CUMPRIR OU NÃO CUMPRIR

Há vários problemas com o PAEF da Madeira e demasiadas interrogações, além de uma clara incapacidade e competência de gestão do Governo do PSD (demonstrado pelos últimos anos de opções políticas económicas insensatas e irresponsáveis) que coloca em causa, não apenas o cumprimento do programa mas, sobretudo, a recuperação da Madeira. Acresce que do nosso ponto de vista não existe nenhuma relação directa entre cumprir o programa e recuperar a Madeira. Bem pelo contrário. Depois do desastre governativo de Jardim, a solução apresentada pelo PSD-M, e patrocinada pelo PSD/CDS, é um caminho errado para uma economia como a madeirense e um sério contributo para arrasar o sector empresarial local e tornar a vida na Madeira um sofrimento insustentável. A Madeira está à beira de uma calamidade social e o PAEF apenas apressará esta situação. Tratar uma região ultraperiférica, colocada no meio do atlântico, com problemas estruturais inultrapassáveis, como se tratasse de um país com um mercado estável e consistente capaz de gerar receitas para a sua própria sobrevivência, não é apenas um erro de cálculo e de análise (grosseiro) mas sim uma perfeita insanidade política e um rombo sério nas perspectivas de coesão do país.

Os problemas com o PAEF, que têm origem na governação de Jardim, são os seguintes:

1.     O nível do ajustamento é demasiado austero para a realidade madeirense:

corresponde a 13% do PIB, enquanto no plano nacional não chega a 5%;

2.     Prevê um ajustamento no lado da receita que ignora o efeito económico nas receitas fiscais tendo em conta o excesso de carta fiscal (curva de laffer!). Isto significa que estando as receita a um nível de exaustão dificilmente o aumento de impostos conduzirá à previsão de receitas definidas no PAEF e no ORAM 2012;

3.     A redução da despesa está assente na redução da despesa de investimento (quase 80%) não conduzindo à necessária reestruturação da administração pública regional;

4.     A redução do investimento mas a manutenção de 150 ME de investimento em obras inúteis corresponde à demonstração clara que nada mudou nas opções políticas deste Governo do PSD

5.     A falta de credibilidade dos governantes reduz a margem de capacidade negocial e, sobretudo, de confiança da economia regional para ultrapassar os problemas do desemprego e permitir mais investimento privado e mais criação de riqueza

6.     O montante do empréstimo é insuficiente dadas as necessidades da RAM. Os 1000 ME que chegarão à RAM em 2012 serão praticamente transferidos para a banca não permitindo a necessária liquidez na economia regional. Os 3500 ME (exceptuando os 120 ME das PPP por ano) de necessidades financeiras de médio prazo não encontram solução adequada nesta operação.

7.     As restrições severas efectuadas que atingem a economia vão matar a possibilidade de criação de emprego nos próximos anos levando ao colapso social.

Em síntese, é óbvio que este plano é uma montanha de problemas e conta apenas com os enormes e insuportáveis sacrifícios do povo da Madeira para ser cumprido. Por isso, o primeiro comentário é a desfaçatez do maior prevaricador da política nacional e um dos mais irresponsáveis e incompetentes em chamar a sim honras e méritos de cumprimento do PAEF quando os erros de governação vão pesar e muito é no bolso dos madeirenses; a segunda é que a negociação do PAEF foi desastrosa e absurda. O seu cumprimento não está assegurado nem tem uma probabilidade razoável de ser garantido (basta observar o que se passou com a execução orçamental do país!); e terceiro,  o pior dos problemas dos madeirenses não é o não cumprimento do plano mas sim a sua execução tal como está definido e designadamente a manutenção de uma certa forma de fazer política contrária ao interesse público. O cumprimento do PAEF é a ruína dos madeirenses!   

PS-M pondera pedir inconstitucionalidade do Orçamento da Madeira

O ORAM 2012 é o corolário do PAEF assinado pelo Governo do PSD M e o Governo PSD/CDS. Este plano corresponde ao maior ataque alguma vez observado à autonomia da Madeira. Acresce que este duro golpe no principal instrumento que permitia assegurar condições de vida equivalente aos portugueses do continente e os portugueses da Madeira está a fazer estragos insuportáveis, injustos e inadmissíveis. A implementação de uma  austeridade mais severa que aquela que se passa no continente exige medidas urgentes e mais drásticas. Na verdade enquanto os continentais são confrontados com sacrifícios que corresponde a 4,5% do PIB, os madeirenses estão a ser sujeitos a penosas e inadmissíveis medidas que ascendem a 13% do PIB, mais do que três vezes o que se passa no continente. Acresce que o ORAM, documento que corresponde à execução do PAEF retira um conjunto largo de benefícios que existiam precisamente pela condição utra-periférica da RAM, consagrada na constituição e nos tratados europeus. Isto significa que o ORAM contém medidas e normas que violam a constituição e sobretudo colocam em causa de forma muito séria o futuro dos madeirenses, ultrapassando princípios básicos jurídico-constitucionais.

É verdade que desde logo salta à vista a completa substituição da ALRAM pela IGF, entidade que, sem ter sido eleita pelo povo da Madeira, passa a ter o total controle e fiscalização das acções do Governo no quadro da execuçãoo orçamental.

Mas pior que isso são as normas que, violando a constituição, retiram dos madeirenses benefícios conquistados no âmbito da condição insular e periférica. Condição que a crise da divida e as irresponsabilidades do PSD M não fez desaparecer. Muito pelo contrário, acabou por ser reforçada. Na prática algumas medidas do ORAM retiram milhões de euros dos bolsos dos madeirenses deixando-os sem qualquer compensação pela condição insular e ultra-periférica que, como todos compreendem, é estrutural e permanente.

Por outro lado, esta distinção coloca os madeirenses numa posição fragilizada e injusta no quadro nacional, pagando severamente por erros governativos do PSD-M, dos quais são totalmente alheios.

O quê?

Da parte do PS-M tudo faremos para impedir um ataque desta dimensão e desta natureza por isso é do mais elementar bom senso estudar a possibilidade de travar esta violenta desconsideração e este inadmissível castigo ao povo madeirenses feito pelo PSD-M e pelo governo da república PSD/CDS.

A traição do PSD-M não pode manter-se silenciada por isso o PS M está a estudar o recurso ao tribunal constitucional de modo a assegurar mais justiça e acabar coim o sentido punitivo do ORAM.

Estão em análise, pelo PS-M, os seguintes artigos:

O artigo 2º, alínea 2 e 3, dado que assegura a prevalência do PAEF em qualquer matéria; 

O artigo 3º, alínea 2 que subscreve a obrigação da RAM em pagar os 5% do IRS variável às autarquias;

O artigo 54 que acaba com todas as compensações e suplementos remuneratórios no âmbito da condição de ultraperiferia, designadamente os com efeitos equivalentes aos subsídios de insularidade, ao acréscimo do salário mínimo, as compensações nas prestações sociais, etc.

O Orçamento da Madeira é uma lista de dividas!

As questões fundamentais que não têm resposta neste orçamento são:

1)   o desemprego que já ultrapassa 21 000 indivíduos continua a ser tratado sem os cuidados adequados. Apesar de uma previsão de redução do PIB, o GR nem se atreve a fazer a previsão para o desemprego. Mas, com este orçamento o Governo Regional produz mil desempregados por mês.

2)   Não há uma efectiva reorientação dos (poucos) meios existentes para dinamizar o investimento privado, única solução para a criação de emprego

3)   O choque fiscal preconizado vai matar a economia e atirar famílias para o desespero social. O Orçamento Regional retira aos madeirenses, em média, 2700 euros por ano, mais 1000 euros que um cidadão dos Açores.

4)   A redução da despesa é feita de forma cega colocando em causa o equilíbrio das escolas e o bom funcionamento do sistema de saúde. Estas reduções não estão precedidas de reformas que permitam fazer mais com menos sem desestruturar os sistemas de educação e saúde. A lógica contabilística do orçamento vai destruir serviços básicos da administração pública. 

5)   Só este ano o governo regional vai pagar 200 ME de dividas das sociedades de desenvolvimento mas mesmo assim ainda prevê investimentos de quase 30 ME através das empresas que contribuíram para a ruína da nossas contas públicas

6)   Com as PPP o governo obriga os madeirenses a assumir quase 2000 ME de custos (já pagamos 600 ME). Em 2012 está previsto o pagamento de 300 ME (se considerarmos os EANP). Consideramos que muito do saneamento das constas públicas passa por esta matéria onde as empresas em causa auferem mais de 20 ME de lucro anual.

7)   O investimento público segue os registos mínimos e não observa uma reorientação no critério da sustentabilidade. O único critério que preside ao PIDDAR é pagar dividas e reduzir o efectivo montante de investimento.

8)   Dificilmente o governo obterá a redução de despesa prevista dado estar assente num pressuposto de redução de investimento público que nunca foi registado. Por isso, o governo regional ou renegoceia a consolidação orçamental ou tem uma agenda escondida de mais impostos.

9)   As dividas às empresas estão a demorar uma eternidade a serem pagas. Há empresas que entretanto já fecharam a porta à espera das soluções do governo. O Orçamento determina apenas o pagamento de 300 ME de dividas e desconhece-se neste orçamento como pensa o GR resolver o 2000 ME de divida administrativa que afoga as empresas.

10)                  O ORAM 2012 refere riscos orçamentais graves colocando quase todo o sector empresarial em alerta (já aconteceu o ano passado com a ViaMadeira e o SESARAM). Na prática, por exemplo, toda a reforma feita a partir da empresa IGA  (que deu lugar a várias empresas públicas) está em risco de passar para dentro do perímetro orçamental aumentando a divida;  as falhas de pagamento à Zarco Finance levam imediatamente ao aumento da divida ; ou ainda os empréstimos ao Madeira Tecnopolo ou injecção financeira sem qualquer retorno acaba por afectar o défice. As finanças da Madeira é uma bomba relógio e as empresas públicas são o rastilho.

Portanto, em resumo, O ORAM 2012 é uma lista de dividas.

Na verdade, a proposta de Orçamento apresentada à pressa e às escondidas é um exercício de contabilidade feito por um governo de merceeiros.

Não se existem propostas, nem sequer meias soluções, para os principais problemas que afectam a vida dos madeirenses.

O Orçamento para 2012 mostra que as finanças na Madeira são uma bomba relógio em que algumas empresas públicas são o rastilho principal.

As famílias estão abandonadas à sua sorte e são obrigadas a pagar  (e muito, mais de 2700 euros) pelos erros que não cometeram. As empresas desesperam pelo pagamento de dividas e pela confiança que este orçamento não devolve. A completa ausência de reforço nas áreas empresariais é o sinal da paranoia orçamental deste Governo!

Funchal, 7 de Março de 2012

Um mau orçamento não se aprova... Altera-se!

CONSIDERAMOS QUE HÁ 10 RAZÕES PARA ALTERAR ESTE ORÇAMENTO PARA 2012.

O orçamento da RAM (ORAM) é a confirmação da desgraça que o PSD conduziu a Madeira. Este Orçamento é o docinho que faltava para Jardim se manter no poder e um duro e injusto puxão de orelhas aos madeirenses que pagarão todos os erros e tropelias do PSD-M. Na prática, O ORAM 2012, pede aos madeirenses o que eles já não têm, destruindo vidas e o equilíbrio social.

Por isso, na perspectiva do PS-M um mau orçamento não se aprova, altera-se.

É isso que propomos, alterar o essencial deste orçamento por 10 razões a saber:

1)   Porque é um documento com uma perspectiva punitiva e não com sentido de recuperar a Madeira; Os madeirenses são troféus nas mãos do PSD/CDS de Lisboa e a moeda de troca do PSD-M para se manter no poder!

2)   Porque a economia madeirense, com estas políticas, vai consolidar a recessão; a redução prevista no documento de 3,3% do PIB é obviamente muito optimista e procura esconder o colapso que pode acontecer na economia regional e no emprego;

3)   Porque não se ataca uma recessão desta dimensão com uma política de empobrecimento deliberado (a redução do poder de compra dos madeirenses deverá atingir entre 30 a 40%). O pagamento da divida só é possível com o crescimento económico e este só acontecerá com mais medidas em cima da economia para ultrapassar a crise de confiança e os obstáculos que os empresários estão confrontados;

4)   Porque há um excesso de sacrifícios em cima das famílias e pequenas e médias empresas em detrimento de certos sectores da vida madeirenses, designadamente nos custos de funcionamento das empresas públicas, nas transferências para essas empresas, no custo com as PPP, no custo com organismos de propaganda como é o caso do Jornal da Madeira.

5)   Porque a Madeira transforma-se na zona do país onde se pagará mais impostos, apesar de ser das regiões mais afastadas do centro de decisão e com estatuto de ultraperiférica. Mas esta medida não se reflectirá em receitas proporcionais, prejudicando ainda mais a saída da crise; Pagaremos, em média, mais 1000 euros por ano que um cidadão açoriano.

6)   Porque os cortes cegos na educação vai deixar milhares de crianças sem acesso a serviços sociais e outras tantas sem acesso a refeições;

7)   Porque os cortes cegos na saúde vai, por um lado, colocar em causa a vida de milhares de madeirenses e por outro vai destruir o conforto de segurança que madeirenses e turistas sempre tiveram na RAM

8)   Porque não há prioridades no investimento público e a redução prevista é suicida.

9)   Porque destrói a base da economia regional ao planear um ataque a quem produz emprego.

10)                   Porque, com este orçamento, a Madeira recuará dezenas de anos e afundar-se-á num poço lamacento. É um Orçamento que entrará pela casa dentro dos madeirenses tirando tudo o que puder ser tirado para entregar ao PSD para pagar os seus erros de governação.

Funchal 5 de Março de 2012

O PS-M começou o "roteiro para o crescimento económico"

Trata-se de um esforço de ouvir, ouvir, ouvir para transformar preocupações e potenciais soluções em acções políticas concretas que darão origem a um projecto para a economia da Madeira que assegure o seu relançamento e a sua sustentabilidade. Não se trata de um aparato de comunicação, mas de um tremendo esforço para mostrar outros caminhos e apresentar novas soluções...

A Madeira está parada mas o desemprego e as falências continuam a crescer. O Governo Regional mostra uma incapacidade monstruosa de nada fazer perante o descalabro social e o perigo de definhamento económico. Há matérias que há muito deviam estar a ser equacionadas que deviam ser alvo de debate público e de redefinição de políticas, acabando com os mecanismos do passado que conduziram a interesses distantes da esfera colectiva, do interesse público.

O PS-M reafirma as suas preocupações com o PAEF desenhado pelo PSD com a participação (soube-se recentemente) do CDS-M, curiosamente ambos incansáveis em explicações e ocos nas soluções alternativas ou complementares a esta injusta, mal repartida e de desadequada austeridade. Precisamos poupar, precisamos usar bem os dinheiros públicos mas para não lançar austeridade em excesso sobre os que já não a suportam, precisamos de prioridade claras, de medidas complementares e apostas distintas das que estão a ser apresentadas.

O PS-M não é dono da solução mas tem a responsabilidade de auscultar a sociedade civil e as forças vivas no sentido de dar corpo à agenda económica indispensável para estancar as falências e o desemprego.

Já demos inicio a este processo com as jornadas parlamentares cujas conclusões foram muito claras e demonstraram a necessidade de fazer mais e fazer diferente. Por isso daremos inicio Segunda Feira ao “roteiro para o crescimento económico”. Trata-se de um esforço de ouvir, ouvir, ouvir para transformar preocupações e potenciais soluções em acções políticas concretas que darão origem a um projecto para a economia da Madeira que assegure o seu relançamento e a sua sustentabilidade. Não se trata de um aparato de comunicação, mas de um tremendo esforço para mostrar outros caminhos e apresentar novas soluções. Precisamos de tudo isto como de “pão para a boca”.

O PS-M acredita seriamente que a sociedade civil conhece melhor que ninguém os problemas e os obstáculos e sabe, pela sua própria vivência, que as soluções muitas vezes não exigem mais dinheiro mas criatividade e coragem para acabar com interesses instalados. Os tempos exigem, por isso, políticos capazes de actuar com seriedade longe de interesses particulares e em prol do futuro colectivo. O nosso povo precisa de um partido disponível para ouvir, não para “evangelizar”,   e transformar as preocupações e problemas em soluções.

Por isso, definimos este roteiro com objectivos muitos claros:

-ouvir, discutir, debater e definir cenários, soluções e propostas alternativas. Todo este esforço que estamos a fazer dará corpo a um conjunto de soluções para a economia regional. Soluções que servirão não apenas para a acção política do PS-M, que adoptará os problemas dos madeirenses  como sendo os seus e defenderá com toda a garra e determinação, contra tudo e contra todos.  A nossa bandeira será as preocupações da Madeira e do seu povo.

Mas faremos mais: em todas as oportunidades, na ALRAM, na discussão de orçamento incluiremos sempre os projectos e propostas recolhidos e debatidos . É para isso que existimos é isso que prometemos fazer.

Contactaremos Associações empresariais, Organizações sindicais, empresários individuais, Associações de consumidores, Entidades bancárias. Faremos o roteiro mais exaustivo possível, com e sem comunicação social (até para assegurar que os que ainda têm receio possam contribuir sem medo!) porque como já referimos não nos interessa o aparato mas o diagnóstico acertado e as soluções adequadas.   

SAÚDE DA MADEIRA: UM CALHAMBEQUE ENGRIPADO

Depois de uma política do vale tudo na saúde, porque na prática o dinheiro tratava das falhas de gestão e organização; caminha-se para a política do “penso rápido” que ameaça tornar o sistema regional de saúde da Madeira num “calhambeque com motor gripado”!

O sistema regional de saúde está em desestruturação há vários anos. O Governo Regional descorou completamente a necessidade de uma profunda reforma no sistema e permitiu o seu colapso completo, apesar dos alertas que foram sendo efectuados. Não temos um sistema criado em coerência com as necessidades do utente e concretizados a um preço  adequado, mas sim, um monte de serviços desligados uns dos outros cujo custo é insuportável para o universo que serve.

O sistema regional de saúde colapsou financeiramente mas já está desfeito, na sua essência há muito mais tempo. Falhou a estrutura organizacional que tem sido factor de complexos e recorrentes conflitos entre profissionais de saúde; falhou a liderança que é incapaz de promover uma gestão integrada e a favor de todos e não uns contra os outros; falhou a gestão financeira porque não planeou, não orçamentou, não criou uma política de stocks, não auditou, não responsabilizou; falhou o combate ao desperdício mantendo uma leviandade inadmissível nas aquisições; falhou a relação com o sector privado pelas hesitações e políticas contraditórias; falhou a reforma do sistema cuidados continuados de saúde; e, nisto tudo, até falhou a educação básica para a saúde.

Portanto, tudo isto aconteceu porque as prioridade do GR foram invertidas e não correspondem às necessidades da população.  Acresce que os investimentos na saúde correspondem a 3% do investimento total dos últimos 10 anos, contra 42% em infraestruturas....

Por isso é preciso notar que não estamos apenas perante um problema financeiro. Este é apenas o corolário de um desnorte governativo nesta área com ausência de racionalidade estratégica e sentido reformador. A saúde foi sempre encarada de forma leviana e pouco responsável. A incompetência e a leviandade estão na origem do grave problema que vivemos.

Mas convém sublinhar que o PAEF não apresenta qualquer solução reformadora e que permita devolver a esperança aos utentes da Madeira. Os cortes cegos previstos, sem reestruturação estratégica, pode piorar a situação. Depois de uma política do vale tudo na saúde, porque na prática o dinheiro (emprestado normalmente!) tratava das falhas de gestão e organização; caminha-se para a política do “penso rápido” que ameaça tornar o sistema regional de saúde da Madeira num “calhambeque com motor gripado”!

E se a Merkel tem razão?

Esta semana a Região despertou de rompante para as declarações de Angel Merkel, Chanceler do mais poderoso estado europeu.

Já disse publicamente que um chefe de estado não deve interferir na vida interna de outros países, em qualquer que seja a circunstância. O diálogo e a dialéctica entre países segue regras próprias e passa em grande parte pela abordagem diplomática de cada estado, mas sempre com elevado respeito institucional e cuidados extremos, evitando ingerências desnecessárias.

Mas se Merkel cometeu um lamentável excesso face a Portugal, os nossos governantes não estiveram melhor e o Presidente do Governo Regional demonstrou estar muito distante das exigências de um governante moderno, perspicaz e competente.  Jardim amplificou desnecessariamente os comentários de Merkel e transformou um episódio menor num possível problema maior. Existem pelo menos 3 razões que justificavam o silêncio público de Jardim: a negociação com a UE dos próximo pacote de ajudas europeias; a negociação com a UE dos benefícios fiscais para o CINM e o potencial fluxo de turistas alemães para a Madeira. Não entender isto é fazer da liderança governativa uma actividade de “tasqueiro que esbraceja por tudo e por nada”, muito longe dos desafios actuais.

Mas, como era de esperar, entre reprovações, indignações, exaltações e até as tontices do costume, ninguém discutiu o essencial das afirmações de Merkel: os fundos europeus foram (todos) bem utilizados na RAM? Poucos resistem à tentação de encontrar nesta atitude de Merkel uma ofensa à Madeira. Uns porque desconhecem a realidade outros por óbvio oportunismo partidário. Só há uma forma de clarificar: observar os factos.

Da análise da estrutura do investimento por sectores entre 2002 e 2010 conclui-se que o grande campeão do investimento público foi, sem margem para dúvidas, as Infraestruturas e equipamentos colectivos com um recorde de mais de 1500 ME ao longo da década (é preciso notar que estão excluídos destes montantes os investimentos públicos concretizados por entidades externas à esfera da administração directa e indirecta, designadamente de empresas públicas criadas precisamente para o efeito, como são o caso das 4 sociedades de desenvolvimento, cujo endividamento ascende a quase 700 ME). Esse investimento em infraestruturas correspondeu a 42% do investimento total, enquanto no desenvolvimento empresarial foi de 1,5% (Merkel criticou o excesso de investimento em infraestruturas face ao apoio às empresas!); na inovação foi de 0,3%; na educação de 6,1 (quase o mesmo que no desporto que foi de 6,3% do total). Portanto, parecem-me dados suficientes para reflectirmos todos. Não na Merkel mas em nós próprios!

Um plano fraudulento com sacrificios escondidos

O Plano de Jardim está sustentado na perspectiva de uma consolidação orçamental que corresponde a quase 13% do PIB (3 vezes mais que a consolidação do país, exigindo por isso o triplo da austeridade aos madeirenses). A consolidação orçamental significa proceder a medidas e instrumentos que assegurem o aumento da receita e a diminuição da despesa. Este plano tem nesta matéria um erro grave que não é de forma mas de consistência. Na verdade, o governo regional propõe um aumento de receita na ordem dos 127 ME. Nesta questão podemos sempre questionar se o efeito económico da redução da procura interna (consumo, investimento) não conduzirá a uma receita menor da que a esperada. Contudo, esta incerteza do programa, decorrente da fragilidade das previsões do lado da receita, são conhecidas e esperamos que o Governo rapidamente implemente uma agenda para o crescimento económico de modo a contrariar este aspecto.

Mas o que é grave neste plano de Jardim, e que o torna inútil e fraudulento, é que a sua sustentação está colocada em causa. Alberto João Jardim ludibriou o governo da república e escondeu dos madeirenses o seu verdadeiro propósito. Quando o PSD M sugere que a consolidação orçamental se fará sobretudo pela via da despesa, determina que baixará o investimento público em 400 ME, o que corresponde a 77% da redução da despesa. Ou seja na prática dos 522 ME que Jardim propõe baixar na despesa, 400 ME, segundo o PSD M, é de investimento público.

Mas é precisamente esta conclusão que não bate certo com a execução orçamental dos últimos 9 anos na Madeira em termos de investimento público e que escancar a pouca vergonha de Jardim e do PSD. Vejamos: entre 2002 e 2010 a média do investimento público foi de 410 ME, sendo que em 2009 foi de 273ME e em 2010 de 384 ME. Sabendo que o Governo Regional confirma que ainda irá executar 150 ME de investimento público, é difícil perceber como se diminui 400 ME de uma média de 411 e ainda se acrescenta 150 ME. Qualquer um percebe que é uma conta impossível de concretizar!

Esta situação é grave porque coloca em causa todo o programa e faz antever mais sacrifícios para os cidadãos porque, para cumprir o Plano, Jardim terá de reduzir 522 ME na despesa. Ora, como nunca poderá reduzir 400 ME no investimento e fazer mais 150 ME (simplesmente porque nunca executamos 550 ME de investimento) então serão as famílias a perder mais direitos, prestações sociais e a acumular mais sacrifícios de modo a alcançar a tal redução da despesa. Em última análise, Jardim prepara-se para aumentar ainda mais a receitas (impostos) se quiser cumprir com a consolidação orçamental pedida.

Trata-se de uma falha grave que coloca em causa o planeamento apresentado e revela a desonestidade de Jardim e do seu governo.

O PS-M espera ver esta matéria totalmente esclarecida porque não admitimos que, mais uma vez, AJJ minta aos madeirenses para salvar as suas clientelas e os seus jogos de poder. Também não aceitamos que Alberto João Jardim esconda, deliberadamente, sacrifícios superiores àqueles que colocou no plano e que apresentou aos madeirenses. Basta de aldrabice e de má fé. Não pouparemos aqueles que se mostrarem cúmplices desta fraude e desta mentira.

Nota: Execução orçamental do investimento público nos últimos anos em milhões de euros:

2002- 390

2003-341

2004-541

2005 - 455

2006 - 417

2007 - 383

2008 - 518

2009 - 273

2010 -384

Jardim transforma a Madeira na "casa dos horrores"

O Plano de Jardim é suicidário. É um plano injusto e impraticável. O Plano de Jardim vai transformar a Madeira na “casa dos horrores”.

Ninguém no seu perfeito juízo aceitaria este plano. É claro que o governo da república não o assinou, portanto não foi um acordo foi o caminho que Jardim e o PSD quis seguir.

O Presidente do Governo Regional mostrou não estar à altura dos acontecimentos (como avisamos várias vezes) e falhou em toda a linha: ganhou as eleições em Outubro, mas passados 3 meses teve a sua maior derrota mas, infelizmente, quem pagará a factura serão os madeirenses.

Algumas notas sobre o Plano de Jardim:

1)   a proposta de programação de Jardim para os próximos 4 anos é o principio do pior momento da história da Madeira

2)   a proposta apresentada por Jardim é apenas meia mentira para a solução que o PSD preconiza. Na verdade, o contrato de empréstimo da república portuguesa à RAM (1500 ME) é quase metade das necessidades. Isto significa que, seguramente, dentro de pouco mais de 1 ano o Governo Regional estará a renegociar novo empréstimo e a obrigar os madeirenses a mais sacrifícios.

3)   Depois de mentir antes das eleições, escondendo divida e as intenções relativamente ao futuro; depois de mentir depois das eleições afirmando que não aumentaria impostos nem taxas moderadoras, nem diminuía prestações sociais; voltou a mentir na apresentação do plano porque sabe que 1500 ME são manifestamente insuficientes

4)   O Plano de Jardim não encontra solução para o pagamento a fornecedores na dimensão necessária. Ainda por cima, os pagamentos à banca internacional têm prioridade em virtude do risco de incumprimento do país.

5)   Os problemas graves de financiamento das empresas não encontram nenhuma solução neste plano.

6)   Não há nenhuma agenda para o crescimento económico tornando este plano numa sentença às empresas!

7)   As reduções previstas do lado da despesa não estão bem explicadas, nem são exequíveis sem uma verdadeira perturbação social. Ninguém compreende como diminuir 550 ME de despesa num orçamento de 1200 ME. É cortar metade da despesa! Trata-se de um verdadeiro desvario programático.

8)   Os cortes na educação e na saúde fazem antever uma desestruturação destes serviços públicos, ainda por cima tendo em conta o estado a que o Governo PSD conduziu a governação nestas áreas. O Plano assume uma lógica de cortes cegos!

9)   O Plano de Jardim, é a sua boia de salvação mas para isso, traça uma estratégia para arruinar a classe média e média baixa: aumenta impostos, aumenta custos de transporte, aumenta combustíveis, aumenta taxas portuárias e transportes de mercadorias, aumenta todo o tipo de acesso ao serviço público, designadamente na saúde; por outro lado, reduz apoios à escola, reduz a acção social escolar, reduz prestações sociais, retira o subsidio de insularidade, reduz os salários. Trata-se de uma tempestade perfeita em cima do povo cujas consequências ainda não estão totalmente analisadas.

10)                   O Plano de Jardim entrega de bandeja a autonomia da RAM. Deixamos de ter um governo regional passamos a ter um capataz do Governo da República que nem autorização tem para mexer nas contas da Região. A Madeira nos próximos 4 anos passa a ser governada através de Lisboa.

11)                  Jardim, apenas quis assegurar a sua manutenção no poder e mostrou-se disponível para fazer isso a todo o custo. É por isso que o plano exige um choque fiscal nunca visto retirando 127 ME dos bolsos dos madeirenses mas não penaliza na dimensão apropriada o Sector Púbico Empresarial onde se refugia o clientelismo do Jardinismo; é por isso que o plano exige a redução de prestações sociais em 15 ME mas não acaba com diminui a despesa com o Jornal da Madeira e nem sequer avança qualquer solução, só porque se trata de um poderoso instrumento de propaganda; é por isso que o plano de Jardim apressa-se a despedir funcionários públicos e a reduzir ordenados mas não determina o fim do jackpot na ALRAM; é por isso que o plano de Jardim é severo com a saúde e a educação mas benevolente no desporto profissional, escolhendo o que lhe dá mais jeito;  

12)                  A austeridade no Plano de Jardim é ainda maior que a austeridade da carta de intenções. Passamos do dobro para o triplo da austeridade (a carta de intenções previa um ajustamento orçamental de 9,4% do PIB; o Plano de Jardim prevê 12,7%). Comparando com o ajustamento orçamental nacional, os madeirenses vão pagar três vezes mais que os continentais.

Funchal 30 de Janeiro de 2012

Deus nos livre

Desde o Verão do ano passado, altura em que o Presidente do Governo enviou uma carta ao Primeiro Ministro a solicitar assistência financeira, porque a sua gestão tinha conduzido a Região à falência, passaram mais de 5 meses. Um longo período que chegava para negociar com a troika pelo menos 3 memorandos de entendimento para o país inteiro, com entidades como o FMI, o BCE e a UE, mesmo auscultando toda a sociedade civil. Mas pelo contrário, o XI governo regional do PSD-M não  foi capaz de resolver um problema de gestão (financeira) da sua responsabilidade e que devia merecer todo os seu empenho e energia. Não foi capaz de apresentar soluções, debater propostas com a sociedade, gerar consensos, pedir o envolvimento de todos, em particular da Assembleia Legislativa da Madeira.  Pelo contrário, não apresentou soluções, escondeu o que tinha (se é que alguma vez teve alguma coisa!) e remeteu-se a uma silenciosa guerra de surdos com todos, incluindo o seu próprio partido, de cá e de lá. Assim, passados 5 longos meses, não temos nem acordo, nem soluções, nem dinheiro. Mas ao longo dos meses que passaram tivemos muitos insultos, muito falatório político, muitas irregularidades e muita prevaricação. Nada disto resolveu o problema principal: o dinheiro para cumprir responsabilidades e manter os serviços públicos em funcionamento. Pelo contrário, esta acção política descabida minou o ambiente necessário para uma solução razoável, adequada e proporcional à realidade da RAM. O posicionamento do Governo liderado por Alberto João Jardim isolou os madeirenses e tornou-nos vitimas inocentes de gente incapaz e irresponsável.

O Corolário deste processo rocambolesco foi uma carta de intenções que mais parece uma “sentença de morte”: desproporcional à nossa realidade, com medidas inqualificáveis e insuportáveis. Trata-se de uma “não solução” , que exige um esforço que os madeirenses, mesmo que quisessem, são incapazes de fazer. Deus nos livre se Jardim assina aquelas medidas!

publicado no DN

O deslumbramento de JMR acaba numa estação de correios!

A carta de intenções do governo regional da Madeira ao governo da república é uma sentença de empobrecimento galopante a todos os madeirenses.  É claro que ainda é cedo para apurar a totalidade das consequências, até porque algumas das matérias são absolutamente genéricas e não permitem avaliar objectivamente os seus resultados. Contudo, em termos da receita orçamental não só a carta é muito objectiva como, em alguns casos, o PSD M já aprovou as referidas propostas na ALRAM, como é o caso do aumento do IRS e IRC.

Perante este cenário e as trapalhadas do PSD M e do Governo, quer no descalabro das finanças quer na incapacidade negocial, eis que tem surgido um ruído sistemático, aparentemente em prol do interesse da Madeira mas sempre  inconsequente e, e alguns casos, até contraproducente: referimo-nos às intervenções do CDS M.

O que nos parece muito preocupante é que um partido possa sofrer de dupla personalidade sistemática num descaramento sem qualquer desculpa. O último exemplo refere-se à alegada carta (mais uma ) enviada pelo líder do CDS, entretanto ausente em Lisboa enquanto a Madeira arde nas labaredas da crise financeira, ao Primeiro Ministro do seu próprio Governo. Sobre esta matéria importa clarificar o seguinte:

1)   o CDS M aprovou o OE e com isso assegurou, entre muitas outras coisas que prejudicam seriamente a Madeira, a alteração do IVA que tornará o sector da restauração e hotelaria muito menos competitivo, assegurando um aumento de 145% das taxas intermédias. A primeira pergunta é óbvia: se está contra esse aumento e se, ainda por cima, considera que “...não tem duvida que se trata de um duro golpe na economia e na qualidade de vida dos madeirenses...” porque razão votou a favor do OE? O OE foi o primeiro grande golpe do PSD /CDS aos madeirenses e é no mínimo confrangedor que um deputado esteja  sempre decisivamente contra na Madeira, mas inevitavelmente a favor em Lisboa e na AR...

2)   Mas a questão principal é que esta situação não é um caso isolado. Tem sido a prática política de JMR ao longo dos últimos 6 meses. Em Lisboa está a favor e na Madeira está contra. Foi assim com a tributação de dividendos e lucros na Zona Franca, foi assim com a suspensão das transferências financeiras para a Madeira, foi assim com a questão do IRS variável, foi assim com o investimento do estado na Madeira.  E nenhuma das cartas que escreveu chegaram sequer a ter resposta.

3)   Perante uma ofensiva aos madeirenses aprovada por JMR em Lisboa , o mesmo JMR responde com uma carta ao seu governo. O deputado do CDS escreve a ele próprio, num acto imaginário e virtual de criar o seu mundo político paralelo, procurando dizer aos madeirenses que apesar de ser governo às segundas, quartas e sextas, e nessa altura aprovar tudo o que prejudica os madeirenses, nada daquilo é para levar a sério, porque está contra si próprio às terças, quintas e sábados. Estamos perante um nível de demagogia que prejudica seriamente o estabelecimento de um entendimento consistente na oposição na Madeira em prol do interesse das populações, conforme seria desejável em termos do famigerado plano de resgate.

4)   Na verdade, o CDS defende agora em carta (?) um amento gradual do IVA, fazendo crer que esse é o melhor caminho. Naturalmente que a segunda pergunta deve ser se o CDS M considera adequado mandar às urtigas o principio da continuidade territorial, desde que seja de forma gradual?  Da parte do PS M não há condições para um IVA de 22% nem qualquer aumento gradual. O cenário realista é manter um diferencial adequado à realidade regional e encontrar outros caminhos de compensação.

5)   Finalmente, o CDS M manifesta-se junto do seu governo sobre a questão do IVA e nem uma palavrinha na referida carta sobre o aumento de transportes, sobre a introdução de taxas de racionalização na saúde, sobre os despedimentos da função pública, sobre os cortes cegos no investimento, sobre a tributação de dividendos, sobre a suspensão de transferências da república, entre outras. Fica a ideia de cartas selectivamente decididas num teatro político típico de associações recreativas de bairro.

6)    Enfim, o CDS M faz do seu cargo político na AR uma estação de correios cuja correspondência revela uma agenda bipolar de um partido que se envergonha de defender a Madeira em Lisboa, junto do seu partido, e esconde-se por detrás das cartas para consumo doméstico.