Ontem a RTP passou uma reportagem sobre o CINM. Tenho de fazer justiça à oportunidade do tema e ao esforço do jornalista em tentar passar uma posição equidistante mesmo com toda a propaganda e pressão do PSD. Algumas conclusões podem ser retiradas:
1) a Zona Franca Industrial, aspecto mais visivel do CINM é um falhanço. Das 50 empresas que se instalaram naquele parque industrial mais de 80% são locais (por isso trata-se de deslocalização industrial e não Investimento Externo). Isto significa que podiam se ter instalado em qualquer sitio da RAM e, principalmente, nos parques empresariais do GR, ajudando a pagar o descalabro da operação e não oferecendo receitas a quem nem paga impostos, como é o caso da SDM. Pior este parque industria não passa de um elemento de ordenamento industrial que concorre injustamente com os parques que o GR construiu. Assim, ninguém compreende porque razão as vantagens fiscais aplicadas à indústria na Zona do Caniçal não são estendidas aos outros parques. (é fácil de perceber quem se opõe a tudo isto!)
2) As receitas fiscais totais auferidas pela Região decorrente da actividade do CINM não chega a 30 ME. De forma inqualificável o governo já faloi em 60, 80 e até 100 ME. Esta mentira descarada assume contornos inqualificáveis;
3) O Governo Regional não mostra nenhum interesse em debater o tema e introduzir alterações à exploração de modo a assegurar mais emprego e mais riqueza na RAM;
4) os mais de 1000 ME de beneficios fiscais que o CINM beneficia tem um elevado custo de oportunidade. Ou seja se a RAM "oferecesse" esses beneficios fiscais a empresas cujo critério fosse a criação de emprego, a diversificação da economia e a fixação de riqueza na RAM, o efeito no desenvolvimento da RAM seria incomparavelmente superior;
5) A SDM aplica uma estratégia de falta de transparência na gestão do CINM que prejudica a imagem da Madeira e da própria praça. Aliás os vários casos de detenções (não apenas investigações como diz o Francisco Costa) são elementos que colocam o CINM numa situação de descrédito face à UE e à OCEDE;
6) O GR admite (conforme referiu o Dr. João Machado) que perdeu 500 ME de apoios europeus. A questão que ninguém sabe é se o que ganhamos foi bastante superior. Vale a pena dizer que 500 ME aplicados no sector privado regional em 10 anos (por exemplo) podia alavancar perto de 1500 ME de investimento privado e criar cerca de 15 000 postos de trabalho. Estes dados deviam corar de vergonha o PSD e o Governo Regional.
7) Contudo também fica claro a importância do CINM e a necessidade da sua reforma de modo a não só manter os postos de trabalho como também assegurar uma contínua e sustentável criação de emprego. Coisa que hoje está manifestamente colocada em causa;
8) Uma última conclusão muito relevante é que o estado de crise que vive o CINM com a saída sistemática de empresas não é consequência exclusiva da não aprovação do aumento dos plafonds em termos de beneficios fiscais e redução da exigência de criação de emprego. É consequência do modelo centrado no planeamento fiscal, admitido pelo Presidente, e um dos donos, da SDM que desde 2000 tem vindo a perder milhares de empresas. Ou seja enquanto o sistema não obrigava ao pagamento de IRC as empresas para planeamento fiscal escolheram a Madeira, quando a malha apertou e era desejado um redefinição da estratégia, o GR seguindo os conselhos do concessionário manteve o figurino conduzindo à crise que hoje estamos a assistir. Aliás mesmo que a UE aprove a proposta do GE (e esperemos que sim!) o problema mantém-se: dentro de 2 anos teremos o mesmo problema e continuaremos a perder empresas cuja única ligação que têm à praça é não pagar impostos e não criar emprego.
Por tudo isto reafirmo a convicção na importância do CINM e, sobretudo, a necessidade premente de alterar o seu modelo de exploração e adequar a estratégia de atracção de Investimento Directo Estrangeiro às necessidades da Madeira e dos madeirenses. Não às necessidades do concessionário. conforme tem acontecido nos últimos anos!
1) a Zona Franca Industrial, aspecto mais visivel do CINM é um falhanço. Das 50 empresas que se instalaram naquele parque industrial mais de 80% são locais (por isso trata-se de deslocalização industrial e não Investimento Externo). Isto significa que podiam se ter instalado em qualquer sitio da RAM e, principalmente, nos parques empresariais do GR, ajudando a pagar o descalabro da operação e não oferecendo receitas a quem nem paga impostos, como é o caso da SDM. Pior este parque industria não passa de um elemento de ordenamento industrial que concorre injustamente com os parques que o GR construiu. Assim, ninguém compreende porque razão as vantagens fiscais aplicadas à indústria na Zona do Caniçal não são estendidas aos outros parques. (é fácil de perceber quem se opõe a tudo isto!)
2) As receitas fiscais totais auferidas pela Região decorrente da actividade do CINM não chega a 30 ME. De forma inqualificável o governo já faloi em 60, 80 e até 100 ME. Esta mentira descarada assume contornos inqualificáveis;
3) O Governo Regional não mostra nenhum interesse em debater o tema e introduzir alterações à exploração de modo a assegurar mais emprego e mais riqueza na RAM;
4) os mais de 1000 ME de beneficios fiscais que o CINM beneficia tem um elevado custo de oportunidade. Ou seja se a RAM "oferecesse" esses beneficios fiscais a empresas cujo critério fosse a criação de emprego, a diversificação da economia e a fixação de riqueza na RAM, o efeito no desenvolvimento da RAM seria incomparavelmente superior;
5) A SDM aplica uma estratégia de falta de transparência na gestão do CINM que prejudica a imagem da Madeira e da própria praça. Aliás os vários casos de detenções (não apenas investigações como diz o Francisco Costa) são elementos que colocam o CINM numa situação de descrédito face à UE e à OCEDE;
6) O GR admite (conforme referiu o Dr. João Machado) que perdeu 500 ME de apoios europeus. A questão que ninguém sabe é se o que ganhamos foi bastante superior. Vale a pena dizer que 500 ME aplicados no sector privado regional em 10 anos (por exemplo) podia alavancar perto de 1500 ME de investimento privado e criar cerca de 15 000 postos de trabalho. Estes dados deviam corar de vergonha o PSD e o Governo Regional.
7) Contudo também fica claro a importância do CINM e a necessidade da sua reforma de modo a não só manter os postos de trabalho como também assegurar uma contínua e sustentável criação de emprego. Coisa que hoje está manifestamente colocada em causa;
8) Uma última conclusão muito relevante é que o estado de crise que vive o CINM com a saída sistemática de empresas não é consequência exclusiva da não aprovação do aumento dos plafonds em termos de beneficios fiscais e redução da exigência de criação de emprego. É consequência do modelo centrado no planeamento fiscal, admitido pelo Presidente, e um dos donos, da SDM que desde 2000 tem vindo a perder milhares de empresas. Ou seja enquanto o sistema não obrigava ao pagamento de IRC as empresas para planeamento fiscal escolheram a Madeira, quando a malha apertou e era desejado um redefinição da estratégia, o GR seguindo os conselhos do concessionário manteve o figurino conduzindo à crise que hoje estamos a assistir. Aliás mesmo que a UE aprove a proposta do GE (e esperemos que sim!) o problema mantém-se: dentro de 2 anos teremos o mesmo problema e continuaremos a perder empresas cuja única ligação que têm à praça é não pagar impostos e não criar emprego.
Por tudo isto reafirmo a convicção na importância do CINM e, sobretudo, a necessidade premente de alterar o seu modelo de exploração e adequar a estratégia de atracção de Investimento Directo Estrangeiro às necessidades da Madeira e dos madeirenses. Não às necessidades do concessionário. conforme tem acontecido nos últimos anos!
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