprovará projectos de alteraçõa de dois hoteis (já em construção) que violam o PDM. Numa zona cujo máximo de pisos é 6 um terá 7 e outro 9. é o ragabofe e a impunidade. Até onde iremos nesta loucura?
Hoje ficamos a saber que os ministros das finanças dos 27 acordaram no seguinte: o IVA nos serviços vendidos pela Internet (telecomunicações e outros) passarão a ser, a partir de 2019 (com um período de transição entre 2015-2019), cobrados e pagos às autoridades do país de consumo e não, como actualmente, no do Estado-membro onde está instalada a empresa.
Como se sabe o acordo em matéria fiscal tem de ser unânime. Como se sabe o Luxemburgo é o país que mais perde com esta medida - cerca de 220 milhões de euros por ano. Como se sabe, Portugal pela existência da Madeira, mas também dos Açores, cujo IVA é igualmente mais baixo - 15% - apresenta uma competitividade fiscal nesta matéria. Contudo, as perdas são bastante mais significativas no Luxemburgo que acabou por aprovar esta proposta.
Aliás foi o governo português que para ultrapassar as reservas luxemburguesas num domínio (fiscalidade) em que as decisões são tomadas por unanimidade que propõe que a aplicação das novas regras seja adiada para 2015, cinco anos mais tarde do projecto actual (cuja aprovação era quase inevitável).
Por outro lado, o Estado-membro onde uma determinada empresa de telecomunicações está instalada (por exemplo o Luxemburgo) ficará com 30% da receita de IVA da venda de serviços à taxa do país de consumo, no período de transição. Era difícil ter melhor. Apesar de tudo já ouvi de tudo até que Sócrates quis trair a Madeira (?!). Esta esquizofrenia pode sair bem mais cara do que se pode imaginar porque mais uma vez representa o habitual bode expiatório sempre pronto a usar como justificação de debilidades, incompetências, situações de mercado e outros...
Mas é preciso ser muito sério sobre esta matéria. Era de esperar esta conclusão. Em 2006 o impasse levou a um adiamento da decisão por mais dois anos (até final de 2008). Contudo, a pressão sobre uma maior harmonização fiscal estava em cima da mesa e dificilmente seria ultrapassada. Portugal não tinha margem de manobra, como não teve o Luxemburgo. Mesmo assim o acordo é bastante melhor do que a proposta para negociações.
Agora vamos à Madeira. Do que está à espera o Governo Regional para olhar para o IDE - Investimento Directo Estrangeiro- de forma objectiva, directa e com projecto concreto? Porque delega este desafio tão importante nas mãos de uma sociedade de interesses 75% privados? Porque não tem um plano objectivo para ao IDE, com sectores e mercados preferenciais, com pacote de apoios que ultrapassam o quadro fiscal?
Segundo o DN Madeira o Secretário Ventura Garcês ficou espantado. Espantado estou eu com o espanto do Secretário das Finanças. Pelo amor de Deus tratem de governar. Tratem de demonstrar que têm soluções, que acompanham os dossiers, que estão a par dos problemas e da pressão do contexto externo. Globalização também é isto!? Ficar surpreendido com esta matéria é sinónimo de incompetência. Já fizeram um ponto de situação de como se pensam preparar para estes 11 anos que faltam para que esta medida tenha os efeitos propostos?
Esta semana ficou demonstrada a fragilidade de um politica de turismo assente no apoio directo aos operadores: a TUI não recebeu dinheiro e por isso desviou milhares de turistas. Pergunta: isto é sustentabilidade e aposta na qualidade? enfim parece que não vale a pena mais mais exemplos. Da minha parte reafirmo o que já disse: é preciso ter atenção ao destino ( à sua qualidade) e para isso é fundamental um plano adequado de controle da oferta hoteleira mas também de reposição da normalidade em temos de ordenamento e planeamento urbano (estamos no grau zero do planeamento na Madeira, com graves consequências para o destino) . Além disso, é fundamental criar condições para uma aposta na promoção ao consumidor final (turista) e não concentrar todos os esforços nos operadores (a mesma filosofia aplica-se Às low cost). Esta decisão implica uma inversão completa de medidas e um consciência de um trabalho de médio prazo. Sem isto não teremos condições de afirmação no panorama altamente competitivo das regiões de turismo no mundo.
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