O Plano de Jardim é suicidário. É um plano injusto e impraticável. O Plano de Jardim vai transformar a Madeira na “casa dos horrores”.
Ninguém no seu perfeito juízo aceitaria este plano. É claro que o governo da república não o assinou, portanto não foi um acordo foi o caminho que Jardim e o PSD quis seguir.
O Presidente do Governo Regional mostrou não estar à altura dos acontecimentos (como avisamos várias vezes) e falhou em toda a linha: ganhou as eleições em Outubro, mas passados 3 meses teve a sua maior derrota mas, infelizmente, quem pagará a factura serão os madeirenses.
Algumas notas sobre o Plano de Jardim:
1) a proposta de programação de Jardim para os próximos 4 anos é o principio do pior momento da história da Madeira
2) a proposta apresentada por Jardim é apenas meia mentira para a solução que o PSD preconiza. Na verdade, o contrato de empréstimo da república portuguesa à RAM (1500 ME) é quase metade das necessidades. Isto significa que, seguramente, dentro de pouco mais de 1 ano o Governo Regional estará a renegociar novo empréstimo e a obrigar os madeirenses a mais sacrifícios.
3) Depois de mentir antes das eleições, escondendo divida e as intenções relativamente ao futuro; depois de mentir depois das eleições afirmando que não aumentaria impostos nem taxas moderadoras, nem diminuía prestações sociais; voltou a mentir na apresentação do plano porque sabe que 1500 ME são manifestamente insuficientes
4) O Plano de Jardim não encontra solução para o pagamento a fornecedores na dimensão necessária. Ainda por cima, os pagamentos à banca internacional têm prioridade em virtude do risco de incumprimento do país.
5) Os problemas graves de financiamento das empresas não encontram nenhuma solução neste plano.
6) Não há nenhuma agenda para o crescimento económico tornando este plano numa sentença às empresas!
7) As reduções previstas do lado da despesa não estão bem explicadas, nem são exequíveis sem uma verdadeira perturbação social. Ninguém compreende como diminuir 550 ME de despesa num orçamento de 1200 ME. É cortar metade da despesa! Trata-se de um verdadeiro desvario programático.
8) Os cortes na educação e na saúde fazem antever uma desestruturação destes serviços públicos, ainda por cima tendo em conta o estado a que o Governo PSD conduziu a governação nestas áreas. O Plano assume uma lógica de cortes cegos!
9) O Plano de Jardim, é a sua boia de salvação mas para isso, traça uma estratégia para arruinar a classe média e média baixa: aumenta impostos, aumenta custos de transporte, aumenta combustíveis, aumenta taxas portuárias e transportes de mercadorias, aumenta todo o tipo de acesso ao serviço público, designadamente na saúde; por outro lado, reduz apoios à escola, reduz a acção social escolar, reduz prestações sociais, retira o subsidio de insularidade, reduz os salários. Trata-se de uma tempestade perfeita em cima do povo cujas consequências ainda não estão totalmente analisadas.
10) O Plano de Jardim entrega de bandeja a autonomia da RAM. Deixamos de ter um governo regional passamos a ter um capataz do Governo da República que nem autorização tem para mexer nas contas da Região. A Madeira nos próximos 4 anos passa a ser governada através de Lisboa.
11) Jardim, apenas quis assegurar a sua manutenção no poder e mostrou-se disponível para fazer isso a todo o custo. É por isso que o plano exige um choque fiscal nunca visto retirando 127 ME dos bolsos dos madeirenses mas não penaliza na dimensão apropriada o Sector Púbico Empresarial onde se refugia o clientelismo do Jardinismo; é por isso que o plano exige a redução de prestações sociais em 15 ME mas não acaba com diminui a despesa com o Jornal da Madeira e nem sequer avança qualquer solução, só porque se trata de um poderoso instrumento de propaganda; é por isso que o plano de Jardim apressa-se a despedir funcionários públicos e a reduzir ordenados mas não determina o fim do jackpot na ALRAM; é por isso que o plano de Jardim é severo com a saúde e a educação mas benevolente no desporto profissional, escolhendo o que lhe dá mais jeito;
12) A austeridade no Plano de Jardim é ainda maior que a austeridade da carta de intenções. Passamos do dobro para o triplo da austeridade (a carta de intenções previa um ajustamento orçamental de 9,4% do PIB; o Plano de Jardim prevê 12,7%). Comparando com o ajustamento orçamental nacional, os madeirenses vão pagar três vezes mais que os continentais.
Funchal 30 de Janeiro de 2012
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