A total falta de bem senso e sentido de responsabilidade

in DN M "A divulgação dos dados estatísticos dos benefícios fiscais atribuídos às empresas da Zona Franca da Madeira (ver página 16), motivou uma reacção do grupo parlamentar do PS-M que denuncia a "forma mentirosa e descarada" como o Governo Regional terá anunciado números que não são verdadeiros.

Carlos Pereira, depois de analisar os dados do Ministério das Finanças, alerta para o facto de apenas terem sido criados 1.677 postos de trabalho, muito menos do que os 3.000 referidos pelo Governo. Ao nível das receitas fiscais, terão sido cobrados, em 2009, cerca de 28 milhões de euros "e não 80 milhões", como tem afirmado o Governo Regional.

Para o deputado socialista fica claro que a perda de verbas da União Europeia, pelo facto de o PIB regional, influenciado pela Zona Franca, ter ultrapassado 75% da média comunitária, foi um erro de governação. "Perante um projecto cujo contributo para a Região e para os madeirenses tem sido modesto, o Governo Regional trocou, conscientemente e sem qualquer misericórdia pelo povo da Madeira, 500 milhões por uns trocos", afirma.

A recente posição da troika - União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional - sobre a Zona Franca, com referências à falta de transparência, também não é esquecida .

"Caso o Governo Regional tivesse tido o bom senso, a inteligência e a competência para estabelecer um modelo de atracção de investimento directo estrangeiro, baseado na economia real, jamais teríamos estes resultados confrangedores e que deviam fazer corar de vergonha qualquer governante bem intencionado", acusa.

Empresas "caixas de correio"
Carlos Pereira recorda que a Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, que gere a Zona Franca, teve ao seu dispor mais de 1.000 milhões de euros anuais em benefícios fiscais, que deveriam ser utilizados na criação de emprego e na diversificação da economia.

"A SDM entregou os milhões de benefícios fiscais a empresas caixas de correio e a tradings com facturações empoladas de modo a usufruírem deste benefício fiscal", afirma.

O deputado socialista dá como exemplo contrário, a criação, em Évora, de uma empresa para construção de aviões, que recebeu 300 milhões de isenções fiscais e "produziu emprego e criou riqueza".

Perante a listagem das empresas registadas na ZFM, Carlos Pereira conclui que continua a haver "miopia estratégica", uma vez que a quase totalidade das entidades registadas entraram no regime entre 1994 e 2000.

O PS-M defende uma alteração radical na estratégia da Zona Franca, sobretudo do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Inquérito na ALM

• Como o DIÁRIO já noticiou, o grupo parlamentar do PS-M apresentou um pedido de inquérito parlamentar sobre a situação do Centro Internacional de Negócios da Madeira. Uma medida que é motivada pela posição da troika que é contrária às negociações para mais benefícios fiscais e defende medidas de fiscalização mais apertadas.
• Os socialistas querem avaliar as responsabilidades políticas pelos resultados da Zona Franca, ao nível da criação de emprego e das receitas fiscais, que o grupo parlamentar considera muito modestos.